Pronunciamento
Luciane Carminatti - 034ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 26/10/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, nobres deputados presentes nesta sessão, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, gostaria de me manifestar abordando a importância do dia de hoje, 26 de outubro, em que mais de dez mil educadores do país estão em marcha pelos 10% do PIB na Educação, em Brasília.
No dia de hoje milhares de educadores fazem parte da quinta marcha nacional em defesa e promoção da educação pública de qualidade.
Temos uma situação muito presente em todos os estados, na maioria dos municípios, que é a questão salarial do Magistério, e sabemos o que essa grande conquista do piso significou. E essa marcha que acontece hoje em Brasília tem como objetivo não apenas a defesa da lei do piso nacional, mas a garantia do cumprimento integral dessa lei vinculada aos planos de carreira da categoria. Neste sentido, quero dizer que temos uma expectativa muito grande em Santa Catarina, especialmente com relação ao grupo de trabalho que foi instituído em virtude da negociação dos 62 dias de greve do Magistério em nosso estado. Esse grupo de trabalho está fazendo reuniões, mas até o momento não apresentou resultados concretos para a categoria dos servidores públicos estaduais do Magistério.
Então, queremos neste dia 26 de outubro registrar esse momento histórico em que se encontra o Magistério do nosso país e dizer que há uma expectativa muito grande por parte da categoria em Santa Catarina. O prazo está terminando, temos até o fim do mês de dezembro e estamos esperamos com muita apreensão e expectativa que nesse prazo final o governo do estado possa apresentar respostas concretas para garantir um plano de carreira decente para o Magistério, assim como o cumprimento da hora/atividade de um terço para os professores.
Mas além desse debate todo com relação ao piso nacional e a carreira do Magistério, também fazem parte dos objetivos da marcha aumentar os percentuais vinculados, incluir as contribuições sociais na base de cálculo da Educação e destinar 50% dos recursos do pré-sal para a Educação. Sabemos que a Segurança Pública, a Cultura, a Educação, a Saúde, enfim, almejam os 50% do pré-sal, mas para uma nação construir-se soberana em relação às demais, temos que pagar essa dívida histórica para com o povo brasileiro e garantir os 10% do PIB.
O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, determina apenas 7% do PIB, mas entendemos que essa base não é suficiente para garantir todas as propostas que foram elencadas na Conferência Nacional de Educação que culminou com o Plano Nacional de Educação, que prevê os investimentos para a próxima década.
Portanto, para que possamos garantir o desafio da inclusão social, da permanência e do aprendizado com qualidade em todos os níveis, em todas as etapas da educação nacional, assim como a erradicação do analfabetismo e também a garantia de uma gestão de qualidade, com professores e profissionais da Educação com remuneração decente, precisamos da concretização da proposta dos 10% do PIB.
Da mesma forma, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação tem cobrado da União uma negociação para ajustar juntamente com as três esferas administrativas e os trabalhadores a correta aplicação dessa norma federal.
Outra pauta muito importante refere-se ao controle social sobre os recursos da Educação. E mais uma vez volto ao debate que fizemos por ocasião dos 62 dias da greve, em que vários e vários aspectos foram abordados envolvendo denúncias na aplicação dos 25% da Educação. E precisamos, efetivamente, dar consequências a esse fato. Inclusive, foram enviados vários requerimentos de nossa autoria ao Ministério Público, solicitando a devida averiguação quanto aos recursos aplicados nos 25% da Educação e o acompanhamento da aplicação do Projeto de Lei n. 8.039/2010, que trata da responsabilidade educacional. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que bom que hoje o nosso país discute uma lei de responsabilidade educacional.
Então, gostaria de registrar esta 5ª Marcha em defesa da Educação. Paralelamente a essa marcha, hoje, também acontece a assembleia estadual dos trabalhadores em Educação, de Lages, justamente para discutir essa pauta que anuncio como o debate que também estamos fazendo no estado todo - já fizemos em Lages, Florianópolis e Maravilha, no oeste de Santa Catarina - sobre a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina.
Então, estamos reivindicando a correta aplicação dos recursos do estado de Santa Catarina à Educação. Hoje, apenas os quatros fundos, o Fundo Social, Funcultural, Fundesporte, Funturismo, assim como a incorreta aplicação dos recursos da Educação para o pagamento dos inativos, retiraram dos cofres da Educação R$ 1,67 bilhão apenas nos últimos cinco anos.
Então, não estamos somente fazendo a denúncia, mas apresentando nessa assembléia um projeto de emenda constitucional que procura corrigir essas irregularidades com relação aos recursos destinados à Educação.
Por último, também quero registrar uma denúncia encaminhada por grande parte de Santa Catarina, neste momento, dando conta de que o governo do estado transferiu a Conferência Estadual da Juventude, prevista para acontecer nos próximos dias, para os dias 18, 19 e 20 de novembro, o que acaba inviabilizando a participação de muitos jovens que já se organizaram tendo em vista a primeira data. Com isso, corremos o risco de que a nossa conferência não seja validada pela Conferência Nacional da Juventude.
Então, quero fazer de público um pedido em nome da juventude de Santa Catarina que se mobilizou em todas as conferências, nas pré-conferências e nas conferências regionais para que pudessem participar da Conferência Estadual da Juventude previamente agendada. Lembrando que a Conferência Nacional da Juventude está marcada para os dias 08, 09 e 10 de dezembro.
Queremos fazer essa denúncia e pedir aos deputados da base do governo que sensibilizem o governo para a manutenção da data que foi outrora acordada com a juventude, porque temos muito que construir em Santa Catarina.
