Pronunciamento
Luciane Carminatti - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/02/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados, as sras. deputadas e todos aqueles que acompanham esta sessão, a minha manifestação no dia de hoje se refere ao fechamento da Casa de Saúde Rio Maina de Criciúma, casa esta que atende a mais de 100 pacientes dias e que funciona no município de Criciúma, no sul do estado.
Estivemos, ontem, em Criciúma e pudemos presenciar a situação extremamente grave em que se encontra essa casa. Ela foi fundada em 1968 e tem em torno de 190 pacientes SUS - 90% de seus pacientes são SUS - oriundos de várias regiões do estado: do sul, da serra, do litoral, de Florianópolis, inclusive do norte do Rio Grande do Sul, entre outros.
O grande problema encontrado pela administração dessa casa é justamente o aspecto financeiro, ou seja, as diárias no valor de R$ 43,7 por paciente não dão conta da necessidade de funcionamento que chega a R$ 70,00 por paciente. Diante dessa situação, acumulou-se uma dívida em torno de R$ 2,3 milhões e os administradores então pediram o descredenciamento do SUS e a casa fecha a partir do dia 3 de março, portanto a partir de domingo.
A grande preocupação dos familiares, dos pacientes, assim como da equipe do hospital e também dos movimentos sociais, sindicatos, enfim, da população de Criciúma, que no dia de ontem fez uma manifestação com a participação de mais de 500 pessoas, é justamente porque muitos desses pacientes não têm mais familiares. Alguns desses estão lá internados há dez, 15, 16 anos até, e muitas são também internações judiciais, de dependência química, também com agravantes de ordem mental.
Então, deputado Ismael dos Santos, quero fazer a minha manifestação e pedir a sensibilidade não somente do governo do estado, mas também do governo municipal. Sabemos que há um período agora, que terminará no domingo, com eleições, e isso também acaba sendo um complicador. Mas o fato é que essas 190 pessoas não têm onde ficar. E o mais grave é que não há como realocar essas pessoas para o convívio familiar porque muitas não têm mais a referência de família. Ou então há o caso de alguns pacientes que contam apenas com a vida familiar de uma pessoa extremamente idosa ou que tem dificuldade de fazer essa acolhida. Então, a pergunta é a seguinte: o que será feito dessas 190 pessoas?
Penso que este Parlamento precisa se posicionar. Estive ontem lá - falei agora novamente com o Cleber, do SindSaúde, que está ajudando na coordenação - colocando este Parlamento também no apoio à manutenção dessa casa. E Assembleia Legislativa, o governo do estado e o governo municipal precisam fazer todas as ações que forem necessárias no sentido de que essa casa continue aberta atendendo essa população que não tem onde ficar e também não pode simplesmente do dia para a noite ser colocada na rua.
Portanto, quero fazer esse apelo para que a autoridade estadual, a secretaria da Saúde, o governo do estado e o governo municipal se responsabilizem por essa casa que presta esse atendimento belíssimo e que não pode fechar.
Da mesma forma, faço a minha manifestação a respeito de um problema aqui de Florianópolis, nós passamos hoje de manhã em frente à Escola Estadual Getúlio Vargas, aqui bem pertinho, no Saco dos Limões, a mais ou menos um quilômetro da Assembleia Legislativa e acredito que a dois ou três quilômetros do palácio do governador.
Bem, esta escola estadual que oferece atendimento para mais de mil alunos encontra-se fechada desde o dia 21 de fevereiro. E não diferente das escolas que visitamos e que já denunciamos nesta tribuna, a Escola Getúlio Vargas tem as mesmas características das escolas estaduais que a comissão de Educação da Assembleia Legislativa fiscalizou, visitou, acompanhou.
Encontramos problemas gravíssimos na parte elétrica, infiltrações e goteiras. Inclusive, os alunos fizeram agora pela manhã uma manifestação dizendo que não querem que caíssem na sua cabeça goteiras, pois na sua cabeça só querem ideias.
Essa manifestação bonita dos alunos mostra para a gente que não dá para uma escola como essa ficar esperando que o Pacto pela Educação chegue lá. As aulas estão paralisadas; são mil crianças sem atendimento.
