Pronunciamento
Luciane Carminatti - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, alunos da escola de Blumenau, eu dizia para alguns que, como vice-presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto, toda semana recebemos denúncias de fechamento de escolas no estado inteiro, junção de turmas. Essa é uma situação muito delicada que demonstra a gravidade dos investimentos em educação.
Então, vamos acolher essa demanda, vamos levar à comissão de Educação, Cultura e Desporto, que tem reunião já agendada na próxima terça-feira, e vamos solicitar audiência com o secretário de Educação para tratar desse assunto.
Inclusive há um projeto de minha autoria nesta Casa que está tramitando junto com uma PEC do deputado Mauro de Nadal que coloca que, no caso de fechamento de escolas, temos que ver a justificativa da secretaria de estado, mas acima de tudo é necessário ouvir a comunidade.
E os investimentos em escolas são fundamentais. Para que tenhamos uma ideia, o ministério da Educação investiu recursos em mais de 10% das escolas estaduais. Todas as escolas novas de ensino médio receberam recursos do ministério da Educação. Então, precisamos ver porque há uma escola de ensino médio que ainda não tem sede própria. O governo poderia tranquilamente entrar com o terreno e a construção ser encaminhada ao ministério da Educação.
Então, quero trazer essa reflexão e dizer que defender educação e escola sempre é uma bandeira nobre e justa. E nós o faremos.
Mas quero também me manifestar com relação a algumas questões que inquietam muito a nossa ação como Parlamentar. Algumas vezes não sabemos o que dizer para o prefeito e a comunidade dos nossos municípios. Quero trazer aqui a situação do Fundam. Nós aprovamos em 2013 a lei e o governo federal liberou recurso para o financiamento, que vai até 2030, com juros subsidiados e prazo de carência. Eram recursos da ordem de R$ 611 milhões designados às obras que os municípios definem.
Veja bem, a lei foi aprovada, o recurso está na conta. A Casa Civil fez uma reunião, por solicitação nossa, com a presença de cinco deputados do PT, do secretário Nelson Serpa, de representante da secretaria da Fazenda para dizer quando os municípios que ainda não têm esses convênios assinados teriam os mesmos assinados. E naquela reunião foi assumido o compromisso de que até 15 de agosto estaria tudo resolvido. Até disse para alguns prefeitos: Contem com 30 de agosto.
E agora, nesta semana, os prefeitos estão ligando e dizendo: "Mas ainda não tem nada, ninguém sabe de nada e eu preciso executar as obras." Nós ligamos para a Fazenda, esta passa para a Casa Civil. Nós ligamos para a Casa Civil, esta passa para o Badesc. E não sabemos o que fazer. Então, o governo que se entenda. Os recursos já estão na conta, mas as obras não são executadas, os convênios não são firmados. O meu pai dizia que antigamente valia o bigode. Hoje, não vale o bigode, nem o papel, nem a palavra. Então, quero fazer um desabafo. O dinheiro está na conta. Aprovamos a lei aqui, mas não sai do papel.
Esse é o primeiro questionamento. O segundo questionamento que faço é com relação às cheias que atingiram os municípios no mês de julho. Os municípios, de Saudades, Maravilha e Coronel Freitas vivem situação de calamidade pública. Em Coronel Freitas, 60% dos empresários perderam quase tudo.
O governo do estado tem o programa Juro Zero, que entra com o juro e o empresário paga esse crédito num parcelamento de 36 messes, se não me falha a memória. Ninguém está pedindo nada de graça. É um programa bom, e há a necessidade de que chegue aos municípios. Nós tratamos disso desde julho. Toda semana eu ligo para o Badesc, para a Casa Civil, para a Fazenda e dizem que vai sair, mas não sei quando! Quem sabe na enchente do ano que vem!
Inclusive recebi um convite de um empresário que vai reinaugurar a sua empresa amanhã. Está fazendo no peito, com a cara e a coragem. Não veio um centavo do Juro Zero, e ele quer pagar. E trata-se da maior empresa de Coronel Freitas. E digo o que, como deputada? Não sabemos o que dizer. Será mesmo que os prefeitos e empresários vão acreditar que estamos todos os dias ligando, pedindo, fazendo audiências e implorando para quem enxergamos do governo para que de fato agilizem as coisas? Se é daqui há 15 dias, pois que digam, mas digam algo que possa honrar. Que não fiquemos enrolando ninguém porque isso é muito feio e muito ruim!
