Pronunciamento
Luciane Carminatti - 059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/07/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, público que acompanha esta sessão de toda a região do estado, pessoal de São Lourenço do Oeste que conhecemos. Sejam todos bem-vindos. Quero também cumprimentar o deputado Adolfo Brito, que representa a comissão de Agricultura do Rio Grande do Sul.
Permitam-me fazer a leitura de uma manifestação pela gravidade do assunto e pela necessidade de abordar esse tema.
(Passa a ler.)
"Hoje falarei nesta tribuna sobre a importância dos limites legais e da drástica consequência que é a ausência dos mesmos, principalmente numa sociedade democrática de direitos.
Falo do município de Dionísio Cerqueira um daqueles municípios que buscam da melhor maneira superar adversidades e que, nos últimos anos, prova do trabalho sério e competente da administração municipal, conquistou posição entre os 92 municípios brasileiros com os melhores desempenhos nos índices de evolução humana e social.
Nos últimos dois anos o município reduziu as desigualdades sociais e econômicas em 29%; o crescimento e desenvolvimento familiar foi de 42%; houve aumento de 22% nas ações de combate às drogas e 20% no desenvolvimento de ações com gestantes e com a terceira idade. Os dados são do ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do governo federal, baseado no senso do IBGE.
O município de Dionísio Cerqueira e seu povo batalhador são provas cabais de que com trabalho sério é possível ter resultados positivos, respeitando e desafiando seus próprios limites.
Tais exemplos de prosperidade e persistência nas conquistas de patamares cada vez melhores nas condições de vida de seu povo só foi possível com a busca permanente da total lisura e responsabilidade com a coisa pública.
Contudo, os elementos que traduzem as vitórias daquela cidade me parece ser justamente as que levaram a condução de uma desastrosa operação com o uso desproporcional e irresponsável de força policial no dia primeiro de julho.
A chamada Operação Última Hora, coordenada pela Polícia Civil, trouxe grandes prejuízos para a imagem do município e para a vida de pessoas honestas e que prestam relevantes serviços a Dionísio Cerqueira. Agora, trago o relato das informações sobre os procedimentos adotados naquela desastrosa operação.
No último dia 1º de julho de 2015, Dionísio Cerqueira foi surpreendido por um espetáculo promovido pela Polícia Civil que, utilizando do apoio das polícias de São Miguel d'Oeste, São José do Cedro, Anchieta, Mondaí, Descanso, Guaraciaba, São Lourenço do Oeste e, inclusive, utilizando o helicóptero de fronteira, prendeu quatro servidores públicos, todos eles com residência fixa em Dionísio Cerqueira, de conduta ilibada e que prontamente já estavam contribuindo com a investigação.
Os servidores que foram injustamente presos nunca se negaram a prestar depoimento, fato comprovado, pois, voluntariamente, alguns já haviam sido ouvidos antes da operação, prestando todas as informações solicitadas.
No dia 16 de junho, através do Ofício, de gabinete do prefeito, n. 0037/2015, em resposta ao expediente encaminhado pelo delegado Eduardo Mattos, foram encaminhadas todas as informações solicitadas, bem como, os gestores se colocaram à disposição para o que fosse necessário.
As prisões e a referida operação teve apenas como base depoimentos de ex-servidores que haviam sido demitidos por terem ocupado cargos de confiança ou por terem sido contratados emergencialmente após reprovarem em concurso público e que foram exonerados, demonstrando claramente um possível descontentamento com a atual administração.
Mesmo correndo em sigilo de Justiça, a operação estranhamente já era de conhecimento de algumas figuras públicas e, curiosamente, de jornalistas ligados à Rede Globo de televisão, que acompanharam desde as primeiras horas a operação, sendo que a sucursal mais próxima de uma das afiliadas deste canal fica a 180km de Dionísio Cerqueira.
Em entrevista ao jornal Diário Catarinense, do dia 1º de julho o delegado Eduardo Mattos disse que haveria o pagamento indevido de horas extras num montante que poderia chegar, deputado Dalmo Claro, a R$ 6 milhões pagos para 20 servidores municipais sem nenhuma base material que justificasse esses números, mesmo assim, em nota enviada à imprensa, o delegado reiterou as informações.
Contestando os números apresentados pelo delegado, a administração municipal, após levantamento no departamento de RH, confirmou que os pagamentos de horas extras foram feitos de forma legal, sendo que nos últimos seis anos e meio, de 2010-2015, período em que a atual administração liderada pelo prefeito Altair Rittes, governa o município, foram pagos em média R$ 42 mil reais mensais para cerca de 130 trabalhadores dos serviços gerais, operadores de máquinas, motoristas, técnicos de enfermagens e enfermeiros, odontólogos, bioquímicos, por terem trabalhado além da sua carga horária. Eles receberam, em média, R$ 323,00 a mais no salário. É ridícula essa operação. Em seis anos e meio a prefeitura pagou no total R$ 3,4 milhões, bem diferente dos R$ 6 milhões de 20 servidores anunciados pelo Fantástico no último domingo.
