Pronunciamento
Luciane Carminatti - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/04/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar as deputadas e o público presente, os internautas, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero falar rapidamente sobre um assunto já mencionado pelos meus antecessores desta tribuna, qual seja, a conquista histórica do Magistério, comemorada no dia de ontem até a madrugada, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a Lei n. 11.738, de 2008.
Essa lei trouxe muitas conquistas, dentre elas quero destacar a obrigatoriedade dos estados e municípios de implantar o piso mínimo para a categoria do Magistério, piso este que atualmente está em R$ 1.187,00.
A conquista tem dois sentidos: o STF reconheceu o piso mínimo da remuneração dos professores - trata-se do piso e não do teto -, como também o fato de que um terço da carga horária deve ser destinada para atividades fora da escola, ou seja, dois terços em sala de aula e um terço para pesquisa, estudo e planejamento. Outro detalhe importante é que a lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, quando o piso mínimo foi instituído pelo Congresso Nacional.
Srs. deputados, o governo do estado de Santa Catarina não precisa ficar preocupado em como se adequar a essa lei, porque há recursos para isso. Como? Com os R$ 240 milhões que no ano passado foram gastos com os inativos da Educação e que a partir deste ano, segundo o secretário da Fazenda, engordarão o repasse da secretaria. Se dividirmos esses R$ 240 milhões pelos 30 mil educadores de Santa Catarina vai ser possível pagar até mais do que o piso mínimo, que passará dos atuais R$ 609,00 para R$ 1.187,00.
É importante dizer que fizemos várias proposições nesse sentido: uma moção de apoio em ao piso, aprovada e encaminhada ao Supremo Tribunal; um requerimento solicitando que o governo do estado de Santa Catarina retirasse a Adin impetrada contra o piso nacional; e a participação, em Brasília, da reinstalação de uma frente parlamentar em defesa do piso nacional salarial para a educação básica. Foram, portanto, três ações importantes de nossa autoria, que, acreditamos, devem ter contribuído para essa vitória.
Quero, nos últimos três minutos que nos restam, chamar a atenção dos deputados à visita que começamos a fazer às escolas estaduais. E chocou-me profundamente a situação das duas escolas visitadas.
Gostaria de mostrar aos srs. parlamentares e a quem está acompanhando esta sessão as fotos das escolas que visitei como professora, como deputada e como vice-presidente da comissão de Educação.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
Essa é Escola de Educação Básica Coronel Lara Ribas, de Chapecó, que há seis anos prometem que será reformada. Não acho que precise de reforma, tem é que ser colocada abaixo. Vimos muitas rachaduras, infiltrações, barras de ferros segurando escadas, fiação elétrica totalmente danificada. A cozinha está em péssimo estado e é nela que uma empresa terceirizada faz as refeições. A pia caindo. E do lado da cozinha estão as lixeiras e as fossas abertas. O leite é em pó, quando poderia ser servido in natura e adquirido dos agricultores.
Isso é lamentável para um estado que tem a sétima economia do país, um estado que diz ser um dos melhores em educação do país. Infelizmente nos deparamos com essa lastimável situação. Visitamos essas duas escolas, mas há mais cinco na lista para serem visitadas em Chapecó. Além disso, há escolas do extremo oeste solicitando a nossa visita e de Florianópolis já nos chegaram pedidos de escolas que estão caindo.
Então, a comissão de Educação precisa de fato colocar o pé na estrada, identificar os problemas e trazer essa realidade. Se nós, deputados, não trouxermos essa realidade para cá, como a educação vai ser olhada? Precisamos fazer a denúncia e de fato mostrar essa preocupação ao governo do estado, no sentido de que perceba que as estruturas das escolas estão precaríssimas.
Estive no ministério da Educação em audiência com o secretário-executivo do ministro Fernando Haddad, que nos informou que o governo do estado tem um programa bem conhecido dos prefeitos e que garante recursos públicos, ou seja, não precisa financiamento, como foi anunciado, já que o governo do estado teria a intenção através do seu secretário de Educação de viabilizar um projeto para a recuperação das escolas estaduais. Não é necessário, basta que o governo do estado, através da secretaria da Educação, demonstre a intenção de reformar escolas através do PAR - Plano de Ações Articuladas -, pois cada gestor estadual ou municipal precisa dizer quais são as suas prioridades e incluir nesse plano esse rol de escolas estaduais que precisam de investimentos públicos.
Portanto, há como se pensar num grande programa de recuperação no estado. E mais do que isso, num programa de construção, a exemplo da Escola Estadual Básica Coronel Lara Ribas, que não tem como ser reformada, tem que ser dinamitada para ser construída uma nova escola. E isso é possível com os recursos do ministério da Educação.
Mais uma vez repito o que disse com relação ao combate às drogas: o governo federal possui programas, políticas, mas é preciso que o governo do estado demonstre interesse e oriente as suas equipes técnicas a disputar esses recursos com projetos, com critérios transparentes. Não adianta, como já disse ontem, o governador bater na porta do secretário. Ele tem que instrumentalizar as diferentes secretarias de estado para disputar os recursos e acompanhar o andamento dos projetos. Tenho certeza de que dessa forma é possível trazer muitos recursos públicos para Santa Catarina, mais do que já estão vindo, inclusive.
Então, quero deixar registradas essas visitas que fizemos a algumas escolas. Hoje mostramos a Escola Estadual Básica Coronel Lara Ribas, que fica na comunidade do Passo dos Fortes. Não mostrei a segunda visita que já foi também realizada, mas quero fazer visitas todas as semanas a escolas estaduais, para identificar de fato a realidade em que se encontram as estruturas físicas.
