Pronunciamento
Luciane Carminatti - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/04/2012
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar os srs. deputados e a sra. deputada Angela Albino e dizer que hoje temos uma pauta muito importante a tratar com relação à assembleia, logo mais, às 14h, que acontecerá no Centrosul, assim como a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação esta semana e a mobilização dos agricultores. Temos também a assembleia dos sem-terra, da Via Campesina, a Marcha dos Catarinenses, que são os trabalhadores reivindicando vários direitos ainda não conquistados. Portanto, será uma semana de muitas mobilizações.
Mas quero me referir à proposta que foi entregue, ontem, deputados Sargento Amauri Soares e Elizeu Mattos, pelo governo. Se fizermos uma avaliação, exatamente no dia 18 de maio do ano passado, praticamente há um ano, tivemos o primeiro dia de greve do Magistério catarinense, num total de 62 dias de greve.
Portanto, quero já de antemão dizer que não gostaria de novamente vivenciar essa experiência do ano passado. Os professores não querem mais uma greve. Tenho colegas professores aqui presentes que acabaram de repor o calendário do ano passado. Por isso uma greve é sempre desgastante, pois eles sabem quando vão entrar em greve, mas não sabem quando vão sair. E há toda a recuperação do calendário, que tem que ser reposto conforme a lei garante.
Gostaria de fazer uma reflexão sobre a tabela que o governo apresentou, e ontem já me manifestei dizendo que se o governo avançou de 2014 para 2013, falta agora chegar em 2012. Esse é o pedido que os professores fazem. E penso que há margem para isso. Por que é que digo que há margem? O próprio governo disse pela imprensa, no dia de hoje, que se a folha de pagamento for projetada para este ano nessas condições passará de R$ 1,4 bilhão, podendo chegar a R$ 2,1 bilhões este ano. Ora, R$ 2,1 bilhões este ano, caros professores, educadores e quem acompanha esta sessão, fica dentro do patamar de repasse de recursos do Fundeb por parte da união. A união, neste ano, está projetando repassar R$ 2,2 milhões.
Portanto, há margem pra negociação ainda este ano. Poderíamos dizer: Mas o Fundeb é utilizado para vários pagamentos, desde a construção de uma escola, manutenção, desenvolvimento e também a folha dos professores.
Mas o art. 22 da lei do Fundeb é muito claro, são no mínimo 60% do Fundeb para a folha de pagamento. Não diz que é o máximo, diz que é o mínimo. E nós temos inúmeras prefeituras deste estado, não só do PT, mas de outros partidos, da base do governo inclusive, que já utilizam 100% do Fundeb para pagamento dos salários dos professores.
Então, vamos colocar todas as cartas na mesa. Acho que o governo tem que colocar todas as cartas, não ficar segurando na manga. Tivemos um prazo de negociação e ele se encerra hoje. Há tempo até as 14h para tirar essa tabela que vai até dezembro de 2013 e jogá-la para este ano. Quem sabe com parcelamento, mas neste ano de 2012.
Por que acho grave jogar para ano que vem? Há movimentos no país inteiro de governadores e de prefeitos pressionando o Congresso Nacional para modificar a base de cálculo do piso, que hoje, além do INPC, leva em conta também o aumento do custo aluno fornecido pelo Fundeb. Este ano o percentual foi de 22%, mas se mexermos no cálculo e deixarmos somente o INPC, dará 6%, que é o querem muitos gestores.
Então, temos que preservar essa lei, caso contrário não haverá aumento real, porque os professores já perderam remuneração. Que bom que existe uma lei que recompõe o salário!
Agora, se houver a continuidade dessa fórmula que eu defendo e acho justa para os educadores, no ano que vem, segundo as projeções, o aumento será de 28%. Aí eu pergunto: se os 22% terão sua vigência até 2013, os 28% irão até quando? Até 2050, quem sabe? Sei lá!
Então, acho que não podemos brincar. Temos uma meta, temos uma receita, temos uma arrecadação. Embora todo o questionamento acerca da Resolução n. 72 - e acho que Santa Catarina demorou a entrar na luta, perdeu espaço, perdeu tempo -, todos os números da indústria catarinense mostram o aquecimento da economia e o provável crescimento da arrecadação. Aquecimento da indústria significa que teremos uma arrecadação maior. Este ano eu não vi em nenhum momento o governo falando em sinal vermelho. Em nenhum momento! Todos os números apontam para incremento na receita, na arrecadação.
