Pronunciamento
Luciane Carminatti - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/04/2014
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Eu quero agradecer essa concessão e dizer a v.exa. que eu havia entendido também dessa forma, e quando o deputado Neodi Saretta estava se inscrevendo logo em seguida a sua fala a Presidência não perguntou se mais deputados queriam se inscrever, mas já que foi aberto para encaminhamento, tudo bem.
Eu já fiz a minha manifestação no dia de ontem e já agradeci ao deputado Mauro de Nadal o empenho para tentarmos buscar o diálogo com o secretário Deschamps. E a conclusão que chego sobre a conversa que tivemos com o secretário Deschamps é de que recursos existem, mas é preciso que a secretaria da Fazenda e o governo autorizem. Esta foi a minha conclusão, o meu entendimento. E por quê? Porque se hoje o secretário afirma que 93,52% do Fundeb, - dado que o secretário Deschamps nos forneceu -, é utilizado na folha de pagamento, então temos mais ou menos 7% ou um pouco menos, e temos uma representação do Fundeb que é em torno de 20% dos totais de 25%, então, teríamos ainda em torno de 5% que poderiam ser utilizados, se trabalharmos com o que o deputado Neodi Saretta falou, que é ficar apenas nos limites dos 25% e não avançar, como muitas prefeituras deste estado fazem, para 28% ou 30% de investimentos em educação.
E temos outro problema deputados, que é a aplicação dos recursos da educação para o pagamento da folha dos inativos. Esse é um recurso que deveria ser pago com o caixa geral do estado, e não com os 25%. Inclusive o secretário Deschamps falou sobre isso, sobre o esforço do governo em chegar a 100% total do caixa geral.
Mas o fato é que existe uma dívida, uma dívida que não é pouca, de R$ 1,23 bilhões e precisamos reconhecer essa dívida com a educação catarinense. E outro dado é que se considerarmos o pagamento dos inativos e mais o que não foi computado dos 25% para o Centec nós chegaremos a R$ 2 bilhões que não foi para a Educação.
E por último, para dizer que não somos inconsequentes, quero com isso chamar atenção dos deputados, a estimativa de arrecadação neste ano, em janeiro, era de R$ 21,3 bilhões que foi corrigida pela secretaria da Fazenda para R$ 23,5 bilhões.
Portanto, temos uma previsão de R$ 2,2 bilhões a mais de receita. O que quero dizer com isto? Que dá perfeitamente para se trabalhar com uma única parcela retroativa a janeiro, porque não chegaríamos a mais de R$ 300 milhões para pagar 8,5% para o Magistério catarinense.
Então, quero dizer que não queremos quebrar o estado, não vamos ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não estamos falando da dívida com a educação passada, mas do que é possível, que é a antecipação, porque nos parece muito estranho que o governo tenha jogado, srs. deputados, a maior parcela, 4,5%, para ser paga em setembro, na boca de uma eleição, na prévia de uma eleição. Por que na prévia de uma eleição?
Então, nós queremos fazer essa reflexão e dizer que a primeira iniciativa do governo era dezembro e se antecipou para setembro. Isso é sinal de que há recurso, sim, basta que sejam feitos esses ajustes.
Eu quero aqui somente falar que o secretário da Educação se mostra muito favorável ao debate sobre a descompactação da tabela, mas quando entramos em contato com o Sinte - Sindicato dos Trabalhadores da Educação - e aqui há vários dirigentes como o Sandro e o Carlinhos, que não me deixam mentir, somos informados de que a negociação não está avançando.
Estamos fazendo esse debate desde 2012, sendo que a lei do piso foi aprovada em 2008, e já estamos em 2014, mas ainda não avançamos na descompactação da tabela.
Então, quero fazer um apelo aqui, deputado Aldo Schneider, em nome do governo, para que consigamos avançar na descompactação da tabela, que é fazer justiça com todo o tempo de dedicação do Magistério catarinense.