Eu pergunto o que foi feito no período das férias. Não foi feito nada. Eu passei diversas vezes nessa escola, no mês de janeiro, e nada foi feito. Essa escola estava totalmente fechada.
Agora, quando se iniciam as aulas, é que a secretaria de estado da Educação, ou a Gered aqui de Florianópolis, toma alguma atitude diante da oficialização da vigilância sanitária de interdição da escola.
Então, lamento muito que em Santa Catarina sequer o direito básico, que é o direito das nossas crianças estudarem, ir para a escola todo dia e estudar, sequer esse direito é garantido, deputada Ana Paula Lima. Então, quero fazer um apelo para que a secretaria de estado da Educação tenha dois tratamentos diferenciados. Uma coisa é tratar do Pacto, que se refere à construção, reformas maiores. Outra coisa é a manutenção permanente das escolas.
Não podemos, como falei, esperar que o Pacto de 500 milhões, do governo federal, como foi anunciado, cheque a essa escola, porque isso tem todo um trâmite. Precisamos de uma ação urgente na Escola Estadual Getúlio Vargas, no Saco dos Limões, porque os alunos estão sem atendimento e com certeza terão prejuízo no calendário escolar.
Então, quero fazer um apelo aqui, mais uma vez, para que a secretaria da Educação seja mais rápida no período do recesso escolar e tenha um planejamento de ano para ano, acompanhado mensalmente, para que coisas como essas, que não são excessos... E já anunciamos aqui que 60 escolas foram visitadas. Agora temos mais a denúncia de Escola Getúlio Vargas. E já tenho uma lista de pedidos para que a comissão visite mais escolas em todas as regiões.
Então, é muito grave a condição das escolas da rede estadual; são muitas escolas abandonadas. E quanto à parte elétrica, que bom que até agora não aconteceu nenhuma tragédia como a que aconteceu em Santa Maria, porque talvez só depois que acontecer é que vamos olhar para a realidade, especialmente da parte elétrica das escolas estaduais do estado de Santa Catarina.
Eu não quero que sejamos responsabilizados, se algo vir a acontecer. Nós precisamos agir na prevenção.
Então, quero fazer esse apelo e pedir empenho urgente na reabertura e na garantia dessa escola.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Estivemos, ontem, em Criciúma e pudemos presenciar a situação extremamente grave em que se encontra essa casa. Ela foi fundada em 1968 e tem em torno de 190 pacientes SUS - 90% de seus pacientes são SUS - oriundos de várias regiões do estado: do sul, da serra, do litoral, de Florianópolis, inclusive do norte do Rio Grande do Sul, entre outros.
O grande problema encontrado pela administração dessa casa é justamente o aspecto financeiro, ou seja, as diárias no valor de R$ 43,7 por paciente não dão conta da necessidade de funcionamento que chega a R$ 70,00 por paciente. Diante dessa situação, acumulou-se uma dívida em torno de R$ 2,3 milhões e os administradores então pediram o descredenciamento do SUS e a casa fecha a partir do dia 3 de março, portanto a partir de domingo.
A grande preocupação dos familiares, dos pacientes, assim como da equipe do hospital e também dos movimentos sociais, sindicatos, enfim, da população de Criciúma, que no dia de ontem fez uma manifestação com a participação de mais de 500 pessoas, é justamente porque muitos desses pacientes não têm mais familiares. Alguns desses estão lá internados há dez, 15, 16 anos até, e muitas são também internações judiciais, de dependência química, também com agravantes de ordem mental.
Então, deputado Ismael dos Santos, quero fazer a minha manifestação e pedir a sensibilidade não somente do governo do estado, mas também do governo municipal. Sabemos que há um período agora, que terminará no domingo, com eleições, e isso também acaba sendo um complicador. Mas o fato é que essas 190 pessoas não têm onde ficar. E o mais grave é que não há como realocar essas pessoas para o convívio familiar porque muitas não têm mais a referência de família. Ou então há o caso de alguns pacientes que contam apenas com a vida familiar de uma pessoa extremamente idosa ou que tem dificuldade de fazer essa acolhida. Então, a pergunta é a seguinte: o que será feito dessas 190 pessoas?
