Pronunciamento
Luciane Carminatti - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/03/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Cumprimento o sr. presidente, as sras. deputadas, os srs. deputados, todos os servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial. Gostaria de reiterar a manifestação feita pela deputada Angela Albino e dizer que assinamos embaixo do que v.exa. falou, podem também contar com o nosso apoio todos os servidores, quero cumprimentar todos que acompanham esta sessão.
(Passa a ler.)
"Hoje, o meu pronunciamento seria para tratar de uma reflexão sobre os 50 anos do golpe da ditadura militar, porém, um acontecimento na tarde de ontem, fez com que mudasse o meu discurso nesta tribuna.
Como presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, recebi uma ligação para intermediar um conflito entre a polícia de um lado e os estudantes do outro, dentro do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC -, em Florianópolis.
Como representante eleita, cumpri meu dever de buscar o diálogo entre as partes envolvidas neste conflito.
Ao chegar encontrei a tropa de choque da Polícia Militar e Polícia Federal prontas para iniciar uma ofensiva, que até então não sabíamos como terminaria. Pelos relatos, a polícia à paisana, abordou estudantes que seriam usuários de maconha, deu voz de prisão e ao conduzi-los para fora do campus iniciou-se o tumulto.
Quero esclarecer alguns pontos com relação a esse acontecimento. Antes de tudo, afirmo que sou contra o uso de qualquer tipo de droga, principalmente dentro das universidades, que são lugares exclusivamente para estudo e a difusão do conhecimento. Também afirmo que as ações da polícia com o objetivo de garantir a segurança da população, e a inibição e ao tráfico à violência são fundamentais, e devem ser cada vez mais inteligentes e organizadas.
Porém, quero ressaltar que os estudantes em nenhum momento se opuseram, resistiram em ir até a delegacia para serem autuados e, portanto, para responderem pelos seus atos.
O meu papel como deputada e presidente da comissão de Direitos Humanos era intermediar para que não existisse uma guerra civil entre policiais e estudantes, pois a minha maior preocupação é a violência.
Assim como eu, professores, o vereador Lino, representantes da reitoria, tentamos de todas as formas dialogar, principalmente, com o delegado da Polícia Federal para evitar o confronto direto. Não tivemos sucesso! Infelizmente, alguns policiais que conduziam a ação não foram sensíveis ao diálogo e à condição de evitar a violência.
Quero repetir, para que não fique nenhuma dúvida: os estudantes não se opuseram a ir até a Polícia Federal. Desta forma entendo que a ação de alguns policiais foi excessiva e inadequada, pois acredito que se tratava de conduzir os estudantes que foram abordados até a delegacia para os procedimentos conforme a legislação.
Minha intenção era de que a polícia não colocasse em risco centenas de estudantes e crianças que ali estavam, pois não sei se todos sabem, era um local próximo à creche de UFSC. Imagens na televisão mostram mães correndo com bebês no colo. Os gases de efeito moral atingiram crianças que entraram em pânico. Algumas mães corriam com os filhos no colo em função do gás lacrimogênio e do spray de pimenta. Eu inaugurei ontem o spray de pimenta e o gás lacrimogênio, como deputada, para ir lá intermediar um conflito.
Esse era meu maior medo. Também tenho uma filha que estuda na Universidade Federal e me preocupo com o que pode ocorrer com ela, assim como com os demais alunos. Como mãe ficaria inconformada se minha filha fosse usuária de maconha, mas também não ficaria menos preocupada se ela estivesse num ambiente correndo um risco de sofrer um embate com a polícia.
Houve propostas de o estudante assinar o termo circunstanciado dentro do campus, mas a Polícia Federal rejeitou. Nos dispusemos a acompanhar o estudante à delegacia, conforme pediram os alunos, mas as tentativas de negociação foram frustradas. Ligamos inúmeras vezes a Brasília, pedindo interferência do Ministério da Justiça. Reafirmo mais uma vez que em momento algum nos opusemos ao combate do crime pela polícia. Pedíamos, sim, que não houvesse confronto direto, pois poderia inclusive haver morte na universidade ou centenas de pessoas feridas.
Quero refletir aqui também sobre as drogas. Se esse problema existe na Universidade Federal e há anos dentro dessa instituição, por que essa intervenção violenta e não um processo gradual de prevenção e repressão? Será que hoje não existem mais usuários lá e amanhã não haverá mais? Qual vai ser o papel a partir de agora da Polícia Federal?
