Pronunciamento
Luciane Carminatti - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/07/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, as três emendas tratam da LDO e têm relação direta com o Fundeb. Especificamente a Emenda Aditiva n. 03 busca garantir recursos para a Udesc.
Diante de toda a polêmica visando a não mais incluir o Fundeb com vistas a inflar o Orçamento do estado e garantir um percentual maior aos poderes, resolvemos apresentar essas emendas que, inclusive, gostaríamos de discutir em conjunto.
Então, a Emenda n. 01 busca exatamente deduzir dos poderes os recursos do Fundeb da base de cálculo. A Emenda n. 01 foi, parece-me, parcialmente contemplada pelo governo do estado, na medida em que a partir do ano que vem acena em retirar o Fundeb da base de cálculo.
Já a Emenda n. 02 busca, no ano que vem, com o resultado da diferença de recursos do cálculo do Fundeb - cerca de R$ 300 milhões - garantir que esse recurso seja integralmente destinado ao pagamento do piso nacional do Magistério aos professores da rede estadual, sem achatamento da tabela salarial que está sendo proposta.
(Palmas das galerias)
Por fim, a Emenda n. 03 preserva os recursos da Udesc, por entender que ela trabalha com a educação e com a formação de professores.
Portanto, essas são as três emendas apresentadas pela bancada do PT e para as quais pedimos o apoio dos deputados. Reconhecemos que o governo promoveu avanços, mas achamos que pode avançar mais, na medida em que, atualmente, um percentual de 16,13% está indo para os poderes, inclusive para esta Casa. Então, sem desrespeitar os poderes, entendemos que precisamos investir na educação do povo catarinense, pois é o que de melhor podemos legar às futuras gerações.
Sabemos que nem mesmo os 25% previstos na Constituição estão sendo totalmente repassados para a Educação. Assim, queremos os 25% e que o percentual do Fundeb que está acrescendo o orçamento dos poderes seja, de acordo com a Emenda n. 02, destinado ao pagamento dos professores, que estão há mais de 50 dias em greve.
(Palmas das galerias)
Então, mais uma vez peço o voto dos deputados da base do governo e da oposição, para que essas três emendas à LDO sejam aprovadas.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Diante de toda a polêmica visando a não mais incluir o Fundeb com vistas a inflar o Orçamento do estado e garantir um percentual maior aos poderes, resolvemos apresentar essas emendas que, inclusive, gostaríamos de discutir em conjunto.
Então, a Emenda n. 01 busca exatamente deduzir dos poderes os recursos do Fundeb da base de cálculo. A Emenda n. 01 foi, parece-me, parcialmente contemplada pelo governo do estado, na medida em que a partir do ano que vem acena em retirar o Fundeb da base de cálculo.
Já a Emenda n. 02 busca, no ano que vem, com o resultado da diferença de recursos do cálculo do Fundeb - cerca de R$ 300 milhões - garantir que esse recurso seja integralmente destinado ao pagamento do piso nacional do Magistério aos professores da rede estadual, sem achatamento da tabela salarial que está sendo proposta.
(Palmas das galerias)
Por fim, a Emenda n. 03 preserva os recursos da Udesc, por entender que ela trabalha com a educação e com a formação de professores.
Portanto, essas são as três emendas apresentadas pela bancada do PT e para as quais pedimos o apoio dos deputados. Reconhecemos que o governo promoveu avanços, mas achamos que pode avançar mais, na medida em que, atualmente, um percentual de 16,13% está indo para os poderes, inclusive para esta Casa. Então, sem desrespeitar os poderes, entendemos que precisamos investir na educação do povo catarinense, pois é o que de melhor podemos legar às futuras gerações.
Sabemos que nem mesmo os 25% previstos na Constituição estão sendo totalmente repassados para a Educação. Assim, queremos os 25% e que o percentual do Fundeb que está acrescendo o orçamento dos poderes seja, de acordo com a Emenda n. 02, destinado ao pagamento dos professores, que estão há mais de 50 dias em greve.
(Palmas das galerias)
Então, mais uma vez peço o voto dos deputados da base do governo e da oposição, para que essas três emendas à LDO sejam aprovadas.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)