Pronunciamento
Luciane Carminatti - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/07/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente e srs. deputados, primeiro quero fazer referência ao Dia dos Bombeiros, pela importância que tem essa profissão. Inclusive, encaminhamos um projeto que obriga todas as escolas a terem, no ato da matrícula, laudo do Corpo de Bombeiros. Essa é uma forma de garantir que as escolas tenham de fato condições adequadas de atendimento.
É importante destacar que estudos recentes apontam que em Santa Catarina apenas 1,7% das escolas apresentam estrutura ideal. Também não podemos deixar de mencionar que o juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu interditar o CIC, a partir dessa última segunda-feira, por falta de aprovação do Corpo de Bombeiros para o seu funcionamento.
Então, isso demonstra a importância que tem essa categoria profissional, que garante segurança e condições de habitabilidade, convivência e utilização dos espaços.
Mas a pauta que me faz assomar a esta tribuna é toda a demanda que será tratada entre as centrais sindicais no dia 11 de julho próximo.
Todos nós sabemos que há vários temas sendo abordados nas ruas, mas precisamos garantir que temas estruturantes e que de fato fazem diferença para a sociedade brasileira sejam garantidos.
Portanto, a Central Única dos Trabalhadores, a CTB, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores, a Central Sindical e Popular, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e a Central dos Sindicatos Brasileiros, assim como a Nova Central Sindical de Trabalhadores e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra realizam, no dia 11 de julho, em todo o país, um grande dia nacional de lutas, com mobilizações, paralisações e greves, no sentido de chamar a sociedade brasileira para um debate mais sério e profundo sobre os temas que envolvem a nossa nação.
O que motivou a população a ir às ruas, a princípio, foi a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo. E neste sentido as centrais têm dito que o transporte coletivo precisa ser subsidiado pelos governos, mas isso não pode impedir investimentos em saúde, educação, segurança e transporte de qualidade para a classe trabalhadora.
Eu quero abordar os temas que unificam todas essas centrais e que como parlamentares precisamos também contribuir nesse debate. Primeiro, com relação ao combate ao Projeto de Lei n. 4.330, que estará sendo votado no próximo dia nove de julho, na Comissão de Constituição e Justiça, que trata da terceirização, que retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil. Para quem ainda não tem conhecimento, esse projeto trabalha com duas categorias de trabalhadores, aqueles contratados diretamente com as empresas, que são os que têm mais direitos, e aqueles terceirizados, que são tidos como segunda categoria, com menos direitos, mesmo que o trabalho seja o mesmo e no mesmo local.
Hoje, nós temos 10 milhões de trabalhadores, nessa condição. E todos os trabalhadores que estão formalizados, dos 45 milhões de trabalhadores, 22% - deputada Angela Albino, é muita gente - são terceirizados. Portanto, salários e benefícios menores em condições de trabalhos inferiores. E muitas empresas terceirizadas acabam fechando as portas sem cumprir com os direitos trabalhistas e rescisórios. E esses trabalhadores são fundamentais para o trabalho. Inclusive, nesta Casa, temos muitos trabalhadores terceirizados, e eles acabam sendo prejudicados.
Somente para termos uma ideia, do ponto de vista da saúde do trabalhador, e o deputado Neodi Saretta preside uma importante Frente Parlamentar, no Brasil, de cada dez acidentes de trabalho, hoje, oito são terceirizados, ou seja, a terceirização afeta, com certeza, prioritariamente, os trabalhadores terceirizados.
O segundo ponto é a redução da tarifa do transporte sem qualquer corte de gastos sociais.
O terceiro ponto são os 10% do Orçamento da união para a saúde pública. Inclusive, comemoramos os 25% dos royalties do petróleo para a saúde. Mas ainda precisamos acompanhar bem como que esse recurso chega, quando e de que forma que ele chega para a população que mais precisa.
O quarto eixo de unificação são os 10% do PIB para a educação pública. Uma luta histórica da categoria do magistério e da sociedade brasileira.
Eu fico feliz como professora, porque muita gente agora acordou para essa luta. Mas também quero dizer que tenho 42 anos e nunca estive dormindo nessa luta, sempre perseguimos mais dinheiro para a educação. E que bom que as ruas também se somaram e acordaram para essa importante luta, que são os 75% dos royalties do petróleo, o nosso ouro preto, para a educação. Mas, porém, contudo, entretanto, precisamos garantir que esse dinheiro vá para o setor público da educação brasileira. Esse é outro tema em disputa permanente.
