Pronunciamento
Luciane Carminatti - 066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/08/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Cumprimento os srs. deputados, as sras. deputadas, todos que acompanham esta sessão através da TVAL e da Rádio Alesc Digital. Desejo boas-vindas ao deputado Daniel Tozzo, que é da minha região. Que ele faça um bom trabalho e tenha uma boa atuação nesta Casa.
Inicialmente, quero fazer menção a esses seis primeiros meses de trabalho para que possamos lembrar, deputada Ana Paula Lima, de um momento muito especial que este Parlamento vivenciou. Um momento grandioso e justo que é o movimento do Magistério catarinense em defesa dos seus direitos; uma greve legal e legítima, que defendeu os direitos já previstos na lei federal a uma categoria tão sofrida e tão desvalorizada.
A Educação tem que ser encarada como investimento pelos gestores públicos e não apenas como simples despesa. Falo isso porque o Magistério de Santa Catarina ainda não conseguiu obter na sua plenitude a pauta que deflagrou o movimento de greve. Mas o movimento educacional, com certeza, conseguiu uma grande vitória que foi exatamente esse movimento de discutir abertamente os números de Santa Catarina, o que tenho chamado de caixa preta, o Orçamento do estado.
A luta do Magistério continua! E com certeza, novas conquistas virão. E nós, parlamentares, deputados e deputadas, temos uma tarefa que nos foi dada nas urnas pela população, que é justamente o papel de fiscalizar os recursos deste estado. E o orçamento público, que antes era matéria para alguns técnicos, passou a ser, nesses 62 dias, matéria de interesse dos catarinenses.
Portanto, quero lembrar que discutimos leis orçamentárias, discutimos o Fundeb, discutimos percentuais e investimentos em cada área da administração. Também discutimos isenções e benefícios fiscais, salários acima do teto constitucional, aposentadorias mal explicadas e a função de cada Poder. É necessário, portanto, que esse debate continue e que possamos avançar mais e que toda a sociedade se responsabilize por esse controle social.
Neste sentido, quero fazer menção aqui ao debate que a imprensa está fazendo com muita sabedoria quando questiona as subvenções sociais.
Portanto, gostaria de dizer que em Santa Catarina, deputado Dirceu Dresch, há 43 fundos previstos na peça orçamentária e podemos dizer que todos eles estão em desacordo com o que a Constituição Estadual prevê.
Quero citar apenas o Fundo Social e o Funcultural, o Funturismo, o Fundesporte, que fazem parte do Seitec - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte - e também o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina - Fadesc.
Para termos noção do que isso significa e para que possamos medir o prejuízo que os municípios estão tendo - e aqui cada deputado visita os municípios, os prefeitos, e são cobrados pelo envio de recursos aos municípios -, apenas do Fadesc, do Fundo Social e do Seitec, apenas desses três fundos foram desvinculados no ano passado R$ 313,7 milhões. Ou seja, esse valor deixou de ir para a Saúde e para a Educação em 2010.
Portanto, dinheiro existe. E volto a dizer o que já falei durante os 62 dias de greve do Magistério: R$ 313,7 milhões, somente no ano de 2010, deixaram de ir para a Saúde e para a Educação. Até quando, srs. deputados e sras. deputadas, vão continuar retirando recursos da Saúde e da Educação, até quando? Vamos aguardar uma nova greve do Magistério ou da Saúde? Ou vamos aqui, como parlamentares, garantir que os recursos da Saúde e da Educação, conforme prevê a lei, sejam efetivamente aplicados?
Podemos também fazer menção à denúncia das 111 auditorias feitas pela secretaria estadual da Fazenda, da qual 107 instituições são do sul de Santa Catarina. E quero deixar bem claro que não temos nada contra as entidades, deputada Ana Paula Lima, receberem recursos, e que isso fique bem claro nesta tribuna. Agora, quero saber quanto vale um deputado. Quanto vale? Vale R$ 2 milhões de emendas, deputada Ana Paula Lima? Ou será que por ser deputada de Chapecó e não da base do governo tenho mais valor do que o deputado Gelson Merisio, que é da base do governo? Ou será que os deputados Gelson Merisio e Daniel Tozzo, quando estão em Chapecó e vão visitar um bairro da minha cidade para fazer a distribuição de R$ 2 mil valem mais do que eu, que fui eleita pelas urnas? Ou será que eles valem menos?
