Pronunciamento
Luciane Carminatti - 009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 01/07/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Obrigada, sr. presidente, quero cumprimentar o nosso novo, duplamente novo, porque assume hoje, mas também porque é um belo jovem, deputado Níkolas Reis, que conheci no meu gabinete, e espero que v.exa. daqui a quatro anos tenha a cadeira cativa aqui. Seja bem-vindo!
O deputado Leonel Pavan fez uma fala enaltecendo o período do ex-presidente Fernando Henrique, mas gostaria de lembrá-lo que nesse período só a dívida pública do Brasil, que era de 30% do PIB, passou para 60% do PIB.
Nós não podemos esquecer isso! Não podemos esquecer o alto índice de desemprego, não podemos esquecer que não havia programa de habitação como o Minha Casa, Minha Vida; nenhuma universidade pública foi criada nesse período; institutos federais foram impedidos de expandir para o interior do estado, havia até uma lei que proibia. Enfim, como diz Marieta Severo, brilhantemente, estamos vivendo um país da inclusão social, em que pese as dificuldades momentâneas, mas acredito muito na força da nossa população, da nossa sociedade e também do nosso governo em reconstituir todos esses aspectos.
Eu quero me manifestar hoje, sr. presidente e srs. deputados, com relação a uma situação que vem acontecendo no estado e é muito preocupante, e nós precisamos aqui também refletir sobre ela.
(Passa a ler.)
"Toda vez que olhamos os jornais ou acessamos as redes sociais, as notícias são: 'Posto de combustível e padaria são assaltados na última noite'; 'Bandidos invadem mais uma banco e fogem'; 'Loja de confecção é assaltada pela segunda vez em quatro dias'.
Esses são fatos que aconteceram nesta semana na região oeste e que infelizmente já fazem parte do nosso cotidiano. Enquanto as famílias se fecham em casa, os criminosos estão soltos e não têm medo de serem apanhados e punidos.
Nosso questionamento vai na seguinte linha: o que o governo do estado tem feito efetivamente para reduzir os índices de violência em Santa Catarina?
De que o estado precisa reforçar a segurança pública, não há dúvidas. Sabemos que não há profissionais suficientes para atender a demanda e que também falta investimento em novas tecnologias para investigação.
Só para termos ideia, no concurso de 2014, os aprovados só tiveram o nome homologado cinco meses depois. Há uma nota oficial da secretaria de Segurança Pública, divulgada no dia 18 de junho, informando que o governo nomeará os delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil no segundo semestre desde que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal permitam.
Nessa mesma lógica, os candidatos ao último concurso da Polícia Militar, de 2015, em fase de seleção, estão preocupados se o governo terá condições de nomear os aprovados.
A informação é de que a escola que prepara os novos policiais não iniciará a formação em setembro deste ano, como estava programado.
Há ainda outras duas questões neste edital. Uma delas é que estão previstas 619 vagas para homens e apenas 39 para mulheres. Ou seja, somente 6% do total de vagas serão para a contratação de policiais femininas. Outra questão é o elevado número de pessoas que passaram em todas as fases do concurso, mostrando o elevado nível dos concorrentes.
Entre outros contrapontos, vou dar um exemplo: quando uma mulher é vítima de violência doméstica ela procura a delegacia ou é atendida por homens ou por mulheres. Ela não estaria mais à vontade se fosse recebida por uma profissional mulher? Então pergunto: por que contratar tão poucas mulheres?"
Outro problema do edital é que este último concurso é válido por apenas um ano. Os profissionais se dedicam, estudam, são aprovados, mas o governo não chama e cria uma expectativa falsa de chamamento. Se o prazo vencer o governo vai fazer uma nova seleção na sequência ou novamente vai adiar por vários anos a contratação de mais policiais militares? Ou seja, a disposição do governo do estado em contratar novos policiais para a Polícia Civil e Militar? Precisamos e esperamos respostas. A sociedade não quer mais pagar sozinha a conta da falta de segurança em todas as regiões do estado.
Portanto, quero deixar aqui o meu reconhecimento ao trabalho dos servidores da Segurança Pública de Santa Catarina e dizer que será preciso muita luta para que essa categoria seja valorizada."