Neste sentido, quero dizer que é possível, sim, anteciparmos sem sermos irresponsáveis, sem quebrarmos com o caixa do estado, sem entrarmos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas é importante que os colegas deputados e deputadas saibam que se for aprovada a medida provisória como ela se apresenta, segundo o cálculo que temos, os professores catarinenses terão uma perda em torno R$ 1.500,00 ao ano.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Eu já fiz a minha manifestação no dia de ontem e já agradeci ao deputado Mauro de Nadal o empenho para tentarmos buscar o diálogo com o secretário Deschamps. E a conclusão que chego sobre a conversa que tivemos com o secretário Deschamps é de que recursos existem, mas é preciso que a secretaria da Fazenda e o governo autorizem. Esta foi a minha conclusão, o meu entendimento. E por quê? Porque se hoje o secretário afirma que 93,52% do Fundeb, - dado que o secretário Deschamps nos forneceu -, é utilizado na folha de pagamento, então temos mais ou menos 7% ou um pouco menos, e temos uma representação do Fundeb que é em torno de 20% dos totais de 25%, então, teríamos ainda em torno de 5% que poderiam ser utilizados, se trabalharmos com o que o deputado Neodi Saretta falou, que é ficar apenas nos limites dos 25% e não avançar, como muitas prefeituras deste estado fazem, para 28% ou 30% de investimentos em educação.
E temos outro problema deputados, que é a aplicação dos recursos da educação para o pagamento da folha dos inativos. Esse é um recurso que deveria ser pago com o caixa geral do estado, e não com os 25%. Inclusive o secretário Deschamps falou sobre isso, sobre o esforço do governo em chegar a 100% total do caixa geral.
Mas o fato é que existe uma dívida, uma dívida que não é pouca, de R$ 1,23 bilhões e precisamos reconhecer essa dívida com a educação catarinense. E outro dado é que se considerarmos o pagamento dos inativos e mais o que não foi computado dos 25% para o Centec nós chegaremos a R$ 2 bilhões que não foi para a Educação.
E por último, para dizer que não somos inconsequentes, quero com isso chamar atenção dos deputados, a estimativa de arrecadação neste ano, em janeiro, era de R$ 21,3 bilhões que foi corrigida pela secretaria da Fazenda para R$ 23,5 bilhões.
Portanto, temos uma previsão de R$ 2,2 bilhões a mais de receita. O que quero dizer com isto? Que dá perfeitamente para se trabalhar com uma única parcela retroativa a janeiro, porque não chegaríamos a mais de R$ 300 milhões para pagar 8,5% para o Magistério catarinense.
Então, quero dizer que não queremos quebrar o estado, não vamos ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não estamos falando da dívida com a educação passada, mas do que é possível, que é a antecipação, porque nos parece muito estranho que o governo tenha jogado, srs. deputados, a maior parcela, 4,5%, para ser paga em setembro, na boca de uma eleição, na prévia de uma eleição. Por que na prévia de uma eleição?
Então, nós queremos fazer essa reflexão e dizer que a primeira iniciativa do governo era dezembro e se antecipou para setembro. Isso é sinal de que há recurso, sim, basta que sejam feitos esses ajustes.
Eu quero aqui somente falar que o secretário da Educação se mostra muito favorável ao debate sobre a descompactação da tabela, mas quando entramos em contato com o Sinte - Sindicato dos Trabalhadores da Educação - e aqui há vários dirigentes como o Sandro e o Carlinhos, que não me deixam mentir, somos informados de que a negociação não está avançando.
Estamos fazendo esse debate desde 2012, sendo que a lei do piso foi aprovada em 2008, e já estamos em 2014, mas ainda não avançamos na descompactação da tabela.
Então, quero fazer um apelo aqui, deputado Aldo Schneider, em nome do governo, para que consigamos avançar na descompactação da tabela, que é fazer justiça com todo o tempo de dedicação do Magistério catarinense.
Neste sentido, quero dizer que é possível, sim, anteciparmos sem sermos irresponsáveis, sem quebrarmos com o caixa do estado, sem entrarmos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas é importante que os colegas deputados e deputadas saibam que se for aprovada a medida provisória como ela se apresenta, segundo o cálculo que temos, os professores catarinenses terão uma perda em torno R$ 1.500,00 ao ano.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)