Pronunciamento
Luciane Carminatti - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/06/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, quero fazer referência também à emenda do deputado Neodi Saretta, porque entendo que ela é fundamental e garante os 25% da Educação e os 12% da Saúde.
De qualquer forma, é importante que se faça esse debate, uma vez que o próprio parecer do Tribunal de Contas, no ano passado, apontou que o estado aplicou 7% a menos na Saúde do que prevê a Constituição, que é justamente o pagamento dos inativos. Neste ano, com base nos primeiros meses, já percebemos que há uma defasagem de 3,11%, ou seja, se não vincularmos os 25% da Educação e os 12% da Saúde, cada vez que esta Casa criar um fundo estará legitimando a diminuição de recursos para a Saúde e também para a Educação.
Sr. presidente, sou a favor da tese segundo a qual não deveriam existir fundos. Deveria haver um orçamento constitucionalmente previsto em lei, com os devidos percentuais, para que de forma transparente todos os cidadãos de Santa Catarina, deputado Neodi Saretta, pudessem saber onde cada centavo é aplicado.
(Palmas das galerias)
Então, a emenda do deputado Neodi Saretta preserva o que a própria Constituição e a LDB preveem, que é a garantia do mínimo constitucional à Educação, sem prejuízo de outra base de cálculo, o que já vem ocorrendo e a prova é a desvinculação de 16,13% do Fundeb para repasse aos poderes.
(Palmas das galerias)
Então, pedimos que todos os deputados votem favoravelmente à Educação e à Saúde, aprovando a emenda modificativa de autoria do deputado Neodi Saretta!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
De qualquer forma, é importante que se faça esse debate, uma vez que o próprio parecer do Tribunal de Contas, no ano passado, apontou que o estado aplicou 7% a menos na Saúde do que prevê a Constituição, que é justamente o pagamento dos inativos. Neste ano, com base nos primeiros meses, já percebemos que há uma defasagem de 3,11%, ou seja, se não vincularmos os 25% da Educação e os 12% da Saúde, cada vez que esta Casa criar um fundo estará legitimando a diminuição de recursos para a Saúde e também para a Educação.
Sr. presidente, sou a favor da tese segundo a qual não deveriam existir fundos. Deveria haver um orçamento constitucionalmente previsto em lei, com os devidos percentuais, para que de forma transparente todos os cidadãos de Santa Catarina, deputado Neodi Saretta, pudessem saber onde cada centavo é aplicado.
(Palmas das galerias)
Então, a emenda do deputado Neodi Saretta preserva o que a própria Constituição e a LDB preveem, que é a garantia do mínimo constitucional à Educação, sem prejuízo de outra base de cálculo, o que já vem ocorrendo e a prova é a desvinculação de 16,13% do Fundeb para repasse aos poderes.
(Palmas das galerias)
Então, pedimos que todos os deputados votem favoravelmente à Educação e à Saúde, aprovando a emenda modificativa de autoria do deputado Neodi Saretta!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)