Então, a minha reflexão, no dia de hoje, é com relação ao chamamento do concurso dos policiais militares e civis do estado de Santa Catarina. Há a necessidade, deputado Leonel Pavan, tem um concurso em andamento e poucas mulheres serão chamadas, infelizmente.
Nós entendemos que se as provas foram executadas e as mulheres passaram em todas as provas, por que há uma cota tão pequena, tão limitada, que impossibilita as mulheres de assumirem? Se as mulheres passaram no concurso do que adianta impedir se o teste físico e intelectual já deu conta de que essas mulheres atingiram o mínimo necessário para assumirem?
Então, quero deixar aqui a minha indignação e também a minha solicitação para que a secretaria de estado da Segurança Pública e o governo do estado agilizem a academia e o chamamento dos concursados.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento e também queria incluir, naquilo que v.exa. falou com tamanho conhecimento, que o governo do estado e a secretaria de Segurança estão pecando em relação à segurança do estado.
O maior concurso público do Brasil fui eu que realizei com mais de três mil policiais em 2010. De lá para cá, nós só estamos devendo para a sociedade catarinense.
V.Exa. levanta a questão do espaço para as mulheres. Elas estão tomando conta em todo o Brasil com conhecimento, com garra, com a mesma coragem de um homem, mas além de não darem um espaço maior às mulheres, o pior é não realizar concursos para atender os municípios, principalmente os pequenos que muitas vezes tem um policial a menos, e uma mulher poderia fazer a diferença.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Eu agradeço, deputado Leonel Pavan, é exatamente esse sentido: as mulheres fizeram o mesmo processo seletivo que os homens, passaram nos testes iguais aos homens, não foi doada uma nota. Então, por que há o impedimento? É extremamente arbitrária essa condição e eu também quero dizer que aquelas que passaram também não estão sendo chamadas porque o governo não dá ordem para que a academia funcione e possa então prestar essa etapa também do concurso público, da efetivação.
Então, há muitas arbitrariedades. E quem está pagando a conta? É o nosso cidadão. Porque quando o governo coloca na manchete de jornal: "Nosso governo está um show!" Esta frase não combina com a realidade da Saúde, da Educação, da Segurança em Santa Catarina. Só pegando essas três áreas! Eu não sei de que show ele está falando. Talvez seja o show dele mesmo, mas para Santa Catarina esse governo não é um show de governo.
Obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
O deputado Leonel Pavan fez uma fala enaltecendo o período do ex-presidente Fernando Henrique, mas gostaria de lembrá-lo que nesse período só a dívida pública do Brasil, que era de 30% do PIB, passou para 60% do PIB.
Nós não podemos esquecer isso! Não podemos esquecer o alto índice de desemprego, não podemos esquecer que não havia programa de habitação como o Minha Casa, Minha Vida; nenhuma universidade pública foi criada nesse período; institutos federais foram impedidos de expandir para o interior do estado, havia até uma lei que proibia. Enfim, como diz Marieta Severo, brilhantemente, estamos vivendo um país da inclusão social, em que pese as dificuldades momentâneas, mas acredito muito na força da nossa população, da nossa sociedade e também do nosso governo em reconstituir todos esses aspectos.
Eu quero me manifestar hoje, sr. presidente e srs. deputados, com relação a uma situação que vem acontecendo no estado e é muito preocupante, e nós precisamos aqui também refletir sobre ela.
(Passa a ler.)
"Toda vez que olhamos os jornais ou acessamos as redes sociais, as notícias são: 'Posto de combustível e padaria são assaltados na última noite'; 'Bandidos invadem mais uma banco e fogem'; 'Loja de confecção é assaltada pela segunda vez em quatro dias'.
Esses são fatos que aconteceram nesta semana na região oeste e que infelizmente já fazem parte do nosso cotidiano. Enquanto as famílias se fecham em casa, os criminosos estão soltos e não têm medo de serem apanhados e punidos.
Nosso questionamento vai na seguinte linha: o que o governo do estado tem feito efetivamente para reduzir os índices de violência em Santa Catarina?
De que o estado precisa reforçar a segurança pública, não há dúvidas. Sabemos que não há profissionais suficientes para atender a demanda e que também falta investimento em novas tecnologias para investigação.
