Pronunciamento
Luciane Carminatti - 007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/02/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Boa-tarde a todos que acompanham esta sessão, aos srs. deputados, as sras. deputadas, aos trabalhadores do imperial Hospital de Caridade, os quais estão aqui se manifestando e reivindicado melhores condições de trabalho. Portanto, quero manifestar a nossa solidariedade e apoio a essa luta importante, digna e justa.
Nos últimos dias tenho tratado, nesta Casa, sobre sérios conflitos pelos quais passa o nosso estado. Entre eles destaco a violência doméstica, o baixo salário dos professores, a péssima situação das escolas estaduais. E, hoje, falo de mais uma situação que tem tirado o sono de muitos catarinenses, especialmente dos nossos oestinos, trata-se dos alarmantes índices de criminalidade e homicídio que nossas cidades têm enfrentado. E cito, neste momento, a cidade de Chapecó que até ontem registrou 15 homicídios e um sequestro relâmpago, atingindo a média de uma morte a cada três dias.
Também recebemos denúncias da mesma situação em Nova Erechim, Pinhalzinho, Seara, Guatambu, Caxambu do Sul e em outros municípios da região onde a população não sabe mais a quem recorrer, pois está amedrontada com os crimes que não têm horário para acontecer.
Não há outra saída, se não cobrarmos do governo do estado algo que não seja apenas emergencial, mas, sim, o efetivo combate à criminalidade para garantir a segurança a toda população. Precisamos, nesse sentido, antes de tudo, reestruturar a segurança pública no oeste catarinense e aumentar o efetivo de policiais ou entregar novas viaturas, ações necessárias, mas que isoladas não conseguem reduzir o alto índice de violência na nossa região.
Diante dessa dura realidade protocolamos, com entrada no dia de hoje, nesta Casa, um projeto de lei que cria três novas guarnições especiais para o oeste catarinense, atendendo aos municípios que hoje integram a quarta região da Polícia Militar. Essas guarnições devem ser compostas pelo efetivo de no mínimo 100 policiais, comandadas por tenente-coronel ou major voltados nos respectivos municípios.
Uma das guarnições deve ser instalada na grande Efapi, em Chapecó, uma das regiões da cidade que mais cresce; de acordo com o Censo de 2010 contava com 26 mil habitantes. Hoje, estima-se, que cerca de 40 mil pessoas residem naquela região.
Mas o que justifica uma guarnição especial para atender à alta demanda de ocorrências registradas? A guarnição, para que vocês entendam, tem um novo caráter de um novo batalhão da Polícia Militar.
Outra guarnição deverá ser instalada no município de Xanxerê, visando à reestruturação daquela região que agrega grandes áreas territoriais e uma população de aproximadamente 120 mil habitantes, nos três municípios de abrangência.
A terceira guarnição especial deverá ser instalada no município de São Lourenço do Oeste que é a porta de entrada do Paraná e de outros estados. Por ser também próxima à divisa de outros países que representam ainda maior fluxo de entrada de visitantes e também de criminosos que encontram ali um fácil acesso ao nosso estado, diante da segurança frágil.
Essa estrutura deve atender em São Lourenço do Oeste a dez municípios. A proposta para a implantação dessas guarnições se dá em razão da restrição, da instalação de batalhões companhias e pelotões em regiões que abriguem respectivamente menos de 200 mil habitantes.
Então como vocês podem observar no mapa, hoje 41 municípios da nossa região oeste, deputado Reno Caramori, têm apenas um batalhão da Polícia Militar.
Por isso, queremos uma modificação nessa reestruturação, passando a ter, além do batalhão de Chapecó, que agregava até então 41 municípios, mais o batalhão de Xanxerê, que passa a chamar isso de guarnição especial, e a guarnição especial de São Lourenço do Oeste.
É claro que olhando para esse mapa percebemos que passa a existir uma reorganização do número de municípios, do tamanho territorial.
Por que é que estamos apresentando uma melhor estrutura e reorganização da segurança pública no oeste? Em primeiro lugar, como falei, é pelos índices de violência; em segundo lugar, porque os estudos mostram o desamparo que a região oeste tem enfrentado, uma vez que o único batalhão chega a atender a mais de 40 municípios numa área de fronteira e de grande extensão territorial, o que faz com que os índices de violência e insegurança da população disparem.
Chapecó é a cidade hoje com o maior índice de violência e homicídios do estado de Santa Catarina.
Como exemplo de outras cidades de outras regiões, quero destacar o 2° Batalhão de Polícia Militar, de Chapecó, com 41 municípios, que agrega 407 mil habitantes.
