Pronunciamento
Luciane Carminatti - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/05/2018
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Demonstra preocupação devido a informações, que dizem respeito à Câmara de Justiça Especial Regional de Chapecó. Comenta que a mesma pode ser fechada através de decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que em 2010, negou a transformação da câmara em órgão definitivo para a região do oeste. Destaca que em junho de 2011, foi protocalada Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adin, no Supremo Tribunal Federal, que continua tramitando sem decisão de mérito e liminar. Ressalta que a partir de 2016 administradores do Tribunal de Justiça pararam de fortalecer a consolidação da mesma, e em sentido contrário estão tomando iniciativas para dificultar trabalhos que são realizados.
Esclarece que a OAB de Chapecó tem defendido firmemente a permanência da câmara, e inclusive autoridades e lideranças defendem também a instalação de mais uma câmara criminal.
Finaliza afirmando que é inconcebível que a única experiência de descentralização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina seja fechada, deixando claro que não se esquiva no sentido de discutir a qualidade, a eficácia do órgão, mas não aceita decisão para retroagir nos direitos do cidadão oestino, e que todos devem ter acesso à justiça, é preciso aperfeiçoar e não regredir o direito do cidadão. [Taquígrafa: Ana Maria]
Esclarece que a OAB de Chapecó tem defendido firmemente a permanência da câmara, e inclusive autoridades e lideranças defendem também a instalação de mais uma câmara criminal.
Finaliza afirmando que é inconcebível que a única experiência de descentralização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina seja fechada, deixando claro que não se esquiva no sentido de discutir a qualidade, a eficácia do órgão, mas não aceita decisão para retroagir nos direitos do cidadão oestino, e que todos devem ter acesso à justiça, é preciso aperfeiçoar e não regredir o direito do cidadão. [Taquígrafa: Ana Maria]