Pronunciamento
Luciane Carminatti - 092ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/10/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito obrigada, sr. presidente.
Quero cumprimentar todos os srs. deputados e sras. deputadas; saudar e cumprimentar o meu colega de Chapecó, deputado Altair Silva, especialmente as concursadas do concurso da carreira militar que estão loucas para trabalhar e o governador não enxerga, não ouve, não atende a esse pedido, deputado Kennedy Nunes.
Quero aproveitar essa ocasião para dizer que este é o momento adequado para fazermos a alteração a essa legislação extremamente preconceituosa, que não combina mais com o pensamento da sociedade brasileira e catarinense nos dias de hoje. Existem vários artigos dessa lei que são discriminatórios para com as mulheres, entre eles a altura mínima de 1,60m para mulheres, a questão da tatuagem exposta.
Faremos uma sugestão de emenda modificativa, retirando 1,60m para 1,55m. Em relação à tatuagem, para que o critério seja a farda oficial. Além disso a ascensão à carreira militar também exige um documento de OK da chefia, o que acho uma arbitrariedade, porque se você é um servidor concursado já tem uma carreira a seguir e essa conduta, por si só, já é o suficiente na nossa avaliação.
Deputado Kennedy Nunes e deputado Dóia Guglielmi, faço aqui um pedido oficial e publicamente aos senhores, porque estamos desde a semana passada, eu representando a bancada feminina da Assembleia, as quatro deputadas, solicitando uma audiência com o excelentíssimo governador para resolver esse problema das mulheres que passaram no concurso e ainda não foram nomeadas.
A preocupação delas é porque a escola de formação já está em funcionamento desde esta semana. E elas estão perdendo esse prazo, esse tempo. E não temos um mês para resolver isso, deputado Dóia Guglielmi. Não temos meio ano. Temos que resolver nesta semana, hoje, precisamos resolver.
Até apresentei uma proposta, e o deputado Maurício Eskudlark me cobrava isso com razão, porque naquela ocasião tínhamos ainda 6% na lei, e eu estendia para 10%. Hoje me parece que não cabe mais nem seis nem dez, deputado Dóia Guglielmi, quem sabe hoje caibam as mulheres que passaram, assim como os homens, no teste de aptidão física, que estão aptas a ingressar na carreira militar. Acho que esse é um critério justo e adequado.
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - Muito obrigada, deputada Luciane Carminatti.
Junto com vocês, tivemos a oportunidade naquele projeto de fazer com que a estatura viesse para 1,55m, que foi uma emenda de nossa autoria juntamente com a bancada feminina, até por entender que hoje no Brasil o próprio Exército e a Marinha aceitam a estatura de 1,55m.
Por que no estado de Santa Catarina não se adota o mesmo critério? E aí tivemos como resposta de que realmente elas não teriam condições pela força física que se faz para aguentar uma aparelhagem de um pronto-socorro do atendimento a um incêndio.
Portanto, somos solidários e, sem dúvida nenhuma, v.exa. tem razão. E todas que estão aqui devem ser chamadas e fazer suas escolas junto com as demais, porque elas estão aptas para o trabalho.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito obrigada, deputado Dóia Guglielmi.
Então, para reforçar, deputado Kennedy Nunes, gostaríamos de contar com a sua participação, com a do deputado Dóia Guglielmi, do deputado Sargento Amauri Soares, enfim, de todos os deputados que aqui são sensíveis e acreditam na justiça e, também, na equidade de gêneros, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, para que consigam agendar com o governador. E nós mulheres, as quatro deputadas, queremos estar juntas para sensibilizar o governador e fazer com que ele compreenda a urgência da resolução do tema.
