Pronunciamento
Luciane Carminatti - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/07/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Caros deputados e deputadas, falamos anteriormente, em nome do Partido dos Trabalhadores, com relação à nossa posição referente às emendas aprovadas nesta Casa no ano passado que tratam do controle acionário e do poder desta Casa em relação à Casan.
Mas quero me manifestar no dia de hoje, como tenho feito em todas as sessões, com relação às negociações que envolvem o Magistério Público Estadual de Santa Catarina.
Nesse sentido, gostaria de reafirmar a todos que nos acompanham, especialmente aos educadores que estão há mais de 50 dias, quase chegando a 60 dias, em greve neste estado, que toda a luta que temos construído neste Parlamento somente tem sentido se for para construir possibilidades e mediações com as mobilizações que temos tido lá fora. Ou seja, o nosso papel nesta Casa não é o de substituir o movimento, decidir pelo movimento tampouco fazer de conta que não podemos contribuir para viabilizar recursos necessários no sentido do pagamento do piso nacional do Magistério. Portanto, a nossa luta não é solitária, ela é solidária.
Nesse sentido, quero dizer do meu orgulho de ser educadora e, depois de percorrer o estado nesse momento difícil para a categoria, gostaria de reafirmar o compromisso de cada professor e professora com a educação de qualidade.
Estivemos em Marema, Lajeado Grande, Itapiranga, Campos Novos, Lages, Palhoça, Chapecó, São Miguel d'Oeste e Xanxerê. E poderia citar as inúmeras cidades nas quais tivemos um contato direto com os educadores. Vimos o sentimento de que muito educadores querem estar na sala de aula, junto com os seus alunos, construindo conhecimento e cidadania. Mas também entendemos que estão com um pé na rua lutando não somente por melhores condições de salário, mas também por melhores condições de trabalho para que todos os nossos filhos possam ter, em Santa Catarina, uma educação melhor. Percebemos o sentimento também de quem, mesmo estando fora da sala de aula, está educando e dando exemplo de cidadania para os seus alunos, ao fazer uma luta mais do que legal, uma luta justa.
Estou muito feliz nesse sentido por ter contribuído para que não apenas os professores em greve, mas toda a sociedade catarinense participasse desse debate. E não apenas discutindo o salário dos professores, mas discutindo a Lei n. 11.738 do Piso Nacional, a aplicação dos recursos do Fundeb e o Orçamento geral do estado de Santa Catarina.
Acredito que, nesse sentido, demos um grande passo, pois, hoje, ninguém consegue argumentar que não se tenha uma conta exclusiva do Fundo de Educação Básica e de valorização do Magistério. E que esse fundo seja acompanhado e fiscalizado por um conselho e pela sociedade catarinense, pois queremos saber onde e como são aplicados os recursos de toda a Educação em Santa Catarina.
Nesse sentido, queremos também afirmar que solicitamos, através de representação aos poderes constituídos e também ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o acompanhamento da aplicação dos recursos desse fundo em Santa Catarina. É importante dizer que o governo do estado de Santa Catarina aumentou a projeção de arrecadação na ordem de R$ 1 bilhão este ano.
Ora, fez-se um orçamento baseado numa arrecadação de R$ 15 bilhões e está prevendo uma arrecadação de R$ 16 bilhões! Poderemos discutir, com certeza, onde e como será investida essa diferença de arrecadação.
(Passa a ler.)
"Ao apresentar a Emenda n. 2 à LDO propondo que o governo utilize para o pagamento do piso do Magistério parte dos recursos que hoje vão para os poderes em virtude da utilização do Fundeb na base de cálculo para os repasses, tinha a convicção de que seria um grande passo não para retirar recursos dos poderes, mas para fazer um grande debate em torno dos recursos do estado."
Não é, talvez, do conhecimento de todos que nesses últimos anos enquanto os investimentos em Educação chegaram a 93%, em Saúde, a 55%, em Infraestrutura, 112%, os investimentos nos poderes chegaram a 300%, 400%.
