Pronunciamento
Luciane Carminatti - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/04/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Boa-tarde a todos os professores e professoras.
(Palmas das galerias)
Quero cumprimentar os srs. deputados e sras. deputadas, o sr. presidente. Eu vou me manifestar primeiramente sobre a MP n. 198 e, posteriormente, sobre o PL n. 4.340, que atinge os trabalhadores brasileiros e que tem uma gravíssima consequência para as relações trabalhistas.
Em primeiro lugar a MP n. 198, sobre a qual hoje ao meio-dia dei algumas entrevistas manifestando a nossa preocupação. E qual é a preocupação? Eu espero sinceramente que o governo, e peço que os deputados da base governista levem essa preocupação ao governador, não transformem apenas a forma e mantenham o mesmo conteúdo, ou seja, ao invés de uma medida provisória venha para esta Casa um projeto de lei mantendo a discriminação entre contratados, os efetivos e os aposentados, dividindo a categoria colocando um professor contra o outro e não assumindo que efetivamente, hoje, o governo já tem condições financeiras de melhorar a carreira do Magistério.
E eu digo isso com muita tranquilidade porque nós temos discutido esse assunto, no mínimo nos últimos quatro anos, acompanho esse debate e nós denunciamos por diversas vezes, inclusive com o próprio Tribunal de Contas do estado que denuncia a não aplicação dos 25% na educação com a criação do Fundo Social e do Ceitec, que retirou somente de 2008 a 2012 cerca R$ 2 bilhões da educação catarinense. É praticamente meio Fundeb ano, se esse meio Fundeb ano fosse aplicado na carreira nós não precisaríamos receber uma medida provisória que retira R$ 40 milhões dos salários dos professores ACTs.
Então, eu quero dizer com isso que espero sinceramente que o governo queira acabar com o achatamento, melhorar o salário dos aposentados, efetivos e ACTs, incentivando a habilitação, o tempo de serviço e a qualificação dos profissionais. E que junto com isso dê mais uma demonstração, aprove um projeto de lei de nossa autoria que está aqui, na Casa, tramitando, que trata da gestão democrática da educação com efetiva participação dos trabalhadores em educação, da comunidade escolar, ou seja, de pais, professores e alunos.
Assim, nós queremos uma carreira, e queremos gestão democrática da educação, porque o diretor de escola se engana quando pensa que tem que ser o braço do governo na escola, se o governo é bom não precisa ter um cabo eleitoral na escola, se o governo é bom, se a educação é decente, democrática e justa o diretor de escola é um aliado da comunidade escolar. É isso...
(Manifestação das galerias)
Então, entendo que outra pauta é a gestão democrática. E a outra pauta que é muito importante, o deputado Neodi Saretta falava aqui dos números da educação e dos 15% para 30%, mas quero dizer que nós iremos ter um dinheiro novo na educação, que são os royalties do pré-sal. A estimativa é o incremento de 40% dos recursos hoje existentes na educação brasileira nos próximos dez anos.
O que é que nós queremos? Nosso projeto de lei diz que esse dinheiro que já está sendo depositado numa conta separada em nível nacional, só que nós não temos ainda a regulamentação do repasse, uma das formas é o FPE e está se discutindo isso pelas faixas do número de habitantes. Mas nós entendemos que o recurso que Santa Catarina receber - e eu disso para o secretário isso, pedi apoio inclusive ao secretário a respeito do nosso projeto - é que todo dinheiro novo que venha para a educação vá para uma conta separada, não misturada com 25%, não misturada com Fundeb, não misturada com salário educação. Esse dinheiro novo tem que ir só para carreira, vencimento e salário.
(Manifestação nas galerias)
Se nós conseguirmos carimbar e não misturar esse dinheiro significará que a prioridade será o professor valorizado. Então, eu quero fazer esse pedido aqui e nós esperamos que hoje às 16h na Ordem do Dia o presidente ou o líder do governo finalmente e definitivamente o diálogo, deputado Kennedy, zerado. Vamos começar do zero. E como falou muito bem o deputado Fernando Coruja as duas partes numa negociação professora e dirigente Ana Júlia, em nome de todos os dirigentes do Sinte e dos coordenadores, numa negociação as duas partes tem que negociar. E nós sabemos que numa negociação os dois têm que ceder um pouquinho e isso é natural da negociação, mas o fato é que hoje o governador não está negociando porque não apresenta nenhuma contraproposta.
