Pronunciamento
Luciane Carminatti - 055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/05/2014
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Pedro Baldissera) - Feita a manifestação do deputado Mauricio Eskudlark, nós temos ainda quatro minutos para o horário destinado aos Partidos Políticos.
Consulto a deputada Luciane Carminatti se gostaria de fazer uso deste espaço de tempo ou deixamos para depois?
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Sim, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Pedro Baldissera)- Então, até o horário regimental das 15h, quando adentraremos ao horário destinado aos Partidos Políticos.
Então, v.exa. fará uso da palavra por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Obrigada, sr. presidente, farei uma fala bastante breve, mas quero em primeiro lugar destacar o empenho em consolidar a Defensoria Pública no estado de Santa Catarina. Quero resgatar que essa Defensoria Pública só tem sido possível, viável, tendo em vista a participação dos próprios defensores da nossa sociedade, dos analistas e técnicos da associação dos defensores públicos. Também pela própria pressão que a Constituição Federal de 1988 determina uma vez que Santa Catarina foi um dos últimos estado a implementar esse direito ao cidadão catarinense. E essa prerrogativa apenas foi possível porque o Supremo entendeu que a Constituição precisa ser cumprida.
Então, fazendo essa transição da Defensoria Pública, aliás, da Defensoria Dativa para a Defensoria Pública, acumulamos pouco mais de um ano de implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina, e temos apenas 21 núcleos da defensoria que não cobre todas as cidades catarinenses. A Defensoria Pública conta hoje com 60 defensores nomeados, mas 18 já desistiram em função do salário não ser atraente, comparado com os demais estados. Os servidores e os técnicos não são em quantidade suficiente, ainda temos a dificuldade com relação ao orçamento que não foi implementado. Inclusive, na semana passada eu fiz uma manifestação solicitando ao coordenador da Defensoria Pública que pedisse ao governo a retirada de projeto de lei que criava o Fundo da Defensoria Dativa, o que nos ocasionou bastante perplexidade, porque esse modelo já foi inclusive contestado pelo tribunal da quarta região que julgou a proibição dos convênios com a Defensoria Dativa, ou seja, com a OAB, sem que a Defensoria Pública fosse consolidada, instalada e fortalecida.
Então, a minha fala no dia de hoje é porque nós estamos aguardando a aprovação da lei. Ontem a CCJ aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo que trata da criação de mais 60 novos cargos para que possamos chamar os novos defensores públicos. O governo deu entrada a esse projeto de lei criando 30 cargos para serem chamados agora no mês de julho deste ano e mais 30 em março do ano que vem.
Então, fizemos uma ação em conjunto. A CCJ aprovou hoje de manhã, e quero agradecer a posição, a postura do presidente da comissão de Finanças que compreendeu a situação em que nos encontramos, na medida em que tem um período eleitoral pela frente e precisamos acelerar. A comissão de Finanças e a comissão de Trabalho também aprovaram, e quero agradecer ao deputado Mauro de Nadal. Nós estamos fazendo um movimento para que entre na pauta no dia de hoje e possamos ter mais 60 defensores aprovados para serem chamados, portanto, o segundo passo da Defensoria.
Mas quero dizer que há muito a avançar, nós reconhecemos esse caminho que está sendo construído, entretanto, precisamos avançar no sentido de que o governo também envie para cá imediatamente o projeto de lei que amplia servidores, que são os analistas e técnicos. E precisamos também do projeto de lei que cria o Fundo da Defensoria Pública.
Então, eu quero fazer este pedido em nome da Defensoria Pública porque eu tenho convicção de que este modelo é o melhor. Nós temos acompanhado o trabalho dos defensores, e para quem ainda não tem conhecimento, os defensores públicos têm atuado principalmente para evitar o processo judicial, ou seja, na mediação do conflito, e têm tido muito sucesso.
Milhares de audiências já foram realizadas com um saldo extremamente positivo, mas os defensores estão atuando nos Conselhos, na prevenção e no caráter educativo da Defensoria.
