Pronunciamento
Luciane Carminatti - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/04/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Eu vou abreviar a minha fala. Gostaria de fazer uma reflexão maior, mas em função do tempo não será possível.
Quero já cumprimentar todos os professores e professoras e dizer que o que faz a lei é a luta, sabemos disso, as leis são o resultado da nossa organização, da nossa pressão e da nossa capacidade de indignação.
A Lei n. 11.738, de 2008, que instituiu o piso nacional foi negada por Santa Catarina mais quatro estados da nação brasileira que entraram no Supremo Tribunal Federal para não cumprir a lei do piso, um terço de hora/atividade e também garantir que os professores tivessem, além do piso, reajuste automático todo o mês de janeiro. Tivemos a greve de 2011, foram 62 dias para que tivéssemos o piso na carreia. Depois, em 2012, e agora, estamos em 2015.
Eu quero trazer aqui as grandes perguntas que o secretário não consegue responder, e é por isso que quero reforçar o pedido e acredito que amanhã, apesar da tentativa do governo em realizar uma reunião com a bancada governista, os deputados, a exemplo do PMDB, já se manifestaram aqui, deverão reiterar a inadmissibilidade da Medida Provisória n. 198.
E quero dizer por que temos certeza da arbitrariedade dessa medida provisória. Em primeiro lugar, ao contrário do que o governo diz, que os professores estão se negando a negociar, no dia 3 de fevereiro, quando começou o debate com o Magistério Catarinense, o governo sorrateiramente, na semana seguinte, no dia 10 de março, editou a medida provisória que coloca os professores ACTs abaixo dos demais professores.
No dia 12 de março essa MP entra e é lida aqui na Casa. No dia 13 de março, os professores fazem a assembleia estadual e não decretam greve, mas negociar, dialogar com o governo. No dia 10 de março, na segunda assembleia estadual, mais uma vez, dizem ao governo que querem uma contraproposta. A greve só veio dia 24 de março.
Então, quem não quer negociar é este governo. E vamos parar aqui de preservar a figura do governador, por quê? Porque o secretário de Educação foi nomeado pelo Poder Executivo. Nomeado! Ele não está lá por conta própria!
(Manifestações das galerias)
Então, pergunto: o governador vai continuar mantendo um secretário? Então é porque é conivente com as suas ações.
(Manifestações das galerias)
Segunda contradição: como é que vai melhorar a carreira, se na exposição de motivos, está aqui R$ 40 milhões com a Medida Provisória n. 198, retirando R$ 40 milhões/mês de salário de quem já ganha pouco?
Terceira contradição: como que o secretário diz, e está lá no site da secretaria de Educação - que o governo quer reduzir a aplicação da folha de pagamento do Fundeb de 92.6 para 80. Que mágica é essa? Se você quer melhorar salário você reduz investimento em folha de pagamento?
Então, quero dizer ao deputado Silvio Dreveck que não encaminhem para esta Casa um projeto de lei retirando direitos de trabalhadores e reduzindo regência de classe, porque todos nós sabemos que aumentar vencimento de professor com o mesmo dinheiro reduzindo 40% de regência para 15%, isso é maquiagem, é enganar a população.
Eu gostaria muito que o secretário de Educação tivesse a capacidade de dialogar com o Sindicato dos Trabalhadores.
Mas eu quero concluir a minha fala dizendo que cada vez eu tenho maior convicção de que nem todos neste país defendem a democracia, porque se defendemos a democracia, lá na Constituição Federal, no art. 9º, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio deles defender.
Não é o secretário nem o governo que vão dizer quando um professor entra em greve. Cabe ao governo, sim, respeitar o direito dos catarinenses à boa educação, e não tem boa educação com uma categoria de efetivos ganhando um salário, de ACTs ganhando outro, e os aposentados outro.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero já cumprimentar todos os professores e professoras e dizer que o que faz a lei é a luta, sabemos disso, as leis são o resultado da nossa organização, da nossa pressão e da nossa capacidade de indignação.
A Lei n. 11.738, de 2008, que instituiu o piso nacional foi negada por Santa Catarina mais quatro estados da nação brasileira que entraram no Supremo Tribunal Federal para não cumprir a lei do piso, um terço de hora/atividade e também garantir que os professores tivessem, além do piso, reajuste automático todo o mês de janeiro. Tivemos a greve de 2011, foram 62 dias para que tivéssemos o piso na carreia. Depois, em 2012, e agora, estamos em 2015.
Eu quero trazer aqui as grandes perguntas que o secretário não consegue responder, e é por isso que quero reforçar o pedido e acredito que amanhã, apesar da tentativa do governo em realizar uma reunião com a bancada governista, os deputados, a exemplo do PMDB, já se manifestaram aqui, deverão reiterar a inadmissibilidade da Medida Provisória n. 198.
E quero dizer por que temos certeza da arbitrariedade dessa medida provisória. Em primeiro lugar, ao contrário do que o governo diz, que os professores estão se negando a negociar, no dia 3 de fevereiro, quando começou o debate com o Magistério Catarinense, o governo sorrateiramente, na semana seguinte, no dia 10 de março, editou a medida provisória que coloca os professores ACTs abaixo dos demais professores.
No dia 12 de março essa MP entra e é lida aqui na Casa. No dia 13 de março, os professores fazem a assembleia estadual e não decretam greve, mas negociar, dialogar com o governo. No dia 10 de março, na segunda assembleia estadual, mais uma vez, dizem ao governo que querem uma contraproposta. A greve só veio dia 24 de março.
Então, quem não quer negociar é este governo. E vamos parar aqui de preservar a figura do governador, por quê? Porque o secretário de Educação foi nomeado pelo Poder Executivo. Nomeado! Ele não está lá por conta própria!
(Manifestações das galerias)
Então, pergunto: o governador vai continuar mantendo um secretário? Então é porque é conivente com as suas ações.
(Manifestações das galerias)
Segunda contradição: como é que vai melhorar a carreira, se na exposição de motivos, está aqui R$ 40 milhões com a Medida Provisória n. 198, retirando R$ 40 milhões/mês de salário de quem já ganha pouco?
Terceira contradição: como que o secretário diz, e está lá no site da secretaria de Educação - que o governo quer reduzir a aplicação da folha de pagamento do Fundeb de 92.6 para 80. Que mágica é essa? Se você quer melhorar salário você reduz investimento em folha de pagamento?
Então, quero dizer ao deputado Silvio Dreveck que não encaminhem para esta Casa um projeto de lei retirando direitos de trabalhadores e reduzindo regência de classe, porque todos nós sabemos que aumentar vencimento de professor com o mesmo dinheiro reduzindo 40% de regência para 15%, isso é maquiagem, é enganar a população.
Eu gostaria muito que o secretário de Educação tivesse a capacidade de dialogar com o Sindicato dos Trabalhadores.
Mas eu quero concluir a minha fala dizendo que cada vez eu tenho maior convicção de que nem todos neste país defendem a democracia, porque se defendemos a democracia, lá na Constituição Federal, no art. 9º, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio deles defender.
Não é o secretário nem o governo que vão dizer quando um professor entra em greve. Cabe ao governo, sim, respeitar o direito dos catarinenses à boa educação, e não tem boa educação com uma categoria de efetivos ganhando um salário, de ACTs ganhando outro, e os aposentados outro.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)