Pronunciamento
Luciane Carminatti - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/04/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, quero cumprimentá-lo, também os srs. deputados, sras. deputadas, hoje vou tratar de um tema que tem sido muito discutido nos últimos dias, sobretudo nesta semana, que é o tema dos 50 anos do Golpe Militar.
(Passa a ler.)
"Há 50 anos dava-se início a um período no Brasil chamado como regime militar, autoritário ou ainda os anos de chumbo. Pode ser lembrado pelos mortos e desaparecidos, pela censura aos meios de comunicação e pela inexistência da democracia.
Mas as consequências desse regime vão muito além. Mais do que relembrar as vítimas da ditadura, precisamos também refletir sobre os danos que o Brasil viveu e que refletem ainda hoje na educação, na saúde, na economia e no desenvolvimento desta nação.
Enfrentamos um retrocesso social que ainda apresenta suas marcas. No campo político, uma geração herdou o desinteresse pela participação na política, deixando de se envolver com importantes debates relacionados diretamente aos direitos da população.
O acesso à informação era negado nesse período e não há havia contraponto ao autoritarismo. As redações eram visitadas quase que diariamente por policiais e, com a lei da imprensa criada em 1967, eram aplicadas multas pesadas, fechamento de veículos e prisão para os profissionais que ousassem difundir outra versão dos fatos ou criticar as condutas ditatoriais.
Entretanto, a censura não foi imposta somente aos meios de comunicação, mas também no campo da arte e literatura e a qualquer cidadão ou entidade que se posicionasse contra o regime. Ao impedir que a informação chegasse à grande massa, impedia-se também a formação de opiniões contrárias e a manifestação do povo contra o estado. Com os direitos políticos cassados muitos líderes entre eles políticos, escritores e músicos, tiveram que buscar asilo entre outros países.
Os sindicatos e as entidades representativas foram duramente controlados e se enfraqueceram. Os trabalhadores perderam o direito à voz e eram vigiados para impedir qualquer movimento de enfrentamento ao regime.
Na saúde pública, o regime militar permitia atendimento nos hospitais somente aos trabalhadores formais. Os demais cidadãos precisavam contratar serviços médicos particulares. O saneamento básico chegava a poucas localidades, e desta forma proliferavam-se doenças, como a tuberculose.
Houve mudanças intensas na educação, com total controle sobre informações e ideologias, com o engessamento do currículo e pressão para quem trabalhava nas salas de aula.
Quando falamos em corrupção ouvimos pessoas se referirem à época como se não houvesse roubo ou desvio de verba pública. Enganam-se quem defende esta tese. Pelo fato de que a sociedade não conseguia controlar gastos públicos ou denunciar casos de corrupção, pois não havia como fiscalizar e as obras de grande porte não tiveram os gastos divulgados.
Com a dissolução do Congresso Nacional, não existia análise das contas públicas e tampouco prestação de contas. Os desvios de verbas públicas daquela época foram acobertados.
Todas as ações desenvolvidas eram em defesa de interesses econômicos de grupos particulares. A pobreza aumentou significativamente, e a região nordeste foi a mais castigada, reunindo 53% dos pobres naquela região.
A população rural reduziu-se a um terço entre 1960 e 1990. Porém, a miséria no campo permaneceu e aumentou também nas cidades. O salário mínimo ficou defasado. A má distribuição de renda levou o país ao topo do ranking mundial em desigualdade econômica. A intenção de 'fazer o bolo crescer para depois dividi-lo', de fato nunca ocorreu. Ou seja, a ditadura civil/militar que se instalou na América Latina e em especial no Brasil torturou, matou e fez desaparecerem milhares de brasileiros. Produziu a cultura do medo e do silêncio e fez um país todo parar o seu crescimento e a distribuição e renda.
Se refletirmos sobre cada um dos setores, visualizamos a tamanha perda que o Brasil sofreu neste período. Para muitos, o regime militar causou tanta dor e sofrimento que poderia ser apagado da história. Mas é justamente por isso que devemos lembrá-lo, para que a ditadura jamais seja aceita e retorne a este país."
Sr. presidente, é neste sentido que a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa quer marcar neste pronunciamento o Golpe Militar, que aconteceu há 50 anos no Brasil e que decorreu 21 anos. Hoje, a partir das 16h, no centro da cidade, vários movimentos sociais populares, estudantis se reunirão numa concentração e em seguida numa caminhada pelos principais pontos que marcaram a ditadura militar e depois se deslocarão até esta Casa, quando às 19h teremos um ato solene para relembrar o golpe, marcar os 50 anos da ditadura e também teremos o lançamento do livro contendo vários artigos relacionados ao nosso ex-deputado estadual que foi cassado e que não pode ficar esquecido, que é Paulo Stuart Wright.
Além disso, teremos também a homenagem ao José Garcias, que foi um preso político e torturado no período da ditadura militar, um cidadão blumenauense.