O quinto ponto fundamental é o fim do fator previdenciário, porque ele reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de serviço antes de chegar aos 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres.
Mais um ponto de unificação é a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Isso porque vamos conseguir garantir mais postos de trabalho e algo que hoje é um valor considerado tanto como alimentação, moradia, saúde, que é o valor e o direito ao lazer, à convivência e às condições de convivência em família.
A nossa vida, hoje, resume-se ao trabalho. Reduzir a jornada também é qualidade de vida, também é saúde.
Outro ponto fundamental é a luta pela reforma agrária. E nesse sentido é importante destacar que o site Terra divulga que temos no Brasil menos de 50 mil proprietários rurais com mais de mil hectares, controlando 50% das terras cadastradas, ou seja, 1% dos proprietários rurais detém 46% das nossas terras. São quatrocentos milhões de hectares titulados como propriedade privada, sendo que desses quatrocentos milhões de títulos 60 milhões apenas são utilizados como lavoura.
Segundo o Incra, temos 100 milhões de hectares de terras ociosas e 4,8 milhões de sem-terra. Portanto, o tema da reforma agrária não é apenas dos sem-terra, é dos que têm terra, que produzem na cidade, dos trabalhadores, porque a falta de alimentos neste país afeta todos.
Por último, temos o debate nacional, que os movimentos sociais também fazem há muito tempo, sobre a suspensão dos leilões do petróleo. Outras lutas também estão sendo incorporadas como, por exemplo, a luta pela democratização da mídia e a reforma política, para que de fato possamos ter políticos mais representativos, com controle social e um sistema eleitoral onde o patrão seja o povo. Quando o patrão é quem financia um político, é claro que esse sistema está contaminado. Agora, quando o patrão é o povo, acredito que vamos ter mais respeito pela classe política que, hoje, é muita questionada.
Também, quero dizer, sr. presidente, que fiquei muito triste quando o ministro do Supremo disse para ser candidato pode ser candidato avulso. Fico imaginando quantos avulsos sem compromisso nenhum, com nada, com ninguém, com categoria nenhuma, mas com um bom financiamento privado pode se tornar representante de ninguém, porque quem é candidato avulso não representa a população brasileira, ao contrário, cada vez mais precisamos fazer com que os políticos e os parlamentares tenham representação política dos segmentos, das ruas, para que sejam cobrados. Avulsos não têm cobrança de ninguém.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
É importante destacar que estudos recentes apontam que em Santa Catarina apenas 1,7% das escolas apresentam estrutura ideal. Também não podemos deixar de mencionar que o juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu interditar o CIC, a partir dessa última segunda-feira, por falta de aprovação do Corpo de Bombeiros para o seu funcionamento.
Então, isso demonstra a importância que tem essa categoria profissional, que garante segurança e condições de habitabilidade, convivência e utilização dos espaços.
Mas a pauta que me faz assomar a esta tribuna é toda a demanda que será tratada entre as centrais sindicais no dia 11 de julho próximo.
Todos nós sabemos que há vários temas sendo abordados nas ruas, mas precisamos garantir que temas estruturantes e que de fato fazem diferença para a sociedade brasileira sejam garantidos.
Portanto, a Central Única dos Trabalhadores, a CTB, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores, a Central Sindical e Popular, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e a Central dos Sindicatos Brasileiros, assim como a Nova Central Sindical de Trabalhadores e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra realizam, no dia 11 de julho, em todo o país, um grande dia nacional de lutas, com mobilizações, paralisações e greves, no sentido de chamar a sociedade brasileira para um debate mais sério e profundo sobre os temas que envolvem a nossa nação.
O que motivou a população a ir às ruas, a princípio, foi a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo. E neste sentido as centrais têm dito que o transporte coletivo precisa ser subsidiado pelos governos, mas isso não pode impedir investimentos em saúde, educação, segurança e transporte de qualidade para a classe trabalhadora.
Eu quero abordar os temas que unificam todas essas centrais e que como parlamentares precisamos também contribuir nesse debate. Primeiro, com relação ao combate ao Projeto de Lei n. 4.330, que estará sendo votado no próximo dia nove de julho, na Comissão de Constituição e Justiça, que trata da terceirização, que retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil. Para quem ainda não tem conhecimento, esse projeto trabalha com duas categorias de trabalhadores, aqueles contratados diretamente com as empresas, que são os que têm mais direitos, e aqueles terceirizados, que são tidos como segunda categoria, com menos direitos, mesmo que o trabalho seja o mesmo e no mesmo local.