Em nota oficial, a reitora da UFSC se posicionou contra a ação e a considerou violenta e desnecessária, ferindo profundamente a autonomia universitária, os direitos humanos e qualquer protocolo que regule as relações entre as instituições neste país.
Minha luta contra as drogas iniciou ainda quando era secretária da Educação na cidade de Chapecó, quando criamos o primeiro programa de prevenção e combate às drogas.
Como vereadora coordenei a Frente Ampla de Combate e Repressão às Drogas no município.
Na Assembleia, já me posicionei inúmeras vezes sobre esse assunto, e mais recentemente criei um projeto propondo a criação de mais estruturas da Polícia Militar na região oeste de Santa Catarina.
Ou seja, sempre defendi o combate ao crime, mas serei sempre contrária a toda as situações em que a violência ocorre, sabendo que é possível evitá-la, pois violência gera mais violência."
Eu vou pedir para passar agora um vídeo de um relato de um repórter da RBS, do Diário Catarinense, que mostra o clima de tensão naquele momento que nós chegamos.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Sr. presidente, quero deixar a imagem do professor Paulo Pinheiro, diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, que buscou, de todas as formas e possibilidades, uma negociação pacífica.
Tenho certeza de que essa violência contra o diretor do centro poderia ter sido evitada.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Obrigado, deputada, pelo aparte.
Talvez não consiga falar tudo que quero falar, inclusive porque terei que ir a um sepultamento de um policial militar que foi assassinado esta noite, em outra circunstância, aqui na cidade também, pois estou inscrito somente para depois do expediente. Mas quero dizer que a ação poderia ter sido evitada se tivesse havido bom senso do delegado da Polícia Federal.
Infelizmente, acaba sempre sobrando para nós ou para os nossos companheiros policiais militares que neste caso foram chamados pelo policial federal para defendê-lo de uma ação que poderia ter sido evitada. Porque o uso de drogas na Universidade Federal existe, provavelmente, desde que existe a universidade. E na tarde de ontem a Polícia Federal foi lá para dar batida em maconheiro com caminhões, navios e aviões cheios de drogas entrando neste estado todos os dias!
Então, pode haver mais interesses nessa ação do que estamos percebendo por enquanto.
Muito obrigado, deputada.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
(Passa a ler.)
"Hoje, o meu pronunciamento seria para tratar de uma reflexão sobre os 50 anos do golpe da ditadura militar, porém, um acontecimento na tarde de ontem, fez com que mudasse o meu discurso nesta tribuna.
Como presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, recebi uma ligação para intermediar um conflito entre a polícia de um lado e os estudantes do outro, dentro do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC -, em Florianópolis.
Como representante eleita, cumpri meu dever de buscar o diálogo entre as partes envolvidas neste conflito.
Ao chegar encontrei a tropa de choque da Polícia Militar e Polícia Federal prontas para iniciar uma ofensiva, que até então não sabíamos como terminaria. Pelos relatos, a polícia à paisana, abordou estudantes que seriam usuários de maconha, deu voz de prisão e ao conduzi-los para fora do campus iniciou-se o tumulto.
Quero esclarecer alguns pontos com relação a esse acontecimento. Antes de tudo, afirmo que sou contra o uso de qualquer tipo de droga, principalmente dentro das universidades, que são lugares exclusivamente para estudo e a difusão do conhecimento. Também afirmo que as ações da polícia com o objetivo de garantir a segurança da população, e a inibição e ao tráfico à violência são fundamentais, e devem ser cada vez mais inteligentes e organizadas.
Porém, quero ressaltar que os estudantes em nenhum momento se opuseram, resistiram em ir até a delegacia para serem autuados e, portanto, para responderem pelos seus atos.
O meu papel como deputada e presidente da comissão de Direitos Humanos era intermediar para que não existisse uma guerra civil entre policiais e estudantes, pois a minha maior preocupação é a violência.
Assim como eu, professores, o vereador Lino, representantes da reitoria, tentamos de todas as formas dialogar, principalmente, com o delegado da Polícia Federal para evitar o confronto direto. Não tivemos sucesso! Infelizmente, alguns policiais que conduziam a ação não foram sensíveis ao diálogo e à condição de evitar a violência.
