Pronunciamento
Luciane Carminatti - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/04/2013
O SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark, e faço minhas as suas palavras.
A próxima oradora inscrita é a deputada Luciane Carminatti, por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Cumprimento o presidente, os deputados e quem nos acompanha nessa sessão.
Quero, primeiro, manifestar-me com relação às dez horas de terror que a família de Chapecó passou, deputado Sargento Amauri Soares, no último domingo, domingo de Páscoa, quando essa família estava reunida no bairro Presidente Médici. Felizmente não aconteceu, mas a possível mãe de 33 anos, que estuda Medicina em São Paulo, acabou se atrasando em função de um bate-papo com as amigas. E esse atraso deu vida à mãe e também, posteriormente, ao filho de 13 anos.
Então, o ex-companheiro dessa mulher, não vou citar o nome por questão de respeito, confundiu o carro da vítima, achando que ela estava presente na casa, mas em função de ela ter sofrido muitas agressões nos últimos anos, também se precaveu e trocou de carro. Assim, ela não estava no local, mas mesmo assim foram dez horas de terror, quando a família toda foi sequestrada.
Faço essa menção como líder da bancada feminina, no sentido de chamar a atenção de como tem acontecido casos diariamente em nível nacional e também em nosso estado. Apesar da existência da Lei Maria da Penha, as nossas mulheres continuam sofrendo violência, e lamento muito pelo ocorrido. Mas fico ainda mais apreensiva de imaginar o que poderia ter acontecido com essa mãe e também com o seu filho de 13 anos, que também foi sequestrado pelo pai. Felizmente não aconteceu nada, mas poderia ter acontecido.
Então, precisamos criar cada vez mais essa consciência coletiva de que existe uma lei que protege as mulheres da violência doméstica e que nenhum ser humano tem o direito de maltratar ou de violentar qualquer pessoa que seja.
Assim, faço esse registro e peço que as autoridades tenham maior atenção e cuidado a esse caso, porque ele não está no seu ponto final.
Quero também fazer menção aos investimentos do governo federal em creches, anunciados, inclusive, no dia 1º de abril, pela presidente Dilma Rousseff, num total de 8.685 creches até 2014, superando em muito a meta estabelecida de 6.000 creches.
Essas unidades poderão ser construídas por meio do regime diferenciado de contratação, processo este criado no nosso governo federal, recentemente aprovado no Congresso, que torna mais ágil, menos burocrática e mais segura a construção de obras como essas.
Outra novidade também anunciada pela nossa presidente é que o ministério da Educação também fez uma licitação para escolher um projeto padrão de creche pré-moldada, agilizando também a construção. A ideia é que a unidade possa ser construída de forma mais rápida e também que o modelo possa ficar 20% mais barato.
Desde o início do governo, 612 unidades foram entregues, 2.568 estão em obras e 2.217 foram contratadas. O governo agora seleciona projetos de municípios para financiar a construção de mais 3.288 creches até o final do ano que vem.
O prefeito indica o terreno onde a creche vai ser construída, faz um projeto mostrando as necessidades de vagas no município. O ministério da Educação avalia esse projeto e, sendo aprovado, repassa o dinheiro integral para a construção dessa creche. A seleção já está aberta e vai ficar até o dia 31 de maio desde ano.
Também é importante destacar que temos um programa implantado desde 2007 e que no final de 2012 investiu mais de R$ 3,4 bilhões em construção de creches em todo o país. Esse programa é chamado Pró-Infância.
Além da construção física, temos outra modalidade que ajuda os prefeitos a viabilizar o atendimento à educação infantil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - foi constituído em 2007 e estende-se até 2020. Engloba 27 fundos, um para cada estado e um também para o Distrito Federal. Os recursos devem ser destinados necessariamente para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio, passando pela educação de jovens e adultos.
