Pronunciamento
Luciane Carminatti - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/06/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentá-lo, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e o público que visita a Assembleia. Sejam todos bem-vindos! Sintam-se acolhidos nesta Casa.
Quero anunciar, em primeiro lugar, que o expediente do dia de hoje é algo bastante aguardado pelos educadores, pela sociedade catarinense, ou seja, o envio da secretaria de estado da Educação do Plano Estadual de Educação para o decênio 2015/2024. Trata-se do primeiro Plano Estadual de Educação que passa a dar entrada nesta Casa e teremos provavelmente vários meses de debate, de discussão com a sociedade catarinense. Embora o Plano Nacional prevê a data de 25 de junho para que todos os estados e municípios possam ter seus planos aprovados, entendo que dando entrada na Casa no dia de hoje, é impossível obedecer a essa data, porque é o primeiro plano estadual de educação para a próxima década, e faremos todo o debate necessário a fim de que todas as regiões de Santa Catarina conheçam esse plano, para onde vai e quais as contribuições, as sugestões, as modificações necessárias para que tenhamos um Plano Estadual de Educação que construa desenvolvimento, qualidade de vida e educação neste estado.
Então, quero deixar o meu registro ao processo que se inicia a partir de hoje com o envio do Plano Estadual.
No dia de ontem, nós participamos em Pinhalzinho de uma obra que sempre nos orgulha, nos enche de emoção, porque se trata da entrega de 75 novas unidades habitacionais do programa 'Minha Casa, Minha Vida' para famílias que ainda não possuíam a casa própria. Foram mais de R$ 4,4 milhões do governo federal investidos para a construção do loteamento Boa Vista.
Não são apenas moradias, a infraestrutura prevê: água, esgoto, ruas pavimentadas, iluminadas, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público, energia solar em cada residência.
Além disso, o conjunto conta com um Centro de Convivência composto por uma praça, quadra esportiva, academia ao ar livre e salão comunitário tudo isso construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, com investimento de R$ 561 mil.
Somente em Pinhalzinho, desde 2009, foram construídas 714 novas unidades habitacionais pelo programa 'Minha Casa, Minha Vida' num investimento de R$ 48 milhões do governo federal. Destes, R$ 15 milhões foram 'a fundo perdido', ou seja, o beneficiário não precisa devolver o dinheiro.
O programa 'Minha Casa, Minha Vida' já garantiu acesso à casa própria a mais de dois milhões de famílias, e nós estamos completando o sexto ano de vida com a meta de incluir mais três milhões de novas moradias. Até 2018, a meta do referido programa é atender 27 milhões de brasileiros.
Eu solicito à assessoria que proceda à exibição das fotos.
(Procede-se à exibição das fotos.)
Às vezes, imaginamos, deputado Manoel Mota, que conjunto habitacional para pobre é precário, mas não é. Vejamos, nós temos aqui as casas que não são de uma cor apenas, isso já é simbólico, são de diferentes cores. Aquele equipamento em cima da casa é a energia solar, que vai reduzir o custo mensal da luz dos moradores, a quadra de esportes concluída.
O terreno com ajardinamento, a prefeitura e a Caixa Econômica Federal acompanham por mais seis meses, porque não é apenas entregar a casa; também academia ao ar livre, parquinho infantil, transporte escolar inicia a partir da instalação das casas que acontece hoje para as primeiras 20 famílias, e esse terreno fica bastante próximo ao centro da cidade, portanto, não é isolado.
Então, eu quero destacar porque nós vimos isso aqui, especificamente em Pinhalzinho. Poderíamos falar de Caibi, que está construindo; de São Domingos que já entregou, enfim, um programa maravilhoso. E eu fiquei emocionada ao ver muitos idosos, pessoas com deficiências, casais jovens tendo, pela primeira vez na sua vida, endereço certo. Pessoas que saíram do banhado, de área irregular, agora passam a ter dignidade.
Por isso, faço o registro e parabenizo o prefeito Fabiano da Luz, a sua equipe de governo e a Caixa Econômica Federal por essa brilhante iniciativa.
Também, quero registrar a presença do nosso secretário de Administração de São João do Oeste, Vitus Ritter. Seja bem-vindo!
Quero falar nestes quatro minutos que me restam sobre o lançamento hoje pela manhã, da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social. Quero agradecer ao deputado Dalmo Claro, representando o PMDB; ao deputado Vicente Caropreso, representando o PSDB; e aos parlamentares dos demais partidos que vão compor essa frente conosco.
E compreender que o Suas hoje é um Sistema Único da Assistência Social que tem se consolidado como uma política permanente, uma política séria, estruturante das nossas famílias brasileiras. Quem são as pessoas atingidas pelo Suas? São todas aquelas pessoas que estão em vulnerabilidade, risco social, mulheres vítimas de violência, especialmente doméstico, crianças e adolescentes abusadas, exploradas sexualmente, crianças que trabalham, trabalho escravo, em situação de rua, idosos muitas vezes abandonados pelas famílias, moradores de rua, pessoas com deficiência, enfim, todas as famílias pobres do nosso estado de Santa Catarina.