Para termos ideia desses 41, prestem bem atenção, são 41 municípios, e 25 deles contam com apenas três ou quatro policiais. O que significa que na metade do mês todos os meses do ano a população não tem um policial 24 horas por dia. Em alguns horários, nesses municípios, não tem nenhum policial, porque tem que ser feita uma escala. Então, temos uma situação de extrema insegurança e fragilidade.
Esses municípios que possuem três policiais, quatro policiais, teriam uma condição maior nessa estruturação. Em contraponto a essa situação, fazendo uma análise do conjunto do estado, das demais regiões, temos em média, prestem bem atenção, um batalhão de Polícia Militar para cada 15 municípios, concentrando um grande número de batalhões e guarnições especiais na região leste, sul e norte do estado de Santa Catarina, chegando a ter no sul um município, dois municípios com dois batalhões, enquanto em Chapecó, com 41 municípios, somente um batalhão da Polícia Militar, deputado Dirceu Dresch.
Quero citar outro exemplo. Temos o 27º Batalhão de São Francisco do Sul que atende a cinco municípios na região norte, com uma população de 105 mil habitantes; o 23º Batalhão de São Bento do Sul, apenas três municípios, com pouco mais de 126 mil habitantes; o 29º Batalhão de Araranguá, 15 municípios e 180 mil habitantes; e outros três municípios com 78 mil habitantes são atendidos pelo batalhão de Biguaçu.
Não estamos querendo dizer que essas regiões não merecem batalhões, segurança pública, guarnição, deputado Sandro Silva, o que está conquistado é lei, é garantia. Agora, por que no oeste temos essa discriminação tão gritante, onde estão acontecendo vários e vários assassinatos e homicídios?
Então, queremos reivindicar a partir desse estudo e projeto de lei que o estado de Santa Catarina garanta uma reconfiguração, uma reestruturação da segurança pública no nosso estado. Queremos garantir que o oeste de Santa Catarina tenha o mesmo direito e tratamento que outras regiões do estado.
É claro, se fizermos um estudo com relação à grande Florianópolis, ao vale, ao norte e ao sul do estado, todos estarão reivindicando mais segurança pública, nós sabemos disso, mas estamos numa situação muito desigual, temos em algumas regiões 41 municípios, um batalhão e meio milhão de habitantes.
Esse nosso projeto tem o objetivo de fazer esse desafio. Existe uma campanha muito bem feita, em Chapecó, pelas entidades empresariais, sendo que no dia 25 de fevereiro a cidade inteira vai parar, chamando atenção para vários assuntos da segurança pública, mas queremos o apoio da sociedade e dos deputados.
Mais uma vez parabéns pela luta dos trabalhadores da saúde.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Nos últimos dias tenho tratado, nesta Casa, sobre sérios conflitos pelos quais passa o nosso estado. Entre eles destaco a violência doméstica, o baixo salário dos professores, a péssima situação das escolas estaduais. E, hoje, falo de mais uma situação que tem tirado o sono de muitos catarinenses, especialmente dos nossos oestinos, trata-se dos alarmantes índices de criminalidade e homicídio que nossas cidades têm enfrentado. E cito, neste momento, a cidade de Chapecó que até ontem registrou 15 homicídios e um sequestro relâmpago, atingindo a média de uma morte a cada três dias.
Também recebemos denúncias da mesma situação em Nova Erechim, Pinhalzinho, Seara, Guatambu, Caxambu do Sul e em outros municípios da região onde a população não sabe mais a quem recorrer, pois está amedrontada com os crimes que não têm horário para acontecer.
Não há outra saída, se não cobrarmos do governo do estado algo que não seja apenas emergencial, mas, sim, o efetivo combate à criminalidade para garantir a segurança a toda população. Precisamos, nesse sentido, antes de tudo, reestruturar a segurança pública no oeste catarinense e aumentar o efetivo de policiais ou entregar novas viaturas, ações necessárias, mas que isoladas não conseguem reduzir o alto índice de violência na nossa região.
Diante dessa dura realidade protocolamos, com entrada no dia de hoje, nesta Casa, um projeto de lei que cria três novas guarnições especiais para o oeste catarinense, atendendo aos municípios que hoje integram a quarta região da Polícia Militar. Essas guarnições devem ser compostas pelo efetivo de no mínimo 100 policiais, comandadas por tenente-coronel ou major voltados nos respectivos municípios.
Uma das guarnições deve ser instalada na grande Efapi, em Chapecó, uma das regiões da cidade que mais cresce; de acordo com o Censo de 2010 contava com 26 mil habitantes. Hoje, estima-se, que cerca de 40 mil pessoas residem naquela região.
Mas o que justifica uma guarnição especial para atender à alta demanda de ocorrências registradas? A guarnição, para que vocês entendam, tem um novo caráter de um novo batalhão da Polícia Militar.
