Pronunciamento
Luciane Carminatti - 061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/05/2012
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar a presidente, deputada Ana Paula Lima, os deputados aqui presentes, a deputada Angela Albino e todos que acompanham esta sessão.
Em primeiro lugar, gostaria de fazer o registro da sessão solene que aconteceu no dia de ontem, muito representativa, que contou com a participação dos conselheiros, secretários, lideranças educacionais, em homenagem aos 50 anos do Conselho Estadual de Educação, conselho este que é fundamental para a democratização da educação no estado, sua regulamentação, sua normatização, e também responsável por todo o processo que deverá se desencadear com relação à implantação do Plano Estadual de Educação, que deve começar nos próximos meses.
Também faço o registro das inúmeras atividades que estamos fazendo, a bancada feminina desta Casa, por conta do debate da Lei Maria da Penha. A deputada Ana Paula Lima coordena a nossa Bancada Feminina. E já realizamos várias audiências, começando com a CPMI em Santa Catarina, especialmente em Florianópolis.
Em uma nota, no dia de hoje, num jornal de circulação estadual, manifesta-se que a CPMI convocou o secretário da Saúde, Dalmo de Oliveira, e o secretário da Segurança, César Grubba, e que não compareceram na audiência pública realizada, aqui no estado, quando convidados.
Quero, deputada Ana Paula Lima e deputada Angela Albino, lamentar esse fato, porque é muito feio para o Brasil um estado que tem tantas riquezas, tantas conquistas, tratar as mulheres dessa forma.
Ninguém do governo do estado se fez representar, respeitando o poder que é uma CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por senadores e deputados federais que estiveram neste estado para justamente discutir e ouvir a sociedade com relação ao tema da violência doméstica.
É lamentável que agora essas autoridades tenham que ir a Brasília, incluindo a convocação ao governador de Santa Catarina. Poderíamos ter evitado isso, se tivéssemos levado mais a sério e implementado as ações que compõem o pacto nacional de enfrentamento à violência doméstica, como também participado dessa audiência.
Quero fazer um registro, nesse tempo de sete minutos que me cabe, com relação ao anúncio que foi feito, no dia de ontem, pela imprensa estadual, com relação às obras nas rodovias de Santa Catarina. E quero trazer isso porque somente eu, como deputada, encaminhei ao secretário da Infraestrutura uma solicitação de 32 obras a serem viabilizadas nas rodovias catarinenses.
Quais foram as fontes de indicação dessas obras? As audiências realizadas pelo Fórum das Rodovias que presidimos, assim como a manifestação dos prefeitos e das lideranças regionais.
Então me parece que o anúncio de R$ 678 milhões, com 70% financiados pelo BID, 30% com recursos do estado de Santa Catarina, sendo que das 32 obras, quase que todas no grande oeste, temos apenas duas contempladas.
Quero fazer aqui o registro de obras fundamentais como a BR-480, que liga Chapecó a Gouem, a 468, que liga São Lourenço, Formosa, Quilombo e Coronel Freitas, o trecho da 153, de Concórdia, Seara, Chapecó, a própria 283 que tem uma movimentação enorme na nossa região e é uma das rodovias que mais causa mortes por saída de pista, segundo a própria Polícia Rodoviária Estadual, e também não foi incluída no anúncio dessas obras, enfim, poderia citar ainda o trecho de Abelardo Luz/Passos Maia, de São Domingos ao Paraná, que faria a ligação desses dois estados, também o trecho de Romelândia a São Miguel da Boa Vista, Timbó, Ponte Alta, Curitibanos, Monte Carlo, Fraiburgo, Jaborá.
Penso que o governo do estado está agindo de forma lenta, uma vez que teremos ainda o lançamento do edital dessa obra agora, se tudo correr bem. Se for como manda a Lei n. 8.666, onde cada empresa pode também, nesse processo, entrar com recurso, até as máquinas começarem a trabalhar, inclusive, tendo um período complicado neste ano que é o eleitoral, eu imagino que, no início do ano que vem, essas obras comecem, se tudo andar bem. Então, aí teremos praticamente um ano de governo, porque no outro é a eleição. Isso que apenas estou tratando das obras anunciadas aqui com os R$ 678 milhões. E essas outras inúmeras obras pelo estado todo serão anunciadas quando?