No mesmo jornal, a promotora Ana Laura Omizzollo disse que há casos até de servidores que receberam horas extras em período de férias.
Consulta realizada pela administração ao departamento de RH também comprova que nunca houve pagamento de horas extras para servidores em gozo de férias, para servidores em cargo de confiança ou para apadrinhados políticos, exemplo disso é que no hospital municipal todos os técnicos de enfermagem e enfermeiros recebiam horas extras. Sem que houvesse provas, a promotora considera, baseada em suposições, que laranjas repassariam valores para comissionados.
Os servidores permaneceram detidos por cinco dias, sendo que apenas um deles sequer foi ouvido em depoimento, reforçando a tese da desnecessária e injusta detenção dos mesmos, que foram retirados de suas famílias para serem tratados como criminosos, além de serem levados para unidades prisionais fora do município, sendo que uma das servidoras se recuperava de uma cirurgia recente. Um dos presos teve que voltar para fazer parte de um teatro e ter seu rosto exposto em rede nacional. Pediram para que ele voltasse para ser filmado e preso naquele momento.
Diante de toda essa controvérsia da polícia está claro que o município é o principal prejudicado. A maior dor da população de Dionísio Cerqueira é ver a cidade em rede nacional diante de um espetáculo para promover interesses. Quem mora em Dionísio Cerqueira sabe que nunca uma administração esteve tão comprometida com o município. É preciso deixar o prefeito e sua equipe trabalharem para continuar melhorando a vida das pessoas. E deixo aqui algumas perguntas. As perguntas que eu deixo: a quem interessa esta espetaculosa operação? Quem autorizou o uso indevido desproporcional de toda aquela estrutura de viaturas, de policiais e do helicóptero da Polícia Civil? Quem vai reparar os danos à imagem da cidade e ao povo de Dionísio caso se comprove que tudo isso não tem nenhum procedimento, como bem falou o nosso prefeito e documentou ao delegado? Quem vai reparar os danos à imagem de servidores honestos e trabalhadores que estão dedicando suas vidas em favor da cidade?
Nossa solidariedade ao prefeito, à equipe de servidores e a toda população de Dionísio Cerqueira."
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Dalmo Claro - Sr. presidente, sra. deputada, soube desse fato também pelo Fantástico. Penso que tudo isso deve ser averiguado adequadamente, deve ser investigado, mas realmente surpreendeu-me as prisões, que achei desnecessárias pelo tipo de investigação, principalmente pelo sensacionalismo que esse tipo de matéria causa. Não há julgamento e ninguém foi condenado ainda. Não há inquérito concluído, aparentemente. Se essas pessoas, e não vou entrar no mérito, forem inocentadas, elas já estão, perante a opinião pública, condenadas para sempre, provavelmente com danos severos a sua imagem e da sua família. E não sei se alguma pessoa dessas terá condições de continuar morando em um município pequeno numa situação dessas.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Com mais de 30 anos de atividades policiais me solidarizo nessa manifestação.
O agente público, principalmente o da Justiça, tem que cuidar muito com o direito da pessoa, com a imagem da pessoa. E nestas prisões você ligava para as pessoas irem à delegacia, e até parece que elas já tinham ido.
Então, quero registrar que realmente foi um uso desproporcional, feito para efeito de televisão. Talvez tenha sido fruto da inexperiência do delegado, que dizem, é novo em sua carreira. Temos que ter muito cuidado! Nos meus 30 anos de atividade, para pedir uma prisão, tinha que ser fundamentado, porque você pré-condena a pessoa. E aquele aparato se faz para prender uma quadrilha de assaltantes de banco.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Como Fernandinho Beira Mar, deputado Maurício Eskudkark.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Exatamente!
Nós queremos que tudo isso seja apurado e, se houve algum dolo, que sejam todos punidos, mas nós concordamos que houve excesso. E pelo que sei o prefeito está no 4° mandato, sempre demonstrando zelo com a administração pública.
Então, sendo policial, conhecendo a dedicação da nossa classe e a busca pela Justiça, penso que nesse caso houve, realmente, um excesso.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, agradeço muito a manifestação dos deputados Dalmo Claro e Maurício Eskudlark. É esse mesmo o sentido, se houve dolo, a Justiça vai julgar, mas não de forma circense, com teatro.