Então, eu quero pedir aqui primeiro sinal de querer diálogo e a negociação zera com o sepultamento da Medida Provisória n. 198. E eu espero que a partir da semana que vem o governo estabeleça uma mesa de negociações, como gente grande, como gestor público e chame o sindicato que representa os trabalhadores para começar a discutir o tão falado anteprojeto. Nós não entendemos por que anteprojeto. Bem espero que quando venha para cá ele já seja um projeto de lei e construído com as duas partes envolvidas.
Então, quero deixar aqui o meu recado ao governo e fazer esse pedido também para que nós possamos terminar esse assunto, zerar a Medida Provisória e restabelecer o processo de diálogo e negociação. E aqui na Assembleia tenho certeza de que a grande maioria dos deputados hoje desejam e querem isso.
Eu quero também me manifestar sobre a votação no Congresso Nacional em relação ao Projeto de Lei n. 4330. O que diz esse projeto de lei? Ele permite a terceirização em qualquer tipo de atividade e empresa privada, pública e de economia mista. O que muda em relação a hoje? Atualmente a terceirização é somente permitida para as atividades meio. O que são essas atividades meio? Limpeza, telefonia, prestação de serviço, recepção, segurança, informática e assim por diante.
O que agrava em relação a hoje é que quando um trabalhador é contratado para prestar serviço ele não tem mais a cobertura da CLT que garante os direitos que exigiram da classe trabalhadora muitos e muitos anos de luta. Com a lei da terceirização não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores.
A pergunta é: a quem cabe pagar as férias, o atestado médico, a licença maternidade? E se a empresa que emprega o trabalhador fechar? A empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, como pagamento de salários, hora extra, décimo terceiro, férias, entre outros.
E como fica a representação e a organização sindical? Passaria a ficar a cargo da categoria da empresa contratante? Ela vai representar os trabalhadores? No setor bancário, por exemplo, o terceirizado não será representado pelo sindicato dos bancários, ou seja, não usufrui dos direitos conquistados pelos trabalhadores bancários. Ganha quem? Ganha o sindicato patronal, pois o trabalhador terceirizado está atrelado a sindicatos com menor representatividade e poder de negociação.
Então, não tenho dúvida que a terceirização prejudica os direitos trabalhistas, as condições de trabalho e vai cada vez mais precarizar os trabalhadores. Por isso, somos contra o Projeto de Lei n. 4330. Esperamos muito que este projeto não seja aprovado, pois prejudica ainda mais as relações trabalhistas.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Palmas das galerias)
Quero cumprimentar os srs. deputados e sras. deputadas, o sr. presidente. Eu vou me manifestar primeiramente sobre a MP n. 198 e, posteriormente, sobre o PL n. 4.340, que atinge os trabalhadores brasileiros e que tem uma gravíssima consequência para as relações trabalhistas.
Em primeiro lugar a MP n. 198, sobre a qual hoje ao meio-dia dei algumas entrevistas manifestando a nossa preocupação. E qual é a preocupação? Eu espero sinceramente que o governo, e peço que os deputados da base governista levem essa preocupação ao governador, não transformem apenas a forma e mantenham o mesmo conteúdo, ou seja, ao invés de uma medida provisória venha para esta Casa um projeto de lei mantendo a discriminação entre contratados, os efetivos e os aposentados, dividindo a categoria colocando um professor contra o outro e não assumindo que efetivamente, hoje, o governo já tem condições financeiras de melhorar a carreira do Magistério.
E eu digo isso com muita tranquilidade porque nós temos discutido esse assunto, no mínimo nos últimos quatro anos, acompanho esse debate e nós denunciamos por diversas vezes, inclusive com o próprio Tribunal de Contas do estado que denuncia a não aplicação dos 25% na educação com a criação do Fundo Social e do Ceitec, que retirou somente de 2008 a 2012 cerca R$ 2 bilhões da educação catarinense. É praticamente meio Fundeb ano, se esse meio Fundeb ano fosse aplicado na carreira nós não precisaríamos receber uma medida provisória que retira R$ 40 milhões dos salários dos professores ACTs.
Então, eu quero dizer com isso que espero sinceramente que o governo queira acabar com o achatamento, melhorar o salário dos aposentados, efetivos e ACTs, incentivando a habilitação, o tempo de serviço e a qualificação dos profissionais. E que junto com isso dê mais uma demonstração, aprove um projeto de lei de nossa autoria que está aqui, na Casa, tramitando, que trata da gestão democrática da educação com efetiva participação dos trabalhadores em educação, da comunidade escolar, ou seja, de pais, professores e alunos.
