Pronunciamento

Luciane Carminatti - 078ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 30/08/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, nobres deputados que ainda acompanham esta sessão, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero fazer uma manifestação com relação à situação ocorrida nos municípios do oeste catarinense nesta noite que passou. Houve chuva de granizo, com ventos fortes, e 100% das residências foram atingidas na cidade de Irati. Em Formosa do Sul, 80% das residências foram atingidas, assim com também nos demais municípios da nossa região.
Tendo em vista essa situação extremamente difícil que os moradores do oeste estão passando, queremos fazer uma sugestão.
Nesta Casa há a comissão de Proteção Civil instituída, se não me falha a memória, neste ano, e a partir de um requerimento que apresentaremos no dia de amanhã, vamos sugerir que seja criada uma subcomissão, conforme determina o Regimento desta Casa no seu parágrafo único do art. 26:
(Passa a ler.)
"Art. 26 [...]
Parágrafo único. Na ocorrência de situações que exijam acompanhamento parlamentar emergencial ou especial, é facultada a criação de Subcomissões junto às Comissões Permanentes, sempre no âmbito de suas competências originais."[sic]
Então, estamos sugerindo a criação de uma subcomissão vinculada à comissão de Proteção Civil para que possamos, ainda nesta semana, deputado Maurício Eskudlark, fazer uma visita in loco a esses municípios e solidarizar-nos com essas famílias e também com os prefeitos dessa região. E assim poderemos dar os encaminhamentos devidos junto ao governo do estado para que possamos somar forças e contribuir para que essa situação seja solucionada o mais breve possível.
Então, já quero justificar a minha ausência neste plenário amanhã, quarta-feira, na quinta-feira e na sexta-feira desta semana, porque vou acompanhar in loco de fato a situação em que se encontram essas milhares de famílias.
Portanto, esse era um assunto que eu queria deixar registrado nesta Casa.
Outra questão a que quero me referir trata-se da Lei n. 12.317, que já foi devidamente falada desta tribuna pela representação dos conselhos regionais e do Conselho Regional da Assistente Social.
Hoje pela manhã participei da Conferência das Mulheres no município de Xanxerê. Inclusive neste município várias assistentes sociais nos entregaram esta camiseta em função de toda essa campanha nacional. Já manifestaram o nosso empenho na aprovação e na defesa desta lei.
Quero fazer um breve comentário sobre o que significa a luta das 30 horas, para que não façamos apenas uma luta separada, pontual, de uma categoria.
É fundamental que os prefeitos programem essa lei, porque estamos avançando em várias categorias. A Educação conseguiu conquistar o seu piso, pelo menos na lei, pois na carreira ainda estamos em negociação. Conquistou também um terço de hora atividade. Temos a categoria dos enfermeiros discutindo as 30 horas e o debate dos jornalistas também com relação às 30 horas. Temos necessidade de avançar na efetivação de uma política pública para a assistente social.
Quem executa, elabora, propõe essas políticas nos municípios, nas gestões públicas e em muitas dessas empresas são os assistentes sociais. Desta forma manifestar-me-ei com relação a esta lei da mesma forma que disse aos trabalhadores da assistência social no município de Xanxerê, hoje pela manhã.
Temos que lutar para garantir que os trabalhadores das diferentes categorias possam conquistar não só o direito de trabalhar, mas de ter acesso e tempo livre para o lazer, para a cultura, para o conhecimento, para a tecnologia, para o acesso a outras dimensões que o ser humano tem direito. Essa é uma luta de todas as categorias, de todos os trabalhadores.
Portanto, se os servidores da área social estão hoje fazendo essa luta, aprovamos, apoiamos e vamos nos empenhar no sentido de que seja uma conquista, mas não podemos fechar os olhos para outras categorias de trabalhadores que também merecem o nosso reconhecimento.
Quero fazer menção especial aos agricultores e agricultoras, porque sabemos que esse setor é fundamental para o desenvolvimento do nosso estado, e eles trabalham muito mais do que 12 horas. Sabemos que quem é agricultor não tem tempo máximo, trabalha todos os dias, com sol, com chuva, sábado, domingo, não tem férias, 13º salário nem fundo de garantia.
Portanto, quando fazemos a luta pelos servidores da área social é no sentido de contribuir para que o conjunto da sociedade aos poucos vá mudando o cenário para que todas as categorias de trabalhadores possam ser beneficiadas. Então, não é uma luta isolada, é uma luta que precisa ser somada às demais.