Então, quero fazer esse registro e também pedir para que o governo do estado possa fazer a adequação e manter a data que estava previamente agendada, pois temos um calendário apertadíssimo, e muitos jovens, devido à greve, terão aulas até o mês de dezembro.
Muito abrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
No dia de hoje milhares de educadores fazem parte da quinta marcha nacional em defesa e promoção da educação pública de qualidade.
Temos uma situação muito presente em todos os estados, na maioria dos municípios, que é a questão salarial do Magistério, e sabemos o que essa grande conquista do piso significou. E essa marcha que acontece hoje em Brasília tem como objetivo não apenas a defesa da lei do piso nacional, mas a garantia do cumprimento integral dessa lei vinculada aos planos de carreira da categoria. Neste sentido, quero dizer que temos uma expectativa muito grande em Santa Catarina, especialmente com relação ao grupo de trabalho que foi instituído em virtude da negociação dos 62 dias de greve do Magistério em nosso estado. Esse grupo de trabalho está fazendo reuniões, mas até o momento não apresentou resultados concretos para a categoria dos servidores públicos estaduais do Magistério.
Então, queremos neste dia 26 de outubro registrar esse momento histórico em que se encontra o Magistério do nosso país e dizer que há uma expectativa muito grande por parte da categoria em Santa Catarina. O prazo está terminando, temos até o fim do mês de dezembro e estamos esperamos com muita apreensão e expectativa que nesse prazo final o governo do estado possa apresentar respostas concretas para garantir um plano de carreira decente para o Magistério, assim como o cumprimento da hora/atividade de um terço para os professores.
Mas além desse debate todo com relação ao piso nacional e a carreira do Magistério, também fazem parte dos objetivos da marcha aumentar os percentuais vinculados, incluir as contribuições sociais na base de cálculo da Educação e destinar 50% dos recursos do pré-sal para a Educação. Sabemos que a Segurança Pública, a Cultura, a Educação, a Saúde, enfim, almejam os 50% do pré-sal, mas para uma nação construir-se soberana em relação às demais, temos que pagar essa dívida histórica para com o povo brasileiro e garantir os 10% do PIB.
O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, determina apenas 7% do PIB, mas entendemos que essa base não é suficiente para garantir todas as propostas que foram elencadas na Conferência Nacional de Educação que culminou com o Plano Nacional de Educação, que prevê os investimentos para a próxima década.
Portanto, para que possamos garantir o desafio da inclusão social, da permanência e do aprendizado com qualidade em todos os níveis, em todas as etapas da educação nacional, assim como a erradicação do analfabetismo e também a garantia de uma gestão de qualidade, com professores e profissionais da Educação com remuneração decente, precisamos da concretização da proposta dos 10% do PIB.
Da mesma forma, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação tem cobrado da União uma negociação para ajustar juntamente com as três esferas administrativas e os trabalhadores a correta aplicação dessa norma federal.
Outra pauta muito importante refere-se ao controle social sobre os recursos da Educação. E mais uma vez volto ao debate que fizemos por ocasião dos 62 dias da greve, em que vários e vários aspectos foram abordados envolvendo denúncias na aplicação dos 25% da Educação. E precisamos, efetivamente, dar consequências a esse fato. Inclusive, foram enviados vários requerimentos de nossa autoria ao Ministério Público, solicitando a devida averiguação quanto aos recursos aplicados nos 25% da Educação e o acompanhamento da aplicação do Projeto de Lei n. 8.039/2010, que trata da responsabilidade educacional. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que bom que hoje o nosso país discute uma lei de responsabilidade educacional.
Então, gostaria de registrar esta 5ª Marcha em defesa da Educação. Paralelamente a essa marcha, hoje, também acontece a assembleia estadual dos trabalhadores em Educação, de Lages, justamente para discutir essa pauta que anuncio como o debate que também estamos fazendo no estado todo - já fizemos em Lages, Florianópolis e Maravilha, no oeste de Santa Catarina - sobre a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina.
Então, estamos reivindicando a correta aplicação dos recursos do estado de Santa Catarina à Educação. Hoje, apenas os quatros fundos, o Fundo Social, Funcultural, Fundesporte, Funturismo, assim como a incorreta aplicação dos recursos da Educação para o pagamento dos inativos, retiraram dos cofres da Educação R$ 1,67 bilhão apenas nos últimos cinco anos.
Então, não estamos somente fazendo a denúncia, mas apresentando nessa assembléia um projeto de emenda constitucional que procura corrigir essas irregularidades com relação aos recursos destinados à Educação.
Por último, também quero registrar uma denúncia encaminhada por grande parte de Santa Catarina, neste momento, dando conta de que o governo do estado transferiu a Conferência Estadual da Juventude, prevista para acontecer nos próximos dias, para os dias 18, 19 e 20 de novembro, o que acaba inviabilizando a participação de muitos jovens que já se organizaram tendo em vista a primeira data. Com isso, corremos o risco de que a nossa conferência não seja validada pela Conferência Nacional da Juventude.
Então, quero fazer de público um pedido em nome da juventude de Santa Catarina que se mobilizou em todas as conferências, nas pré-conferências e nas conferências regionais para que pudessem participar da Conferência Estadual da Juventude previamente agendada. Lembrando que a Conferência Nacional da Juventude está marcada para os dias 08, 09 e 10 de dezembro.
Queremos fazer essa denúncia e pedir aos deputados da base do governo que sensibilizem o governo para a manutenção da data que foi outrora acordada com a juventude, porque temos muito que construir em Santa Catarina.
Então, quero fazer esse registro e também pedir para que o governo do estado possa fazer a adequação e manter a data que estava previamente agendada, pois temos um calendário apertadíssimo, e muitos jovens, devido à greve, terão aulas até o mês de dezembro.
Muito abrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)