Pronunciamento
Luciane Carminatti - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/06/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, hoje quero fazer um histórico da situação do magistério catarinense, tendo em vista as inúmeras angústias que temos vivenciado com relação à condição da referida categoria.
Eu quero voltar ainda a 2008 quando foi sancionada a Lei n. 11.738, a chamada Lei do Piso, e o estado de Santa Catarina naquela ocasião entrou com uma ação no sentido da não aplicação dessa lei.
(Passa a ler.)
Em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal determina que se cumpra a lei. A partir do entendimento da decisão do Supremo nós tivemos um dos maiores movimentos de paralisação do estado nos últimos anos, culminando com 62 dias de greve. Greve que continua em 2012, paralisações em 2013, já em 2014 não tiveram avanços. E 2015, portanto este ano, qual processo foi desencadeado?
No dia 3 de fevereiro iniciou uma mesa de diálogo com os sindicatos e os trabalhadores em educação. E exatamente no dia 12 de fevereiro, portanto, uma semana depois, o governo envia a esta Casa a Medida Provisória n. 198, mudando, alterando, suspendendo artigos da Lei Complementar n. 456, de 2009, desvinculando da carreira do magistério os profissionais ACTs, com a supressão de triênios, criando bonificações e incentivo à produtividade no caso das faltas, enfim uma série de ações que vão ao encontro do debate da retirada dos ACTs da carreira."
Eu apenas quero lembrar que a Constituição Federal no seu art. n. 37 afirma que os admitidos em caráter temporário só são permitidos em excepcional interesse público.
Mas o fato é que o estado de Santa Catarina não cumpre esta determinação. E ano passado nós tivemos 19 mil contratos de ACTs, e neste ano, 13 mil contratos admitidos em caráter temporário, em um universo de 22 mil efetivos, quase elas por elas.
A grande pergunta que ficou nesse debate foi por que não concurso público, conforme a legislação previa, para que de fato os ACTs fossem exceção e não estivesse na mesma proporção dos efetivos?
Então, a medida provisória deu entrada no dia 12 de fevereiro. E no dia 05 de maio de 2015 nós conseguimos a revogação dos efeitos da Medida Provisória n. 198 quando o governo enviou finalmente a Medida Provisória n. 199.
O que aconteceu de lá para cá? No dia 10 de março o Sindicato dos Trabalhadores em Educação realizaram uma assembleia. E olha, voltando para trás nós estamos falando da data do dia 12 de fevereiro. A greve só foi decretada no dia 24 de março quando todas as tentativas de diálogo caíram por terra.
Além de resgatar esse início de 2015 quero relembrar que em 24 de fevereiro o Sinte nos enviou um documento e eu tenho todos os documentos aqui em mãos, da direção do sindicato pedindo que os parlamentares rejeitassem a Medida Provisória n. 198. Em 24 de março iniciou a greve de 70 dias. E nessa greve nós tivemos um processo que ainda continua.
No dia 09 de abril também em documento enviado pela direção do sindicato pedindo que nós, parlamentares, intermediássemos a relação entre governo e secretaria da Educação, estabelecendo um canal de negociação.
No dia 28 de abril nós recebemos um documento assinado por todo o comando de greve. Portanto, por toda a direção do sindicato de todas as forças e correntes políticas do sindicato pedindo para que nós trabalhássemos quatro pontos de pauta. Quais eram?
(Continua lendo)
"Ponto 1 - Que seja instituída uma mesa de negociação que não ultrapasse 30 dias com a não retirada de direitos. E ao final do prazo seja apresentado um documento oficial conclusivo ao sindicato com o resultado da mesa de negociação. Durante este período não deverá ser enviado nenhum projeto de lei para a Assembleia.
Ponto 2 - que sejam anistiadas as faltas de 2012 a 2015.
Ponto 3 - que seja revogado o decreto n. 3593, de 2010.
Ponto 4 - que seja efetuado o pagamento do reajuste de 13,01 na carreira retroativa a janeiro."
Documento assinado por toda a direção do sindicato.