Por isso, peço encarecidamente para que possamos fazer essa audiência se possível no dia de hoje ainda, não importa a hora. Se for à meia-noite, às 23h, às 10h, estamos dispostas a fazer esse encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) (Faz soar a campainha) - Sra. deputada Luciane Carminatti, apenas para esclarecer, estivemos com o governador. Ele foi para o norte, por causa de agenda externa. Ele determinou que ao retornar o sr. secretário da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa, dê uma resposta sobre isso, porque ele quer ver o que faz. Ele não sabia, como disse para o deputado, inclusive que teve mulheres que pediram demissão para entregar a documentação. Essa informação tinham escondido dele. Porém, é clara uma coisa: o comando que não quer, e temos que ser mais fortes do que isso.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Então, aguardaremos o contato do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Quero também me manifestar hoje, dia 15 de outubro, pois não poderia deixar passar esta data tão importante para a carreira do Magistério, que é Dia do Professor. Se há algo permanente na minha vida é essa profissão, pois a minha função de parlamentar é passageira, mas a profissão é permanente e é para a vida toda.
É com muito orgulho e com muito carinho que falo sobre o Dia 15 de Outubro, Dia do Professor. Mas gostaria de um dia vir a esta tribuna e só tecer elogios a todas as políticas públicas que valorizassem os profissionais da Educação. Porém, não podemos neste momento, como muitos caboclos dizem, tapar o sol com a peneira. Temos muito que avançar do ponto de vista da valorização da carreira dos profissionais da Educação, seja com o piso, seja com uma carreira decente e motivadora, seja com um menor número de alunos por turma ou com escolas mais decentes, não como encontramos as mais de 70 escolas que visitamos através da comissão de Educação desta Casa.
Então, gostaria muito que pudéssemos só comemorar todas essas conquistas, porém hoje o governador anunciou, em entrevista coletiva, algumas medidas que na minha avaliação poderiam ser muito mais ousadas e ter um impacto muito mais positivo para o Magistério.
Em primeiro lugar, quanto à questão da gestão democrática, não podemos confundir eleição de diretores com gestão democrática. O que o governo está propondo é apenas substituir a forma de escolha que antes era de indicação do governador, dos parlamentares, enfim, indicação política, e agora passa a ser através da escolha de diretores, a partir de um plano de gestão e do voto não paritário de pais, professores e alunos.
A nossa expectativa era de que o governo anunciasse um processo de gestão democrática, envolvendo a participação da comunidade na escola, o conselho escolar, manutenção permanente com recursos na escola e a discussão de um projeto pedagógico participativo, mas que fosse acima de tudo para este governo. Porém, o governo anuncia a escolha de dirigentes a partir de um decreto para o próximo governador. Então, este governador, nesses quatro anos, não assumiu um compromisso de gestão democrática da Educação. Mas sem saber quem será o próximo governador já diz que a partir deste decreto o próximo deve assumir a eleição de diretores. Então, como professora, acredito que ele poderia ter sido muito mais ousado e muito mais coerente com a luta do Magistério brasileiro.
Outra questão também levantada é em relação aos três mil professores que a partir de uma decisão judicial, sobre a qual o próprio sindicato fez uma denúncia, o estado está chamando mais três mil professores. Mas é importante que lembremos que há oito anos nenhum professor foi chamado. E hoje temos 17 mil professores admitidos em caráter temporário.
Então, são algumas críticas que gostaria de fazer, embora saibamos que há processos de diálogos em alguns projetos pontuais com a secretaria da Educação. E quero destacar alguns projetos que aos quais nos dedicamos muito em função da luta do Magistério, e entre eles há 14 que apresentamos, que têm um cunho especialmente voltado à educação, com essa preocupação de melhorar o nível da educação.
Então, mesmo sendo de Oposição, quero ajudar o governo a melhorar a educação, porque essa é a tarefa de todos nós, através de um projeto de lei que estende a garantia da gestão democrática, como falava anteriormente; através de outro projeto de lei que permita consulta popular às comunidades quando o governo pensar em fechar uma escola, em que ele tenha que se expor, tenha que apresentar um relatório e a partir daí a comunidade ser ouvida; através ainda de outro projeto que garanta o debate dos mesmos benefícios aos professores ACTs e efetivos.