Mas trago minha solidariedade a todos os municípios atingidos pela tempestade de granizo, pela enchente em toda a região oeste, aos municípios com problemas nas rodovias, nas pontes, alagamentos. O município de Chapecó está incluído nisso e já estamos tratando de tudo junto à Casa Civil.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Permitam-me fazer a leitura de uma manifestação pela gravidade do assunto e pela necessidade de abordar esse tema.
(Passa a ler.)
"Hoje falarei nesta tribuna sobre a importância dos limites legais e da drástica consequência que é a ausência dos mesmos, principalmente numa sociedade democrática de direitos.
Falo do município de Dionísio Cerqueira um daqueles municípios que buscam da melhor maneira superar adversidades e que, nos últimos anos, prova do trabalho sério e competente da administração municipal, conquistou posição entre os 92 municípios brasileiros com os melhores desempenhos nos índices de evolução humana e social.
Nos últimos dois anos o município reduziu as desigualdades sociais e econômicas em 29%; o crescimento e desenvolvimento familiar foi de 42%; houve aumento de 22% nas ações de combate às drogas e 20% no desenvolvimento de ações com gestantes e com a terceira idade. Os dados são do ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do governo federal, baseado no senso do IBGE.
O município de Dionísio Cerqueira e seu povo batalhador são provas cabais de que com trabalho sério é possível ter resultados positivos, respeitando e desafiando seus próprios limites.
Tais exemplos de prosperidade e persistência nas conquistas de patamares cada vez melhores nas condições de vida de seu povo só foi possível com a busca permanente da total lisura e responsabilidade com a coisa pública.
Contudo, os elementos que traduzem as vitórias daquela cidade me parece ser justamente as que levaram a condução de uma desastrosa operação com o uso desproporcional e irresponsável de força policial no dia primeiro de julho.
A chamada Operação Última Hora, coordenada pela Polícia Civil, trouxe grandes prejuízos para a imagem do município e para a vida de pessoas honestas e que prestam relevantes serviços a Dionísio Cerqueira. Agora, trago o relato das informações sobre os procedimentos adotados naquela desastrosa operação.
No último dia 1º de julho de 2015, Dionísio Cerqueira foi surpreendido por um espetáculo promovido pela Polícia Civil que, utilizando do apoio das polícias de São Miguel d'Oeste, São José do Cedro, Anchieta, Mondaí, Descanso, Guaraciaba, São Lourenço do Oeste e, inclusive, utilizando o helicóptero de fronteira, prendeu quatro servidores públicos, todos eles com residência fixa em Dionísio Cerqueira, de conduta ilibada e que prontamente já estavam contribuindo com a investigação.
Os servidores que foram injustamente presos nunca se negaram a prestar depoimento, fato comprovado, pois, voluntariamente, alguns já haviam sido ouvidos antes da operação, prestando todas as informações solicitadas.
No dia 16 de junho, através do Ofício, de gabinete do prefeito, n. 0037/2015, em resposta ao expediente encaminhado pelo delegado Eduardo Mattos, foram encaminhadas todas as informações solicitadas, bem como, os gestores se colocaram à disposição para o que fosse necessário.
As prisões e a referida operação teve apenas como base depoimentos de ex-servidores que haviam sido demitidos por terem ocupado cargos de confiança ou por terem sido contratados emergencialmente após reprovarem em concurso público e que foram exonerados, demonstrando claramente um possível descontentamento com a atual administração.
Mesmo correndo em sigilo de Justiça, a operação estranhamente já era de conhecimento de algumas figuras públicas e, curiosamente, de jornalistas ligados à Rede Globo de televisão, que acompanharam desde as primeiras horas a operação, sendo que a sucursal mais próxima de uma das afiliadas deste canal fica a 180km de Dionísio Cerqueira.
Em entrevista ao jornal Diário Catarinense, do dia 1º de julho o delegado Eduardo Mattos disse que haveria o pagamento indevido de horas extras num montante que poderia chegar, deputado Dalmo Claro, a R$ 6 milhões pagos para 20 servidores municipais sem nenhuma base material que justificasse esses números, mesmo assim, em nota enviada à imprensa, o delegado reiterou as informações.
Contestando os números apresentados pelo delegado, a administração municipal, após levantamento no departamento de RH, confirmou que os pagamentos de horas extras foram feitos de forma legal, sendo que nos últimos seis anos e meio, de 2010-2015, período em que a atual administração liderada pelo prefeito Altair Rittes, governa o município, foram pagos em média R$ 42 mil reais mensais para cerca de 130 trabalhadores dos serviços gerais, operadores de máquinas, motoristas, técnicos de enfermagens e enfermeiros, odontólogos, bioquímicos, por terem trabalhado além da sua carga horária. Eles receberam, em média, R$ 323,00 a mais no salário. É ridícula essa operação. Em seis anos e meio a prefeitura pagou no total R$ 3,4 milhões, bem diferente dos R$ 6 milhões de 20 servidores anunciados pelo Fantástico no último domingo.
