Pronunciamento
Luciane Carminatti - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/08/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL.
Quero, em primeiro lugar, fazer menção à Lei Maria da Penha, que completa cinco anos neste domingo e dizer que é uma lei que não precisava existir se tivéssemos respeito profundo pelo ser humano e não nos colocássemos como dono do corpo de alguém.
Essa lei foi aprovada porque a sociedade tem comportamentos, atitudes, gestos e concepções equivocadas em relação ao outro, ao parceiro, seja homem ou mulher. Especificamente no caso da Lei Maria da Penha, à falta de respeito à liberdade e à independência da mulher. E nesse sentido é uma conquista, porque a realidade está aí para todos verem. Mulheres são violentadas, são espancadas, são agredidas não somente fisicamente, mas também moral e psicologicamente, e essa talvez seja a maior dor das mulheres.
Mas o fato é que mesmo sendo uma lei que veio para proteger a mulher, ainda não temos uma rede de proteção que permita que ela e sua família sejam adequadamente atendidas. E falo isso porque essa é uma das razões que levam as mulheres a retirarem as queixas.
O deputado Maurício Eskudlark colocou muito bem. Acredito que os servidores que lidam com esse problema acabam frustrando-se, mas precisamos compreender essa construção histórica e cultural, ou seja, a mulher ainda não está num momento em que consiga chegar até o final da linha: fazer a denúncia e levar o processo até o fim.
A lei veio e que bom que ela veio para proteger. Agora, cabe a nós, parlamentares, cobrar das autoridades a implantação de casas-abrigo e de centros de referência, de mais delegacias da mulher; cobrar que o SUS funcione, para que tenhamos o sistema de segurança pública funcionando.
Em relação à audiência que propusemos e que foi muito bem conduzida pelo deputado Sargento Amauri Soares, ela revelou um problema secular, eu diria: a falta de integração entre as Polícias. Isso não é novo, estamos carecas de ouvir falar. Mas não falta somente a integração das Polícias de Santa Catarina, falta integração entre os estados. Aproveitando-se disso, os bandidos agem e aterrorizam a população.
Acho que identificamos o problema, ou seja, a região de fronteira, portanto, um problema geográfico, e a falta de integração das Polícias.
Portanto, a audiência a ser realizada na primeira semana de setembro em Porto União tem que caminhar no sentido de que as Polícias deste estado dialoguem!
E quero dizer uma coisa: não sou da tese de que as coisas não têm solução. Aviso sempre para quem trabalha comigo: tudo tem solução. Porque se começarmos a fazer o debate dizendo que não dá para resolver, então é melhor nem o fazer. Se é verdade que havia problemas em outras regiões e que quando a Polícia Rodoviária Federal agiu naquele ponto específico os criminosos se deslocaram para outra região, é sinal de é possível tomar algumas atitudes, algumas iniciativas, que vão interferir no problema da BR-153, na divisa entre Santa Catarina e Paraná.
O terceiro ponto que quero abordar é com relação ao programa lançado pelo governo federal, através do ministério da Ciência e Tecnologia, um programa, na minha concepção de educadora, que pensa o futuro e pensa a estratégia deste país. O governo vai investir R$ 3,16 bilhões para formar cientistas. São 100 mil bolsas de intercâmbio até 2014 para estudantes e pesquisadores em modalidades que vão do nível médio ao pós-doutorado. Desse total, 75 mil bolsas são de responsabilidade do governo federal.
O programa Ciência Sem Fronteiras tem o objetivo de aumentar a presença de estudantes e pesquisadores brasileiros em instituições de excelência no exterior e também fomentar a inovação. Dos R$ 3,16 bilhões, 35 mil bolsas são do CNPq e 40 mil são da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Durante a cerimônia de lançamento, a presidente Dilma Rousseff frisou que o Brasil precisa atingir outro patamar na área de ciência, tecnologia e inovação. E há um dado muito interessante: na Coréia do Sul forma-se um engenheiro a cada quatro formandos, ao passo que no Brasil formamos um engenheiro a cada 50 formandos. Isso mostra como estamos longe de colocar a ciência e a tecnologia no Brasil num nível de primeiro mundo.
Esse programa, que acredito ser inovador e muito significativo, está dividido em quatro modalidades e atingirá um público variado. O Bolsa Brasil Graduação, para alunos de graduação, inclui passagem aérea, bolsa mensal, seguro-saúde, auxílio instalação e taxas de uso de infraestrutura. Já o Bolsa Brasil Jovens Cientistas de Grande Talento busca estimular bolsistas de todas as regiões do país através de convênios com fundações estaduais de apoio à pesquisa. Por seu turno, o Pesquisador Visitante Especial no Brasil é voltado para grandes lideranças científicas internacionais, prioritariamente brasileiros radicados no exterior, que virão para cá dois meses por ano para socializar os seus experimentos, levando brasileiros para fazer parte da pesquisa no exterior.
Há também o Treinamento de Especialistas e Engenheiros de Empresas no Exterior, em que serão escolhidos especialistas e engenheiros de empresas brasileiras ou instituições de ciência e tecnologia que necessitem absorver ou aperfeiçoar técnicas específicas.