Então, quero deixar aqui o meu registro, dizendo que vamos continuar lutando para que a população mais pobre, que ganha até três salários mínimos, possa ter acesso à Justiça gratuita.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Consulto a deputada Luciane Carminatti se gostaria de fazer uso deste espaço de tempo ou deixamos para depois?
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Sim, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre Pedro Baldissera)- Então, até o horário regimental das 15h, quando adentraremos ao horário destinado aos Partidos Políticos.
Então, v.exa. fará uso da palavra por até dez minutos.
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Obrigada, sr. presidente, farei uma fala bastante breve, mas quero em primeiro lugar destacar o empenho em consolidar a Defensoria Pública no estado de Santa Catarina. Quero resgatar que essa Defensoria Pública só tem sido possível, viável, tendo em vista a participação dos próprios defensores da nossa sociedade, dos analistas e técnicos da associação dos defensores públicos. Também pela própria pressão que a Constituição Federal de 1988 determina uma vez que Santa Catarina foi um dos últimos estado a implementar esse direito ao cidadão catarinense. E essa prerrogativa apenas foi possível porque o Supremo entendeu que a Constituição precisa ser cumprida.
Então, fazendo essa transição da Defensoria Pública, aliás, da Defensoria Dativa para a Defensoria Pública, acumulamos pouco mais de um ano de implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina, e temos apenas 21 núcleos da defensoria que não cobre todas as cidades catarinenses. A Defensoria Pública conta hoje com 60 defensores nomeados, mas 18 já desistiram em função do salário não ser atraente, comparado com os demais estados. Os servidores e os técnicos não são em quantidade suficiente, ainda temos a dificuldade com relação ao orçamento que não foi implementado. Inclusive, na semana passada eu fiz uma manifestação solicitando ao coordenador da Defensoria Pública que pedisse ao governo a retirada de projeto de lei que criava o Fundo da Defensoria Dativa, o que nos ocasionou bastante perplexidade, porque esse modelo já foi inclusive contestado pelo tribunal da quarta região que julgou a proibição dos convênios com a Defensoria Dativa, ou seja, com a OAB, sem que a Defensoria Pública fosse consolidada, instalada e fortalecida.
Então, a minha fala no dia de hoje é porque nós estamos aguardando a aprovação da lei. Ontem a CCJ aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo que trata da criação de mais 60 novos cargos para que possamos chamar os novos defensores públicos. O governo deu entrada a esse projeto de lei criando 30 cargos para serem chamados agora no mês de julho deste ano e mais 30 em março do ano que vem.
Então, fizemos uma ação em conjunto. A CCJ aprovou hoje de manhã, e quero agradecer a posição, a postura do presidente da comissão de Finanças que compreendeu a situação em que nos encontramos, na medida em que tem um período eleitoral pela frente e precisamos acelerar. A comissão de Finanças e a comissão de Trabalho também aprovaram, e quero agradecer ao deputado Mauro de Nadal. Nós estamos fazendo um movimento para que entre na pauta no dia de hoje e possamos ter mais 60 defensores aprovados para serem chamados, portanto, o segundo passo da Defensoria.
Mas quero dizer que há muito a avançar, nós reconhecemos esse caminho que está sendo construído, entretanto, precisamos avançar no sentido de que o governo também envie para cá imediatamente o projeto de lei que amplia servidores, que são os analistas e técnicos. E precisamos também do projeto de lei que cria o Fundo da Defensoria Pública.
Então, eu quero fazer este pedido em nome da Defensoria Pública porque eu tenho convicção de que este modelo é o melhor. Nós temos acompanhado o trabalho dos defensores, e para quem ainda não tem conhecimento, os defensores públicos têm atuado principalmente para evitar o processo judicial, ou seja, na mediação do conflito, e têm tido muito sucesso.
Milhares de audiências já foram realizadas com um saldo extremamente positivo, mas os defensores estão atuando nos Conselhos, na prevenção e no caráter educativo da Defensoria.
Então, quero deixar aqui o meu registro, dizendo que vamos continuar lutando para que a população mais pobre, que ganha até três salários mínimos, possa ter acesso à Justiça gratuita.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)