Só para termos ideia, no concurso de 2014, os aprovados só tiveram o nome homologado cinco meses depois. Há uma nota oficial da secretaria de Segurança Pública, divulgada no dia 18 de junho, informando que o governo nomeará os delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil no segundo semestre desde que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal permitam.
Nessa mesma lógica, os candidatos ao último concurso da Polícia Militar, de 2015, em fase de seleção, estão preocupados se o governo terá condições de nomear os aprovados.
A informação é de que a escola que prepara os novos policiais não iniciará a formação em setembro deste ano, como estava programado.
Há ainda outras duas questões neste edital. Uma delas é que estão previstas 619 vagas para homens e apenas 39 para mulheres. Ou seja, somente 6% do total de vagas serão para a contratação de policiais femininas. Outra questão é o elevado número de pessoas que passaram em todas as fases do concurso, mostrando o elevado nível dos concorrentes.
Entre outros contrapontos, vou dar um exemplo: quando uma mulher é vítima de violência doméstica ela procura a delegacia ou é atendida por homens ou por mulheres. Ela não estaria mais à vontade se fosse recebida por uma profissional mulher? Então pergunto: por que contratar tão poucas mulheres?"
Outro problema do edital é que este último concurso é válido por apenas um ano. Os profissionais se dedicam, estudam, são aprovados, mas o governo não chama e cria uma expectativa falsa de chamamento. Se o prazo vencer o governo vai fazer uma nova seleção na sequência ou novamente vai adiar por vários anos a contratação de mais policiais militares? Ou seja, a disposição do governo do estado em contratar novos policiais para a Polícia Civil e Militar? Precisamos e esperamos respostas. A sociedade não quer mais pagar sozinha a conta da falta de segurança em todas as regiões do estado.
Portanto, quero deixar aqui o meu reconhecimento ao trabalho dos servidores da Segurança Pública de Santa Catarina e dizer que será preciso muita luta para que essa categoria seja valorizada."
Então, a minha reflexão, no dia de hoje, é com relação ao chamamento do concurso dos policiais militares e civis do estado de Santa Catarina. Há a necessidade, deputado Leonel Pavan, tem um concurso em andamento e poucas mulheres serão chamadas, infelizmente.
Nós entendemos que se as provas foram executadas e as mulheres passaram em todas as provas, por que há uma cota tão pequena, tão limitada, que impossibilita as mulheres de assumirem? Se as mulheres passaram no concurso do que adianta impedir se o teste físico e intelectual já deu conta de que essas mulheres atingiram o mínimo necessário para assumirem?
Então, quero deixar aqui a minha indignação e também a minha solicitação para que a secretaria de estado da Segurança Pública e o governo do estado agilizem a academia e o chamamento dos concursados.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento e também queria incluir, naquilo que v.exa. falou com tamanho conhecimento, que o governo do estado e a secretaria de Segurança estão pecando em relação à segurança do estado.
O maior concurso público do Brasil fui eu que realizei com mais de três mil policiais em 2010. De lá para cá, nós só estamos devendo para a sociedade catarinense.
V.Exa. levanta a questão do espaço para as mulheres. Elas estão tomando conta em todo o Brasil com conhecimento, com garra, com a mesma coragem de um homem, mas além de não darem um espaço maior às mulheres, o pior é não realizar concursos para atender os municípios, principalmente os pequenos que muitas vezes tem um policial a menos, e uma mulher poderia fazer a diferença.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Eu agradeço, deputado Leonel Pavan, é exatamente esse sentido: as mulheres fizeram o mesmo processo seletivo que os homens, passaram nos testes iguais aos homens, não foi doada uma nota. Então, por que há o impedimento? É extremamente arbitrária essa condição e eu também quero dizer que aquelas que passaram também não estão sendo chamadas porque o governo não dá ordem para que a academia funcione e possa então prestar essa etapa também do concurso público, da efetivação.
Então, há muitas arbitrariedades. E quem está pagando a conta? É o nosso cidadão. Porque quando o governo coloca na manchete de jornal: "Nosso governo está um show!" Esta frase não combina com a realidade da Saúde, da Educação, da Segurança em Santa Catarina. Só pegando essas três áreas! Eu não sei de que show ele está falando. Talvez seja o show dele mesmo, mas para Santa Catarina esse governo não é um show de governo.
Obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)