É preciso que nós enfrentemos o preconceito de que a assistência social é uma política pública exclusiva para os pobres. E que, portanto, qualquer investimento é suficiente. Para termos uma ideia, Santa Catarina tem um orçamento vergonhoso nessa área. Nós não conseguimos passar anualmente do percentual de 0.5% do orçamento para esta área. Vejam bem. Estou falando em 0.5%.
Portanto, o debate que fizemos, hoje de manhã, com todas as entidades na área social, de que a primeira tarefa deste ano é apresentar um projeto de lei nesta Casa com 50 mil assinaturas, o quarto projeto de lei de iniciativa popular que vai carimbar no orçamento do estado anualmente 1% para a assistência social. Quem escuta pode pensar, meu Deus, mas só 1%? A educação tem 25%, a saúde tem 15%, a assistência social só 1%? Pois é, mas esse 1% significa dobrar o que tem hoje, porque hoje nós não passamos de 0.5%.
Então, nós não queremos quebrar o estado. Nós queremos começar, deputado Ismael dos Santos, garantindo o mínimo necessário para que os municípios tenham a contrapartida do estado no cofinanciamento dos seus programas, porque em cada município tem o CRAS e o CREAS, que é a porta de entrada da Assistência Social. Quem financia hoje o CRAS, o CREAS e as políticas que eu descrevi? São os municípios brasileiros, independentemente de partido político, e é o governo federal. O governo estadual fica na torcida, na arquibancada, e não complementa, não participa do financiamento dessas políticas importantes.
Para ter uma ideia, no ano passado na secretaria de estado da Assistência Social Trabalho e Habitação, nós tivemos uma previsão orçamentária de apenas R$ 53.043 milhões. Este ano, pasmem, baixou para R$ 46.934 milhões.
Não dá para um estado como Santa Catarina ter um orçamento tão pífio, tão pequeno, tão inexpressivo diante de tantas necessidades. Ou será que nos nossos municípios não temos famílias pobres em situação de risco e de vulnerabilidade social? Com certeza, temos dos maiores aos menores municípios. Por isso, temos que financiar.
Então hoje nós instalamos a Frente Parlamentar. Chamaremos todo o fórum composto de entidades da assistência social para traçar o planejamento e avançar.
Obrigada, sr. presidente!
Quero registrar, mais uma vez, os nossos agradecimentos da presença de vocês aqui.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero anunciar, em primeiro lugar, que o expediente do dia de hoje é algo bastante aguardado pelos educadores, pela sociedade catarinense, ou seja, o envio da secretaria de estado da Educação do Plano Estadual de Educação para o decênio 2015/2024. Trata-se do primeiro Plano Estadual de Educação que passa a dar entrada nesta Casa e teremos provavelmente vários meses de debate, de discussão com a sociedade catarinense. Embora o Plano Nacional prevê a data de 25 de junho para que todos os estados e municípios possam ter seus planos aprovados, entendo que dando entrada na Casa no dia de hoje, é impossível obedecer a essa data, porque é o primeiro plano estadual de educação para a próxima década, e faremos todo o debate necessário a fim de que todas as regiões de Santa Catarina conheçam esse plano, para onde vai e quais as contribuições, as sugestões, as modificações necessárias para que tenhamos um Plano Estadual de Educação que construa desenvolvimento, qualidade de vida e educação neste estado.
Então, quero deixar o meu registro ao processo que se inicia a partir de hoje com o envio do Plano Estadual.
No dia de ontem, nós participamos em Pinhalzinho de uma obra que sempre nos orgulha, nos enche de emoção, porque se trata da entrega de 75 novas unidades habitacionais do programa 'Minha Casa, Minha Vida' para famílias que ainda não possuíam a casa própria. Foram mais de R$ 4,4 milhões do governo federal investidos para a construção do loteamento Boa Vista.
Não são apenas moradias, a infraestrutura prevê: água, esgoto, ruas pavimentadas, iluminadas, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público, energia solar em cada residência.
Além disso, o conjunto conta com um Centro de Convivência composto por uma praça, quadra esportiva, academia ao ar livre e salão comunitário tudo isso construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, com investimento de R$ 561 mil.
Somente em Pinhalzinho, desde 2009, foram construídas 714 novas unidades habitacionais pelo programa 'Minha Casa, Minha Vida' num investimento de R$ 48 milhões do governo federal. Destes, R$ 15 milhões foram 'a fundo perdido', ou seja, o beneficiário não precisa devolver o dinheiro.
O programa 'Minha Casa, Minha Vida' já garantiu acesso à casa própria a mais de dois milhões de famílias, e nós estamos completando o sexto ano de vida com a meta de incluir mais três milhões de novas moradias. Até 2018, a meta do referido programa é atender 27 milhões de brasileiros.