A receita total do Fundeb destinada para este ano é de R$ 116,8 bilhões. Outro programa também muito importante para atender à educação infantil é o Programa Brasil Carinhoso, que foi criado em outubro do ano passado e que possibilita a oferta de vagas em creches e pré-escolas. Funciona através da parceria do governo federal com as prefeituras de todo o país. E a precisão é construir seis mil escolas de educação infantil para atender a crianças de até cinco anos. Também destina recursos para a aquisição de equipamentos imobiliários. Às prefeituras cabe oferecer o terreno para a instalação dessas unidades.
O total de investimentos do Brasil Carinhoso é R$ 3,94 bilhões. É importante dizer que o governo federal triplicou o orçamento do ministério da Educação nos últimos oito anos, passando de R$ 17,4 bilhões, em 2003, para R$ 51 bilhões, em 2010. Segundo estudos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE -, divulgado no final de 2012, mostra que o Brasil foi quem mais ampliou investimentos em Educação entre 2000 e 2009, num grupo de 29 países avaliados. O estudo ainda ressalta que o país está gradualmente se aproximando dos integrantes do chamado grupo das nações mais ricas do mundo.
Eu faço essa manifestação, porque temos visitado muitos municípios, e os prefeitos têm nos colocado dificuldade na ampliação da parte do Ministério Público firmando termos de ajuste e conduta, para de fato atender a essa demanda de creches.
Pois bem, se olharmos pela Constituição Federal, a educação infantil é única e exclusivamente responsabilidade dos prefeitos. Porém, diante desse quadro todo de demanda não atendida ao longo dos anos, o governo federal criou vários programas que citei aqui, justamente para ser parceiro no atendimento em creches.
Então, como mãe, como mulher, quero dizer que é não só uma necessidade para as mães trabalharem o atendimento em creche, mas é fundamental para a criança a garantia do direito à educação infantil. Uma criança que passa pela educação infantil chega à alfabetização dominando 12 mil palavras, enquanto que a outra domina apenas quatro mil palavras. Portanto, temos que continuar perseguindo esse direito a todos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
A próxima oradora inscrita é a deputada Luciane Carminatti, por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Cumprimento o presidente, os deputados e quem nos acompanha nessa sessão.
Quero, primeiro, manifestar-me com relação às dez horas de terror que a família de Chapecó passou, deputado Sargento Amauri Soares, no último domingo, domingo de Páscoa, quando essa família estava reunida no bairro Presidente Médici. Felizmente não aconteceu, mas a possível mãe de 33 anos, que estuda Medicina em São Paulo, acabou se atrasando em função de um bate-papo com as amigas. E esse atraso deu vida à mãe e também, posteriormente, ao filho de 13 anos.
Então, o ex-companheiro dessa mulher, não vou citar o nome por questão de respeito, confundiu o carro da vítima, achando que ela estava presente na casa, mas em função de ela ter sofrido muitas agressões nos últimos anos, também se precaveu e trocou de carro. Assim, ela não estava no local, mas mesmo assim foram dez horas de terror, quando a família toda foi sequestrada.
Faço essa menção como líder da bancada feminina, no sentido de chamar a atenção de como tem acontecido casos diariamente em nível nacional e também em nosso estado. Apesar da existência da Lei Maria da Penha, as nossas mulheres continuam sofrendo violência, e lamento muito pelo ocorrido. Mas fico ainda mais apreensiva de imaginar o que poderia ter acontecido com essa mãe e também com o seu filho de 13 anos, que também foi sequestrado pelo pai. Felizmente não aconteceu nada, mas poderia ter acontecido.
Então, precisamos criar cada vez mais essa consciência coletiva de que existe uma lei que protege as mulheres da violência doméstica e que nenhum ser humano tem o direito de maltratar ou de violentar qualquer pessoa que seja.
Assim, faço esse registro e peço que as autoridades tenham maior atenção e cuidado a esse caso, porque ele não está no seu ponto final.