Quero repetir, para que não fique nenhuma dúvida: os estudantes não se opuseram a ir até a Polícia Federal. Desta forma entendo que a ação de alguns policiais foi excessiva e inadequada, pois acredito que se tratava de conduzir os estudantes que foram abordados até a delegacia para os procedimentos conforme a legislação.
Minha intenção era de que a polícia não colocasse em risco centenas de estudantes e crianças que ali estavam, pois não sei se todos sabem, era um local próximo à creche de UFSC. Imagens na televisão mostram mães correndo com bebês no colo. Os gases de efeito moral atingiram crianças que entraram em pânico. Algumas mães corriam com os filhos no colo em função do gás lacrimogênio e do spray de pimenta. Eu inaugurei ontem o spray de pimenta e o gás lacrimogênio, como deputada, para ir lá intermediar um conflito.
Esse era meu maior medo. Também tenho uma filha que estuda na Universidade Federal e me preocupo com o que pode ocorrer com ela, assim como com os demais alunos. Como mãe ficaria inconformada se minha filha fosse usuária de maconha, mas também não ficaria menos preocupada se ela estivesse num ambiente correndo um risco de sofrer um embate com a polícia.
Houve propostas de o estudante assinar o termo circunstanciado dentro do campus, mas a Polícia Federal rejeitou. Nos dispusemos a acompanhar o estudante à delegacia, conforme pediram os alunos, mas as tentativas de negociação foram frustradas. Ligamos inúmeras vezes a Brasília, pedindo interferência do Ministério da Justiça. Reafirmo mais uma vez que em momento algum nos opusemos ao combate do crime pela polícia. Pedíamos, sim, que não houvesse confronto direto, pois poderia inclusive haver morte na universidade ou centenas de pessoas feridas.
Quero refletir aqui também sobre as drogas. Se esse problema existe na Universidade Federal e há anos dentro dessa instituição, por que essa intervenção violenta e não um processo gradual de prevenção e repressão? Será que hoje não existem mais usuários lá e amanhã não haverá mais? Qual vai ser o papel a partir de agora da Polícia Federal?
Em nota oficial, a reitora da UFSC se posicionou contra a ação e a considerou violenta e desnecessária, ferindo profundamente a autonomia universitária, os direitos humanos e qualquer protocolo que regule as relações entre as instituições neste país.
Minha luta contra as drogas iniciou ainda quando era secretária da Educação na cidade de Chapecó, quando criamos o primeiro programa de prevenção e combate às drogas.
Como vereadora coordenei a Frente Ampla de Combate e Repressão às Drogas no município.
Na Assembleia, já me posicionei inúmeras vezes sobre esse assunto, e mais recentemente criei um projeto propondo a criação de mais estruturas da Polícia Militar na região oeste de Santa Catarina.
Ou seja, sempre defendi o combate ao crime, mas serei sempre contrária a toda as situações em que a violência ocorre, sabendo que é possível evitá-la, pois violência gera mais violência."
Eu vou pedir para passar agora um vídeo de um relato de um repórter da RBS, do Diário Catarinense, que mostra o clima de tensão naquele momento que nós chegamos.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Sr. presidente, quero deixar a imagem do professor Paulo Pinheiro, diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, que buscou, de todas as formas e possibilidades, uma negociação pacífica.
Tenho certeza de que essa violência contra o diretor do centro poderia ter sido evitada.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Obrigado, deputada, pelo aparte.
Talvez não consiga falar tudo que quero falar, inclusive porque terei que ir a um sepultamento de um policial militar que foi assassinado esta noite, em outra circunstância, aqui na cidade também, pois estou inscrito somente para depois do expediente. Mas quero dizer que a ação poderia ter sido evitada se tivesse havido bom senso do delegado da Polícia Federal.
Infelizmente, acaba sempre sobrando para nós ou para os nossos companheiros policiais militares que neste caso foram chamados pelo policial federal para defendê-lo de uma ação que poderia ter sido evitada. Porque o uso de drogas na Universidade Federal existe, provavelmente, desde que existe a universidade. E na tarde de ontem a Polícia Federal foi lá para dar batida em maconheiro com caminhões, navios e aviões cheios de drogas entrando neste estado todos os dias!
Então, pode haver mais interesses nessa ação do que estamos percebendo por enquanto.
Muito obrigado, deputada.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)