Pronunciamento
Luciane Carminatti - 056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/06/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Gostaria de cumprimentar o sr. presidente, os nobres colegas deputados, a deputada Angela Albino, os professores que acompanham esta sessão e o público em geral.
Vou começar meu discurso de hoje fazendo uma menção à fala do ministro Joaquim Barbosa quando da votação do piso salarial do Magistério. Disse ele: "Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordem orçamentária. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso". Essa foi a fala do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a Lei n. 11.738.
E nesse sentido quero fazer um apelo, mais uma vez - e conversava anteriormente com o líder do governo, deputado Elizeu Mattos -, para que o governo tome a iniciativa e não permita que a Medida Provisória n. 189 seja votada, pois constrange esta Casa e, tenho certeza, os deputados da base do governo, que não concordam com ela uma vez que estabelece um novo Plano de Cargos e Salários do Magistério de forma unilateral.
Também gostaria de dizer que não é verdade quando o governo afirma que os professores estarão ganhando com essa MPV, como está na própria manifestação oficial do governador. Ele diz que com essa medida está cumprindo integralmente a lei e que o piso está acima do que foi reivindicado. Isso não é verdade, não procede, porque piso é uma coisa e remuneração é outra. O governo tem que dizer que pode até ter aumentado o piso salarial, mas na remuneração final mais de 70% dos professores com essa tabela terão redução na sua remuneração. E todos nós, que recebemos contracheques, sabemos que o que vale é a remuneração final, é quanto vai para a conta, quanto vai para o bolso. Isso é salário! E nesse sentido, com essa medida provisória, os professores de Santa Catarina, com raras exceções - e é claro que há exceções - terão perdas na remuneração. E porque terão perdas? Porque a regência de classe foi reduzida, porque houve incorporação dos Prêmios Jubilar e Educar e porque foi mudado o limite das aulas excedentes.
Então, o nosso apelo à liderança do governo é o governador sente para conversar, coloque a mão na consciência e de fato processe os números, porque perceberá que há margem, sim, para garantir uma remuneração e um piso decente. Queremos que na próxima terça-feira sejam esquecidas essas duas medidas provisórias. Este é o pedido que fazemos aos deputados da base do governo: trabalhem neste final de semana no sentido de encontrar um caminho que não seja o da medida provisória, do desconto nos contracheques e da ação na Justiça, caso contrário os ânimos não vão-se acalmar, vão-se acirrar.
Quem perde com isso? Quem perde com isso são os pais, os alunos e os professores catarinenses. Eu sou mãe de duas alunas de rede estadual e também quero que essa greve termine, mas não quero que minhas filhas voltem para a escola com um professor ganhando um salário indecente. Isso não nos ajuda. Então, esse é o debate que os pais também precisam fazer.
Também quero aproveitar para dizer que o deputado Dirceu Dresch falou anteriormente sobre uma audiência muito importante realizada na semana passada. Como presidente da comissão dos Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e a Mulher iria presidi-la, mas infelizmente, deputado Antônio Aguiar, fui vítima de um acidente de carro na quinta-feira à tarde. Felizmente nada grave, mas os veículos tiveram perda total. Então, nós, que estamos na estrada, estamos sujeitos a esses riscos.
Voltava de uma audiência do Sinte, em Joaçaba, com os professores, uma audiência muito bonita, mas infelizmente aconteceu o acidente. Não pude presidir a audiência, que ocorreu em alto nível e aquela região, aquelas mulheres, aquelas famílias de Coronel Martins e São Lourenço do Oeste merecem a instalação de uma delegacia da Mulher.
Sr. presidente, é importante dizer para as pessoas de Florianópolis, Lages, Criciúma e Chapecó que talvez não tenham a dimensão do que é não ter uma delegacia da Mulher na cidade, porque nos grandes municípios as mulheres que sofrem violência têm a quem recorrer, mas nos pequenos municípios aonde irão essas mulheres?
Então, precisamos de fato fortalecer esse debate, que constrói mais dignidade para as mulheres. Queremos, no segundo semestre deste ano, avançar em relação ao estado de Santa Catarina. Estamos fazendo todo um trabalho nesse sentido, para que das diferentes formas possíveis, respeitando o tamanho dos municípios, possamos ter, sim, delegacias de proteção à mulher e contra a violência doméstica.
Por último, gostaria de dizer, com relação ao Fórum das Rodovias, que presidimos, que já fizemos uma audiência sobre a SC-283, que aconteceu em Palmitos, no oeste de Santa Catarina, onde foram definidas várias ações. E agora, no próximo dia 30, quinta-feira da semana que vem, faremos a segunda audiência do Fórum das Rodovias, com a presença do secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, para discutir a trafegabilidade, a sinalização, enfim, as condições da SC-283, no trecho Chapecó/Seara.
Dessa fora, deixo o convite a todos os deputados que têm essa preocupação para que participem no dia 30 de junho, às 15h30, no auditório municipal João Furlanetto, no centro de Seara, dessa audiência pública. O convite está aberto à população, aos prefeitos e vereadores, às lideranças, para que possamos discutir as condições das nossas SCs e das nossas BRs, mais especificamente, nessa audiência, a SC-283, uma vez que não há mais condições de manter aquela rodovia na condição em que se encontra.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Vou começar meu discurso de hoje fazendo uma menção à fala do ministro Joaquim Barbosa quando da votação do piso salarial do Magistério. Disse ele: "Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordem orçamentária. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso". Essa foi a fala do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a Lei n. 11.738.