Depois disso, nós tivemos no dia sete de maio um documento assinado pela direção do comando estadual de greve elencando sete pontos de pauta. Entre os sete, quatro desses já citei anteriormente.
No dia 21 de maio nós tivemos novamente então, inclusive foi entregue aqui na sala de imprensa aos líderes dos partidos, uma manifestação às lideranças dos partidos por parte dos sindicatos dizendo que o governo contemplou quatro pontos: a retirada da gratificação do incentivo de sala de aula do ponto de vista da ação meritocrática; a tabela nos níveis do ensino médio e curta; a Medida Provisória n. 198 e a progressão a cada três anos. Porém o governo ainda não avançou na tabela. No valor de R$ 200 milhões na incorporação da regência que ele tem usado para fazer a descompactação.
O reajuste vinculado diretamente à variação do Fundeb até atingir 40% da diferença entre ensino médio e plena; as aulas excedentes, a hora atividade e a contratação de ACTs, enfim, são oito pontos no dia 21 de maio, e existe o pedido que os deputados também se mobilizem.
Eu resgato todo esse histórico para dizer que como sou professora, e temos dialogado sobre esse tema, nós temos que fazer a nossa parte, não dá para ficar assistindo como se a greve não existisse, e como se o governo estadual não tivesse dívidas com o magistério catarinense.
Por isso, que na semana do dia 13 e 14 de maio, nós tivemos uma conversa com o governador, eu e a deputada Ana Paula Lima, e no dia seguinte com o deputado Mauro de Nadal, presidente da comissão de Constituição e Justiça, com o vice-presidente desta Casa, deputado Aldo Schneider e com o presidente da comissão de Educação, deputado Valdir Cobalchini e eu como vice-presidente. E construímos com o governo a reabertura da negociação, o que nos cabe com certeza pelas reivindicações todas que o comando estadual da greve fez a este Parlamento.
No dia 28 de maio, nós tivemos uma reunião na quinta-feira, pela manhã, eu e o deputado Valdir Cobalchini, com o secretário de Educação, e no dia 30 de maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação esteve com o sindicato e secretaria de Educação. Ontem, mais uma vez quatro deputados da comissão de Educação, eu o deputado Valdir Cobalchini, o deputado Gabriel Ribeiro e o deputado Natalino Lázare, estivemos com o secretário de estado da Educação.
E nesta última reunião, o governo anunciou que a regência de classe passa a ser debatida como forma de descompactar a tabela, assim como discutir todas as cláusulas econômicas.
A contratação por aula e não mais por módulo, como havia sido anunciado, excepcionalmente, está no documento, para aulas individuais. E a meritocracia que sai da pauta e será tratada em lei especial, sai à contratação por hora e fica a contratação por módulos como era, somente em casos especiais, e a regência de classe entra como debate da cláusula na mesa de negociação.
A conclusão desse entendimento e a nossa proposta foi que o secretário anunciasse deputado Antônio Aguiar, a data da primeira reunião. E conseguimos ontem, na mesa do diálogo que o governo anunciasse a primeira reunião da mesa de negociação, que acontecerá se assim for entendimento do sindicato obviamente, no dia oito de junho.
Eu quero deixar bem clara a minha posição, e é a posição que eu explicitei na mesa de negociação. Primeiro, a autonomia que este Parlamento tem que ter, ou seja, dialogar com o governo não significa que eu represente o governo, e tão pouco significa que eu represente o sindicato. O sindicato tem a sua autonomia para decidir os rumos do movimento e avaliar, o governo tem a sua autonomia, mas eu, como deputada neste Parlamento, tenho a liberdade, a autonomia para votar naquilo que acho que esteja de acordo.
Eu quero chamar a responsabilidade e a autonomia, as duas questões que cabem aos três envolvidos, dizer que precisamos colocar mais recursos. E eu disse ao secretário de Educação, se o governo na mesa de negociação afirmar que são somente R$ 200 milhões, vai haver guerra. Porque com R$ 200 milhões diante de toda dívida com a educação de Santa Catarina, haverá guerra na mesa de negociação quando forem discutir as cláusulas salariais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Eu quero voltar ainda a 2008 quando foi sancionada a Lei n. 11.738, a chamada Lei do Piso, e o estado de Santa Catarina naquela ocasião entrou com uma ação no sentido da não aplicação dessa lei.