Quero também fazer menção aos investimentos do governo federal em creches, anunciados, inclusive, no dia 1º de abril, pela presidente Dilma Rousseff, num total de 8.685 creches até 2014, superando em muito a meta estabelecida de 6.000 creches.
Essas unidades poderão ser construídas por meio do regime diferenciado de contratação, processo este criado no nosso governo federal, recentemente aprovado no Congresso, que torna mais ágil, menos burocrática e mais segura a construção de obras como essas.
Outra novidade também anunciada pela nossa presidente é que o ministério da Educação também fez uma licitação para escolher um projeto padrão de creche pré-moldada, agilizando também a construção. A ideia é que a unidade possa ser construída de forma mais rápida e também que o modelo possa ficar 20% mais barato.
Desde o início do governo, 612 unidades foram entregues, 2.568 estão em obras e 2.217 foram contratadas. O governo agora seleciona projetos de municípios para financiar a construção de mais 3.288 creches até o final do ano que vem.
O prefeito indica o terreno onde a creche vai ser construída, faz um projeto mostrando as necessidades de vagas no município. O ministério da Educação avalia esse projeto e, sendo aprovado, repassa o dinheiro integral para a construção dessa creche. A seleção já está aberta e vai ficar até o dia 31 de maio desde ano.
Também é importante destacar que temos um programa implantado desde 2007 e que no final de 2012 investiu mais de R$ 3,4 bilhões em construção de creches em todo o país. Esse programa é chamado Pró-Infância.
Além da construção física, temos outra modalidade que ajuda os prefeitos a viabilizar o atendimento à educação infantil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - foi constituído em 2007 e estende-se até 2020. Engloba 27 fundos, um para cada estado e um também para o Distrito Federal. Os recursos devem ser destinados necessariamente para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio, passando pela educação de jovens e adultos.
A receita total do Fundeb destinada para este ano é de R$ 116,8 bilhões. Outro programa também muito importante para atender à educação infantil é o Programa Brasil Carinhoso, que foi criado em outubro do ano passado e que possibilita a oferta de vagas em creches e pré-escolas. Funciona através da parceria do governo federal com as prefeituras de todo o país. E a precisão é construir seis mil escolas de educação infantil para atender a crianças de até cinco anos. Também destina recursos para a aquisição de equipamentos imobiliários. Às prefeituras cabe oferecer o terreno para a instalação dessas unidades.
O total de investimentos do Brasil Carinhoso é R$ 3,94 bilhões. É importante dizer que o governo federal triplicou o orçamento do ministério da Educação nos últimos oito anos, passando de R$ 17,4 bilhões, em 2003, para R$ 51 bilhões, em 2010. Segundo estudos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE -, divulgado no final de 2012, mostra que o Brasil foi quem mais ampliou investimentos em Educação entre 2000 e 2009, num grupo de 29 países avaliados. O estudo ainda ressalta que o país está gradualmente se aproximando dos integrantes do chamado grupo das nações mais ricas do mundo.
Eu faço essa manifestação, porque temos visitado muitos municípios, e os prefeitos têm nos colocado dificuldade na ampliação da parte do Ministério Público firmando termos de ajuste e conduta, para de fato atender a essa demanda de creches.
Pois bem, se olharmos pela Constituição Federal, a educação infantil é única e exclusivamente responsabilidade dos prefeitos. Porém, diante desse quadro todo de demanda não atendida ao longo dos anos, o governo federal criou vários programas que citei aqui, justamente para ser parceiro no atendimento em creches.
Então, como mãe, como mulher, quero dizer que é não só uma necessidade para as mães trabalharem o atendimento em creche, mas é fundamental para a criança a garantia do direito à educação infantil. Uma criança que passa pela educação infantil chega à alfabetização dominando 12 mil palavras, enquanto que a outra domina apenas quatro mil palavras. Portanto, temos que continuar perseguindo esse direito a todos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)