Pronunciamento
Luciane Carminatti - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/05/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar os nobres deputados, a deputada Ana Paula Lima.
Gostaria de me manifestar com relação a uma matéria que já foi notícia na imprensa, referente à merenda escolar. O escândalo da merenda escolar foi denunciado no domingo à noite e a discussão continuou durante toda a semana.
Nesse sentido quero destacar que a merenda escolar tem sido vítima de uma rede de fraudadores, uma verdadeira máfia. Há muita cumplicidade das autoridades, manipulação de licitações e fornecimento de alimentação de péssima qualidade aos estudantes.
Nessa denúncia, 50 escolas públicas foram analisadas em cinco estados brasileiros, mas no estado de Santa Catarina não houve uma análise quanto à merenda escolar, que sofreu um processo de terceirização na gestão da alimentação escolar.
O fato é que essa denúncia trata a respeito do uso de alimentos estragados, vencidos e armazenados em situações inadequadas nas cozinhas escolares, sem condições de higiene, com a presença de animais, além do problema de corrupção na aquisição dos alimentos, especialmente onde aconteceu a terceirização da merenda escolar.
Se por um lado todas essas denúncias foram veiculadas pela imprensa, e que bom que a imprensa faz essa divulgação, também está ocorrendo um avanço, a partir dos últimos anos, exatamente em 2008, na legislação federal, a qual obriga os estados e municípios a comprar 30% da alimentação oriunda da agricultura familiar, prioritariamente local, caso não haja alimentação regional suficiente.
Essa lei é um grande avanço porque muitos prefeitos e alguns governadores, pouquíssimos, diga-se de passagem, já estão construindo um processo de gestão da alimentação escolar muito bem articulado entre secretaria da Agricultura e a secretaria da Educação, no sentido de não ficar em 30% da aquisição de alimentos, para que a grande maioria dos alimentos adquiridos para o cardápio escolar seja oriunda dos agricultores familiares, das cooperativas muitas vezes de mulheres, de produtores locais da região e do município.
Então, há um grande avanço nessa legislação, e precisamos reconhecer isso. Da mesma forma, o próprio ministério da Educação vem intensificando a fiscalização e garantindo que no mínimo 20% da alimentação deem condições de suprir as necessidades diárias de um educando, garantindo pelo menos três porções de frutas e hortaliças por semana; quanto a doces, alimentos enlatados e semiprontos, num peso muito pequeno. Então, o foco do ministério da Educação é exatamente essa qualidade na alimentação escolar.
Mas eu quero trazer outra referência de gestão de merenda. Por quê? Porque se por um lado há todas essas denúncias, não podemos esquecer, por outro lado, que há experiências muito positivas, inclusive em Santa Catarina.
Eu quero falar sobre dois municípios em que conheço a procedência da alimentação escolar, que merecem o nosso reconhecimento, assim como outros municípios como Concórdia e Dionísio Cerqueira. Mas estou falando aqui, neste momento, da cidade de São Domingos, que tem 565 alunos da rede municipal e conta com 123 produtos no cardápio dos educandos, sendo que desses produtos 33 são adquiridos, deputado Dirceu Dresch, diretamente da agricultura familiar, tanto do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - quanto do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos - Compra Direta.
Então, trago essa experiência da prefeitura de São Domingos, que recebeu, inclusive, das mãos do presidente Lula, em 29 de novembro do ano passado, a premiação como gestor eficiente da merenda escolar no ano de 2010. Uma experiência própria de gestão de recursos eficientes, que dá garantia para a distribuição de 123 tipos de alimentos às nossas crianças.
A prefeitura de Abelardo Luz atende a cerca de seis mil estudantes, nos 17 estabelecimentos de ensino, sendo que o cardápio da merenda escolar serve vários produtos. Eu quero citar alguns, para termos uma ideia. Além de panificados, são oferecidas aos alunos verduras, carne bovina e suína, feijão, ovos, derivados da cana de açúcar, queijo, legumes, frutas, hambúrguer de peixe, bolinho de peixe e filé de tilápia. Essa é alimentação das crianças de Abelardo Luz.