O deputado Neodi Saretta levantava a questão dos 30%. Ótimo, mas quero ainda que os 25% sejam bem aplicados, porque hoje nem sequer os 25% são devidamente gastos na Educação. Ou vamos ignorar o parecer do Tribunal de Contas do Estado que nos últimos três anos tem dito que o estado não tem aplicado os 25%, conforme a própria Constituição, no investimento em educação.
Então, temos uma margem do Fundeb, na minha avaliação, e também nos 25% da educação. Portanto, acho que o governo avança quando apresenta uma proposta, talvez tenha sido muito esperto, jogou para 2014 e agora avança para o ano de 2013. Mas queremos que a lei seja cumprida no seu prazo, que é 2012. Aliás, já estamos atrasados porque ela é válida desde janeiro.
Duas semanas atrás estive, deputados Maurício Eskudlark e Sargento Amauri Soares, em algumas prefeituras, felizmente algumas do meu partido. Fiquei muito feliz com isso porque cada vez que vou a um município pergunto aos prefeitos sobre a Lei do Piso: como é que está, estão fazendo o tema de casa? Temos que fazer esse esforço.
Visitei várias prefeituras do oeste de Santa Catarina, srs. deputados, e me alegrou muito quando vi a lei municipal sendo encaminhada à Câmara propondo o pagamento do piso retroativo a janeiro aos professores municipais.
É esse o debate que temos que fazer. Se há dificuldades em honrar o compromisso, têm que nos provar, porque os nossos economistas e assessores têm outras leituras referendadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas, em anos anteriores, e pelo próprio secretário. Bem, se vamos passar de 1,4 para 2,1, estamos dentro do valor do Fundeb que é 2,2, portanto, temos condições de pagar o piso na carreira do Magistério.
Faço essa referência e peço ao governo, mais uma vez, sensibilidade porque, quando acontece uma greve, quem paga a conta são os professores e os alunos. Falo também como mãe de aluna da rede pública, pois tenho uma filha que estuda numa dessas escolas. E ela já disse aos professores: "Se houver greve, não viremos à escola em solidariedade aos professores." Foi o que minhas filhas fizeram, no ano passado, depois ficaram três meses levando caderno de colega para casa para recuperar a matéria. É injusto isso também porque a aula continuou, a solidariedade tem que ser coletiva, tem que ser de todos, sociedade e alunos, senão não vamos garantir dignidade.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Mas quero me referir à proposta que foi entregue, ontem, deputados Sargento Amauri Soares e Elizeu Mattos, pelo governo. Se fizermos uma avaliação, exatamente no dia 18 de maio do ano passado, praticamente há um ano, tivemos o primeiro dia de greve do Magistério catarinense, num total de 62 dias de greve.
Portanto, quero já de antemão dizer que não gostaria de novamente vivenciar essa experiência do ano passado. Os professores não querem mais uma greve. Tenho colegas professores aqui presentes que acabaram de repor o calendário do ano passado. Por isso uma greve é sempre desgastante, pois eles sabem quando vão entrar em greve, mas não sabem quando vão sair. E há toda a recuperação do calendário, que tem que ser reposto conforme a lei garante.
Gostaria de fazer uma reflexão sobre a tabela que o governo apresentou, e ontem já me manifestei dizendo que se o governo avançou de 2014 para 2013, falta agora chegar em 2012. Esse é o pedido que os professores fazem. E penso que há margem para isso. Por que é que digo que há margem? O próprio governo disse pela imprensa, no dia de hoje, que se a folha de pagamento for projetada para este ano nessas condições passará de R$ 1,4 bilhão, podendo chegar a R$ 2,1 bilhões este ano. Ora, R$ 2,1 bilhões este ano, caros professores, educadores e quem acompanha esta sessão, fica dentro do patamar de repasse de recursos do Fundeb por parte da união. A união, neste ano, está projetando repassar R$ 2,2 milhões.
Portanto, há margem pra negociação ainda este ano. Poderíamos dizer: Mas o Fundeb é utilizado para vários pagamentos, desde a construção de uma escola, manutenção, desenvolvimento e também a folha dos professores.
Mas o art. 22 da lei do Fundeb é muito claro, são no mínimo 60% do Fundeb para a folha de pagamento. Não diz que é o máximo, diz que é o mínimo. E nós temos inúmeras prefeituras deste estado, não só do PT, mas de outros partidos, da base do governo inclusive, que já utilizam 100% do Fundeb para pagamento dos salários dos professores.