No mesmo jornal, a promotora Ana Laura Omizzollo disse que há casos até de servidores que receberam horas extras em período de férias.
Consulta realizada pela administração ao departamento de RH também comprova que nunca houve pagamento de horas extras para servidores em gozo de férias, para servidores em cargo de confiança ou para apadrinhados políticos, exemplo disso é que no hospital municipal todos os técnicos de enfermagem e enfermeiros recebiam horas extras. Sem que houvesse provas, a promotora considera, baseada em suposições, que laranjas repassariam valores para comissionados.
Os servidores permaneceram detidos por cinco dias, sendo que apenas um deles sequer foi ouvido em depoimento, reforçando a tese da desnecessária e injusta detenção dos mesmos, que foram retirados de suas famílias para serem tratados como criminosos, além de serem levados para unidades prisionais fora do município, sendo que uma das servidoras se recuperava de uma cirurgia recente. Um dos presos teve que voltar para fazer parte de um teatro e ter seu rosto exposto em rede nacional. Pediram para que ele voltasse para ser filmado e preso naquele momento.
Diante de toda essa controvérsia da polícia está claro que o município é o principal prejudicado. A maior dor da população de Dionísio Cerqueira é ver a cidade em rede nacional diante de um espetáculo para promover interesses. Quem mora em Dionísio Cerqueira sabe que nunca uma administração esteve tão comprometida com o município. É preciso deixar o prefeito e sua equipe trabalharem para continuar melhorando a vida das pessoas. E deixo aqui algumas perguntas. As perguntas que eu deixo: a quem interessa esta espetaculosa operação? Quem autorizou o uso indevido desproporcional de toda aquela estrutura de viaturas, de policiais e do helicóptero da Polícia Civil? Quem vai reparar os danos à imagem da cidade e ao povo de Dionísio caso se comprove que tudo isso não tem nenhum procedimento, como bem falou o nosso prefeito e documentou ao delegado? Quem vai reparar os danos à imagem de servidores honestos e trabalhadores que estão dedicando suas vidas em favor da cidade?
Nossa solidariedade ao prefeito, à equipe de servidores e a toda população de Dionísio Cerqueira."
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Dalmo Claro - Sr. presidente, sra. deputada, soube desse fato também pelo Fantástico. Penso que tudo isso deve ser averiguado adequadamente, deve ser investigado, mas realmente surpreendeu-me as prisões, que achei desnecessárias pelo tipo de investigação, principalmente pelo sensacionalismo que esse tipo de matéria causa. Não há julgamento e ninguém foi condenado ainda. Não há inquérito concluído, aparentemente. Se essas pessoas, e não vou entrar no mérito, forem inocentadas, elas já estão, perante a opinião pública, condenadas para sempre, provavelmente com danos severos a sua imagem e da sua família. E não sei se alguma pessoa dessas terá condições de continuar morando em um município pequeno numa situação dessas.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Com mais de 30 anos de atividades policiais me solidarizo nessa manifestação.
O agente público, principalmente o da Justiça, tem que cuidar muito com o direito da pessoa, com a imagem da pessoa. E nestas prisões você ligava para as pessoas irem à delegacia, e até parece que elas já tinham ido.
Então, quero registrar que realmente foi um uso desproporcional, feito para efeito de televisão. Talvez tenha sido fruto da inexperiência do delegado, que dizem, é novo em sua carreira. Temos que ter muito cuidado! Nos meus 30 anos de atividade, para pedir uma prisão, tinha que ser fundamentado, porque você pré-condena a pessoa. E aquele aparato se faz para prender uma quadrilha de assaltantes de banco.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Como Fernandinho Beira Mar, deputado Maurício Eskudkark.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Exatamente!
Nós queremos que tudo isso seja apurado e, se houve algum dolo, que sejam todos punidos, mas nós concordamos que houve excesso. E pelo que sei o prefeito está no 4° mandato, sempre demonstrando zelo com a administração pública.
Então, sendo policial, conhecendo a dedicação da nossa classe e a busca pela Justiça, penso que nesse caso houve, realmente, um excesso.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, agradeço muito a manifestação dos deputados Dalmo Claro e Maurício Eskudlark. É esse mesmo o sentido, se houve dolo, a Justiça vai julgar, mas não de forma circense, com teatro.
Mas trago minha solidariedade a todos os municípios atingidos pela tempestade de granizo, pela enchente em toda a região oeste, aos municípios com problemas nas rodovias, nas pontes, alagamentos. O município de Chapecó está incluído nisso e já estamos tratando de tudo junto à Casa Civil.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)