Eu trouxe apenas duas experiências de prefeituras municipais exemplares que utilizam o recurso da prefeitura para a compra da merenda escolar e contratam nutricionistas para isso. Portanto, aquela ideia de que para se ter nutricionista na escola é necessário que haja uma empresa terceirizada é uma falácia. Qualquer gestor público sabe que pode abrir vagas mediante projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores. Cria-se o cargo de nutricionista, contratam-se as nutricionistas, elas estabelecem cardápios e aí o gestor comprometido com a agricultura familiar, deputado Dirceu Dresch, utiliza muito bem esses programas do governo federal e compra dos agricultores. Ele, então, ajuda a produzir, a ter renda e a ficar na propriedade.
Mas há uma coisa muito interessante nessas duas experiências - e há outras, como eu falei, em Concórdia, em Dionísio Cerqueira -: vários prefeitos não admitem terceirizar a merenda escolar. Estou me referindo somente ao caso de Santa Catarina.
O mais interessante, talvez, além de ganhar com qualidade, é não gastar o que não for necessário, porque o custo de uma merenda terceirizada é três vezes maior. É um custo desnecessário. Além de tudo isso, não se coloca dentro de um espaço educativo, que são a escola, a creche, a empresa. Escola e creche são ambientes educativos e dessa forma que têm de ser tratados.
Então, em Santa Catarina há essa experiência desnecessária que põe dinheiro onde não é preciso, em que a qualidade não necessariamente precisa ser de uma empresa gerencial. Gestor público é o responsável e tem que se constituir como capaz de fazer essa gestão.
Nesse sentido, é que eu apresentei um projeto de lei que começa a tramitar agora nas comissões, que proíbe a privatização ou a terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina. O nosso projeto de lei vem justamente para tirar mais uma parte envolvida nesse processo de alimentação escolar que pode gerar, sim, corrupção, que pode gerar, sim, um produto sem qualidade, que é a alimentação escolar.
Então, quando menos entes envolvidos na administração da alimentação melhor, porque aí você não tem o empurra-empurra, se tem problema na alimentação ou é o gestor municipal que tem que responder ou é a diretora da escola. Quando você terceiriza ou privatiza, o diretor diz que o problema é da empresa, e a empresa diz que o problema é da diretora da escola que não fez o devido acompanhamento. E aí tem o estado que é o órgão responsável pelo contrato.
Assim, esse projeto visa melhorar a qualidade da merenda em Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Gostaria de me manifestar com relação a uma matéria que já foi notícia na imprensa, referente à merenda escolar. O escândalo da merenda escolar foi denunciado no domingo à noite e a discussão continuou durante toda a semana.
Nesse sentido quero destacar que a merenda escolar tem sido vítima de uma rede de fraudadores, uma verdadeira máfia. Há muita cumplicidade das autoridades, manipulação de licitações e fornecimento de alimentação de péssima qualidade aos estudantes.
Nessa denúncia, 50 escolas públicas foram analisadas em cinco estados brasileiros, mas no estado de Santa Catarina não houve uma análise quanto à merenda escolar, que sofreu um processo de terceirização na gestão da alimentação escolar.
O fato é que essa denúncia trata a respeito do uso de alimentos estragados, vencidos e armazenados em situações inadequadas nas cozinhas escolares, sem condições de higiene, com a presença de animais, além do problema de corrupção na aquisição dos alimentos, especialmente onde aconteceu a terceirização da merenda escolar.
Se por um lado todas essas denúncias foram veiculadas pela imprensa, e que bom que a imprensa faz essa divulgação, também está ocorrendo um avanço, a partir dos últimos anos, exatamente em 2008, na legislação federal, a qual obriga os estados e municípios a comprar 30% da alimentação oriunda da agricultura familiar, prioritariamente local, caso não haja alimentação regional suficiente.
Essa lei é um grande avanço porque muitos prefeitos e alguns governadores, pouquíssimos, diga-se de passagem, já estão construindo um processo de gestão da alimentação escolar muito bem articulado entre secretaria da Agricultura e a secretaria da Educação, no sentido de não ficar em 30% da aquisição de alimentos, para que a grande maioria dos alimentos adquiridos para o cardápio escolar seja oriunda dos agricultores familiares, das cooperativas muitas vezes de mulheres, de produtores locais da região e do município.