Outra guarnição deverá ser instalada no município de Xanxerê, visando à reestruturação daquela região que agrega grandes áreas territoriais e uma população de aproximadamente 120 mil habitantes, nos três municípios de abrangência.
A terceira guarnição especial deverá ser instalada no município de São Lourenço do Oeste que é a porta de entrada do Paraná e de outros estados. Por ser também próxima à divisa de outros países que representam ainda maior fluxo de entrada de visitantes e também de criminosos que encontram ali um fácil acesso ao nosso estado, diante da segurança frágil.
Essa estrutura deve atender em São Lourenço do Oeste a dez municípios. A proposta para a implantação dessas guarnições se dá em razão da restrição, da instalação de batalhões companhias e pelotões em regiões que abriguem respectivamente menos de 200 mil habitantes.
Então como vocês podem observar no mapa, hoje 41 municípios da nossa região oeste, deputado Reno Caramori, têm apenas um batalhão da Polícia Militar.
Por isso, queremos uma modificação nessa reestruturação, passando a ter, além do batalhão de Chapecó, que agregava até então 41 municípios, mais o batalhão de Xanxerê, que passa a chamar isso de guarnição especial, e a guarnição especial de São Lourenço do Oeste.
É claro que olhando para esse mapa percebemos que passa a existir uma reorganização do número de municípios, do tamanho territorial.
Por que é que estamos apresentando uma melhor estrutura e reorganização da segurança pública no oeste? Em primeiro lugar, como falei, é pelos índices de violência; em segundo lugar, porque os estudos mostram o desamparo que a região oeste tem enfrentado, uma vez que o único batalhão chega a atender a mais de 40 municípios numa área de fronteira e de grande extensão territorial, o que faz com que os índices de violência e insegurança da população disparem.
Chapecó é a cidade hoje com o maior índice de violência e homicídios do estado de Santa Catarina.
Como exemplo de outras cidades de outras regiões, quero destacar o 2° Batalhão de Polícia Militar, de Chapecó, com 41 municípios, que agrega 407 mil habitantes.
Para termos ideia desses 41, prestem bem atenção, são 41 municípios, e 25 deles contam com apenas três ou quatro policiais. O que significa que na metade do mês todos os meses do ano a população não tem um policial 24 horas por dia. Em alguns horários, nesses municípios, não tem nenhum policial, porque tem que ser feita uma escala. Então, temos uma situação de extrema insegurança e fragilidade.
Esses municípios que possuem três policiais, quatro policiais, teriam uma condição maior nessa estruturação. Em contraponto a essa situação, fazendo uma análise do conjunto do estado, das demais regiões, temos em média, prestem bem atenção, um batalhão de Polícia Militar para cada 15 municípios, concentrando um grande número de batalhões e guarnições especiais na região leste, sul e norte do estado de Santa Catarina, chegando a ter no sul um município, dois municípios com dois batalhões, enquanto em Chapecó, com 41 municípios, somente um batalhão da Polícia Militar, deputado Dirceu Dresch.
Quero citar outro exemplo. Temos o 27º Batalhão de São Francisco do Sul que atende a cinco municípios na região norte, com uma população de 105 mil habitantes; o 23º Batalhão de São Bento do Sul, apenas três municípios, com pouco mais de 126 mil habitantes; o 29º Batalhão de Araranguá, 15 municípios e 180 mil habitantes; e outros três municípios com 78 mil habitantes são atendidos pelo batalhão de Biguaçu.
Não estamos querendo dizer que essas regiões não merecem batalhões, segurança pública, guarnição, deputado Sandro Silva, o que está conquistado é lei, é garantia. Agora, por que no oeste temos essa discriminação tão gritante, onde estão acontecendo vários e vários assassinatos e homicídios?
Então, queremos reivindicar a partir desse estudo e projeto de lei que o estado de Santa Catarina garanta uma reconfiguração, uma reestruturação da segurança pública no nosso estado. Queremos garantir que o oeste de Santa Catarina tenha o mesmo direito e tratamento que outras regiões do estado.
É claro, se fizermos um estudo com relação à grande Florianópolis, ao vale, ao norte e ao sul do estado, todos estarão reivindicando mais segurança pública, nós sabemos disso, mas estamos numa situação muito desigual, temos em algumas regiões 41 municípios, um batalhão e meio milhão de habitantes.
Esse nosso projeto tem o objetivo de fazer esse desafio. Existe uma campanha muito bem feita, em Chapecó, pelas entidades empresariais, sendo que no dia 25 de fevereiro a cidade inteira vai parar, chamando atenção para vários assuntos da segurança pública, mas queremos o apoio da sociedade e dos deputados.
Mais uma vez parabéns pela luta dos trabalhadores da saúde.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)