Uma terceira situação aqui a Olesc e Parajesc. Eu também não sei mais o que dizer, deputado Jean Leutprecht, técnico em Educação Física. É a Fesporte chamando o governo, é o governo dizendo que vai resolver e que vai ter, vai reduzir o recurso. Mas não sabemos. Vai ter mesmo? Vai ter quando? Qual vai ser o recurso? Todos os atletas poderão participar?
Então não dá para ser assim. Um governo parado, devagar, lento demais. Eu não sei quem é que está emperrando a decisão destas coisas. E naquilo que se decide é tipo o Samu, se decide para pior, de oito centrais para uma. As decisões que vem rápido são decisões para tirar direitos e para precarizar o serviço. Eu diria inclusive que nesse debate da descentralização, deputada Ana Paula Lima, e do Samu tem um ditado que acho que resume bem, nós concentrados os serviços e descentraliza os cargos. As SDRs nós descentralizamos, mas os serviços nós concentramos somente em Florianópolis?
Então eu quero traduzir aqui a minha indignação por essa morosidade. A morosidade com que tem se tratado o magistério catarinense. Neste ano nenhum centavo de reajuste foi garantido aos professores. Reajuste que a lei prevê 13% retroativo a janeiro. Nós já estamos encostando em janeiro do ano que vem e não foi concedido o reajuste passado. E não tem nenhuma perspectiva. A rodada de negociações com o Sinte e o governo do estado está terminando e o governo não acena nada.
A impressão que eu tenho é que ninguém lembrou o governador que o ano começou!
Nós estamos no mês de setembro governador e as enchentes que causaram danos, o Fundam que já tem dinheiro na conta, os jogos que foram cancelados, o Samu que está sendo redimensionando, está sendo pensando por quem? Esta é a primeira pergunta.
E por favor, parem de se esconder em crise e parem de se esconder no governo federal!
Se nós temos um governo do estado eleito, então ele tem que dizer que não governa e que a Presidenta da República governa. E devolva o governo. Agora, se é governo tem que governar, e tem que assumir as coisas que tem pronunciado, não dá mais para nós como deputados ficar mentindo para as pessoas que as coisas irão melhorar e que em tal data o município irá receber o recurso.
E depois nada e nada e nada vem.
Desculpem o meu desabafo, mas é porque chega uma hora que o copo enche e precisamos dizer algumas verdades.
Obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Então, vamos acolher essa demanda, vamos levar à comissão de Educação, Cultura e Desporto, que tem reunião já agendada na próxima terça-feira, e vamos solicitar audiência com o secretário de Educação para tratar desse assunto.
Inclusive há um projeto de minha autoria nesta Casa que está tramitando junto com uma PEC do deputado Mauro de Nadal que coloca que, no caso de fechamento de escolas, temos que ver a justificativa da secretaria de estado, mas acima de tudo é necessário ouvir a comunidade.
E os investimentos em escolas são fundamentais. Para que tenhamos uma ideia, o ministério da Educação investiu recursos em mais de 10% das escolas estaduais. Todas as escolas novas de ensino médio receberam recursos do ministério da Educação. Então, precisamos ver porque há uma escola de ensino médio que ainda não tem sede própria. O governo poderia tranquilamente entrar com o terreno e a construção ser encaminhada ao ministério da Educação.
Então, quero trazer essa reflexão e dizer que defender educação e escola sempre é uma bandeira nobre e justa. E nós o faremos.
Mas quero também me manifestar com relação a algumas questões que inquietam muito a nossa ação como Parlamentar. Algumas vezes não sabemos o que dizer para o prefeito e a comunidade dos nossos municípios. Quero trazer aqui a situação do Fundam. Nós aprovamos em 2013 a lei e o governo federal liberou recurso para o financiamento, que vai até 2030, com juros subsidiados e prazo de carência. Eram recursos da ordem de R$ 611 milhões designados às obras que os municípios definem.
Veja bem, a lei foi aprovada, o recurso está na conta. A Casa Civil fez uma reunião, por solicitação nossa, com a presença de cinco deputados do PT, do secretário Nelson Serpa, de representante da secretaria da Fazenda para dizer quando os municípios que ainda não têm esses convênios assinados teriam os mesmos assinados. E naquela reunião foi assumido o compromisso de que até 15 de agosto estaria tudo resolvido. Até disse para alguns prefeitos: Contem com 30 de agosto.
