Pronunciamento
Luciane Carminatti - 076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/07/2022
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Alerta aos colegas e à comunidade barriga verde para o risco de acontecer uma "guerra fiscal" entre os municípios pelos recursos da Educação. Informa que a nova partilha do ICMS não pode seguir a lógica da guerra fiscal entre os Estados. Ressalta que a Proposta de Emenda à Constituição, PEC n. 4/2021, do Executivo Estadual, que está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), irá gerar conflito distributivo entre os Municípios. Solicita que o Governo do Estado atue como mediador, garantindo ônibus escolar, reformas, instalação de laboratórios para os Municípios que se sentirem prejudicados.
A Parlamentar destaca que o critério de repartição incluirá indicadores, como o tamanho da população do município, o número de alunos matriculados, a qualidade do ensino medida pelo Ideb e a condição socioeconômica dos educandos. Critica o documento de referência para o debate, que é do Ceará, porque a realidade de Santa Catarina é outra, tanto no contexto do desenvolvimento, quanto na organização das redes de educação. Defende a inclusão das especificidades dos Municípios, como educação especial, quilombola, indígena e salas multisseriadas. [Taquígrafa: Rubia]
A Parlamentar destaca que o critério de repartição incluirá indicadores, como o tamanho da população do município, o número de alunos matriculados, a qualidade do ensino medida pelo Ideb e a condição socioeconômica dos educandos. Critica o documento de referência para o debate, que é do Ceará, porque a realidade de Santa Catarina é outra, tanto no contexto do desenvolvimento, quanto na organização das redes de educação. Defende a inclusão das especificidades dos Municípios, como educação especial, quilombola, indígena e salas multisseriadas. [Taquígrafa: Rubia]