Eu dizia aos servidores da área social que eles precisam ser solidários com os agricultores, quando fizerem a luta, para que neste país tenhamos uma renda melhor, um subsídio aos agricultores, uma renda fixa mensal. E que aí, sim, eles possam ter o direito de dizer que vão trabalhar menos na sua propriedade.
O magistério hoje acaba trabalhando 60 horas, porque não consegue ter uma renda digna na sua carga horária de 40 horas.
Então, quando discutimos a área social, precisamos ter a dimensão da totalidade de outros trabalhadores que também trabalham demais. E não é justo com os trabalhadores, não é justo com seus filhos e não é bom para as suas famílias.
Neste sentido, queremo-nos solidarizar. Inclusive, como presidente da comissão dos Direitos e Garantias solicitamos a esta Casa um parecer jurídico sobre a lei federal. E com base nesse parecer jurídico encaminhamos aos municípios, à Fecam, para que possam implementar essa lei e de fato viabilizar aqui aos poucos, para que todas as categorias possam, sem redução de salários, ter uma condição de vida mais justa.
É importante dizer que a exemplo do Magistério, também na área social mais de 90% são mulheres que acumulam a tarefa da profissão junto com a tarefa da casa, do lar. Nesse sentido, essa luta é muito importante. Ela tem que se solidarizar às demais lutas por 40 horas que estão em trâmite no Congresso.
Sabemos que é uma discussão complexa, há vários questionamentos, mas defendo 40 horas, porque acho que não nascemos nesta vida só para trabalhar; como disse Domenico De Masi, temos que ter o ócio para sermos criativos, para não nos sobrecarregarmos, para podermos ter condições de acompanhar nossos filhos, a vida em comunidade e a gestão das políticas públicas.
Então, quero fazer esse registro tendo presente essa complexidade. Temos a luta das 40 horas, a luta das 30 horas, e nem uma nem outra se opõe. Poderíamos dizer que se for 40 horas haverá desemprego. Essa história já ouvi antes, pois quando eram 44 horas diminuíram para 40 horas, e também tínhamos esse debate. O mercado se ajusta, acaba se reorganizando e não há grandes problemas. Agora, é fundamental que façamos esse debate.
Quero aproveitar, presidente, para registrar a presença do nosso querido companheiro Djalma, que representa a prefeitura de São Miguel D'Oeste. Seja bem-vindo.
Um grande abraço!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
O PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) - Muito obrigado, deputada Luciane Carminatti.
O próximo orador inscrito é o sr. deputado Gilmar Knaesel, a quem concedo a palavra por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO GILMAR KANESEL - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, demais colegas deputados, deputado Dóia Guglielmi, catarinenses que acompanham a nossa sessão, quero dar conhecimento, primeiramente, ao plenário, e também aos jornais da Casa que estarei ausente do país, e consequentemente do plenário, a partir de amanhã, para uma viagem de ordem pessoal, num primeiro momento. Estarei em Nova Iorque na quinta, sexta, sábado e domingo por motivos particulares e depois, a partir de segunda-feira, viajo para Quebec, no Canadá, onde participarei da 11ª Assembleia Geral da Copa, que é a Confederação Parlamentar das Américas, que reúne todos os deputados estaduais, distritais, regionais da América, que se tem encontrado com o objetivo de discutir temas de importante relevância, no que diz respeito à atuação parlamentar. Mas, acima de tudo, em termos econômicos, políticos, diz respeito aos parlamentares regionais e estaduais.
Estará acontecendo também a 10ª Reunião Anual da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas. Já tive oportunidade de participar deste evento em 2000, quando fui presidente desta Casa. E tenho sido um incentivador, ao longo desses anos, da participação dos parlamentares da Assembleia Legislativa no sentido de haver essa integração.
Estarei presente como presidente da UPM. A representação do Brasil será em torno de 20 deputados estaduais, que já confirmaram a presença, e também de parlamentares da Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, que estão filiados à UPM. Portanto, estaremos também como presidente desta instituição presente a essa importante reunião.
Gostaria também de fazer uma abordagem, sr. presidente, sobre um assunto que tem sido pauta nos últimos dias, na imprensa estadual, no que diz respeito à Assembleia Legislativa. Parece-me que todos os olhares da imprensa catarinense estão voltados para a Casa mais democrática, mais transparente, que é a Assembleia Legislativa, e uma das instituições mais importantes da nossa democracia.
