Pronunciamento
Luciane Carminatti - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/06/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, antes de me manifestar sobre um tema bem atual, gostaria que o deputado Leonel Pavan me ouvisse com relação à falta de recursos aos municípios.
Deputado Leonel Pavan, gostaria de convidá-lo para visitar duas prefeituras, inclusive uma composta com o PMDB, e a outra com o PSD, para não dizer que é PT puro. Nestas duas administrações, os prefeitos não falam em falta de recursos, em pacto federativo. Têm dinheiro em caixa, nenhum financiamento, nenhuma conta para pagar e alta aprovação. Refiro-me à prefeitura do São João do Oeste, no extremo oeste catarinense, e a prefeitura de São Domingos.
Gostaria de dizer que a presidenta é a mesma, o governador é o mesmo, mas, além dos recursos, depende muito da gestão de cada ente federado. Então, é importante fazermos também este registro.
Além da necessidade de aumento de recursos, se não estiver junto uma boa gestão, nós não conseguiremos ter recursos que deem conta das demandas. Então, fazemos o nosso registro aqui.
(Passa a ler.)
"As manifestações de junho e julho de 2013 levaram às ruas milhares de brasileiros clamando por maior participação popular e melhor prestação dos serviços públicos por parte das nossas instituições.
A presidenta Dilma, naquele momento, trouxe para o cenário, de maneira sólida e responsável, o tema da reforma política. E por que trouxe?
Atualmente, conceitos bastantes presentes na história política brasileira, no que diz respeito às representações sociais, recaem sobre nosso sistema eleitoral atual e persistem em se manter.
Principalmente a partir das manobras realizadas pela Câmara dos Deputados na semana passada, na votação relacionada ao fim do financiamento privado e empresarial de campanha.
Os conceitos como patriarcado, que coexistem em todos os espaços da vida pública, estruturado na maioria hierárquica de gênero masculino, como o patrimonialismo, que é a conduta política de elites dominantes no exercício de funções públicas de governo, que se caracteriza pela apropriação do que é público como se fosse patrimônio privado. A oligarquia, que se traduz no poder concentrado nas mãos de um pequeno número de indivíduos, em geral com laços familiares. O nepotismo, como prática de favorecimento e distribuição de empregos a parentes por parte de pessoas que exercem cargos e funções públicas. O clientelismo, que é baseado na troca de favores e no apadrinhamento. E a corrupção como mal que acontece a partir de todos os fatores apresentados anteriormente.
Vale lembrar em nossa história recente que houve tentativas de diminuir a força desses conceitos e práticas, quando o então presidente João Goulart colocou na ordem do dia as Reformas de Base, liberais, com o objetivo de revolucionar a vida do povo brasileiro e suas representações, o mesmo foi derrubado por um Golpe Militar, um dos intuitos era justamente barrar qualquer tipo de avanço progressista no campo social e da política.
Em 1985, quando o movimento das massas pressionou pela necessidade de novas instituições no país, esse movimento foi contido pelos acordos entre as cúpulas do regime e dos extintos partidos Arena e MDB. A Constituinte de 1988 é, assim, parte dessa contenção, da 'transição conservadora', sem ruptura. As eleições para a Constituinte de 1988 foram feitas sobre regras herdadas da ditadura. De manhã, funcionava o Congresso Nacional (a Câmara e o Senado), à tarde, os mesmos congressistas formavam a Assembleia Constituinte, que não tinha soberania, pois estava sob a tutela do Judiciário e do governo saídos da transição conservadora do Colégio Eleitoral.
Apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no papel, a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia militarizada, a manutenção da estrutura fundiária e o pagamento da dívida pública. E integrou também a anistia aos militares, torturadores e assassinos, que continuam até hoje impunes.
É por isso que uma reforma política tem que estar dedicada a ultrapassar o estado herdado brasileiro, com toda a sua cultura que perpassa nas instituições já descritas aqui e alcançar um estado necessário, com maior independência e isonomia perante o povo.
Na reforma política, o maior paradigma a ser quebrado, talvez seja o fim do financiamento privado e empresarial de campanha, pois o mesmo tem em sua origem o comprometimento político do indivíduo que se tornou parte de um investimento de terceiros. O alinhamento é quase inevitável e o que é de interesse da maioria fica para segundo plano.
Após o pronunciamento em cadeia nacional da presidenta Dilma, vários atores da sociedade civil, como partidos e movimentos sociais, articularam-se em torno dessa pauta e buscaram através de vários mecanismos (audiências públicas, projeto de iniciativa popular, entre outros) dar a autenticidade e importância que o tema exige.
Nesse percurso, a OAB pediu ao STF que avalie a Lei n. 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazerem doações para campanhas aos partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas que são agentes diretos da política. A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux; votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vistas, interrompendo o julgamento, uma manobra para retardar uma decisão que valeria para as próximas eleições.
O PT, por exemplo, iniciou uma coleta de assinaturas em todo o país, desde o ano passado, por uma reforma política que trazia como um dos centrais o fim do financiamento empresarial de campanha.
Vale lembrar ainda que as campanhas estão cada vez mais caras. O gasto na corrida passada (a maior da história), quando foram doados R$ 4,83 bilhões, ultrapassou os gastos de 2012 e também de 2008.
Essa engenharia de investimento eleitoral dificulta um Congresso que possa viabilizar as reformas tão sonhadas pelo povo brasileiro."