Muito obrigada a todos, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero falar rapidamente sobre um assunto já mencionado pelos meus antecessores desta tribuna, qual seja, a conquista histórica do Magistério, comemorada no dia de ontem até a madrugada, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a Lei n. 11.738, de 2008.
Essa lei trouxe muitas conquistas, dentre elas quero destacar a obrigatoriedade dos estados e municípios de implantar o piso mínimo para a categoria do Magistério, piso este que atualmente está em R$ 1.187,00.
A conquista tem dois sentidos: o STF reconheceu o piso mínimo da remuneração dos professores - trata-se do piso e não do teto -, como também o fato de que um terço da carga horária deve ser destinada para atividades fora da escola, ou seja, dois terços em sala de aula e um terço para pesquisa, estudo e planejamento. Outro detalhe importante é que a lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, quando o piso mínimo foi instituído pelo Congresso Nacional.
Srs. deputados, o governo do estado de Santa Catarina não precisa ficar preocupado em como se adequar a essa lei, porque há recursos para isso. Como? Com os R$ 240 milhões que no ano passado foram gastos com os inativos da Educação e que a partir deste ano, segundo o secretário da Fazenda, engordarão o repasse da secretaria. Se dividirmos esses R$ 240 milhões pelos 30 mil educadores de Santa Catarina vai ser possível pagar até mais do que o piso mínimo, que passará dos atuais R$ 609,00 para R$ 1.187,00.
É importante dizer que fizemos várias proposições nesse sentido: uma moção de apoio em ao piso, aprovada e encaminhada ao Supremo Tribunal; um requerimento solicitando que o governo do estado de Santa Catarina retirasse a Adin impetrada contra o piso nacional; e a participação, em Brasília, da reinstalação de uma frente parlamentar em defesa do piso nacional salarial para a educação básica. Foram, portanto, três ações importantes de nossa autoria, que, acreditamos, devem ter contribuído para essa vitória.
Quero, nos últimos três minutos que nos restam, chamar a atenção dos deputados à visita que começamos a fazer às escolas estaduais. E chocou-me profundamente a situação das duas escolas visitadas.
Gostaria de mostrar aos srs. parlamentares e a quem está acompanhando esta sessão as fotos das escolas que visitei como professora, como deputada e como vice-presidente da comissão de Educação.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
Essa é Escola de Educação Básica Coronel Lara Ribas, de Chapecó, que há seis anos prometem que será reformada. Não acho que precise de reforma, tem é que ser colocada abaixo. Vimos muitas rachaduras, infiltrações, barras de ferros segurando escadas, fiação elétrica totalmente danificada. A cozinha está em péssimo estado e é nela que uma empresa terceirizada faz as refeições. A pia caindo. E do lado da cozinha estão as lixeiras e as fossas abertas. O leite é em pó, quando poderia ser servido in natura e adquirido dos agricultores.
Isso é lamentável para um estado que tem a sétima economia do país, um estado que diz ser um dos melhores em educação do país. Infelizmente nos deparamos com essa lastimável situação. Visitamos essas duas escolas, mas há mais cinco na lista para serem visitadas em Chapecó. Além disso, há escolas do extremo oeste solicitando a nossa visita e de Florianópolis já nos chegaram pedidos de escolas que estão caindo.
Então, a comissão de Educação precisa de fato colocar o pé na estrada, identificar os problemas e trazer essa realidade. Se nós, deputados, não trouxermos essa realidade para cá, como a educação vai ser olhada? Precisamos fazer a denúncia e de fato mostrar essa preocupação ao governo do estado, no sentido de que perceba que as estruturas das escolas estão precaríssimas.
Estive no ministério da Educação em audiência com o secretário-executivo do ministro Fernando Haddad, que nos informou que o governo do estado tem um programa bem conhecido dos prefeitos e que garante recursos públicos, ou seja, não precisa financiamento, como foi anunciado, já que o governo do estado teria a intenção através do seu secretário de Educação de viabilizar um projeto para a recuperação das escolas estaduais. Não é necessário, basta que o governo do estado, através da secretaria da Educação, demonstre a intenção de reformar escolas através do PAR - Plano de Ações Articuladas -, pois cada gestor estadual ou municipal precisa dizer quais são as suas prioridades e incluir nesse plano esse rol de escolas estaduais que precisam de investimentos públicos.
Portanto, há como se pensar num grande programa de recuperação no estado. E mais do que isso, num programa de construção, a exemplo da Escola Estadual Básica Coronel Lara Ribas, que não tem como ser reformada, tem que ser dinamitada para ser construída uma nova escola. E isso é possível com os recursos do ministério da Educação.
Mais uma vez repito o que disse com relação ao combate às drogas: o governo federal possui programas, políticas, mas é preciso que o governo do estado demonstre interesse e oriente as suas equipes técnicas a disputar esses recursos com projetos, com critérios transparentes. Não adianta, como já disse ontem, o governador bater na porta do secretário. Ele tem que instrumentalizar as diferentes secretarias de estado para disputar os recursos e acompanhar o andamento dos projetos. Tenho certeza de que dessa forma é possível trazer muitos recursos públicos para Santa Catarina, mais do que já estão vindo, inclusive.
Então, quero deixar registradas essas visitas que fizemos a algumas escolas. Hoje mostramos a Escola Estadual Básica Coronel Lara Ribas, que fica na comunidade do Passo dos Fortes. Não mostrei a segunda visita que já foi também realizada, mas quero fazer visitas todas as semanas a escolas estaduais, para identificar de fato a realidade em que se encontram as estruturas físicas.
Muito obrigada a todos, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)