Então, são R$ 3,16 milhões destinados a formar cientistas, pesquisadores e educadores de ponta. Fico muito feliz quando o Brasil aponta também para ter soberania nessa área.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero, em primeiro lugar, fazer menção à Lei Maria da Penha, que completa cinco anos neste domingo e dizer que é uma lei que não precisava existir se tivéssemos respeito profundo pelo ser humano e não nos colocássemos como dono do corpo de alguém.
Essa lei foi aprovada porque a sociedade tem comportamentos, atitudes, gestos e concepções equivocadas em relação ao outro, ao parceiro, seja homem ou mulher. Especificamente no caso da Lei Maria da Penha, à falta de respeito à liberdade e à independência da mulher. E nesse sentido é uma conquista, porque a realidade está aí para todos verem. Mulheres são violentadas, são espancadas, são agredidas não somente fisicamente, mas também moral e psicologicamente, e essa talvez seja a maior dor das mulheres.
Mas o fato é que mesmo sendo uma lei que veio para proteger a mulher, ainda não temos uma rede de proteção que permita que ela e sua família sejam adequadamente atendidas. E falo isso porque essa é uma das razões que levam as mulheres a retirarem as queixas.
O deputado Maurício Eskudlark colocou muito bem. Acredito que os servidores que lidam com esse problema acabam frustrando-se, mas precisamos compreender essa construção histórica e cultural, ou seja, a mulher ainda não está num momento em que consiga chegar até o final da linha: fazer a denúncia e levar o processo até o fim.
A lei veio e que bom que ela veio para proteger. Agora, cabe a nós, parlamentares, cobrar das autoridades a implantação de casas-abrigo e de centros de referência, de mais delegacias da mulher; cobrar que o SUS funcione, para que tenhamos o sistema de segurança pública funcionando.
Em relação à audiência que propusemos e que foi muito bem conduzida pelo deputado Sargento Amauri Soares, ela revelou um problema secular, eu diria: a falta de integração entre as Polícias. Isso não é novo, estamos carecas de ouvir falar. Mas não falta somente a integração das Polícias de Santa Catarina, falta integração entre os estados. Aproveitando-se disso, os bandidos agem e aterrorizam a população.
Acho que identificamos o problema, ou seja, a região de fronteira, portanto, um problema geográfico, e a falta de integração das Polícias.
Portanto, a audiência a ser realizada na primeira semana de setembro em Porto União tem que caminhar no sentido de que as Polícias deste estado dialoguem!
E quero dizer uma coisa: não sou da tese de que as coisas não têm solução. Aviso sempre para quem trabalha comigo: tudo tem solução. Porque se começarmos a fazer o debate dizendo que não dá para resolver, então é melhor nem o fazer. Se é verdade que havia problemas em outras regiões e que quando a Polícia Rodoviária Federal agiu naquele ponto específico os criminosos se deslocaram para outra região, é sinal de é possível tomar algumas atitudes, algumas iniciativas, que vão interferir no problema da BR-153, na divisa entre Santa Catarina e Paraná.
O terceiro ponto que quero abordar é com relação ao programa lançado pelo governo federal, através do ministério da Ciência e Tecnologia, um programa, na minha concepção de educadora, que pensa o futuro e pensa a estratégia deste país. O governo vai investir R$ 3,16 bilhões para formar cientistas. São 100 mil bolsas de intercâmbio até 2014 para estudantes e pesquisadores em modalidades que vão do nível médio ao pós-doutorado. Desse total, 75 mil bolsas são de responsabilidade do governo federal.
O programa Ciência Sem Fronteiras tem o objetivo de aumentar a presença de estudantes e pesquisadores brasileiros em instituições de excelência no exterior e também fomentar a inovação. Dos R$ 3,16 bilhões, 35 mil bolsas são do CNPq e 40 mil são da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Durante a cerimônia de lançamento, a presidente Dilma Rousseff frisou que o Brasil precisa atingir outro patamar na área de ciência, tecnologia e inovação. E há um dado muito interessante: na Coréia do Sul forma-se um engenheiro a cada quatro formandos, ao passo que no Brasil formamos um engenheiro a cada 50 formandos. Isso mostra como estamos longe de colocar a ciência e a tecnologia no Brasil num nível de primeiro mundo.
Esse programa, que acredito ser inovador e muito significativo, está dividido em quatro modalidades e atingirá um público variado. O Bolsa Brasil Graduação, para alunos de graduação, inclui passagem aérea, bolsa mensal, seguro-saúde, auxílio instalação e taxas de uso de infraestrutura. Já o Bolsa Brasil Jovens Cientistas de Grande Talento busca estimular bolsistas de todas as regiões do país através de convênios com fundações estaduais de apoio à pesquisa. Por seu turno, o Pesquisador Visitante Especial no Brasil é voltado para grandes lideranças científicas internacionais, prioritariamente brasileiros radicados no exterior, que virão para cá dois meses por ano para socializar os seus experimentos, levando brasileiros para fazer parte da pesquisa no exterior.
Há também o Treinamento de Especialistas e Engenheiros de Empresas no Exterior, em que serão escolhidos especialistas e engenheiros de empresas brasileiras ou instituições de ciência e tecnologia que necessitem absorver ou aperfeiçoar técnicas específicas.
Então, são R$ 3,16 milhões destinados a formar cientistas, pesquisadores e educadores de ponta. Fico muito feliz quando o Brasil aponta também para ter soberania nessa área.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)