E agora, nesta semana, os prefeitos estão ligando e dizendo: "Mas ainda não tem nada, ninguém sabe de nada e eu preciso executar as obras." Nós ligamos para a Fazenda, esta passa para a Casa Civil. Nós ligamos para a Casa Civil, esta passa para o Badesc. E não sabemos o que fazer. Então, o governo que se entenda. Os recursos já estão na conta, mas as obras não são executadas, os convênios não são firmados. O meu pai dizia que antigamente valia o bigode. Hoje, não vale o bigode, nem o papel, nem a palavra. Então, quero fazer um desabafo. O dinheiro está na conta. Aprovamos a lei aqui, mas não sai do papel.
Esse é o primeiro questionamento. O segundo questionamento que faço é com relação às cheias que atingiram os municípios no mês de julho. Os municípios, de Saudades, Maravilha e Coronel Freitas vivem situação de calamidade pública. Em Coronel Freitas, 60% dos empresários perderam quase tudo.
O governo do estado tem o programa Juro Zero, que entra com o juro e o empresário paga esse crédito num parcelamento de 36 messes, se não me falha a memória. Ninguém está pedindo nada de graça. É um programa bom, e há a necessidade de que chegue aos municípios. Nós tratamos disso desde julho. Toda semana eu ligo para o Badesc, para a Casa Civil, para a Fazenda e dizem que vai sair, mas não sei quando! Quem sabe na enchente do ano que vem!
Inclusive recebi um convite de um empresário que vai reinaugurar a sua empresa amanhã. Está fazendo no peito, com a cara e a coragem. Não veio um centavo do Juro Zero, e ele quer pagar. E trata-se da maior empresa de Coronel Freitas. E digo o que, como deputada? Não sabemos o que dizer. Será mesmo que os prefeitos e empresários vão acreditar que estamos todos os dias ligando, pedindo, fazendo audiências e implorando para quem enxergamos do governo para que de fato agilizem as coisas? Se é daqui há 15 dias, pois que digam, mas digam algo que possa honrar. Que não fiquemos enrolando ninguém porque isso é muito feio e muito ruim!
Uma terceira situação aqui a Olesc e Parajesc. Eu também não sei mais o que dizer, deputado Jean Leutprecht, técnico em Educação Física. É a Fesporte chamando o governo, é o governo dizendo que vai resolver e que vai ter, vai reduzir o recurso. Mas não sabemos. Vai ter mesmo? Vai ter quando? Qual vai ser o recurso? Todos os atletas poderão participar?
Então não dá para ser assim. Um governo parado, devagar, lento demais. Eu não sei quem é que está emperrando a decisão destas coisas. E naquilo que se decide é tipo o Samu, se decide para pior, de oito centrais para uma. As decisões que vem rápido são decisões para tirar direitos e para precarizar o serviço. Eu diria inclusive que nesse debate da descentralização, deputada Ana Paula Lima, e do Samu tem um ditado que acho que resume bem, nós concentrados os serviços e descentraliza os cargos. As SDRs nós descentralizamos, mas os serviços nós concentramos somente em Florianópolis?
Então eu quero traduzir aqui a minha indignação por essa morosidade. A morosidade com que tem se tratado o magistério catarinense. Neste ano nenhum centavo de reajuste foi garantido aos professores. Reajuste que a lei prevê 13% retroativo a janeiro. Nós já estamos encostando em janeiro do ano que vem e não foi concedido o reajuste passado. E não tem nenhuma perspectiva. A rodada de negociações com o Sinte e o governo do estado está terminando e o governo não acena nada.
A impressão que eu tenho é que ninguém lembrou o governador que o ano começou!
Nós estamos no mês de setembro governador e as enchentes que causaram danos, o Fundam que já tem dinheiro na conta, os jogos que foram cancelados, o Samu que está sendo redimensionando, está sendo pensando por quem? Esta é a primeira pergunta.
E por favor, parem de se esconder em crise e parem de se esconder no governo federal!
Se nós temos um governo do estado eleito, então ele tem que dizer que não governa e que a Presidenta da República governa. E devolva o governo. Agora, se é governo tem que governar, e tem que assumir as coisas que tem pronunciado, não dá mais para nós como deputados ficar mentindo para as pessoas que as coisas irão melhorar e que em tal data o município irá receber o recurso.
E depois nada e nada e nada vem.
Desculpem o meu desabafo, mas é porque chega uma hora que o copo enche e precisamos dizer algumas verdades.
Obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)