Quando falo desta Casa, refiro-me aos 40 deputados estaduais legitimamente eleitos, deputado Dóia Guglielmi, à nossa representação através do voto popular. E estamos aqui devendo, sim, o compromisso que juramos no momento da nossa posse, acima de tudo, amparados pela Constituição Estadual, pelo nosso Regimento Interno, para fazer a nossa atuação parlamentar, que não se resume apenas a legislar, fazer leis ou alterar leis, mas também fiscalizar e, acima de tudo, fazer também a representação política, institucional, tanto partidária, quanto pessoal e regional. Mas falo também dos servidores comissionados e dos servidores concursados, efetivos, desta Casa a quem, ao longo desse tempo que estou aqui, há mais de 20 anos, aprendi a admirar, especialmente os servidores efetivos que aqui trabalham, dando-nos todo o apoio em nosso mandato, tanto nas questões técnicas, administrativas, como também nas questões políticas. Mas parece-me que há uma caça a fantasmas, à bruxaria, enfim, sei lá qual é a expressão correta.
Hoje, sinto que os servidores, assim como os parlamentares, estão todos frustrados com essa ação que parece ser deliberada, no sentido de enfraquecer o Parlamento quando se procura apenas olhar as exceções que infelizmente existem, mas não se valoriza o que é ético, o que acontece de bom no dia a dia, que são mais de 90% das situações, e gostaria de salientar isso, com certeza.
Quero aqui dar alguns exemplos, deputado Dóia Guglielmi: quando presidente desta Casa atuamos de modo que a Assembleia pudesse abrir para o acompanhamento da sociedade catarinense e de nossos eleitores e criamos a TVAL, hoje conhecida e reconhecida como instrumento que dá suporte a esta transparência, assim como a Rádio Alesc Digital, a primeira em nível de Brasil, possibilitando a qualquer cidadão acompanhar a ação parlamentar, de qualquer canto do Brasil ou do mundo, pela internet, especialmente os catarinenses. Criamos também o nosso jornal informativo semanal que coloca os destaques que acontecem aqui, além, claro, de outros mecanismos que criamos à época para a famosa transparência que agora todos usam como o grande responsável por esta ação, digamos assim, deste olhar sobre a Assembleia Legislativa.
Então, volto a dizer, isso não se refere só a respeito dos deputados, mas a TVAL mostra também o trabalho dos servidores, das demais partes desta Casa, como as áreas administrativas, técnicas, tanto dos comissionados, como dos efetivos. Mas em todos esses projetos que pude realizar, além do apoio dos 40 deputados daquela época, tive também a participação, a colaboração decisiva dos servidores, porque eles, na verdade, muitas vezes nos trouxeram a ideia e foram responsáveis pela implementação dessas ideias.
Então, gostaria de pessoalmente fazer esse reconhecimento aos servidores desta Casa que trabalham, que se dedicam, que são responsáveis pelo nível da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina. Inclusive, estou aqui há tanto tempo, posso dizer, com toda a certeza, que tenho tido a oportunidade de convergir e interagir com outras Assembleias Legislativas deste país e, portanto, dizer que somos um grande exemplo de dedicação, funcionamento, trabalho, ética e não merecemos esse ataque que está sendo feito a toda esta Casa, sem separar o joio do trigo.
Quero fazer esta manifestação, porque acho um dever de consciência, pois conversei com muitas pessoas hoje lá de fora que pensam que aqui é um antro, que somente há fantasmas, que aqui ninguém trabalha, que deputado viaja por lazer, que deputado pega diária para passear, o que não é verdade.
A verdade é que quando saímos daqui estamos representando o Poder, estamos trabalhando no debate nas regiões, muitas vezes participando de levantes comunitários, mas isso faz parte do nosso trabalho parlamentar. Isso também é cidadania, isso também faz parte da representação política.
Quero fazer esse desabafo, porque sinto que hoje a grande maioria dos servidores, como eu, pessoalmente, estou com vontade de largar a vida política por esse processo de incompreensão.
E aí inventam uma federação, sobre a qual já nos posicionamos, um tal medidor de avaliação do deputado, e parece que vai voltar amanhã. Quero consignar em ata, que entrarei com uma ação judicial para que meu nome seja excluído dessa medição, porque ela não tem autonomia, não tem legalidade, não tem legitimidade para medir a minha atuação. Quem tem legitimidade para isso é o meu leitor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)