Portanto, o dinheiro não é do deputado "a" "b" ou "c", deputado Ismael dos Santos, o dinheiro é de Santa Catarina, o dinheiro pertence a todos os catarinenses. Onde eu quero chegar com esta colocação? Quero dizer que se um recurso cabe a uma entidade à qual um deputado tem vínculo, cabe a outra entidade também.
Como posso dizer que a Apae de Chapecó vale mais do que a Apae de Xaxim? Como vou dizer que a Associação de Moradores de São Lourenço do Oeste vale menos do que a Associação de Moradores de Florianópolis?
Portanto, quero dizer que estamos lidando com recursos públicos. E temos que ter critérios para que todas as entidades, independentemente da relação política que estabeleçam com um parlamentar, possam acessar os recursos públicos.
Estou tratando neste momento de duas coisas. Primeiramente não aceitamos desvincular recursos da Saúde ou da Educação e também não aceitamos que esses recursos não cheguem até as prefeituras, pois temos que garantir o percentual, que é de direito, conforme a Constituição Estadual prevê.
Em segundo lugar, o governo quer criar fundos, e pode criar 43 fundos, desde que todos os cidadãos catarinenses possam acessar sem vincular território, voto de cabresto ou política clientelista. Assim faremos política séria. E quando alguém questiona se uma entidade recebeu recursos ou não? Vamos ter critérios justos e técnicos para dizer qual entidade recebeu ou não, sem colocar em jogo relações de apadrinhamento ou qual deputado que leva recursos ou não, ou ainda, qual entidade merece receber recursos.
Então, precisamos fazer esse debate. As subvenções sociais estão, sim, sob investigação em Santa Catarina. E é bom que a imprensa vá a todas as cidades e faça, quem sabe com mais êxito do que nós, o controle social.
É importante lembrar, srs. deputados, que temos o pedido de informação ao nosso lado. Eu mesma, que estou nesta Casa há pouco tempo, encaminhei um pedido de informação, agora, com data do dia 30 de junho de 2011, solicitando ao governo do estado, sr. presidente, a relação de todas as entidades que foram beneficiadas com recursos do Fundo Social no ano de 2010. Pois se não há problema algum, por que o governo não oferece esta relação das entidades beneficiadas em 2010? Por que negar essa informação se...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Inicialmente, quero fazer menção a esses seis primeiros meses de trabalho para que possamos lembrar, deputada Ana Paula Lima, de um momento muito especial que este Parlamento vivenciou. Um momento grandioso e justo que é o movimento do Magistério catarinense em defesa dos seus direitos; uma greve legal e legítima, que defendeu os direitos já previstos na lei federal a uma categoria tão sofrida e tão desvalorizada.
A Educação tem que ser encarada como investimento pelos gestores públicos e não apenas como simples despesa. Falo isso porque o Magistério de Santa Catarina ainda não conseguiu obter na sua plenitude a pauta que deflagrou o movimento de greve. Mas o movimento educacional, com certeza, conseguiu uma grande vitória que foi exatamente esse movimento de discutir abertamente os números de Santa Catarina, o que tenho chamado de caixa preta, o Orçamento do estado.
A luta do Magistério continua! E com certeza, novas conquistas virão. E nós, parlamentares, deputados e deputadas, temos uma tarefa que nos foi dada nas urnas pela população, que é justamente o papel de fiscalizar os recursos deste estado. E o orçamento público, que antes era matéria para alguns técnicos, passou a ser, nesses 62 dias, matéria de interesse dos catarinenses.
Portanto, quero lembrar que discutimos leis orçamentárias, discutimos o Fundeb, discutimos percentuais e investimentos em cada área da administração. Também discutimos isenções e benefícios fiscais, salários acima do teto constitucional, aposentadorias mal explicadas e a função de cada Poder. É necessário, portanto, que esse debate continue e que possamos avançar mais e que toda a sociedade se responsabilize por esse controle social.
Neste sentido, quero fazer menção aqui ao debate que a imprensa está fazendo com muita sabedoria quando questiona as subvenções sociais.
Portanto, gostaria de dizer que em Santa Catarina, deputado Dirceu Dresch, há 43 fundos previstos na peça orçamentária e podemos dizer que todos eles estão em desacordo com o que a Constituição Estadual prevê.