Penso que este Parlamento precisa se posicionar. Estive ontem lá - falei agora novamente com o Cleber, do SindSaúde, que está ajudando na coordenação - colocando este Parlamento também no apoio à manutenção dessa casa. E Assembleia Legislativa, o governo do estado e o governo municipal precisam fazer todas as ações que forem necessárias no sentido de que essa casa continue aberta atendendo essa população que não tem onde ficar e também não pode simplesmente do dia para a noite ser colocada na rua.
Portanto, quero fazer esse apelo para que a autoridade estadual, a secretaria da Saúde, o governo do estado e o governo municipal se responsabilizem por essa casa que presta esse atendimento belíssimo e que não pode fechar.
Da mesma forma, faço a minha manifestação a respeito de um problema aqui de Florianópolis, nós passamos hoje de manhã em frente à Escola Estadual Getúlio Vargas, aqui bem pertinho, no Saco dos Limões, a mais ou menos um quilômetro da Assembleia Legislativa e acredito que a dois ou três quilômetros do palácio do governador.
Bem, esta escola estadual que oferece atendimento para mais de mil alunos encontra-se fechada desde o dia 21 de fevereiro. E não diferente das escolas que visitamos e que já denunciamos nesta tribuna, a Escola Getúlio Vargas tem as mesmas características das escolas estaduais que a comissão de Educação da Assembleia Legislativa fiscalizou, visitou, acompanhou.
Encontramos problemas gravíssimos na parte elétrica, infiltrações e goteiras. Inclusive, os alunos fizeram agora pela manhã uma manifestação dizendo que não querem que caíssem na sua cabeça goteiras, pois na sua cabeça só querem ideias.
Essa manifestação bonita dos alunos mostra para a gente que não dá para uma escola como essa ficar esperando que o Pacto pela Educação chegue lá. As aulas estão paralisadas; são mil crianças sem atendimento.
Eu pergunto o que foi feito no período das férias. Não foi feito nada. Eu passei diversas vezes nessa escola, no mês de janeiro, e nada foi feito. Essa escola estava totalmente fechada.
Agora, quando se iniciam as aulas, é que a secretaria de estado da Educação, ou a Gered aqui de Florianópolis, toma alguma atitude diante da oficialização da vigilância sanitária de interdição da escola.
Então, lamento muito que em Santa Catarina sequer o direito básico, que é o direito das nossas crianças estudarem, ir para a escola todo dia e estudar, sequer esse direito é garantido, deputada Ana Paula Lima. Então, quero fazer um apelo para que a secretaria de estado da Educação tenha dois tratamentos diferenciados. Uma coisa é tratar do Pacto, que se refere à construção, reformas maiores. Outra coisa é a manutenção permanente das escolas.
Não podemos, como falei, esperar que o Pacto de 500 milhões, do governo federal, como foi anunciado, cheque a essa escola, porque isso tem todo um trâmite. Precisamos de uma ação urgente na Escola Estadual Getúlio Vargas, no Saco dos Limões, porque os alunos estão sem atendimento e com certeza terão prejuízo no calendário escolar.
Então, quero fazer um apelo aqui, mais uma vez, para que a secretaria da Educação seja mais rápida no período do recesso escolar e tenha um planejamento de ano para ano, acompanhado mensalmente, para que coisas como essas, que não são excessos... E já anunciamos aqui que 60 escolas foram visitadas. Agora temos mais a denúncia de Escola Getúlio Vargas. E já tenho uma lista de pedidos para que a comissão visite mais escolas em todas as regiões.
Então, é muito grave a condição das escolas da rede estadual; são muitas escolas abandonadas. E quanto à parte elétrica, que bom que até agora não aconteceu nenhuma tragédia como a que aconteceu em Santa Maria, porque talvez só depois que acontecer é que vamos olhar para a realidade, especialmente da parte elétrica das escolas estaduais do estado de Santa Catarina.
Eu não quero que sejamos responsabilizados, se algo vir a acontecer. Nós precisamos agir na prevenção.
Então, quero fazer esse apelo e pedir empenho urgente na reabertura e na garantia dessa escola.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)