Quero entrar em outro debate que é o que está sendo feito com os R$ 3 bilhões de compensação do ICMS. Quem irá decidir sobre esses R$ 3 bilhões? Que regiões serão beneficiadas? Se hoje a comissão de Finanças e Tributação começa a realizar, no mês de junho, três audiências para discutir os R$ 60 milhões da estiagem, a pergunta é: onde serão discutidos os R$ 3 bilhões de compensação do ICMS? Quem definirá: um deputado, um partido, os prefeitos terão direito de escolher quais obras são necessárias, as associações de municípios, os conselhos de Desenvolvimento Regional? Enfim, a quem cabe decidir sobre os R$3 bilhões, que é dinheiro dos catarinenses? E eu espero que o governo escute também as proposições advindas dos deputados.
Nesse sentido quero manifestar já a minha posição: se para discutir o investimento de R$ 60 milhões de prevenção à estiagem estaremos fazendo três audiências, eu quero fazer uma proposição.
Quero propor, e vou fazer essa proposição para esta Casa, deputada presidenta Ana Paula Lima, chamar uma audiência com o governo do estado e com as diferentes representações para discutir a aplicação dos R$ 3 bilhões de compensação do ICMS. Se podemos discutir 60 milhões, por que não dá para discutir R$ 3 bilhões que são os recursos advindos da compensação do ICMS?
Nós queremos o mesmo processo! Queremos discutir como é que as regiões serão contempladas nessa compensação. Espero muito que as regiões esquecidas pelo orçamento e pela mão do estado sejam lembradas. Para se ter uma idéia, das 36 SDRs deste estado, há três SDRs que levam 23% do orçamento de R$ 800 milhões destinados às SDRs. Se três SDRs levam 20%, qual é o critério utilizado para que essas três SDRs tenham uma fatia razoável do orçamento?
Não quero aqui fazer um debate contra uma região e outra, mas precisamos, como parlamentar, discutir critérios mais técnicos, mais justos, sem que uma região seja ignorada ou esquecida em detrimento da outra.
Para concluir, quero fazer essa manifestação e gostaria muito que os colegas deputados acolhessem o pedido que faremos à comissão de Finanças e Tributação para realizar uma audiência pública para discutir para onde vão os três bilhões dos catarinenses na compensação do ICMS do estado.
Obrigada.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Em primeiro lugar, gostaria de fazer o registro da sessão solene que aconteceu no dia de ontem, muito representativa, que contou com a participação dos conselheiros, secretários, lideranças educacionais, em homenagem aos 50 anos do Conselho Estadual de Educação, conselho este que é fundamental para a democratização da educação no estado, sua regulamentação, sua normatização, e também responsável por todo o processo que deverá se desencadear com relação à implantação do Plano Estadual de Educação, que deve começar nos próximos meses.
Também faço o registro das inúmeras atividades que estamos fazendo, a bancada feminina desta Casa, por conta do debate da Lei Maria da Penha. A deputada Ana Paula Lima coordena a nossa Bancada Feminina. E já realizamos várias audiências, começando com a CPMI em Santa Catarina, especialmente em Florianópolis.
Em uma nota, no dia de hoje, num jornal de circulação estadual, manifesta-se que a CPMI convocou o secretário da Saúde, Dalmo de Oliveira, e o secretário da Segurança, César Grubba, e que não compareceram na audiência pública realizada, aqui no estado, quando convidados.
Quero, deputada Ana Paula Lima e deputada Angela Albino, lamentar esse fato, porque é muito feio para o Brasil um estado que tem tantas riquezas, tantas conquistas, tratar as mulheres dessa forma.
Ninguém do governo do estado se fez representar, respeitando o poder que é uma CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por senadores e deputados federais que estiveram neste estado para justamente discutir e ouvir a sociedade com relação ao tema da violência doméstica.
É lamentável que agora essas autoridades tenham que ir a Brasília, incluindo a convocação ao governador de Santa Catarina. Poderíamos ter evitado isso, se tivéssemos levado mais a sério e implementado as ações que compõem o pacto nacional de enfrentamento à violência doméstica, como também participado dessa audiência.
Quero fazer um registro, nesse tempo de sete minutos que me cabe, com relação ao anúncio que foi feito, no dia de ontem, pela imprensa estadual, com relação às obras nas rodovias de Santa Catarina. E quero trazer isso porque somente eu, como deputada, encaminhei ao secretário da Infraestrutura uma solicitação de 32 obras a serem viabilizadas nas rodovias catarinenses.