Por isso, esse debate a cerca do financiamento empresarial de campanha aos partidos políticos é fundamental para as reformas necessárias que o Brasil precisa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Deputado Leonel Pavan, gostaria de convidá-lo para visitar duas prefeituras, inclusive uma composta com o PMDB, e a outra com o PSD, para não dizer que é PT puro. Nestas duas administrações, os prefeitos não falam em falta de recursos, em pacto federativo. Têm dinheiro em caixa, nenhum financiamento, nenhuma conta para pagar e alta aprovação. Refiro-me à prefeitura do São João do Oeste, no extremo oeste catarinense, e a prefeitura de São Domingos.
Gostaria de dizer que a presidenta é a mesma, o governador é o mesmo, mas, além dos recursos, depende muito da gestão de cada ente federado. Então, é importante fazermos também este registro.
Além da necessidade de aumento de recursos, se não estiver junto uma boa gestão, nós não conseguiremos ter recursos que deem conta das demandas. Então, fazemos o nosso registro aqui.
(Passa a ler.)
"As manifestações de junho e julho de 2013 levaram às ruas milhares de brasileiros clamando por maior participação popular e melhor prestação dos serviços públicos por parte das nossas instituições.
A presidenta Dilma, naquele momento, trouxe para o cenário, de maneira sólida e responsável, o tema da reforma política. E por que trouxe?
Atualmente, conceitos bastantes presentes na história política brasileira, no que diz respeito às representações sociais, recaem sobre nosso sistema eleitoral atual e persistem em se manter.
Principalmente a partir das manobras realizadas pela Câmara dos Deputados na semana passada, na votação relacionada ao fim do financiamento privado e empresarial de campanha.
Os conceitos como patriarcado, que coexistem em todos os espaços da vida pública, estruturado na maioria hierárquica de gênero masculino, como o patrimonialismo, que é a conduta política de elites dominantes no exercício de funções públicas de governo, que se caracteriza pela apropriação do que é público como se fosse patrimônio privado. A oligarquia, que se traduz no poder concentrado nas mãos de um pequeno número de indivíduos, em geral com laços familiares. O nepotismo, como prática de favorecimento e distribuição de empregos a parentes por parte de pessoas que exercem cargos e funções públicas. O clientelismo, que é baseado na troca de favores e no apadrinhamento. E a corrupção como mal que acontece a partir de todos os fatores apresentados anteriormente.
Vale lembrar em nossa história recente que houve tentativas de diminuir a força desses conceitos e práticas, quando o então presidente João Goulart colocou na ordem do dia as Reformas de Base, liberais, com o objetivo de revolucionar a vida do povo brasileiro e suas representações, o mesmo foi derrubado por um Golpe Militar, um dos intuitos era justamente barrar qualquer tipo de avanço progressista no campo social e da política.
Em 1985, quando o movimento das massas pressionou pela necessidade de novas instituições no país, esse movimento foi contido pelos acordos entre as cúpulas do regime e dos extintos partidos Arena e MDB. A Constituinte de 1988 é, assim, parte dessa contenção, da 'transição conservadora', sem ruptura. As eleições para a Constituinte de 1988 foram feitas sobre regras herdadas da ditadura. De manhã, funcionava o Congresso Nacional (a Câmara e o Senado), à tarde, os mesmos congressistas formavam a Assembleia Constituinte, que não tinha soberania, pois estava sob a tutela do Judiciário e do governo saídos da transição conservadora do Colégio Eleitoral.
Apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no papel, a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia militarizada, a manutenção da estrutura fundiária e o pagamento da dívida pública. E integrou também a anistia aos militares, torturadores e assassinos, que continuam até hoje impunes.
É por isso que uma reforma política tem que estar dedicada a ultrapassar o estado herdado brasileiro, com toda a sua cultura que perpassa nas instituições já descritas aqui e alcançar um estado necessário, com maior independência e isonomia perante o povo.
Na reforma política, o maior paradigma a ser quebrado, talvez seja o fim do financiamento privado e empresarial de campanha, pois o mesmo tem em sua origem o comprometimento político do indivíduo que se tornou parte de um investimento de terceiros. O alinhamento é quase inevitável e o que é de interesse da maioria fica para segundo plano.
Após o pronunciamento em cadeia nacional da presidenta Dilma, vários atores da sociedade civil, como partidos e movimentos sociais, articularam-se em torno dessa pauta e buscaram através de vários mecanismos (audiências públicas, projeto de iniciativa popular, entre outros) dar a autenticidade e importância que o tema exige.
Nesse percurso, a OAB pediu ao STF que avalie a Lei n. 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazerem doações para campanhas aos partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas que são agentes diretos da política. A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux; votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vistas, interrompendo o julgamento, uma manobra para retardar uma decisão que valeria para as próximas eleições.
O PT, por exemplo, iniciou uma coleta de assinaturas em todo o país, desde o ano passado, por uma reforma política que trazia como um dos centrais o fim do financiamento empresarial de campanha.
Vale lembrar ainda que as campanhas estão cada vez mais caras. O gasto na corrida passada (a maior da história), quando foram doados R$ 4,83 bilhões, ultrapassou os gastos de 2012 e também de 2008.
Essa engenharia de investimento eleitoral dificulta um Congresso que possa viabilizar as reformas tão sonhadas pelo povo brasileiro."
Por isso, esse debate a cerca do financiamento empresarial de campanha aos partidos políticos é fundamental para as reformas necessárias que o Brasil precisa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)