Pronunciamento
Luciane Carminatti - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/08/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar todos os srs. deputados presentes e quem está acompanhando esta sessão.
Deputada Ana Paula Lima, temos que comemorar hoje uma grande conquista da greve do Magistério de 62 dias, pois finalmente saiu o decreto que obriga os estados e os municípios a depositarem os recursos do Fundeb em conta específica. Repito, trata-se de uma vitória da greve do Magistério de Santa Catarina. O decreto diz bem claramente que os recursos deverão ser depositados em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais.
Esse debate tem uma importância muito grande porque fizemos uma grande discussão com relação às auditorias e à fiscalização dos recursos do Fundeb. Durantes aqueles 62 dias discutimos muito isso e o nosso governo, deputado Dirceu Dresch, foi ágil, pois a greve terminou no dia 17 de julho e no dia 27 de junho, antes mesmo de a greve ser concluída, houve a publicação desse decreto por parte da presidente Dilma Rousseff, fruto de uma reivindicação do Magistério catarinense.
Muito diferente do que ocorre em Santa Catarina, pois já faz praticamente um mês que a greve acabou, mas ainda não foi divulgado o grupo de trabalho que deverá promover a negociação coletiva sobre o plano de carreira e de cargos do Magistério. Esta foi uma das reivindicações da categoria, a instituição de um grupo de trabalho que começaria a discutir um novo plano de cargos e de carreira para o Magistério. Hoje é dia 9 de agosto e o governo ainda não publicou a composição desse grupo de trabalho. Em função disso, ainda não ocorreu a primeira reunião desse grupo de trabalho, que terá 120 dias para elaborar um novo plano de cargos e carreira com base na Lei n. 11.738.
Portanto, deputado Ismael dos Santos, já perdemos um mês, logo, não serão mais 120 dias, serão 90 dias. Estamos correndo contra o tempo, mas o governo precisa cumprir o que foi acordado com a categoria. Temo que se o governo não apresentar uma nova proposta de plano de cargos e carreira para o Magistério, poderemos mais uma vez ter uma paralisação das atividades.
Então, vejam bem, estou chamando a atenção de que se o governo federal foi ágil e no dia 27 de junho publicou um decreto dizendo que o Fundeb tem que ter conta específica, na contramão, o grupo de trabalho que o governo estadual se comprometeu a formar ainda não aconteceu.
Quero também dizer que, se por um lado ficamos felizes com o anúncio de que o governo deverá, a partir do ano que vem, não mais a terceirizar a merenda escolar, por outro lado é importante dizer que existe uma auditoria em Santa Catarina apurando justamente o que aconteceu durante essa terceirização.
Essa auditoria provavelmente vai confirmar alguns fatos que temos apontado, entre eles o de que não é preciso terceirizar para ter uma merenda escolar de boa qualidade. Exemplo disso tivemos ontem à noite, na Assembleia Legislativa, quando 78% das prefeituras de Santa Catarina foram homenageadas, a pedido do nosso deputado Dirceu Dresch, porque estão cumprindo com a lei que determina que pelo menos 30% da merenda escolar sejam adquiridos da agricultura familiar. Alguns prefeitos informaram que 65% da merenda escolar de seus municípios já são comprados dos agricultores. Houve um prefeito da região do oeste que disse que já atingiu 92% das compras dos agricultores.
Então, a auditoria deve dizer o que já estamos falando. Em primeiro lugar, que dá para ter produtos da alimentação escolar, construindo renda nos municípios, a partir da compra dos agricultores familiares. Em segundo, que o custo da merenda escolar terceirizada é, no mínimo, duas vezes maior do que se for feita pela administração direta. E, em terceiro, que há muitas denúncias pelo Brasil afora contra essas empresas que estão fornecendo merenda para as escolas estaduais de Santa Catarina e que elas estão sendo investigadas em São Paulo.