O que, infelizmente, vem acontecendo é que através desse debate o governo está buscando recursos para garantir o pagamento aos professores pela regência de classe, que constitui a remuneração total do Magistério. Felizmente, o governo vem buscando alternativas para recompor a gratificação que é um direito conquistado.
O governo está negociando com os poderes e dessa negociação, segundo o próprio governo, é possível buscar R$ 90 milhões, como está em todos os jornais de hoje. O governo está, neste caso, fazendo o seu papel de viabilizar o atendimento da pauta dos professores e também a continuidade dos serviços prestados pelos poderes.
Também queremos discutir outras questões como, por exemplo, a dos recursos do Fundo Social, os 4% que deveriam ir para a Assistência Social, que hoje recebe apenas 0,24%, ou os 12% que se transforma em 7% para a Saúde e os vários fundos que retiram recursos da Educação e da Saúde. E poderíamos falar do custeio e dos poucos investimentos nas SDRs. Digo isso porque estamos discutindo a LDO e logo mais discutiremos o Orçamento do estado. E precisamos fazer o debate sobre os destinos dos recursos do estado. O que é prioridade de fato e o que não é prioridade. A Educação, a Saúde, a Assistência Social e a Segurança Pública, deputada Ana Paula Lima, são prioridades apenas nos discursos ou isso será traduzido em maiores investimentos no Orçamento de Santa Catarina?
Portanto, é com alegria que comemoro os R$ 90 milhões que hoje deixam de ir para os poderes e ajudam a pagar o piso do Magistério, porque se não tivéssemos feito a denúncia do Fundeb, deputado Ismael dos Santos, inclusive, v.exa. pronunciou-se favorável a essa questão, assim como o deputado Sargento Amauri Soares, pergunto de onde viriam os R$ 90 milhões neste momento? Talvez viessem do caixa do estado, é verdade, mas também queremos deixar claro que a segunda etapa da nossa luta são os 25% aplicados integralmente na Educação. E esses R$ 90 milhões dão uma diferença de mais 1% nos investimentos aplicados na Educação.
Portanto, tínhamos 22% do Orçamento aplicados na Educação, deveríamos ter 25%, agora, temos 23%, mas queremos que o restante desse total, que deveria ser aplicado na Educação, deputado Ismael dos Santos, volte para o caixa da Educação. Esse é o nosso papel.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Mas quero me manifestar no dia de hoje, como tenho feito em todas as sessões, com relação às negociações que envolvem o Magistério Público Estadual de Santa Catarina.
Nesse sentido, gostaria de reafirmar a todos que nos acompanham, especialmente aos educadores que estão há mais de 50 dias, quase chegando a 60 dias, em greve neste estado, que toda a luta que temos construído neste Parlamento somente tem sentido se for para construir possibilidades e mediações com as mobilizações que temos tido lá fora. Ou seja, o nosso papel nesta Casa não é o de substituir o movimento, decidir pelo movimento tampouco fazer de conta que não podemos contribuir para viabilizar recursos necessários no sentido do pagamento do piso nacional do Magistério. Portanto, a nossa luta não é solitária, ela é solidária.
Nesse sentido, quero dizer do meu orgulho de ser educadora e, depois de percorrer o estado nesse momento difícil para a categoria, gostaria de reafirmar o compromisso de cada professor e professora com a educação de qualidade.
Estivemos em Marema, Lajeado Grande, Itapiranga, Campos Novos, Lages, Palhoça, Chapecó, São Miguel d'Oeste e Xanxerê. E poderia citar as inúmeras cidades nas quais tivemos um contato direto com os educadores. Vimos o sentimento de que muito educadores querem estar na sala de aula, junto com os seus alunos, construindo conhecimento e cidadania. Mas também entendemos que estão com um pé na rua lutando não somente por melhores condições de salário, mas também por melhores condições de trabalho para que todos os nossos filhos possam ter, em Santa Catarina, uma educação melhor. Percebemos o sentimento também de quem, mesmo estando fora da sala de aula, está educando e dando exemplo de cidadania para os seus alunos, ao fazer uma luta mais do que legal, uma luta justa.