Então, esta é uma forma de nós, que hoje comemoramos a democracia, mesmo que ainda não seja plena, instalada em nosso país, acredito que essa é uma grande conquista ainda a ser perseguida por todos os cidadãos, mas não podemos negar que hoje vivemos num país de plena liberdade, de plenas responsabilidades, onde o direito do cidadão precisa ser para todos!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Há 50 anos dava-se início a um período no Brasil chamado como regime militar, autoritário ou ainda os anos de chumbo. Pode ser lembrado pelos mortos e desaparecidos, pela censura aos meios de comunicação e pela inexistência da democracia.
Mas as consequências desse regime vão muito além. Mais do que relembrar as vítimas da ditadura, precisamos também refletir sobre os danos que o Brasil viveu e que refletem ainda hoje na educação, na saúde, na economia e no desenvolvimento desta nação.
Enfrentamos um retrocesso social que ainda apresenta suas marcas. No campo político, uma geração herdou o desinteresse pela participação na política, deixando de se envolver com importantes debates relacionados diretamente aos direitos da população.
O acesso à informação era negado nesse período e não há havia contraponto ao autoritarismo. As redações eram visitadas quase que diariamente por policiais e, com a lei da imprensa criada em 1967, eram aplicadas multas pesadas, fechamento de veículos e prisão para os profissionais que ousassem difundir outra versão dos fatos ou criticar as condutas ditatoriais.
Entretanto, a censura não foi imposta somente aos meios de comunicação, mas também no campo da arte e literatura e a qualquer cidadão ou entidade que se posicionasse contra o regime. Ao impedir que a informação chegasse à grande massa, impedia-se também a formação de opiniões contrárias e a manifestação do povo contra o estado. Com os direitos políticos cassados muitos líderes entre eles políticos, escritores e músicos, tiveram que buscar asilo entre outros países.
Os sindicatos e as entidades representativas foram duramente controlados e se enfraqueceram. Os trabalhadores perderam o direito à voz e eram vigiados para impedir qualquer movimento de enfrentamento ao regime.
Na saúde pública, o regime militar permitia atendimento nos hospitais somente aos trabalhadores formais. Os demais cidadãos precisavam contratar serviços médicos particulares. O saneamento básico chegava a poucas localidades, e desta forma proliferavam-se doenças, como a tuberculose.
Houve mudanças intensas na educação, com total controle sobre informações e ideologias, com o engessamento do currículo e pressão para quem trabalhava nas salas de aula.
Quando falamos em corrupção ouvimos pessoas se referirem à época como se não houvesse roubo ou desvio de verba pública. Enganam-se quem defende esta tese. Pelo fato de que a sociedade não conseguia controlar gastos públicos ou denunciar casos de corrupção, pois não havia como fiscalizar e as obras de grande porte não tiveram os gastos divulgados.
Com a dissolução do Congresso Nacional, não existia análise das contas públicas e tampouco prestação de contas. Os desvios de verbas públicas daquela época foram acobertados.
Todas as ações desenvolvidas eram em defesa de interesses econômicos de grupos particulares. A pobreza aumentou significativamente, e a região nordeste foi a mais castigada, reunindo 53% dos pobres naquela região.
A população rural reduziu-se a um terço entre 1960 e 1990. Porém, a miséria no campo permaneceu e aumentou também nas cidades. O salário mínimo ficou defasado. A má distribuição de renda levou o país ao topo do ranking mundial em desigualdade econômica. A intenção de 'fazer o bolo crescer para depois dividi-lo', de fato nunca ocorreu. Ou seja, a ditadura civil/militar que se instalou na América Latina e em especial no Brasil torturou, matou e fez desaparecerem milhares de brasileiros. Produziu a cultura do medo e do silêncio e fez um país todo parar o seu crescimento e a distribuição e renda.
Se refletirmos sobre cada um dos setores, visualizamos a tamanha perda que o Brasil sofreu neste período. Para muitos, o regime militar causou tanta dor e sofrimento que poderia ser apagado da história. Mas é justamente por isso que devemos lembrá-lo, para que a ditadura jamais seja aceita e retorne a este país."
Sr. presidente, é neste sentido que a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa quer marcar neste pronunciamento o Golpe Militar, que aconteceu há 50 anos no Brasil e que decorreu 21 anos. Hoje, a partir das 16h, no centro da cidade, vários movimentos sociais populares, estudantis se reunirão numa concentração e em seguida numa caminhada pelos principais pontos que marcaram a ditadura militar e depois se deslocarão até esta Casa, quando às 19h teremos um ato solene para relembrar o golpe, marcar os 50 anos da ditadura e também teremos o lançamento do livro contendo vários artigos relacionados ao nosso ex-deputado estadual que foi cassado e que não pode ficar esquecido, que é Paulo Stuart Wright.
Além disso, teremos também a homenagem ao José Garcias, que foi um preso político e torturado no período da ditadura militar, um cidadão blumenauense.
Então, esta é uma forma de nós, que hoje comemoramos a democracia, mesmo que ainda não seja plena, instalada em nosso país, acredito que essa é uma grande conquista ainda a ser perseguida por todos os cidadãos, mas não podemos negar que hoje vivemos num país de plena liberdade, de plenas responsabilidades, onde o direito do cidadão precisa ser para todos!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)