Por último, quero dizer que o governo do estado de Santa Catarina pode dar uma contribuição ainda maior não apenas dizendo que não vai mais terceirizar e privatizar a partir do ano que vem, mas ajudando este Parlamento, a partir da relação com os deputados da base do governo, no sentido de aprovar o Projeto de Lei n. 0169, de nossa autoria, que proíbe a privatização e a terceirização da merenda escolar. Porque se é verdade que este governo diz que a partir do ano que vem não mais o fará, pergunto: que segurança teremos que nenhum outro governo vai usar a merenda escolar para fazer grandes negócios e mandar dinheiro dos catarinenses para fora do estado de Santa Catarina? Se não aprovarmos essa lei, não teremos nenhuma garantia disso.
Por isso, faço um apelo ao governador Raimundo Colombo, para que ele ajude a aprovar essa lei dizendo: "olha, se eu, que sou governador, quero fazer uma boa ação, com certeza gostaria que essa boa ação continuasse nos governos que me sucederem."
Nesse sentido, faremos dois seminários, um neste Parlamento e outro na cidade de Chapecó, - e o deputado Dirceu Dresch está ajudando no debate - para discutirmos uma política de merenda escolar decente para as escolas estaduais, combinando compra direta dos agricultores, cardápios decentes, concurso público para as merendeiras um menor custo da merenda escolar.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Muito obrigado, deputada, quero parabenizá-la pelo assunto que traz.
O estado alega que precisará organizar uma estrutura para poder executar diretamente a merenda escolar e que não vê como solução para a escola a APP organizar a alimentação. Pode, sim, por quê, não? A terceirização montou uma estrutura e cobrou o dobro do que vinha sendo gasto. Então, o estado pode, sim, organizar a estrutura. Como existe muita gente nas SDRs que muitas vezes não tem o que fazer, o estado pode colocar essas pessoas para cuidar da alimentação escolar, seja por regional ou por município. Isso é perfeitamente possível.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Para finalizar, gostaria de dizer ao deputado Edison Andrino que hoje tivemos uma reunião da bancada com professores dos institutos federais que estão tratando da greve. Realizamos um debate na bancada, deputado Dirceu Dresch, inclusive para encaminhar essa ação junto ao governo. Também poderíamos fazer o mesmo com as universidades federais, se fôssemos procurados, mas não o fomos. Mas coerência também é ter a coragem de, na greve, fazer a defesa dos professores estaduais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Deputada Ana Paula Lima, temos que comemorar hoje uma grande conquista da greve do Magistério de 62 dias, pois finalmente saiu o decreto que obriga os estados e os municípios a depositarem os recursos do Fundeb em conta específica. Repito, trata-se de uma vitória da greve do Magistério de Santa Catarina. O decreto diz bem claramente que os recursos deverão ser depositados em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais.
Esse debate tem uma importância muito grande porque fizemos uma grande discussão com relação às auditorias e à fiscalização dos recursos do Fundeb. Durantes aqueles 62 dias discutimos muito isso e o nosso governo, deputado Dirceu Dresch, foi ágil, pois a greve terminou no dia 17 de julho e no dia 27 de junho, antes mesmo de a greve ser concluída, houve a publicação desse decreto por parte da presidente Dilma Rousseff, fruto de uma reivindicação do Magistério catarinense.
Muito diferente do que ocorre em Santa Catarina, pois já faz praticamente um mês que a greve acabou, mas ainda não foi divulgado o grupo de trabalho que deverá promover a negociação coletiva sobre o plano de carreira e de cargos do Magistério. Esta foi uma das reivindicações da categoria, a instituição de um grupo de trabalho que começaria a discutir um novo plano de cargos e de carreira para o Magistério. Hoje é dia 9 de agosto e o governo ainda não publicou a composição desse grupo de trabalho. Em função disso, ainda não ocorreu a primeira reunião desse grupo de trabalho, que terá 120 dias para elaborar um novo plano de cargos e carreira com base na Lei n. 11.738.
Portanto, deputado Ismael dos Santos, já perdemos um mês, logo, não serão mais 120 dias, serão 90 dias. Estamos correndo contra o tempo, mas o governo precisa cumprir o que foi acordado com a categoria. Temo que se o governo não apresentar uma nova proposta de plano de cargos e carreira para o Magistério, poderemos mais uma vez ter uma paralisação das atividades.