(Passa a ler.)
Em maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal determina que se cumpra a lei. A partir do entendimento da decisão do Supremo nós tivemos um dos maiores movimentos de paralisação do estado nos últimos anos, culminando com 62 dias de greve. Greve que continua em 2012, paralisações em 2013, já em 2014 não tiveram avanços. E 2015, portanto este ano, qual processo foi desencadeado?
No dia 3 de fevereiro iniciou uma mesa de diálogo com os sindicatos e os trabalhadores em educação. E exatamente no dia 12 de fevereiro, portanto, uma semana depois, o governo envia a esta Casa a Medida Provisória n. 198, mudando, alterando, suspendendo artigos da Lei Complementar n. 456, de 2009, desvinculando da carreira do magistério os profissionais ACTs, com a supressão de triênios, criando bonificações e incentivo à produtividade no caso das faltas, enfim uma série de ações que vão ao encontro do debate da retirada dos ACTs da carreira."
Eu apenas quero lembrar que a Constituição Federal no seu art. n. 37 afirma que os admitidos em caráter temporário só são permitidos em excepcional interesse público.
Mas o fato é que o estado de Santa Catarina não cumpre esta determinação. E ano passado nós tivemos 19 mil contratos de ACTs, e neste ano, 13 mil contratos admitidos em caráter temporário, em um universo de 22 mil efetivos, quase elas por elas.
A grande pergunta que ficou nesse debate foi por que não concurso público, conforme a legislação previa, para que de fato os ACTs fossem exceção e não estivesse na mesma proporção dos efetivos?
Então, a medida provisória deu entrada no dia 12 de fevereiro. E no dia 05 de maio de 2015 nós conseguimos a revogação dos efeitos da Medida Provisória n. 198 quando o governo enviou finalmente a Medida Provisória n. 199.
O que aconteceu de lá para cá? No dia 10 de março o Sindicato dos Trabalhadores em Educação realizaram uma assembleia. E olha, voltando para trás nós estamos falando da data do dia 12 de fevereiro. A greve só foi decretada no dia 24 de março quando todas as tentativas de diálogo caíram por terra.
Além de resgatar esse início de 2015 quero relembrar que em 24 de fevereiro o Sinte nos enviou um documento e eu tenho todos os documentos aqui em mãos, da direção do sindicato pedindo que os parlamentares rejeitassem a Medida Provisória n. 198. Em 24 de março iniciou a greve de 70 dias. E nessa greve nós tivemos um processo que ainda continua.
No dia 09 de abril também em documento enviado pela direção do sindicato pedindo que nós, parlamentares, intermediássemos a relação entre governo e secretaria da Educação, estabelecendo um canal de negociação.
No dia 28 de abril nós recebemos um documento assinado por todo o comando de greve. Portanto, por toda a direção do sindicato de todas as forças e correntes políticas do sindicato pedindo para que nós trabalhássemos quatro pontos de pauta. Quais eram?
(Continua lendo)
"Ponto 1 - Que seja instituída uma mesa de negociação que não ultrapasse 30 dias com a não retirada de direitos. E ao final do prazo seja apresentado um documento oficial conclusivo ao sindicato com o resultado da mesa de negociação. Durante este período não deverá ser enviado nenhum projeto de lei para a Assembleia.
Ponto 2 - que sejam anistiadas as faltas de 2012 a 2015.
Ponto 3 - que seja revogado o decreto n. 3593, de 2010.
Ponto 4 - que seja efetuado o pagamento do reajuste de 13,01 na carreira retroativa a janeiro."
Documento assinado por toda a direção do sindicato.
Depois disso, nós tivemos no dia sete de maio um documento assinado pela direção do comando estadual de greve elencando sete pontos de pauta. Entre os sete, quatro desses já citei anteriormente.