Eu solicito à assessoria que proceda à exibição das fotos.
(Procede-se à exibição das fotos.)
Às vezes, imaginamos, deputado Manoel Mota, que conjunto habitacional para pobre é precário, mas não é. Vejamos, nós temos aqui as casas que não são de uma cor apenas, isso já é simbólico, são de diferentes cores. Aquele equipamento em cima da casa é a energia solar, que vai reduzir o custo mensal da luz dos moradores, a quadra de esportes concluída.
O terreno com ajardinamento, a prefeitura e a Caixa Econômica Federal acompanham por mais seis meses, porque não é apenas entregar a casa; também academia ao ar livre, parquinho infantil, transporte escolar inicia a partir da instalação das casas que acontece hoje para as primeiras 20 famílias, e esse terreno fica bastante próximo ao centro da cidade, portanto, não é isolado.
Então, eu quero destacar porque nós vimos isso aqui, especificamente em Pinhalzinho. Poderíamos falar de Caibi, que está construindo; de São Domingos que já entregou, enfim, um programa maravilhoso. E eu fiquei emocionada ao ver muitos idosos, pessoas com deficiências, casais jovens tendo, pela primeira vez na sua vida, endereço certo. Pessoas que saíram do banhado, de área irregular, agora passam a ter dignidade.
Por isso, faço o registro e parabenizo o prefeito Fabiano da Luz, a sua equipe de governo e a Caixa Econômica Federal por essa brilhante iniciativa.
Também, quero registrar a presença do nosso secretário de Administração de São João do Oeste, Vitus Ritter. Seja bem-vindo!
Quero falar nestes quatro minutos que me restam sobre o lançamento hoje pela manhã, da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social. Quero agradecer ao deputado Dalmo Claro, representando o PMDB; ao deputado Vicente Caropreso, representando o PSDB; e aos parlamentares dos demais partidos que vão compor essa frente conosco.
E compreender que o Suas hoje é um Sistema Único da Assistência Social que tem se consolidado como uma política permanente, uma política séria, estruturante das nossas famílias brasileiras. Quem são as pessoas atingidas pelo Suas? São todas aquelas pessoas que estão em vulnerabilidade, risco social, mulheres vítimas de violência, especialmente doméstico, crianças e adolescentes abusadas, exploradas sexualmente, crianças que trabalham, trabalho escravo, em situação de rua, idosos muitas vezes abandonados pelas famílias, moradores de rua, pessoas com deficiência, enfim, todas as famílias pobres do nosso estado de Santa Catarina.
É preciso que nós enfrentemos o preconceito de que a assistência social é uma política pública exclusiva para os pobres. E que, portanto, qualquer investimento é suficiente. Para termos uma ideia, Santa Catarina tem um orçamento vergonhoso nessa área. Nós não conseguimos passar anualmente do percentual de 0.5% do orçamento para esta área. Vejam bem. Estou falando em 0.5%.
Portanto, o debate que fizemos, hoje de manhã, com todas as entidades na área social, de que a primeira tarefa deste ano é apresentar um projeto de lei nesta Casa com 50 mil assinaturas, o quarto projeto de lei de iniciativa popular que vai carimbar no orçamento do estado anualmente 1% para a assistência social. Quem escuta pode pensar, meu Deus, mas só 1%? A educação tem 25%, a saúde tem 15%, a assistência social só 1%? Pois é, mas esse 1% significa dobrar o que tem hoje, porque hoje nós não passamos de 0.5%.
Então, nós não queremos quebrar o estado. Nós queremos começar, deputado Ismael dos Santos, garantindo o mínimo necessário para que os municípios tenham a contrapartida do estado no cofinanciamento dos seus programas, porque em cada município tem o CRAS e o CREAS, que é a porta de entrada da Assistência Social. Quem financia hoje o CRAS, o CREAS e as políticas que eu descrevi? São os municípios brasileiros, independentemente de partido político, e é o governo federal. O governo estadual fica na torcida, na arquibancada, e não complementa, não participa do financiamento dessas políticas importantes.
Para ter uma ideia, no ano passado na secretaria de estado da Assistência Social Trabalho e Habitação, nós tivemos uma previsão orçamentária de apenas R$ 53.043 milhões. Este ano, pasmem, baixou para R$ 46.934 milhões.
Não dá para um estado como Santa Catarina ter um orçamento tão pífio, tão pequeno, tão inexpressivo diante de tantas necessidades. Ou será que nos nossos municípios não temos famílias pobres em situação de risco e de vulnerabilidade social? Com certeza, temos dos maiores aos menores municípios. Por isso, temos que financiar.
Então hoje nós instalamos a Frente Parlamentar. Chamaremos todo o fórum composto de entidades da assistência social para traçar o planejamento e avançar.
Obrigada, sr. presidente!
Quero registrar, mais uma vez, os nossos agradecimentos da presença de vocês aqui.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)