Então, são 14 projetos de nossa autoria que quero pedir apoio dos parlamentares e do governo, para valorizar a educação de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero cumprimentar todos os srs. deputados e sras. deputadas; saudar e cumprimentar o meu colega de Chapecó, deputado Altair Silva, especialmente as concursadas do concurso da carreira militar que estão loucas para trabalhar e o governador não enxerga, não ouve, não atende a esse pedido, deputado Kennedy Nunes.
Quero aproveitar essa ocasião para dizer que este é o momento adequado para fazermos a alteração a essa legislação extremamente preconceituosa, que não combina mais com o pensamento da sociedade brasileira e catarinense nos dias de hoje. Existem vários artigos dessa lei que são discriminatórios para com as mulheres, entre eles a altura mínima de 1,60m para mulheres, a questão da tatuagem exposta.
Faremos uma sugestão de emenda modificativa, retirando 1,60m para 1,55m. Em relação à tatuagem, para que o critério seja a farda oficial. Além disso a ascensão à carreira militar também exige um documento de OK da chefia, o que acho uma arbitrariedade, porque se você é um servidor concursado já tem uma carreira a seguir e essa conduta, por si só, já é o suficiente na nossa avaliação.
Deputado Kennedy Nunes e deputado Dóia Guglielmi, faço aqui um pedido oficial e publicamente aos senhores, porque estamos desde a semana passada, eu representando a bancada feminina da Assembleia, as quatro deputadas, solicitando uma audiência com o excelentíssimo governador para resolver esse problema das mulheres que passaram no concurso e ainda não foram nomeadas.
A preocupação delas é porque a escola de formação já está em funcionamento desde esta semana. E elas estão perdendo esse prazo, esse tempo. E não temos um mês para resolver isso, deputado Dóia Guglielmi. Não temos meio ano. Temos que resolver nesta semana, hoje, precisamos resolver.
Até apresentei uma proposta, e o deputado Maurício Eskudlark me cobrava isso com razão, porque naquela ocasião tínhamos ainda 6% na lei, e eu estendia para 10%. Hoje me parece que não cabe mais nem seis nem dez, deputado Dóia Guglielmi, quem sabe hoje caibam as mulheres que passaram, assim como os homens, no teste de aptidão física, que estão aptas a ingressar na carreira militar. Acho que esse é um critério justo e adequado.
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Dóia Guglielmi - Muito obrigada, deputada Luciane Carminatti.
Junto com vocês, tivemos a oportunidade naquele projeto de fazer com que a estatura viesse para 1,55m, que foi uma emenda de nossa autoria juntamente com a bancada feminina, até por entender que hoje no Brasil o próprio Exército e a Marinha aceitam a estatura de 1,55m.
Por que no estado de Santa Catarina não se adota o mesmo critério? E aí tivemos como resposta de que realmente elas não teriam condições pela força física que se faz para aguentar uma aparelhagem de um pronto-socorro do atendimento a um incêndio.
Portanto, somos solidários e, sem dúvida nenhuma, v.exa. tem razão. E todas que estão aqui devem ser chamadas e fazer suas escolas junto com as demais, porque elas estão aptas para o trabalho.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito obrigada, deputado Dóia Guglielmi.
Então, para reforçar, deputado Kennedy Nunes, gostaríamos de contar com a sua participação, com a do deputado Dóia Guglielmi, do deputado Sargento Amauri Soares, enfim, de todos os deputados que aqui são sensíveis e acreditam na justiça e, também, na equidade de gêneros, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, para que consigam agendar com o governador. E nós mulheres, as quatro deputadas, queremos estar juntas para sensibilizar o governador e fazer com que ele compreenda a urgência da resolução do tema.
