Pronunciamento
Luciane Carminatti - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/08/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar os srs. deputados e também todos aqueles que acompanham esta sessão.
Estava analisando o ranqueamento e vi que apresentei oito projetos e nenhum aprovado. Aí pensei: quem sabe se eu mudar de partido terei os oito pontos validados. A consequência é que teria mais oito pontos, mas perderia no critério fidelidade partidária. Então, é difícil essa avaliação e o melhor é ficar onde estou, deputado Sargento Amauri Soares.
No entanto, esses critérios são incoerentes porque não dão a dimensão da nossa atuação. Por exemplo: hoje pela manhã presidimos uma audiência pública sobre a merenda escolar em Santa Catarina, juntamente com o deputado Dirceu Dresch. Essa audiência começou às 9h30 e terminou às 12h30. A audiência foi altamente produtiva e dela resultaram 11 propostas que serão encaminhadas ao governo do estado. E quero destacar a primeira proposta: fiscalizar todo o processo de privatização e terceirização da merenda escolar na rede estadual, porque houve denúncias de que servidores terceirizados não recebem o salário mínimo regional, conforme determina lei aprovada nesta Casa. Além disso, em função dos 62 dias de greve do magistério muitos servidores, mesmo não sendo professores, tiveram o desconto dos dias equivalentes ao período de greve.
Já a segunda proposta diz o seguinte: reiterar ao governo do estado a importância da manutenção da sua posição de suspensão da terceirização da merenda escolar a partir do ano que vem.
Queremos que o governo de Santa Catarina não volte atrás, que o governador mantenha a sua posição.
Terceira proposta: apoio a três projetos que estão tramitando nesta Casa. Um deles, deputado Padre Pedro Baldissera, aumenta de 30% para 50% a aquisição mínima de produtos dos agricultores familiares para a merenda escolar. Outro projeto, de autoria do deputado Dirceu Dresch, garante que, desses 50%, 20% sejam de produtos orgânicos. O terceiro projeto, também de nossa autoria, proíbe a privatização e a terceirização da merenda escolar em Santa Catarina.
Outro aspecto levantado foi a necessidade de que as secretarias de estado da Agricultura e da Educação, juntamente com a Saúde, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Segurança Alimentar e cooperativas de agricultores, estabeleçam uma política de alimentação escolar para Santa Catarina, combinando a gestão e a organização da produção, porque em algumas regiões há uma produção ainda muito tímida e precisamos ter uma produção em maior quantidade, com produtos ainda mais diversificados.
Também foi deliberado sobre a gestão dessa alimentação. Não cabe às escolas se preocuparem com a compra e o controle dos alimentos. Isso cabe ao governo do estado, através da secretaria de Desenvolvimento Regional, que deve, então, articular a política de gestão da alimentação, combinando, inclusive, com essa administração da merenda em cada cidade, de acordo com cada região.
Deliberou-se também sobre a importância de que as nutricionistas façam aquilo que é sua função. E a denúncia que recebemos hoje, da 10ª Regional do CRN, foi que muitas nutricionistas não estão fazendo o trabalho que deveriam fazer, que é garantir a educação nutricional. Elas estão tendo que levar uma lata de azeite ou outro produto para a escola, quando estiver faltando. Ou seja, não é trabalho delas garantir o alimento nas escolas. Portanto, que as nutricionistas façam um trabalho educativo com a comunidade, os alunos e os professores.
Também foi discutida a necessidade de uma política de recursos humanos, combinando concurso público para merendeiras e também respeito às atuais trabalhadoras terceirizadas, para que não sejam abandonadas e simplesmente se coloque qualquer profissional para fazer o alimento.
Foi levantada também como proposta a implantação de uma política estadual de incentivo ao fortalecimento das agroindústrias familiares. O governo de Santa Catarina precisa proteger, defender e ter uma política de incentivo para que tenhamos, em cada canto deste estado, agroindústrias familiares produzindo produtos na área do leite e derivados, produtos panificados, produtos na área de grãos. Enfim, que tenhamos uma política de fortalecimento das agroindústrias familiares.
Discutiu-se ainda que é necessário investigar a aplicação e, portanto, o destino correto dos recursos que foram repassados para a compra da merenda escolar.