Então, vamos colocar todas as cartas na mesa. Acho que o governo tem que colocar todas as cartas, não ficar segurando na manga. Tivemos um prazo de negociação e ele se encerra hoje. Há tempo até as 14h para tirar essa tabela que vai até dezembro de 2013 e jogá-la para este ano. Quem sabe com parcelamento, mas neste ano de 2012.
Por que acho grave jogar para ano que vem? Há movimentos no país inteiro de governadores e de prefeitos pressionando o Congresso Nacional para modificar a base de cálculo do piso, que hoje, além do INPC, leva em conta também o aumento do custo aluno fornecido pelo Fundeb. Este ano o percentual foi de 22%, mas se mexermos no cálculo e deixarmos somente o INPC, dará 6%, que é o querem muitos gestores.
Então, temos que preservar essa lei, caso contrário não haverá aumento real, porque os professores já perderam remuneração. Que bom que existe uma lei que recompõe o salário!
Agora, se houver a continuidade dessa fórmula que eu defendo e acho justa para os educadores, no ano que vem, segundo as projeções, o aumento será de 28%. Aí eu pergunto: se os 22% terão sua vigência até 2013, os 28% irão até quando? Até 2050, quem sabe? Sei lá!
Então, acho que não podemos brincar. Temos uma meta, temos uma receita, temos uma arrecadação. Embora todo o questionamento acerca da Resolução n. 72 - e acho que Santa Catarina demorou a entrar na luta, perdeu espaço, perdeu tempo -, todos os números da indústria catarinense mostram o aquecimento da economia e o provável crescimento da arrecadação. Aquecimento da indústria significa que teremos uma arrecadação maior. Este ano eu não vi em nenhum momento o governo falando em sinal vermelho. Em nenhum momento! Todos os números apontam para incremento na receita, na arrecadação.
O deputado Neodi Saretta levantava a questão dos 30%. Ótimo, mas quero ainda que os 25% sejam bem aplicados, porque hoje nem sequer os 25% são devidamente gastos na Educação. Ou vamos ignorar o parecer do Tribunal de Contas do Estado que nos últimos três anos tem dito que o estado não tem aplicado os 25%, conforme a própria Constituição, no investimento em educação.
Então, temos uma margem do Fundeb, na minha avaliação, e também nos 25% da educação. Portanto, acho que o governo avança quando apresenta uma proposta, talvez tenha sido muito esperto, jogou para 2014 e agora avança para o ano de 2013. Mas queremos que a lei seja cumprida no seu prazo, que é 2012. Aliás, já estamos atrasados porque ela é válida desde janeiro.
Duas semanas atrás estive, deputados Maurício Eskudlark e Sargento Amauri Soares, em algumas prefeituras, felizmente algumas do meu partido. Fiquei muito feliz com isso porque cada vez que vou a um município pergunto aos prefeitos sobre a Lei do Piso: como é que está, estão fazendo o tema de casa? Temos que fazer esse esforço.
Visitei várias prefeituras do oeste de Santa Catarina, srs. deputados, e me alegrou muito quando vi a lei municipal sendo encaminhada à Câmara propondo o pagamento do piso retroativo a janeiro aos professores municipais.
É esse o debate que temos que fazer. Se há dificuldades em honrar o compromisso, têm que nos provar, porque os nossos economistas e assessores têm outras leituras referendadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas, em anos anteriores, e pelo próprio secretário. Bem, se vamos passar de 1,4 para 2,1, estamos dentro do valor do Fundeb que é 2,2, portanto, temos condições de pagar o piso na carreira do Magistério.
Faço essa referência e peço ao governo, mais uma vez, sensibilidade porque, quando acontece uma greve, quem paga a conta são os professores e os alunos. Falo também como mãe de aluna da rede pública, pois tenho uma filha que estuda numa dessas escolas. E ela já disse aos professores: "Se houver greve, não viremos à escola em solidariedade aos professores." Foi o que minhas filhas fizeram, no ano passado, depois ficaram três meses levando caderno de colega para casa para recuperar a matéria. É injusto isso também porque a aula continuou, a solidariedade tem que ser coletiva, tem que ser de todos, sociedade e alunos, senão não vamos garantir dignidade.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)