Pronunciamento
Luciane Carminatti - 106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/11/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Gostaria de cumprimentar o presidente desta sessão, deputado Moacir Sopelsa.
Sras. deputadas, srs. deputados, estudantes que estão aqui, público que nos assiste pela TVAL, que nos ouve pela Rádio Alesc Digital e que nos acompanha pelo AL Notícias, gostaria de dizer que trago hoje uma denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, que envolve as chamadas subvenções sociais deste estado. Esse é um tema que volta e meia está sendo pautado. No sul do estado temos uma denúncia e, caso seja confirmada, entidades terão que devolver R$ 6,4 milhões das subvenções sociais que estão sendo investigadas.
Então, quero relatar o ocorrido na cidade de Chapecó, que demonstra a má administração dos recursos públicos, inclusive com o envolvimento político-partidário de deputados desta Casa.
(Passa a ler.)
"Em março de 2010, entidades denunciaram junto à Promotoria Pública de Chapecó que a superintendência da prefeitura de Chapecó, regional do bairro Efapi, estaria pegando cheques em branco das comunidades e efetuando saques do valor da subvenção do Fundo Social da conta das comunidades. São mais de dez entidades beneficiadas com o valor de R$ 10 mil cada, totalizando mais de R$ 100 mil, sendo que cada comunidade recebia em média 30% a 40% deste valor.
No dia 8 de março de 2010, os presidentes de várias associações de moradores de loteamentos do bairro Efapi prestaram depoimento à ouvidoria setorial da SDR de Chapecó, para esclarecer denúncias de desvio de recursos destinados às entidades sociais pelo Fundo Social. Em depoimento, as entidades afirmaram que o superintendente da Efapi ofereceu recursos às associações de moradores daquela região. Após o primeiro contato telefônico, o superintendente pediu à associação um cheque em branco, com o objetivo de caução da parceria firmada. Durante depoimento, as associações relataram que a assessora comissionada da prefeitura era responsável pela entrega dos materiais que eram adquiridos com esses recursos e pelo preenchimento do cheque.
Ao receber os materiais, o custo era inferior ao do valor do cheque:
Uma associação recebeu cadeiras no valor de R$ 31,00 cada, totalizando um valor de R$ 6.200 mil, sendo que o valor da subvenção era de R$ 9.920,00, gerando uma diferença de R$ 3.720,00 mil.
Outro caso foi a compra, na teoria, de leivas para colocar num campo de futebol. Para esse fim, foram comprados 1.584m de grama no valor unitário de R$ 6,00, totalizando R$ 9.504,00. No entanto, o valor gasto foi apenas R$ 4.200,00.
As associações não eram informadas do valor que iriam receber das subvenções e nunca receberam a nota fiscal dos materiais. Então, a própria prefeitura pegava o cheque em branco das associações e prestava contas do valor que, teoricamente, seria delas, e fazia a nota fechar no valor de R$ 10 mil.
Conforme processo do Ministério Público, uma associação recebeu 215 espetos em aço inox, no valor unitário de R$ 45,00, deputado Mauro de Nadal, totalizando R$ 9.675,00. A prestação de contas desse pedido foi considerada irregular pela secretaria de estado da Fazenda e o próprio promotor do Ministério Público apurou que o valor de cada espeto não poderia ser maior do que R$ 18,99. O promotor foi, de fato, verificar o valor daquele objeto. Portanto, um superfaturamento superior a 100%.
A entrega da subvenção social foi feita durante um evento político do DEM, que contou com a presença de deputados, prefeitos, vices, secretários e vereadores desse partido. Além disso, o evento para a entrega das subvenções acontecia durante um jantar para o qual a subprefeitura cobrava R$ 250,00 das associações, já descontados dos R$ 10 mil das subvenções. Portanto, dinheiro público nosso, dos catarinenses, de 7% do Orçamento, deputados, que está no Fundo Social e que deveria servir para uso cultural, esportivo, associativo das comunidades de Santa Catarina, mas que está sendo usado com critério pessoal, político-partidário, que acaba indo para a mão de cabos eleitorais e serve, inclusive, para promover eventos políticos, como esse da entrega oficial dessa subvenção social.