Por último, deliberamos sobre algo que também é muito importante e que foi revelador na greve do magistério, ou seja, o fato de que os nossos professores não podem alimentar-se com a merenda que os alunos recebem. E a resposta é simples: o FNDE tem a compreensão de que os recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar são para custear o alimento dos estudantes e não dos professores. Nós nos manifestamos contra essa política e entendemos que tanto o governo federal como também os governos estaduais e municipais precisam garantir aos professores a alimentação, sim, junto com os alunos. Porque quando um professor senta na frente dos seus alunos e come a mesma comida, acho que isso, por si só, já é um gesto educativo.
Então, com relação à alimentação dos professores, é preciso discutir a distância da escola à sua residência, porque hoje muitos deles têm somente um cubículo onde esquentam num fogãozinho, que fica num cantinho, a marmita que levam, uma vez que um vale de R$ 6,00 não garante a saciedade de ninguém.
Todas essas propostas foram ouvidas atentamente por várias entidades e o que mais me marcou nessa audiência pública foi a unanimidade das entidades, no sentido de que o processo de terceirização e privatização da alimentação escolar em Santa Catarina precisa ser interrompido.
Srs. deputados, já demos dinheiro demais para essas empresas que, inclusive, estão sendo investigadas. E mais do que darmos dinheiro a essas empresas que o levam para outros estados e não o aplicam na economia catarinense, há outro agravante: os nossos agricultores, ao participarem da merenda escolar, têm a possibilidade de gerar renda e dar dignidade às suas famílias, coisa que não está acontecendo.
Então, é essa política, é esse espírito que termos que construir em Santa Catarina. E quando o governador diz que vai interromper a terceirização, merece os nossos aplausos, porque sabemos, deputado Kennedy Nunes, que há muita pressão para ele volte atrás na sua decisão.
Queremos deixar clara a nossa posição: o governador terá o nosso apoio, mas mais do que interromper esse processo, terá que mudar muita coisa, porque antigamente faltavam alimentos para a merenda e não havia uma política combinada: Educação, Saúde e Agricultura. Desejamos uma política de estado com todas essas questões garantidas, para que os estudantes possam ter uma alimentação adequada e decente.
Muito obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Estava analisando o ranqueamento e vi que apresentei oito projetos e nenhum aprovado. Aí pensei: quem sabe se eu mudar de partido terei os oito pontos validados. A consequência é que teria mais oito pontos, mas perderia no critério fidelidade partidária. Então, é difícil essa avaliação e o melhor é ficar onde estou, deputado Sargento Amauri Soares.
No entanto, esses critérios são incoerentes porque não dão a dimensão da nossa atuação. Por exemplo: hoje pela manhã presidimos uma audiência pública sobre a merenda escolar em Santa Catarina, juntamente com o deputado Dirceu Dresch. Essa audiência começou às 9h30 e terminou às 12h30. A audiência foi altamente produtiva e dela resultaram 11 propostas que serão encaminhadas ao governo do estado. E quero destacar a primeira proposta: fiscalizar todo o processo de privatização e terceirização da merenda escolar na rede estadual, porque houve denúncias de que servidores terceirizados não recebem o salário mínimo regional, conforme determina lei aprovada nesta Casa. Além disso, em função dos 62 dias de greve do magistério muitos servidores, mesmo não sendo professores, tiveram o desconto dos dias equivalentes ao período de greve.
Já a segunda proposta diz o seguinte: reiterar ao governo do estado a importância da manutenção da sua posição de suspensão da terceirização da merenda escolar a partir do ano que vem.
Queremos que o governo de Santa Catarina não volte atrás, que o governador mantenha a sua posição.
Terceira proposta: apoio a três projetos que estão tramitando nesta Casa. Um deles, deputado Padre Pedro Baldissera, aumenta de 30% para 50% a aquisição mínima de produtos dos agricultores familiares para a merenda escolar. Outro projeto, de autoria do deputado Dirceu Dresch, garante que, desses 50%, 20% sejam de produtos orgânicos. O terceiro projeto, também de nossa autoria, proíbe a privatização e a terceirização da merenda escolar em Santa Catarina.
