Pronunciamento
Luciane Carminatti - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/07/2015
A SR. DEPUTADA LUCIANE CARMIANTTI - A primeira emenda que eu quero apresentar é supressiva ao art. 14, que tem como objetivo retirar o chamado jetom dos conselheiros. Nós estamos todos aqui preocupados com o caixa do estado, com a crise financeira que assola os municípios e estados brasileiros e entendo que os conselhos não podem ser formados a partir do critério de remuneração.
Então, a minha proposta é que esses conselheiros não tenham remuneração na agência reguladora.
A segunda emenda é que altera a redação do PL n. 0101, que passa a garantir que a diretoria técnica seja composta por quadros técnicos. Seria muito óbvio isso, uma diretoria técnica, mas que esses cargos comissionados da diretoria técnica fossem quadros técnicos da própria agência.
A terceira emenda modificativa garante uma lei que aprovamos em Santa Catarina, a chamada Ficha Limpa para os cargos de confiança. Nessa emenda modificativa destacamos que, além do conhecimento técnico compatível, é necessário que se tenha uma reputação ilibada, ou seja, o cumprimento da Lei da Ficha Limpa para esses cargos.
Por último, houve a proposta da Fecam no sentido de que, ao invés de um membro participando, possamos a ter três membros, passando o atual Conselho a ter de nove para 11 membros, e garantindo que três municípios passem a ter assento no Conselho da Agência Reguladora.
Essas quatro emendas reguladoras têm como objetivo garantir uma agência reguladora eficiente, eficaz, ágil, técnica e enxuta, porque precisamos garantir um volume maior na prestação de serviços e na qualificação técnica. Por isso quero pedir o apoio dos deputados para a aprovação dessas emendas e agradecer ao deputado João Amin que foi relator das emendas na comissão de Constituição e Justiça.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Então, a minha proposta é que esses conselheiros não tenham remuneração na agência reguladora.
A segunda emenda é que altera a redação do PL n. 0101, que passa a garantir que a diretoria técnica seja composta por quadros técnicos. Seria muito óbvio isso, uma diretoria técnica, mas que esses cargos comissionados da diretoria técnica fossem quadros técnicos da própria agência.
A terceira emenda modificativa garante uma lei que aprovamos em Santa Catarina, a chamada Ficha Limpa para os cargos de confiança. Nessa emenda modificativa destacamos que, além do conhecimento técnico compatível, é necessário que se tenha uma reputação ilibada, ou seja, o cumprimento da Lei da Ficha Limpa para esses cargos.
Por último, houve a proposta da Fecam no sentido de que, ao invés de um membro participando, possamos a ter três membros, passando o atual Conselho a ter de nove para 11 membros, e garantindo que três municípios passem a ter assento no Conselho da Agência Reguladora.
Essas quatro emendas reguladoras têm como objetivo garantir uma agência reguladora eficiente, eficaz, ágil, técnica e enxuta, porque precisamos garantir um volume maior na prestação de serviços e na qualificação técnica. Por isso quero pedir o apoio dos deputados para a aprovação dessas emendas e agradecer ao deputado João Amin que foi relator das emendas na comissão de Constituição e Justiça.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)