Hoje, nós temos 10 milhões de trabalhadores, nessa condição. E todos os trabalhadores que estão formalizados, dos 45 milhões de trabalhadores, 22% - deputada Angela Albino, é muita gente - são terceirizados. Portanto, salários e benefícios menores em condições de trabalhos inferiores. E muitas empresas terceirizadas acabam fechando as portas sem cumprir com os direitos trabalhistas e rescisórios. E esses trabalhadores são fundamentais para o trabalho. Inclusive, nesta Casa, temos muitos trabalhadores terceirizados, e eles acabam sendo prejudicados.
Somente para termos uma ideia, do ponto de vista da saúde do trabalhador, e o deputado Neodi Saretta preside uma importante Frente Parlamentar, no Brasil, de cada dez acidentes de trabalho, hoje, oito são terceirizados, ou seja, a terceirização afeta, com certeza, prioritariamente, os trabalhadores terceirizados.
O segundo ponto é a redução da tarifa do transporte sem qualquer corte de gastos sociais.
O terceiro ponto são os 10% do Orçamento da união para a saúde pública. Inclusive, comemoramos os 25% dos royalties do petróleo para a saúde. Mas ainda precisamos acompanhar bem como que esse recurso chega, quando e de que forma que ele chega para a população que mais precisa.
O quarto eixo de unificação são os 10% do PIB para a educação pública. Uma luta histórica da categoria do magistério e da sociedade brasileira.
Eu fico feliz como professora, porque muita gente agora acordou para essa luta. Mas também quero dizer que tenho 42 anos e nunca estive dormindo nessa luta, sempre perseguimos mais dinheiro para a educação. E que bom que as ruas também se somaram e acordaram para essa importante luta, que são os 75% dos royalties do petróleo, o nosso ouro preto, para a educação. Mas, porém, contudo, entretanto, precisamos garantir que esse dinheiro vá para o setor público da educação brasileira. Esse é outro tema em disputa permanente.
O quinto ponto fundamental é o fim do fator previdenciário, porque ele reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de serviço antes de chegar aos 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres.
Mais um ponto de unificação é a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Isso porque vamos conseguir garantir mais postos de trabalho e algo que hoje é um valor considerado tanto como alimentação, moradia, saúde, que é o valor e o direito ao lazer, à convivência e às condições de convivência em família.
A nossa vida, hoje, resume-se ao trabalho. Reduzir a jornada também é qualidade de vida, também é saúde.
Outro ponto fundamental é a luta pela reforma agrária. E nesse sentido é importante destacar que o site Terra divulga que temos no Brasil menos de 50 mil proprietários rurais com mais de mil hectares, controlando 50% das terras cadastradas, ou seja, 1% dos proprietários rurais detém 46% das nossas terras. São quatrocentos milhões de hectares titulados como propriedade privada, sendo que desses quatrocentos milhões de títulos 60 milhões apenas são utilizados como lavoura.
Segundo o Incra, temos 100 milhões de hectares de terras ociosas e 4,8 milhões de sem-terra. Portanto, o tema da reforma agrária não é apenas dos sem-terra, é dos que têm terra, que produzem na cidade, dos trabalhadores, porque a falta de alimentos neste país afeta todos.
Por último, temos o debate nacional, que os movimentos sociais também fazem há muito tempo, sobre a suspensão dos leilões do petróleo. Outras lutas também estão sendo incorporadas como, por exemplo, a luta pela democratização da mídia e a reforma política, para que de fato possamos ter políticos mais representativos, com controle social e um sistema eleitoral onde o patrão seja o povo. Quando o patrão é quem financia um político, é claro que esse sistema está contaminado. Agora, quando o patrão é o povo, acredito que vamos ter mais respeito pela classe política que, hoje, é muita questionada.
Também, quero dizer, sr. presidente, que fiquei muito triste quando o ministro do Supremo disse para ser candidato pode ser candidato avulso. Fico imaginando quantos avulsos sem compromisso nenhum, com nada, com ninguém, com categoria nenhuma, mas com um bom financiamento privado pode se tornar representante de ninguém, porque quem é candidato avulso não representa a população brasileira, ao contrário, cada vez mais precisamos fazer com que os políticos e os parlamentares tenham representação política dos segmentos, das ruas, para que sejam cobrados. Avulsos não têm cobrança de ninguém.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)