Outro aspecto levantado foi a necessidade de que as secretarias de estado da Agricultura e da Educação, juntamente com a Saúde, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Segurança Alimentar e cooperativas de agricultores, estabeleçam uma política de alimentação escolar para Santa Catarina, combinando a gestão e a organização da produção, porque em algumas regiões há uma produção ainda muito tímida e precisamos ter uma produção em maior quantidade, com produtos ainda mais diversificados.
Também foi deliberado sobre a gestão dessa alimentação. Não cabe às escolas se preocuparem com a compra e o controle dos alimentos. Isso cabe ao governo do estado, através da secretaria de Desenvolvimento Regional, que deve, então, articular a política de gestão da alimentação, combinando, inclusive, com essa administração da merenda em cada cidade, de acordo com cada região.
Deliberou-se também sobre a importância de que as nutricionistas façam aquilo que é sua função. E a denúncia que recebemos hoje, da 10ª Regional do CRN, foi que muitas nutricionistas não estão fazendo o trabalho que deveriam fazer, que é garantir a educação nutricional. Elas estão tendo que levar uma lata de azeite ou outro produto para a escola, quando estiver faltando. Ou seja, não é trabalho delas garantir o alimento nas escolas. Portanto, que as nutricionistas façam um trabalho educativo com a comunidade, os alunos e os professores.
Também foi discutida a necessidade de uma política de recursos humanos, combinando concurso público para merendeiras e também respeito às atuais trabalhadoras terceirizadas, para que não sejam abandonadas e simplesmente se coloque qualquer profissional para fazer o alimento.
Foi levantada também como proposta a implantação de uma política estadual de incentivo ao fortalecimento das agroindústrias familiares. O governo de Santa Catarina precisa proteger, defender e ter uma política de incentivo para que tenhamos, em cada canto deste estado, agroindústrias familiares produzindo produtos na área do leite e derivados, produtos panificados, produtos na área de grãos. Enfim, que tenhamos uma política de fortalecimento das agroindústrias familiares.
Discutiu-se ainda que é necessário investigar a aplicação e, portanto, o destino correto dos recursos que foram repassados para a compra da merenda escolar.
Por último, deliberamos sobre algo que também é muito importante e que foi revelador na greve do magistério, ou seja, o fato de que os nossos professores não podem alimentar-se com a merenda que os alunos recebem. E a resposta é simples: o FNDE tem a compreensão de que os recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar são para custear o alimento dos estudantes e não dos professores. Nós nos manifestamos contra essa política e entendemos que tanto o governo federal como também os governos estaduais e municipais precisam garantir aos professores a alimentação, sim, junto com os alunos. Porque quando um professor senta na frente dos seus alunos e come a mesma comida, acho que isso, por si só, já é um gesto educativo.
Então, com relação à alimentação dos professores, é preciso discutir a distância da escola à sua residência, porque hoje muitos deles têm somente um cubículo onde esquentam num fogãozinho, que fica num cantinho, a marmita que levam, uma vez que um vale de R$ 6,00 não garante a saciedade de ninguém.
Todas essas propostas foram ouvidas atentamente por várias entidades e o que mais me marcou nessa audiência pública foi a unanimidade das entidades, no sentido de que o processo de terceirização e privatização da alimentação escolar em Santa Catarina precisa ser interrompido.
Srs. deputados, já demos dinheiro demais para essas empresas que, inclusive, estão sendo investigadas. E mais do que darmos dinheiro a essas empresas que o levam para outros estados e não o aplicam na economia catarinense, há outro agravante: os nossos agricultores, ao participarem da merenda escolar, têm a possibilidade de gerar renda e dar dignidade às suas famílias, coisa que não está acontecendo.
Então, é essa política, é esse espírito que termos que construir em Santa Catarina. E quando o governador diz que vai interromper a terceirização, merece os nossos aplausos, porque sabemos, deputado Kennedy Nunes, que há muita pressão para ele volte atrás na sua decisão.
Queremos deixar clara a nossa posição: o governador terá o nosso apoio, mas mais do que interromper esse processo, terá que mudar muita coisa, porque antigamente faltavam alimentos para a merenda e não havia uma política combinada: Educação, Saúde e Agricultura. Desejamos uma política de estado com todas essas questões garantidas, para que os estudantes possam ter uma alimentação adequada e decente.
Muito obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)