Pronunciamento
Luciane Carminatti - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/04/2021
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Fala de um processo significativo para o Estado, que envolve a agricultura familiar, pois acabou de ter, neste momento, uma confirmação positiva por parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e da Secretaria Estadual da Fazenda.
Relata que, na semana que passou, foi convidada a participar de uma reunião do Conselho de Segurança Alimentar do Estado, que trouxe a informação de que, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos, que permitiu que os agricultores familiares pudessem colocar sua produção para alimentação escolar e programas sociais, agregando renda aos agricultores e valorização dessa produção.
Menciona a carta de crédito que Santa Catarina teria no valor de R$4,5 milhões, agora, que vence no próximo mês de julho. Explica que o que estava acontecendo, que motivou a reunião: o Estado exigiu a nota eletrônica aos agricultores familiares. Diz que aqueles agricultores do interior, que não têm internet, computador, não têm como preencher uma nota eletrônica, e estão com a produção parada, estragando. Na outra ponta, segundo dados, Santa Catarina tem 196 mil pessoas passando fome.
Constata que, diante desse cenário, dos R$4,5 milhões, somente foi conseguido utilizar R$800 mil, e o Estado estava correndo o risco de devolver ao Governo Federal R$3,7 milhões, ou seja, não utilizar esse crédito do Programa de Aquisição de Alimentos. Conversou, então, com o Conselho de Segurança Alimentar e lideranças da agricultura familiar, e fez contato com a Governadora, que marcou uma audiência para hoje, às 14h, com a Fazenda, a Governadora e o Conselho de Segurança Alimentar. Aconteceu que a Governadora cancelou a audiência, mas o Secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, assumiu essa pauta junto com a Fazenda.
Registra que agora se confirmou, oficialmente, que o Estado encontrou uma saída para resolver o problema dos agricultores do PA, que serão incluídos no Tratamento Tributário Diferenciado. Questiona a burocracia do Estado, mencionando que ainda se está numa pandemia e deve haver flexibilização de exigências. Informa que o decreto que exige nota eletrônica é de 2016, e em nenhum ano ela foi cobrada, mas agora, neste ano de pandemia, é exigida. Afirma que sente-se feliz pela solução satisfatória da situação, esperando que haja tempo de acessar os recursos. [Taquígrafa: Eliana]
Relata que, na semana que passou, foi convidada a participar de uma reunião do Conselho de Segurança Alimentar do Estado, que trouxe a informação de que, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos, que permitiu que os agricultores familiares pudessem colocar sua produção para alimentação escolar e programas sociais, agregando renda aos agricultores e valorização dessa produção.
Menciona a carta de crédito que Santa Catarina teria no valor de R$4,5 milhões, agora, que vence no próximo mês de julho. Explica que o que estava acontecendo, que motivou a reunião: o Estado exigiu a nota eletrônica aos agricultores familiares. Diz que aqueles agricultores do interior, que não têm internet, computador, não têm como preencher uma nota eletrônica, e estão com a produção parada, estragando. Na outra ponta, segundo dados, Santa Catarina tem 196 mil pessoas passando fome.
Constata que, diante desse cenário, dos R$4,5 milhões, somente foi conseguido utilizar R$800 mil, e o Estado estava correndo o risco de devolver ao Governo Federal R$3,7 milhões, ou seja, não utilizar esse crédito do Programa de Aquisição de Alimentos. Conversou, então, com o Conselho de Segurança Alimentar e lideranças da agricultura familiar, e fez contato com a Governadora, que marcou uma audiência para hoje, às 14h, com a Fazenda, a Governadora e o Conselho de Segurança Alimentar. Aconteceu que a Governadora cancelou a audiência, mas o Secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, assumiu essa pauta junto com a Fazenda.
Registra que agora se confirmou, oficialmente, que o Estado encontrou uma saída para resolver o problema dos agricultores do PA, que serão incluídos no Tratamento Tributário Diferenciado. Questiona a burocracia do Estado, mencionando que ainda se está numa pandemia e deve haver flexibilização de exigências. Informa que o decreto que exige nota eletrônica é de 2016, e em nenhum ano ela foi cobrada, mas agora, neste ano de pandemia, é exigida. Afirma que sente-se feliz pela solução satisfatória da situação, esperando que haja tempo de acessar os recursos. [Taquígrafa: Eliana]