Então, há um grande avanço nessa legislação, e precisamos reconhecer isso. Da mesma forma, o próprio ministério da Educação vem intensificando a fiscalização e garantindo que no mínimo 20% da alimentação deem condições de suprir as necessidades diárias de um educando, garantindo pelo menos três porções de frutas e hortaliças por semana; quanto a doces, alimentos enlatados e semiprontos, num peso muito pequeno. Então, o foco do ministério da Educação é exatamente essa qualidade na alimentação escolar.
Mas eu quero trazer outra referência de gestão de merenda. Por quê? Porque se por um lado há todas essas denúncias, não podemos esquecer, por outro lado, que há experiências muito positivas, inclusive em Santa Catarina.
Eu quero falar sobre dois municípios em que conheço a procedência da alimentação escolar, que merecem o nosso reconhecimento, assim como outros municípios como Concórdia e Dionísio Cerqueira. Mas estou falando aqui, neste momento, da cidade de São Domingos, que tem 565 alunos da rede municipal e conta com 123 produtos no cardápio dos educandos, sendo que desses produtos 33 são adquiridos, deputado Dirceu Dresch, diretamente da agricultura familiar, tanto do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - quanto do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos - Compra Direta.
Então, trago essa experiência da prefeitura de São Domingos, que recebeu, inclusive, das mãos do presidente Lula, em 29 de novembro do ano passado, a premiação como gestor eficiente da merenda escolar no ano de 2010. Uma experiência própria de gestão de recursos eficientes, que dá garantia para a distribuição de 123 tipos de alimentos às nossas crianças.
A prefeitura de Abelardo Luz atende a cerca de seis mil estudantes, nos 17 estabelecimentos de ensino, sendo que o cardápio da merenda escolar serve vários produtos. Eu quero citar alguns, para termos uma ideia. Além de panificados, são oferecidas aos alunos verduras, carne bovina e suína, feijão, ovos, derivados da cana de açúcar, queijo, legumes, frutas, hambúrguer de peixe, bolinho de peixe e filé de tilápia. Essa é alimentação das crianças de Abelardo Luz.
Eu trouxe apenas duas experiências de prefeituras municipais exemplares que utilizam o recurso da prefeitura para a compra da merenda escolar e contratam nutricionistas para isso. Portanto, aquela ideia de que para se ter nutricionista na escola é necessário que haja uma empresa terceirizada é uma falácia. Qualquer gestor público sabe que pode abrir vagas mediante projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores. Cria-se o cargo de nutricionista, contratam-se as nutricionistas, elas estabelecem cardápios e aí o gestor comprometido com a agricultura familiar, deputado Dirceu Dresch, utiliza muito bem esses programas do governo federal e compra dos agricultores. Ele, então, ajuda a produzir, a ter renda e a ficar na propriedade.
Mas há uma coisa muito interessante nessas duas experiências - e há outras, como eu falei, em Concórdia, em Dionísio Cerqueira -: vários prefeitos não admitem terceirizar a merenda escolar. Estou me referindo somente ao caso de Santa Catarina.
O mais interessante, talvez, além de ganhar com qualidade, é não gastar o que não for necessário, porque o custo de uma merenda terceirizada é três vezes maior. É um custo desnecessário. Além de tudo isso, não se coloca dentro de um espaço educativo, que são a escola, a creche, a empresa. Escola e creche são ambientes educativos e dessa forma que têm de ser tratados.
Então, em Santa Catarina há essa experiência desnecessária que põe dinheiro onde não é preciso, em que a qualidade não necessariamente precisa ser de uma empresa gerencial. Gestor público é o responsável e tem que se constituir como capaz de fazer essa gestão.
Nesse sentido, é que eu apresentei um projeto de lei que começa a tramitar agora nas comissões, que proíbe a privatização ou a terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina. O nosso projeto de lei vem justamente para tirar mais uma parte envolvida nesse processo de alimentação escolar que pode gerar, sim, corrupção, que pode gerar, sim, um produto sem qualidade, que é a alimentação escolar.
Então, quando menos entes envolvidos na administração da alimentação melhor, porque aí você não tem o empurra-empurra, se tem problema na alimentação ou é o gestor municipal que tem que responder ou é a diretora da escola. Quando você terceiriza ou privatiza, o diretor diz que o problema é da empresa, e a empresa diz que o problema é da diretora da escola que não fez o devido acompanhamento. E aí tem o estado que é o órgão responsável pelo contrato.
Assim, esse projeto visa melhorar a qualidade da merenda em Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)