No dia 21 de maio nós tivemos novamente então, inclusive foi entregue aqui na sala de imprensa aos líderes dos partidos, uma manifestação às lideranças dos partidos por parte dos sindicatos dizendo que o governo contemplou quatro pontos: a retirada da gratificação do incentivo de sala de aula do ponto de vista da ação meritocrática; a tabela nos níveis do ensino médio e curta; a Medida Provisória n. 198 e a progressão a cada três anos. Porém o governo ainda não avançou na tabela. No valor de R$ 200 milhões na incorporação da regência que ele tem usado para fazer a descompactação.
O reajuste vinculado diretamente à variação do Fundeb até atingir 40% da diferença entre ensino médio e plena; as aulas excedentes, a hora atividade e a contratação de ACTs, enfim, são oito pontos no dia 21 de maio, e existe o pedido que os deputados também se mobilizem.
Eu resgato todo esse histórico para dizer que como sou professora, e temos dialogado sobre esse tema, nós temos que fazer a nossa parte, não dá para ficar assistindo como se a greve não existisse, e como se o governo estadual não tivesse dívidas com o magistério catarinense.
Por isso, que na semana do dia 13 e 14 de maio, nós tivemos uma conversa com o governador, eu e a deputada Ana Paula Lima, e no dia seguinte com o deputado Mauro de Nadal, presidente da comissão de Constituição e Justiça, com o vice-presidente desta Casa, deputado Aldo Schneider e com o presidente da comissão de Educação, deputado Valdir Cobalchini e eu como vice-presidente. E construímos com o governo a reabertura da negociação, o que nos cabe com certeza pelas reivindicações todas que o comando estadual da greve fez a este Parlamento.
No dia 28 de maio, nós tivemos uma reunião na quinta-feira, pela manhã, eu e o deputado Valdir Cobalchini, com o secretário de Educação, e no dia 30 de maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação esteve com o sindicato e secretaria de Educação. Ontem, mais uma vez quatro deputados da comissão de Educação, eu o deputado Valdir Cobalchini, o deputado Gabriel Ribeiro e o deputado Natalino Lázare, estivemos com o secretário de estado da Educação.
E nesta última reunião, o governo anunciou que a regência de classe passa a ser debatida como forma de descompactar a tabela, assim como discutir todas as cláusulas econômicas.
A contratação por aula e não mais por módulo, como havia sido anunciado, excepcionalmente, está no documento, para aulas individuais. E a meritocracia que sai da pauta e será tratada em lei especial, sai à contratação por hora e fica a contratação por módulos como era, somente em casos especiais, e a regência de classe entra como debate da cláusula na mesa de negociação.
A conclusão desse entendimento e a nossa proposta foi que o secretário anunciasse deputado Antônio Aguiar, a data da primeira reunião. E conseguimos ontem, na mesa do diálogo que o governo anunciasse a primeira reunião da mesa de negociação, que acontecerá se assim for entendimento do sindicato obviamente, no dia oito de junho.
Eu quero deixar bem clara a minha posição, e é a posição que eu explicitei na mesa de negociação. Primeiro, a autonomia que este Parlamento tem que ter, ou seja, dialogar com o governo não significa que eu represente o governo, e tão pouco significa que eu represente o sindicato. O sindicato tem a sua autonomia para decidir os rumos do movimento e avaliar, o governo tem a sua autonomia, mas eu, como deputada neste Parlamento, tenho a liberdade, a autonomia para votar naquilo que acho que esteja de acordo.
Eu quero chamar a responsabilidade e a autonomia, as duas questões que cabem aos três envolvidos, dizer que precisamos colocar mais recursos. E eu disse ao secretário de Educação, se o governo na mesa de negociação afirmar que são somente R$ 200 milhões, vai haver guerra. Porque com R$ 200 milhões diante de toda dívida com a educação de Santa Catarina, haverá guerra na mesa de negociação quando forem discutir as cláusulas salariais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)