Por isso, peço encarecidamente para que possamos fazer essa audiência se possível no dia de hoje ainda, não importa a hora. Se for à meia-noite, às 23h, às 10h, estamos dispostas a fazer esse encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) (Faz soar a campainha) - Sra. deputada Luciane Carminatti, apenas para esclarecer, estivemos com o governador. Ele foi para o norte, por causa de agenda externa. Ele determinou que ao retornar o sr. secretário da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa, dê uma resposta sobre isso, porque ele quer ver o que faz. Ele não sabia, como disse para o deputado, inclusive que teve mulheres que pediram demissão para entregar a documentação. Essa informação tinham escondido dele. Porém, é clara uma coisa: o comando que não quer, e temos que ser mais fortes do que isso.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Então, aguardaremos o contato do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Quero também me manifestar hoje, dia 15 de outubro, pois não poderia deixar passar esta data tão importante para a carreira do Magistério, que é Dia do Professor. Se há algo permanente na minha vida é essa profissão, pois a minha função de parlamentar é passageira, mas a profissão é permanente e é para a vida toda.
É com muito orgulho e com muito carinho que falo sobre o Dia 15 de Outubro, Dia do Professor. Mas gostaria de um dia vir a esta tribuna e só tecer elogios a todas as políticas públicas que valorizassem os profissionais da Educação. Porém, não podemos neste momento, como muitos caboclos dizem, tapar o sol com a peneira. Temos muito que avançar do ponto de vista da valorização da carreira dos profissionais da Educação, seja com o piso, seja com uma carreira decente e motivadora, seja com um menor número de alunos por turma ou com escolas mais decentes, não como encontramos as mais de 70 escolas que visitamos através da comissão de Educação desta Casa.
Então, gostaria muito que pudéssemos só comemorar todas essas conquistas, porém hoje o governador anunciou, em entrevista coletiva, algumas medidas que na minha avaliação poderiam ser muito mais ousadas e ter um impacto muito mais positivo para o Magistério.
Em primeiro lugar, quanto à questão da gestão democrática, não podemos confundir eleição de diretores com gestão democrática. O que o governo está propondo é apenas substituir a forma de escolha que antes era de indicação do governador, dos parlamentares, enfim, indicação política, e agora passa a ser através da escolha de diretores, a partir de um plano de gestão e do voto não paritário de pais, professores e alunos.
A nossa expectativa era de que o governo anunciasse um processo de gestão democrática, envolvendo a participação da comunidade na escola, o conselho escolar, manutenção permanente com recursos na escola e a discussão de um projeto pedagógico participativo, mas que fosse acima de tudo para este governo. Porém, o governo anuncia a escolha de dirigentes a partir de um decreto para o próximo governador. Então, este governador, nesses quatro anos, não assumiu um compromisso de gestão democrática da Educação. Mas sem saber quem será o próximo governador já diz que a partir deste decreto o próximo deve assumir a eleição de diretores. Então, como professora, acredito que ele poderia ter sido muito mais ousado e muito mais coerente com a luta do Magistério brasileiro.
Outra questão também levantada é em relação aos três mil professores que a partir de uma decisão judicial, sobre a qual o próprio sindicato fez uma denúncia, o estado está chamando mais três mil professores. Mas é importante que lembremos que há oito anos nenhum professor foi chamado. E hoje temos 17 mil professores admitidos em caráter temporário.
Então, são algumas críticas que gostaria de fazer, embora saibamos que há processos de diálogos em alguns projetos pontuais com a secretaria da Educação. E quero destacar alguns projetos que aos quais nos dedicamos muito em função da luta do Magistério, e entre eles há 14 que apresentamos, que têm um cunho especialmente voltado à educação, com essa preocupação de melhorar o nível da educação.
Então, mesmo sendo de Oposição, quero ajudar o governo a melhorar a educação, porque essa é a tarefa de todos nós, através de um projeto de lei que estende a garantia da gestão democrática, como falava anteriormente; através de outro projeto de lei que permita consulta popular às comunidades quando o governo pensar em fechar uma escola, em que ele tenha que se expor, tenha que apresentar um relatório e a partir daí a comunidade ser ouvida; através ainda de outro projeto que garanta o debate dos mesmos benefícios aos professores ACTs e efetivos.
Então, são 14 projetos de nossa autoria que quero pedir apoio dos parlamentares e do governo, para valorizar a educação de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)