Quais foram as fontes de indicação dessas obras? As audiências realizadas pelo Fórum das Rodovias que presidimos, assim como a manifestação dos prefeitos e das lideranças regionais.
Então me parece que o anúncio de R$ 678 milhões, com 70% financiados pelo BID, 30% com recursos do estado de Santa Catarina, sendo que das 32 obras, quase que todas no grande oeste, temos apenas duas contempladas.
Quero fazer aqui o registro de obras fundamentais como a BR-480, que liga Chapecó a Gouem, a 468, que liga São Lourenço, Formosa, Quilombo e Coronel Freitas, o trecho da 153, de Concórdia, Seara, Chapecó, a própria 283 que tem uma movimentação enorme na nossa região e é uma das rodovias que mais causa mortes por saída de pista, segundo a própria Polícia Rodoviária Estadual, e também não foi incluída no anúncio dessas obras, enfim, poderia citar ainda o trecho de Abelardo Luz/Passos Maia, de São Domingos ao Paraná, que faria a ligação desses dois estados, também o trecho de Romelândia a São Miguel da Boa Vista, Timbó, Ponte Alta, Curitibanos, Monte Carlo, Fraiburgo, Jaborá.
Penso que o governo do estado está agindo de forma lenta, uma vez que teremos ainda o lançamento do edital dessa obra agora, se tudo correr bem. Se for como manda a Lei n. 8.666, onde cada empresa pode também, nesse processo, entrar com recurso, até as máquinas começarem a trabalhar, inclusive, tendo um período complicado neste ano que é o eleitoral, eu imagino que, no início do ano que vem, essas obras comecem, se tudo andar bem. Então, aí teremos praticamente um ano de governo, porque no outro é a eleição. Isso que apenas estou tratando das obras anunciadas aqui com os R$ 678 milhões. E essas outras inúmeras obras pelo estado todo serão anunciadas quando?
Quero entrar em outro debate que é o que está sendo feito com os R$ 3 bilhões de compensação do ICMS. Quem irá decidir sobre esses R$ 3 bilhões? Que regiões serão beneficiadas? Se hoje a comissão de Finanças e Tributação começa a realizar, no mês de junho, três audiências para discutir os R$ 60 milhões da estiagem, a pergunta é: onde serão discutidos os R$ 3 bilhões de compensação do ICMS? Quem definirá: um deputado, um partido, os prefeitos terão direito de escolher quais obras são necessárias, as associações de municípios, os conselhos de Desenvolvimento Regional? Enfim, a quem cabe decidir sobre os R$3 bilhões, que é dinheiro dos catarinenses? E eu espero que o governo escute também as proposições advindas dos deputados.
Nesse sentido quero manifestar já a minha posição: se para discutir o investimento de R$ 60 milhões de prevenção à estiagem estaremos fazendo três audiências, eu quero fazer uma proposição.
Quero propor, e vou fazer essa proposição para esta Casa, deputada presidenta Ana Paula Lima, chamar uma audiência com o governo do estado e com as diferentes representações para discutir a aplicação dos R$ 3 bilhões de compensação do ICMS. Se podemos discutir 60 milhões, por que não dá para discutir R$ 3 bilhões que são os recursos advindos da compensação do ICMS?
Nós queremos o mesmo processo! Queremos discutir como é que as regiões serão contempladas nessa compensação. Espero muito que as regiões esquecidas pelo orçamento e pela mão do estado sejam lembradas. Para se ter uma idéia, das 36 SDRs deste estado, há três SDRs que levam 23% do orçamento de R$ 800 milhões destinados às SDRs. Se três SDRs levam 20%, qual é o critério utilizado para que essas três SDRs tenham uma fatia razoável do orçamento?
Não quero aqui fazer um debate contra uma região e outra, mas precisamos, como parlamentar, discutir critérios mais técnicos, mais justos, sem que uma região seja ignorada ou esquecida em detrimento da outra.
Para concluir, quero fazer essa manifestação e gostaria muito que os colegas deputados acolhessem o pedido que faremos à comissão de Finanças e Tributação para realizar uma audiência pública para discutir para onde vão os três bilhões dos catarinenses na compensação do ICMS do estado.
Obrigada.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)