Pronunciamento
Luciane Carminatti - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/05/2023
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Registra notícias boas que considera importantes, anunciadas pelo Presidente Lula, como a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda; o compromisso de a isenção chegar a R$ 5 mil até o ano de 2026; também o aumento do salário mínimo acima da inflação depois de seis anos.
Mas comenta que, infelizmente, as notícias do atual Governador de Santa Catarina não são boas, justificando que a implantação do Plano de Ajuste Fiscal do Governo estadual traz cortes de despesas na gestão da folha de pagamento dos servidores de diversas áreas do Estado. Informa que na prática foram suspensas as nomeações de novos servidores aprovados em concursos públicos, e também não vai haver aumento de salários e reajustes até maio de 2024. Destaca que o atual governador abriu negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, o Sinte, mas fechou o acordo assumido congelando qualquer reajuste para a categoria. Alerta que o corte de verbas vai prejudicar muito todas as escolas, principalmente na área de tecnologia, vai haver cerca de R$ 100 milhões de cortes em limpeza e conservação, e também R$ 200 milhões na manutenção e reformas de escolas que estão totalmente sem estrutura para funcionar. Questiona o Governador e a sua equipe sobre as reformas em andamento nas 169 escolas estaduais. Por último, diz que a equipe jurídica do seu gabinete vai analisar a inconstitucionalidade das resoluções elaboradas pelo Grupo Gestor do Governo catarinense, para tomar medidas cabíveis. [Taquígrafa: Ana Maria]
Mas comenta que, infelizmente, as notícias do atual Governador de Santa Catarina não são boas, justificando que a implantação do Plano de Ajuste Fiscal do Governo estadual traz cortes de despesas na gestão da folha de pagamento dos servidores de diversas áreas do Estado. Informa que na prática foram suspensas as nomeações de novos servidores aprovados em concursos públicos, e também não vai haver aumento de salários e reajustes até maio de 2024. Destaca que o atual governador abriu negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, o Sinte, mas fechou o acordo assumido congelando qualquer reajuste para a categoria. Alerta que o corte de verbas vai prejudicar muito todas as escolas, principalmente na área de tecnologia, vai haver cerca de R$ 100 milhões de cortes em limpeza e conservação, e também R$ 200 milhões na manutenção e reformas de escolas que estão totalmente sem estrutura para funcionar. Questiona o Governador e a sua equipe sobre as reformas em andamento nas 169 escolas estaduais. Por último, diz que a equipe jurídica do seu gabinete vai analisar a inconstitucionalidade das resoluções elaboradas pelo Grupo Gestor do Governo catarinense, para tomar medidas cabíveis. [Taquígrafa: Ana Maria]