Pronunciamento
Luciane Carminatti - 081ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/09/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o prefeito do município de Dona Emma, Egon Gabriel Júnior, que está visitando-nos juntamente com seus colegas do curso de Gestão Pública.
Aproveito para convidá-los a participar de uma audiência pública no município de Rio do Sul, que vai tratar, a pedido da vereadora Zeli, do Centro de Referência em Atendimento à Mulher.
Quero cumprimentar o sr. presidente, as deputadas e os deputados e todos os que acompanham esta sessão.
Em primeiro lugar, quero enaltecer o brilhante trabalho que o Instituto Federal, nos seus 104 anos de existência, tem feito em termos de ensino profissionalizante de qualidade.
Se essas instituições não são a salvação da pátria, pelo menos são uma grande porta que se abre para levar conhecimento, informação e tecnologia aos nossos jovens que, caso não consigam chegar à universidade, já terão uma profissão e capacidade de intervir, de produzir novas tecnologias e novas respostas à sociedade.
O segundo ponto que quero abordar com mais tempo refere-se a um pedido da ministra Maria do Rosário, que esteve conosco no dia 6 de setembro, em Chapecó, quando falou longamente sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, lançado em 2011, mas que no estado de Santa Catarina tem tido pouca adesão dos municípios.
A ministra nos pediu que intervíssemos junto aos prefeitos, no sentido de assinarem o termo de adesão, porque à medida que os prefeitos aderem ao plano, eles recebem recursos para investir em seus municípios.
Qual é a intenção do Plano Viver sem Limites? Ele tem o objetivo de incrementar iniciativas e intensificar ações desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano tem ações articuladas em 15 ministérios e também conta com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de muitas contribuições da sociedade civil. Também envolve os entes federados, municípios, estados e união, e prevê um investimento, até o final deste ano, da ordem de R$ 7,6 bilhões.
Segundo o censo de 2010, do IBGE, o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso representa 23,91% da população brasileira. Então, não estamos falando de poucas pessoas, mas de um número inexpressivo, estamos falando de quase um quarto da população brasileira que apresenta algum tipo de deficiência.
O que o Plano Viver Sem Limites tem a ofertar para os municípios?
(Passa a ler.)
"Na área da educação, o plano aplicará em torno de R$ 1,9 bilhão, e prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola regular, saltando de 229 mil alunos para 378 mil alunos. Nesses recursos o está incluída a adequação das escolas públicas e das instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade. Sabemos que a escola que não tem acessibilidade dificulta o acesso dos alunos.
O plano prevê ainda: implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais; atualização das salas já existentes; oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Na área da saúde temos uma previsão de R$ 1,5 bilhão a serem investidos na triagem neonatal, com inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. Prevê também a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades - intelectual, física, visual e auditiva. No caso de Santa Catarina, os municípios de Chapecó e Joaçaba já foram contemplados com esses centros, que proporcionam um atendimento especializado, para que depois as pessoas possam ingressar no mundo de trabalho.
Haverá atendimento odontológico, com o aumento de 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidade odontológica; formação de 660 novos profissionais da saúde em órteses e próteses até 2014, e aumento de 20% no fornecimento de próteses e meios auxiliares de locomoção.
Outro eixo do Plano Viver sem Limites é a inclusão social que busca investir R$ 72 milhões e garantir ao trabalhador que perde o emprego voltar a receber o benefício de prestação continuada. Prevê ainda a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho para 50 mil beneficiários.
Por último, prevê a acessibilidade, que conta com R$ 4,2 bilhões, a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2.
As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas às pessoas com deficiência. Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, com microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas.
Essas ações reafirmam o compromisso do governo federal de assegurar a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia.
A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988. O Plano Viver sem Limites tem atenção especial com as pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, que é um grande desafio para todos."
Então, quero fazer um pedido aos prefeitos de Santa Catarina que se mobilizem para aderir ao Plano Viver sem Limites, porque com isso a nossa sociedade se tornará cada vez mais democrática.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Aproveito para convidá-los a participar de uma audiência pública no município de Rio do Sul, que vai tratar, a pedido da vereadora Zeli, do Centro de Referência em Atendimento à Mulher.
Quero cumprimentar o sr. presidente, as deputadas e os deputados e todos os que acompanham esta sessão.
Em primeiro lugar, quero enaltecer o brilhante trabalho que o Instituto Federal, nos seus 104 anos de existência, tem feito em termos de ensino profissionalizante de qualidade.
Se essas instituições não são a salvação da pátria, pelo menos são uma grande porta que se abre para levar conhecimento, informação e tecnologia aos nossos jovens que, caso não consigam chegar à universidade, já terão uma profissão e capacidade de intervir, de produzir novas tecnologias e novas respostas à sociedade.
O segundo ponto que quero abordar com mais tempo refere-se a um pedido da ministra Maria do Rosário, que esteve conosco no dia 6 de setembro, em Chapecó, quando falou longamente sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, lançado em 2011, mas que no estado de Santa Catarina tem tido pouca adesão dos municípios.
A ministra nos pediu que intervíssemos junto aos prefeitos, no sentido de assinarem o termo de adesão, porque à medida que os prefeitos aderem ao plano, eles recebem recursos para investir em seus municípios.
Qual é a intenção do Plano Viver sem Limites? Ele tem o objetivo de incrementar iniciativas e intensificar ações desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano tem ações articuladas em 15 ministérios e também conta com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de muitas contribuições da sociedade civil. Também envolve os entes federados, municípios, estados e união, e prevê um investimento, até o final deste ano, da ordem de R$ 7,6 bilhões.
Segundo o censo de 2010, do IBGE, o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso representa 23,91% da população brasileira. Então, não estamos falando de poucas pessoas, mas de um número inexpressivo, estamos falando de quase um quarto da população brasileira que apresenta algum tipo de deficiência.
O que o Plano Viver Sem Limites tem a ofertar para os municípios?
(Passa a ler.)
"Na área da educação, o plano aplicará em torno de R$ 1,9 bilhão, e prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola regular, saltando de 229 mil alunos para 378 mil alunos. Nesses recursos o está incluída a adequação das escolas públicas e das instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade. Sabemos que a escola que não tem acessibilidade dificulta o acesso dos alunos.
O plano prevê ainda: implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais; atualização das salas já existentes; oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Na área da saúde temos uma previsão de R$ 1,5 bilhão a serem investidos na triagem neonatal, com inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. Prevê também a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades - intelectual, física, visual e auditiva. No caso de Santa Catarina, os municípios de Chapecó e Joaçaba já foram contemplados com esses centros, que proporcionam um atendimento especializado, para que depois as pessoas possam ingressar no mundo de trabalho.
Haverá atendimento odontológico, com o aumento de 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidade odontológica; formação de 660 novos profissionais da saúde em órteses e próteses até 2014, e aumento de 20% no fornecimento de próteses e meios auxiliares de locomoção.
Outro eixo do Plano Viver sem Limites é a inclusão social que busca investir R$ 72 milhões e garantir ao trabalhador que perde o emprego voltar a receber o benefício de prestação continuada. Prevê ainda a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho para 50 mil beneficiários.
Por último, prevê a acessibilidade, que conta com R$ 4,2 bilhões, a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2.
As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas às pessoas com deficiência. Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, com microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas.
Essas ações reafirmam o compromisso do governo federal de assegurar a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia.
A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988. O Plano Viver sem Limites tem atenção especial com as pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza, que é um grande desafio para todos."
Então, quero fazer um pedido aos prefeitos de Santa Catarina que se mobilizem para aderir ao Plano Viver sem Limites, porque com isso a nossa sociedade se tornará cada vez mais democrática.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)