Caro professor de Iporã do Oeste, isso é tudo o que não ensinamos para os nossos alunos, não é verdade? Dinheiro público precisa ser bem administrado. E, mais do que isso, sabemos que, do ponto de vista da administração pública, srs. advogados e deputados, há três princípios fundamentais que temos que respeitar. Em primeiro lugar, o princípio da moralidade pública, pois precisamos ser honestos naquilo que utilizamos e que não é nosso, não é particular de nenhum deputado, de nenhum prefeito e de nenhum cabo eleitoral, é público, presidente! Em segundo lugar, o princípio da impessoalidade. Como é que um cabo eleitoral pega dinheiro público, faz um jantar do DEM e diz que o dinheiro chegou graças ao partido ao qual ele está filiado? Isso é, no mínimo, imoral, indecente, para não dizer outros adjetivos. E, em terceiro lugar, o princípio do interesse público e qual interesse existe nessa relação.
Portanto, quero fazer essa denúncia para dizer que é urgente que o Fundo Social seja regulamentado, porque não é justo, prezados deputados e deputadas, público que nos acompanha, inclusive os alunos que estão aqui, que aqueles líderes voluntários que trabalham por amor à camisa, que precisam do recurso público para sustentar essas entidades, tenham que andar de cabeça baixa e responder pelo mau uso do dinheiro público e pelo uso político e partidário.
Nós, deputados, temos que regulamentar isso, pois se há deputados entregando subvenções sociais, eles têm que dizer que não são suas, que são do Fundo Social, que é dinheiro do governo de Santa Catarina e que, portanto, entidades ligadas ao PT, ao PP, ao PMDB, ao DEM, ao PSD, todas têm direito aos recursos do Fundo Social. Assim, não precisam votar em "a" nem em "b" para receber esse dinheiro, porque ele é resultado dos nossos impostos.
Então, precisamos regulamentar o uso e a destinação desse Fundo Social, seja no sul ou no oeste. E se a secretaria da Fazenda e o Ministério Público fizeram um apanhado das últimas notícias, inclusive nesta Casa, sr. presidente, de deputados que usam dinheiro público para beneficiar entidades, temos que passar isso a limpo. Este Parlamento não pode ficar manchado com esse tipo de notícia que nos envergonha e fragiliza a atuação dos deputados.
Portanto, precisamos do debate das subvenções sociais. O Fundo Social tem méritos na sua concepção, mas ele não pode ser desvirtuado das suas finalidades. Todas as entidades merecem ser bem tratadas, e de forma impessoal, pois essa é uma obrigação da administração pública."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Sras. deputadas, srs. deputados, estudantes que estão aqui, público que nos assiste pela TVAL, que nos ouve pela Rádio Alesc Digital e que nos acompanha pelo AL Notícias, gostaria de dizer que trago hoje uma denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, que envolve as chamadas subvenções sociais deste estado. Esse é um tema que volta e meia está sendo pautado. No sul do estado temos uma denúncia e, caso seja confirmada, entidades terão que devolver R$ 6,4 milhões das subvenções sociais que estão sendo investigadas.
Então, quero relatar o ocorrido na cidade de Chapecó, que demonstra a má administração dos recursos públicos, inclusive com o envolvimento político-partidário de deputados desta Casa.
(Passa a ler.)
"Em março de 2010, entidades denunciaram junto à Promotoria Pública de Chapecó que a superintendência da prefeitura de Chapecó, regional do bairro Efapi, estaria pegando cheques em branco das comunidades e efetuando saques do valor da subvenção do Fundo Social da conta das comunidades. São mais de dez entidades beneficiadas com o valor de R$ 10 mil cada, totalizando mais de R$ 100 mil, sendo que cada comunidade recebia em média 30% a 40% deste valor.
No dia 8 de março de 2010, os presidentes de várias associações de moradores de loteamentos do bairro Efapi prestaram depoimento à ouvidoria setorial da SDR de Chapecó, para esclarecer denúncias de desvio de recursos destinados às entidades sociais pelo Fundo Social. Em depoimento, as entidades afirmaram que o superintendente da Efapi ofereceu recursos às associações de moradores daquela região. Após o primeiro contato telefônico, o superintendente pediu à associação um cheque em branco, com o objetivo de caução da parceria firmada. Durante depoimento, as associações relataram que a assessora comissionada da prefeitura era responsável pela entrega dos materiais que eram adquiridos com esses recursos e pelo preenchimento do cheque.
Ao receber os materiais, o custo era inferior ao do valor do cheque:
Uma associação recebeu cadeiras no valor de R$ 31,00 cada, totalizando um valor de R$ 6.200 mil, sendo que o valor da subvenção era de R$ 9.920,00, gerando uma diferença de R$ 3.720,00 mil.