Estou muito feliz nesse sentido por ter contribuído para que não apenas os professores em greve, mas toda a sociedade catarinense participasse desse debate. E não apenas discutindo o salário dos professores, mas discutindo a Lei n. 11.738 do Piso Nacional, a aplicação dos recursos do Fundeb e o Orçamento geral do estado de Santa Catarina.
Acredito que, nesse sentido, demos um grande passo, pois, hoje, ninguém consegue argumentar que não se tenha uma conta exclusiva do Fundo de Educação Básica e de valorização do Magistério. E que esse fundo seja acompanhado e fiscalizado por um conselho e pela sociedade catarinense, pois queremos saber onde e como são aplicados os recursos de toda a Educação em Santa Catarina.
Nesse sentido, queremos também afirmar que solicitamos, através de representação aos poderes constituídos e também ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o acompanhamento da aplicação dos recursos desse fundo em Santa Catarina. É importante dizer que o governo do estado de Santa Catarina aumentou a projeção de arrecadação na ordem de R$ 1 bilhão este ano.
Ora, fez-se um orçamento baseado numa arrecadação de R$ 15 bilhões e está prevendo uma arrecadação de R$ 16 bilhões! Poderemos discutir, com certeza, onde e como será investida essa diferença de arrecadação.
(Passa a ler.)
"Ao apresentar a Emenda n. 2 à LDO propondo que o governo utilize para o pagamento do piso do Magistério parte dos recursos que hoje vão para os poderes em virtude da utilização do Fundeb na base de cálculo para os repasses, tinha a convicção de que seria um grande passo não para retirar recursos dos poderes, mas para fazer um grande debate em torno dos recursos do estado."
Não é, talvez, do conhecimento de todos que nesses últimos anos enquanto os investimentos em Educação chegaram a 93%, em Saúde, a 55%, em Infraestrutura, 112%, os investimentos nos poderes chegaram a 300%, 400%.
O que, infelizmente, vem acontecendo é que através desse debate o governo está buscando recursos para garantir o pagamento aos professores pela regência de classe, que constitui a remuneração total do Magistério. Felizmente, o governo vem buscando alternativas para recompor a gratificação que é um direito conquistado.
O governo está negociando com os poderes e dessa negociação, segundo o próprio governo, é possível buscar R$ 90 milhões, como está em todos os jornais de hoje. O governo está, neste caso, fazendo o seu papel de viabilizar o atendimento da pauta dos professores e também a continuidade dos serviços prestados pelos poderes.
Também queremos discutir outras questões como, por exemplo, a dos recursos do Fundo Social, os 4% que deveriam ir para a Assistência Social, que hoje recebe apenas 0,24%, ou os 12% que se transforma em 7% para a Saúde e os vários fundos que retiram recursos da Educação e da Saúde. E poderíamos falar do custeio e dos poucos investimentos nas SDRs. Digo isso porque estamos discutindo a LDO e logo mais discutiremos o Orçamento do estado. E precisamos fazer o debate sobre os destinos dos recursos do estado. O que é prioridade de fato e o que não é prioridade. A Educação, a Saúde, a Assistência Social e a Segurança Pública, deputada Ana Paula Lima, são prioridades apenas nos discursos ou isso será traduzido em maiores investimentos no Orçamento de Santa Catarina?
Portanto, é com alegria que comemoro os R$ 90 milhões que hoje deixam de ir para os poderes e ajudam a pagar o piso do Magistério, porque se não tivéssemos feito a denúncia do Fundeb, deputado Ismael dos Santos, inclusive, v.exa. pronunciou-se favorável a essa questão, assim como o deputado Sargento Amauri Soares, pergunto de onde viriam os R$ 90 milhões neste momento? Talvez viessem do caixa do estado, é verdade, mas também queremos deixar claro que a segunda etapa da nossa luta são os 25% aplicados integralmente na Educação. E esses R$ 90 milhões dão uma diferença de mais 1% nos investimentos aplicados na Educação.
Portanto, tínhamos 22% do Orçamento aplicados na Educação, deveríamos ter 25%, agora, temos 23%, mas queremos que o restante desse total, que deveria ser aplicado na Educação, deputado Ismael dos Santos, volte para o caixa da Educação. Esse é o nosso papel.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)