E nesse sentido quero fazer um apelo, mais uma vez - e conversava anteriormente com o líder do governo, deputado Elizeu Mattos -, para que o governo tome a iniciativa e não permita que a Medida Provisória n. 189 seja votada, pois constrange esta Casa e, tenho certeza, os deputados da base do governo, que não concordam com ela uma vez que estabelece um novo Plano de Cargos e Salários do Magistério de forma unilateral.
Também gostaria de dizer que não é verdade quando o governo afirma que os professores estarão ganhando com essa MPV, como está na própria manifestação oficial do governador. Ele diz que com essa medida está cumprindo integralmente a lei e que o piso está acima do que foi reivindicado. Isso não é verdade, não procede, porque piso é uma coisa e remuneração é outra. O governo tem que dizer que pode até ter aumentado o piso salarial, mas na remuneração final mais de 70% dos professores com essa tabela terão redução na sua remuneração. E todos nós, que recebemos contracheques, sabemos que o que vale é a remuneração final, é quanto vai para a conta, quanto vai para o bolso. Isso é salário! E nesse sentido, com essa medida provisória, os professores de Santa Catarina, com raras exceções - e é claro que há exceções - terão perdas na remuneração. E porque terão perdas? Porque a regência de classe foi reduzida, porque houve incorporação dos Prêmios Jubilar e Educar e porque foi mudado o limite das aulas excedentes.
Então, o nosso apelo à liderança do governo é o governador sente para conversar, coloque a mão na consciência e de fato processe os números, porque perceberá que há margem, sim, para garantir uma remuneração e um piso decente. Queremos que na próxima terça-feira sejam esquecidas essas duas medidas provisórias. Este é o pedido que fazemos aos deputados da base do governo: trabalhem neste final de semana no sentido de encontrar um caminho que não seja o da medida provisória, do desconto nos contracheques e da ação na Justiça, caso contrário os ânimos não vão-se acalmar, vão-se acirrar.
Quem perde com isso? Quem perde com isso são os pais, os alunos e os professores catarinenses. Eu sou mãe de duas alunas de rede estadual e também quero que essa greve termine, mas não quero que minhas filhas voltem para a escola com um professor ganhando um salário indecente. Isso não nos ajuda. Então, esse é o debate que os pais também precisam fazer.
Também quero aproveitar para dizer que o deputado Dirceu Dresch falou anteriormente sobre uma audiência muito importante realizada na semana passada. Como presidente da comissão dos Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e a Mulher iria presidi-la, mas infelizmente, deputado Antônio Aguiar, fui vítima de um acidente de carro na quinta-feira à tarde. Felizmente nada grave, mas os veículos tiveram perda total. Então, nós, que estamos na estrada, estamos sujeitos a esses riscos.
Voltava de uma audiência do Sinte, em Joaçaba, com os professores, uma audiência muito bonita, mas infelizmente aconteceu o acidente. Não pude presidir a audiência, que ocorreu em alto nível e aquela região, aquelas mulheres, aquelas famílias de Coronel Martins e São Lourenço do Oeste merecem a instalação de uma delegacia da Mulher.
Sr. presidente, é importante dizer para as pessoas de Florianópolis, Lages, Criciúma e Chapecó que talvez não tenham a dimensão do que é não ter uma delegacia da Mulher na cidade, porque nos grandes municípios as mulheres que sofrem violência têm a quem recorrer, mas nos pequenos municípios aonde irão essas mulheres?
Então, precisamos de fato fortalecer esse debate, que constrói mais dignidade para as mulheres. Queremos, no segundo semestre deste ano, avançar em relação ao estado de Santa Catarina. Estamos fazendo todo um trabalho nesse sentido, para que das diferentes formas possíveis, respeitando o tamanho dos municípios, possamos ter, sim, delegacias de proteção à mulher e contra a violência doméstica.
Por último, gostaria de dizer, com relação ao Fórum das Rodovias, que presidimos, que já fizemos uma audiência sobre a SC-283, que aconteceu em Palmitos, no oeste de Santa Catarina, onde foram definidas várias ações. E agora, no próximo dia 30, quinta-feira da semana que vem, faremos a segunda audiência do Fórum das Rodovias, com a presença do secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, para discutir a trafegabilidade, a sinalização, enfim, as condições da SC-283, no trecho Chapecó/Seara.
Dessa fora, deixo o convite a todos os deputados que têm essa preocupação para que participem no dia 30 de junho, às 15h30, no auditório municipal João Furlanetto, no centro de Seara, dessa audiência pública. O convite está aberto à população, aos prefeitos e vereadores, às lideranças, para que possamos discutir as condições das nossas SCs e das nossas BRs, mais especificamente, nessa audiência, a SC-283, uma vez que não há mais condições de manter aquela rodovia na condição em que se encontra.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)