Assim, nós queremos uma carreira, e queremos gestão democrática da educação, porque o diretor de escola se engana quando pensa que tem que ser o braço do governo na escola, se o governo é bom não precisa ter um cabo eleitoral na escola, se o governo é bom, se a educação é decente, democrática e justa o diretor de escola é um aliado da comunidade escolar. É isso...
(Manifestação das galerias)
Então, entendo que outra pauta é a gestão democrática. E a outra pauta que é muito importante, o deputado Neodi Saretta falava aqui dos números da educação e dos 15% para 30%, mas quero dizer que nós iremos ter um dinheiro novo na educação, que são os royalties do pré-sal. A estimativa é o incremento de 40% dos recursos hoje existentes na educação brasileira nos próximos dez anos.
O que é que nós queremos? Nosso projeto de lei diz que esse dinheiro que já está sendo depositado numa conta separada em nível nacional, só que nós não temos ainda a regulamentação do repasse, uma das formas é o FPE e está se discutindo isso pelas faixas do número de habitantes. Mas nós entendemos que o recurso que Santa Catarina receber - e eu disso para o secretário isso, pedi apoio inclusive ao secretário a respeito do nosso projeto - é que todo dinheiro novo que venha para a educação vá para uma conta separada, não misturada com 25%, não misturada com Fundeb, não misturada com salário educação. Esse dinheiro novo tem que ir só para carreira, vencimento e salário.
(Manifestação nas galerias)
Se nós conseguirmos carimbar e não misturar esse dinheiro significará que a prioridade será o professor valorizado. Então, eu quero fazer esse pedido aqui e nós esperamos que hoje às 16h na Ordem do Dia o presidente ou o líder do governo finalmente e definitivamente o diálogo, deputado Kennedy, zerado. Vamos começar do zero. E como falou muito bem o deputado Fernando Coruja as duas partes numa negociação professora e dirigente Ana Júlia, em nome de todos os dirigentes do Sinte e dos coordenadores, numa negociação as duas partes tem que negociar. E nós sabemos que numa negociação os dois têm que ceder um pouquinho e isso é natural da negociação, mas o fato é que hoje o governador não está negociando porque não apresenta nenhuma contraproposta.
Então, eu quero pedir aqui primeiro sinal de querer diálogo e a negociação zera com o sepultamento da Medida Provisória n. 198. E eu espero que a partir da semana que vem o governo estabeleça uma mesa de negociações, como gente grande, como gestor público e chame o sindicato que representa os trabalhadores para começar a discutir o tão falado anteprojeto. Nós não entendemos por que anteprojeto. Bem espero que quando venha para cá ele já seja um projeto de lei e construído com as duas partes envolvidas.
Então, quero deixar aqui o meu recado ao governo e fazer esse pedido também para que nós possamos terminar esse assunto, zerar a Medida Provisória e restabelecer o processo de diálogo e negociação. E aqui na Assembleia tenho certeza de que a grande maioria dos deputados hoje desejam e querem isso.
Eu quero também me manifestar sobre a votação no Congresso Nacional em relação ao Projeto de Lei n. 4330. O que diz esse projeto de lei? Ele permite a terceirização em qualquer tipo de atividade e empresa privada, pública e de economia mista. O que muda em relação a hoje? Atualmente a terceirização é somente permitida para as atividades meio. O que são essas atividades meio? Limpeza, telefonia, prestação de serviço, recepção, segurança, informática e assim por diante.
O que agrava em relação a hoje é que quando um trabalhador é contratado para prestar serviço ele não tem mais a cobertura da CLT que garante os direitos que exigiram da classe trabalhadora muitos e muitos anos de luta. Com a lei da terceirização não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores.
A pergunta é: a quem cabe pagar as férias, o atestado médico, a licença maternidade? E se a empresa que emprega o trabalhador fechar? A empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, como pagamento de salários, hora extra, décimo terceiro, férias, entre outros.
E como fica a representação e a organização sindical? Passaria a ficar a cargo da categoria da empresa contratante? Ela vai representar os trabalhadores? No setor bancário, por exemplo, o terceirizado não será representado pelo sindicato dos bancários, ou seja, não usufrui dos direitos conquistados pelos trabalhadores bancários. Ganha quem? Ganha o sindicato patronal, pois o trabalhador terceirizado está atrelado a sindicatos com menor representatividade e poder de negociação.
Então, não tenho dúvida que a terceirização prejudica os direitos trabalhistas, as condições de trabalho e vai cada vez mais precarizar os trabalhadores. Por isso, somos contra o Projeto de Lei n. 4330. Esperamos muito que este projeto não seja aprovado, pois prejudica ainda mais as relações trabalhistas.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)