Pronunciamento
Luciane Carminatti - 031ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/04/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero fazer o registro, em primeiro lugar, de que na manhã de hoje teve a abertura da plenária do Conselho Estadual da Assistência Social, em Joinville, onde participamos representando a Frente Parlamentar em Defesa do Suas, essa política tão importante que está presente nos municípios do estado.
Também quero fazer o registro da paralisação dos funcionários do Hospital Regional do Oeste Materno Infantil, em Chapecó, e do Hospital São Francisco, de Concórdia, que reivindicam tanto a melhoria salarial quanto a manutenção de todas as cláusulas da convenção coletiva e a reposição de 7.5%.
Então, queremos aqui fazer a nossa manifestação pública de apoio a esses trabalhadores e aos trabalhadores da educação, no sentido de estarmos presentes no dia de hoje, amanhã quinta-feira participando da paralisação nacional chamada pela CNTE de garantia ao piso nacional e também do seu cumprimento, dos 10% do PIB e 100% dos royalties do petróleo.
Sr. presidente, quero aqui pedir publicamente ao presidente do Tribunal de Justiça que manifeste sua posição favorável à manutenção da Câmara Especial de Justiça de Chapecó. Conversei com o deputado Gelson Merisio e disse a ele que deveríamos fazer uma audiência em Brasília, com também com o presidente do Tribunal, em Florianópolis, porque Chapecó não vai aceitar, obviamente, e a região também, o fechamento da Câmara Especial de Justiça.
Gostaria de dizer, deputado Padre Pedro Baldissera, que foi muito solidário a essa luta e participou da garantia desse equipamento público, que nós, do oeste, estamos cansados de ver tudo concentrado na grande região de Florianópolis. Está na hora de a Justiça se fazer presente nas demais regiões. Essa Câmera Especial de Justiça é uma demonstração de que é viável, possível, necessário e justo com a população do oeste que tenhamos a garantia desse direito.
Portanto, estou fazendo o pedido para a realização dessas duas audiências, como também a todos os deputados, sejam de quais regiões forem, para que participem conosco dessas audiências, no sentido de sensibilizarmos tanto o Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal, a fim de que possamos avançar no acesso à Justiça e não retrocedermos. Acho que é esse o desejo de todos.
Por último, quero fazer um pedido público para que o governador do estado nos atenda como bancada feminina da Assembleia Legislativa, porque foi anunciada ainda no mês de março a destinação de R$ 4,3 milhões para a implantação da Casa da Mulher brasileira em cada estado da nação. Fiz o contato telefônico com o governador, que prontamente aceitou esse pedido.
Entendo que Santa Catarina ganha, mas precisamos que seja realizada uma audiência da bancada feminina com o governador, para tratarmos desse recurso e do trâmite normal desse equipamento, se não mais uma vez Santa Catarina vai ficar por último na implantação desse valoroso serviço de atendimento às mulheres. Basta lembrarmos aqui a manifestação anterior do procurador-geral de Justiça que anunciou no seu relatório de gestão de 2012 o aumento de mais de 100% da violência doméstica em Santa Catarina.
Então, motivos temos, e grandes, para trazer esse equipamento. Por isso faço um pedido público para que o governador do estado marque imediatamente um dia para a realização dessa audiência com a bancada feminina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Também quero fazer o registro da paralisação dos funcionários do Hospital Regional do Oeste Materno Infantil, em Chapecó, e do Hospital São Francisco, de Concórdia, que reivindicam tanto a melhoria salarial quanto a manutenção de todas as cláusulas da convenção coletiva e a reposição de 7.5%.
Então, queremos aqui fazer a nossa manifestação pública de apoio a esses trabalhadores e aos trabalhadores da educação, no sentido de estarmos presentes no dia de hoje, amanhã quinta-feira participando da paralisação nacional chamada pela CNTE de garantia ao piso nacional e também do seu cumprimento, dos 10% do PIB e 100% dos royalties do petróleo.
Sr. presidente, quero aqui pedir publicamente ao presidente do Tribunal de Justiça que manifeste sua posição favorável à manutenção da Câmara Especial de Justiça de Chapecó. Conversei com o deputado Gelson Merisio e disse a ele que deveríamos fazer uma audiência em Brasília, com também com o presidente do Tribunal, em Florianópolis, porque Chapecó não vai aceitar, obviamente, e a região também, o fechamento da Câmara Especial de Justiça.
Gostaria de dizer, deputado Padre Pedro Baldissera, que foi muito solidário a essa luta e participou da garantia desse equipamento público, que nós, do oeste, estamos cansados de ver tudo concentrado na grande região de Florianópolis. Está na hora de a Justiça se fazer presente nas demais regiões. Essa Câmera Especial de Justiça é uma demonstração de que é viável, possível, necessário e justo com a população do oeste que tenhamos a garantia desse direito.
Portanto, estou fazendo o pedido para a realização dessas duas audiências, como também a todos os deputados, sejam de quais regiões forem, para que participem conosco dessas audiências, no sentido de sensibilizarmos tanto o Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal, a fim de que possamos avançar no acesso à Justiça e não retrocedermos. Acho que é esse o desejo de todos.
Por último, quero fazer um pedido público para que o governador do estado nos atenda como bancada feminina da Assembleia Legislativa, porque foi anunciada ainda no mês de março a destinação de R$ 4,3 milhões para a implantação da Casa da Mulher brasileira em cada estado da nação. Fiz o contato telefônico com o governador, que prontamente aceitou esse pedido.
Entendo que Santa Catarina ganha, mas precisamos que seja realizada uma audiência da bancada feminina com o governador, para tratarmos desse recurso e do trâmite normal desse equipamento, se não mais uma vez Santa Catarina vai ficar por último na implantação desse valoroso serviço de atendimento às mulheres. Basta lembrarmos aqui a manifestação anterior do procurador-geral de Justiça que anunciou no seu relatório de gestão de 2012 o aumento de mais de 100% da violência doméstica em Santa Catarina.
Então, motivos temos, e grandes, para trazer esse equipamento. Por isso faço um pedido público para que o governador do estado marque imediatamente um dia para a realização dessa audiência com a bancada feminina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)