Então, vejam bem, estou chamando a atenção de que se o governo federal foi ágil e no dia 27 de junho publicou um decreto dizendo que o Fundeb tem que ter conta específica, na contramão, o grupo de trabalho que o governo estadual se comprometeu a formar ainda não aconteceu.
Quero também dizer que, se por um lado ficamos felizes com o anúncio de que o governo deverá, a partir do ano que vem, não mais a terceirizar a merenda escolar, por outro lado é importante dizer que existe uma auditoria em Santa Catarina apurando justamente o que aconteceu durante essa terceirização.
Essa auditoria provavelmente vai confirmar alguns fatos que temos apontado, entre eles o de que não é preciso terceirizar para ter uma merenda escolar de boa qualidade. Exemplo disso tivemos ontem à noite, na Assembleia Legislativa, quando 78% das prefeituras de Santa Catarina foram homenageadas, a pedido do nosso deputado Dirceu Dresch, porque estão cumprindo com a lei que determina que pelo menos 30% da merenda escolar sejam adquiridos da agricultura familiar. Alguns prefeitos informaram que 65% da merenda escolar de seus municípios já são comprados dos agricultores. Houve um prefeito da região do oeste que disse que já atingiu 92% das compras dos agricultores.
Então, a auditoria deve dizer o que já estamos falando. Em primeiro lugar, que dá para ter produtos da alimentação escolar, construindo renda nos municípios, a partir da compra dos agricultores familiares. Em segundo, que o custo da merenda escolar terceirizada é, no mínimo, duas vezes maior do que se for feita pela administração direta. E, em terceiro, que há muitas denúncias pelo Brasil afora contra essas empresas que estão fornecendo merenda para as escolas estaduais de Santa Catarina e que elas estão sendo investigadas em São Paulo.
Por último, quero dizer que o governo do estado de Santa Catarina pode dar uma contribuição ainda maior não apenas dizendo que não vai mais terceirizar e privatizar a partir do ano que vem, mas ajudando este Parlamento, a partir da relação com os deputados da base do governo, no sentido de aprovar o Projeto de Lei n. 0169, de nossa autoria, que proíbe a privatização e a terceirização da merenda escolar. Porque se é verdade que este governo diz que a partir do ano que vem não mais o fará, pergunto: que segurança teremos que nenhum outro governo vai usar a merenda escolar para fazer grandes negócios e mandar dinheiro dos catarinenses para fora do estado de Santa Catarina? Se não aprovarmos essa lei, não teremos nenhuma garantia disso.
Por isso, faço um apelo ao governador Raimundo Colombo, para que ele ajude a aprovar essa lei dizendo: "olha, se eu, que sou governador, quero fazer uma boa ação, com certeza gostaria que essa boa ação continuasse nos governos que me sucederem."
Nesse sentido, faremos dois seminários, um neste Parlamento e outro na cidade de Chapecó, - e o deputado Dirceu Dresch está ajudando no debate - para discutirmos uma política de merenda escolar decente para as escolas estaduais, combinando compra direta dos agricultores, cardápios decentes, concurso público para as merendeiras um menor custo da merenda escolar.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Muito obrigado, deputada, quero parabenizá-la pelo assunto que traz.
O estado alega que precisará organizar uma estrutura para poder executar diretamente a merenda escolar e que não vê como solução para a escola a APP organizar a alimentação. Pode, sim, por quê, não? A terceirização montou uma estrutura e cobrou o dobro do que vinha sendo gasto. Então, o estado pode, sim, organizar a estrutura. Como existe muita gente nas SDRs que muitas vezes não tem o que fazer, o estado pode colocar essas pessoas para cuidar da alimentação escolar, seja por regional ou por município. Isso é perfeitamente possível.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Para finalizar, gostaria de dizer ao deputado Edison Andrino que hoje tivemos uma reunião da bancada com professores dos institutos federais que estão tratando da greve. Realizamos um debate na bancada, deputado Dirceu Dresch, inclusive para encaminhar essa ação junto ao governo. Também poderíamos fazer o mesmo com as universidades federais, se fôssemos procurados, mas não o fomos. Mas coerência também é ter a coragem de, na greve, fazer a defesa dos professores estaduais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)