Quero citar apenas o Fundo Social e o Funcultural, o Funturismo, o Fundesporte, que fazem parte do Seitec - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte - e também o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina - Fadesc.
Para termos noção do que isso significa e para que possamos medir o prejuízo que os municípios estão tendo - e aqui cada deputado visita os municípios, os prefeitos, e são cobrados pelo envio de recursos aos municípios -, apenas do Fadesc, do Fundo Social e do Seitec, apenas desses três fundos foram desvinculados no ano passado R$ 313,7 milhões. Ou seja, esse valor deixou de ir para a Saúde e para a Educação em 2010.
Portanto, dinheiro existe. E volto a dizer o que já falei durante os 62 dias de greve do Magistério: R$ 313,7 milhões, somente no ano de 2010, deixaram de ir para a Saúde e para a Educação. Até quando, srs. deputados e sras. deputadas, vão continuar retirando recursos da Saúde e da Educação, até quando? Vamos aguardar uma nova greve do Magistério ou da Saúde? Ou vamos aqui, como parlamentares, garantir que os recursos da Saúde e da Educação, conforme prevê a lei, sejam efetivamente aplicados?
Podemos também fazer menção à denúncia das 111 auditorias feitas pela secretaria estadual da Fazenda, da qual 107 instituições são do sul de Santa Catarina. E quero deixar bem claro que não temos nada contra as entidades, deputada Ana Paula Lima, receberem recursos, e que isso fique bem claro nesta tribuna. Agora, quero saber quanto vale um deputado. Quanto vale? Vale R$ 2 milhões de emendas, deputada Ana Paula Lima? Ou será que por ser deputada de Chapecó e não da base do governo tenho mais valor do que o deputado Gelson Merisio, que é da base do governo? Ou será que os deputados Gelson Merisio e Daniel Tozzo, quando estão em Chapecó e vão visitar um bairro da minha cidade para fazer a distribuição de R$ 2 mil valem mais do que eu, que fui eleita pelas urnas? Ou será que eles valem menos?
Portanto, o dinheiro não é do deputado "a" "b" ou "c", deputado Ismael dos Santos, o dinheiro é de Santa Catarina, o dinheiro pertence a todos os catarinenses. Onde eu quero chegar com esta colocação? Quero dizer que se um recurso cabe a uma entidade à qual um deputado tem vínculo, cabe a outra entidade também.
Como posso dizer que a Apae de Chapecó vale mais do que a Apae de Xaxim? Como vou dizer que a Associação de Moradores de São Lourenço do Oeste vale menos do que a Associação de Moradores de Florianópolis?
Portanto, quero dizer que estamos lidando com recursos públicos. E temos que ter critérios para que todas as entidades, independentemente da relação política que estabeleçam com um parlamentar, possam acessar os recursos públicos.
Estou tratando neste momento de duas coisas. Primeiramente não aceitamos desvincular recursos da Saúde ou da Educação e também não aceitamos que esses recursos não cheguem até as prefeituras, pois temos que garantir o percentual, que é de direito, conforme a Constituição Estadual prevê.
Em segundo lugar, o governo quer criar fundos, e pode criar 43 fundos, desde que todos os cidadãos catarinenses possam acessar sem vincular território, voto de cabresto ou política clientelista. Assim faremos política séria. E quando alguém questiona se uma entidade recebeu recursos ou não? Vamos ter critérios justos e técnicos para dizer qual entidade recebeu ou não, sem colocar em jogo relações de apadrinhamento ou qual deputado que leva recursos ou não, ou ainda, qual entidade merece receber recursos.
Então, precisamos fazer esse debate. As subvenções sociais estão, sim, sob investigação em Santa Catarina. E é bom que a imprensa vá a todas as cidades e faça, quem sabe com mais êxito do que nós, o controle social.
É importante lembrar, srs. deputados, que temos o pedido de informação ao nosso lado. Eu mesma, que estou nesta Casa há pouco tempo, encaminhei um pedido de informação, agora, com data do dia 30 de junho de 2011, solicitando ao governo do estado, sr. presidente, a relação de todas as entidades que foram beneficiadas com recursos do Fundo Social no ano de 2010. Pois se não há problema algum, por que o governo não oferece esta relação das entidades beneficiadas em 2010? Por que negar essa informação se...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)