Outro caso foi a compra, na teoria, de leivas para colocar num campo de futebol. Para esse fim, foram comprados 1.584m de grama no valor unitário de R$ 6,00, totalizando R$ 9.504,00. No entanto, o valor gasto foi apenas R$ 4.200,00.
As associações não eram informadas do valor que iriam receber das subvenções e nunca receberam a nota fiscal dos materiais. Então, a própria prefeitura pegava o cheque em branco das associações e prestava contas do valor que, teoricamente, seria delas, e fazia a nota fechar no valor de R$ 10 mil.
Conforme processo do Ministério Público, uma associação recebeu 215 espetos em aço inox, no valor unitário de R$ 45,00, deputado Mauro de Nadal, totalizando R$ 9.675,00. A prestação de contas desse pedido foi considerada irregular pela secretaria de estado da Fazenda e o próprio promotor do Ministério Público apurou que o valor de cada espeto não poderia ser maior do que R$ 18,99. O promotor foi, de fato, verificar o valor daquele objeto. Portanto, um superfaturamento superior a 100%.
A entrega da subvenção social foi feita durante um evento político do DEM, que contou com a presença de deputados, prefeitos, vices, secretários e vereadores desse partido. Além disso, o evento para a entrega das subvenções acontecia durante um jantar para o qual a subprefeitura cobrava R$ 250,00 das associações, já descontados dos R$ 10 mil das subvenções. Portanto, dinheiro público nosso, dos catarinenses, de 7% do Orçamento, deputados, que está no Fundo Social e que deveria servir para uso cultural, esportivo, associativo das comunidades de Santa Catarina, mas que está sendo usado com critério pessoal, político-partidário, que acaba indo para a mão de cabos eleitorais e serve, inclusive, para promover eventos políticos, como esse da entrega oficial dessa subvenção social.
Caro professor de Iporã do Oeste, isso é tudo o que não ensinamos para os nossos alunos, não é verdade? Dinheiro público precisa ser bem administrado. E, mais do que isso, sabemos que, do ponto de vista da administração pública, srs. advogados e deputados, há três princípios fundamentais que temos que respeitar. Em primeiro lugar, o princípio da moralidade pública, pois precisamos ser honestos naquilo que utilizamos e que não é nosso, não é particular de nenhum deputado, de nenhum prefeito e de nenhum cabo eleitoral, é público, presidente! Em segundo lugar, o princípio da impessoalidade. Como é que um cabo eleitoral pega dinheiro público, faz um jantar do DEM e diz que o dinheiro chegou graças ao partido ao qual ele está filiado? Isso é, no mínimo, imoral, indecente, para não dizer outros adjetivos. E, em terceiro lugar, o princípio do interesse público e qual interesse existe nessa relação.
Portanto, quero fazer essa denúncia para dizer que é urgente que o Fundo Social seja regulamentado, porque não é justo, prezados deputados e deputadas, público que nos acompanha, inclusive os alunos que estão aqui, que aqueles líderes voluntários que trabalham por amor à camisa, que precisam do recurso público para sustentar essas entidades, tenham que andar de cabeça baixa e responder pelo mau uso do dinheiro público e pelo uso político e partidário.
Nós, deputados, temos que regulamentar isso, pois se há deputados entregando subvenções sociais, eles têm que dizer que não são suas, que são do Fundo Social, que é dinheiro do governo de Santa Catarina e que, portanto, entidades ligadas ao PT, ao PP, ao PMDB, ao DEM, ao PSD, todas têm direito aos recursos do Fundo Social. Assim, não precisam votar em "a" nem em "b" para receber esse dinheiro, porque ele é resultado dos nossos impostos.
Então, precisamos regulamentar o uso e a destinação desse Fundo Social, seja no sul ou no oeste. E se a secretaria da Fazenda e o Ministério Público fizeram um apanhado das últimas notícias, inclusive nesta Casa, sr. presidente, de deputados que usam dinheiro público para beneficiar entidades, temos que passar isso a limpo. Este Parlamento não pode ficar manchado com esse tipo de notícia que nos envergonha e fragiliza a atuação dos deputados.
Portanto, precisamos do debate das subvenções sociais. O Fundo Social tem méritos na sua concepção, mas ele não pode ser desvirtuado das suas finalidades. Todas as entidades merecem ser bem tratadas, e de forma impessoal, pois essa é uma obrigação da administração pública."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)