Pronunciamento
Luciane Carminatti - 078ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/09/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o presidente, deputado Kennedy Nunes, os srs. deputados, as sras. deputadas e todos os que acompanham esta sessão.
Em primeiro lugar, está em minhas mãos um documento que trata da situação de dois convênios da secretaria da Assistência Social e Habitação do Estado de Santa Catarina.
O primeiro convênio é no programa Ações Integradas da Economia Solidária para a Superação da Pobreza Extrema, no valor de R$ 1.414.063,32. Esse convênio foi assinado em 2011, a primeira parcela foi repassada em dezembro de 2011, mas em torno de R$ 700 mil não foram ainda executados.
A nova gestão da secretaria argumenta que quer fazer um ajuste no plano de trabalho e incluir mais estrutura para a comercialização com recursos do estado. No entanto, em função desse encaminhamento, esse recurso encontra-se parado.
O segundo convênio também foi assinado com o governo federal, no valor de R$ 3,490 milhões, destinados ao fortalecimento e fomento de organizações de catadores de materiais recicláveis. Essa proposta foi enviada para análise, há problemas de cadastramento no Siconv, a secretaria está ainda fazendo ajustes e pretende aplicar na região de Palhoça, pois há informações de que há um lixão naquele município e também no sul do estado.
Por que estou trazendo esse assunto a esta tribuna? Porque os procedimentos da secretaria da Assistência Social e Habitação estão por deveras demorados e o estado está correndo o risco de perder esses recursos. São mais de R$ 5 milhões que o estado de Santa Catarina pode perder se de fato não agir rapidamente para adequar toda documentação às normas do governo federal. É inconcebível que um recurso do governo federal tenha vindo para a conta do estado e que o estado corra o risco de perdê-lo em função da inércia de uma secretaria! Estou tornando pública a questão porque faremos o acompanhamento e a fiscalização desses convênios.
A outra manifestação, presidente, é com relação à carta que foi tirada do Seminário Estadual de Educação do Campo, que aconteceu com o apoio desta Assembleia Legislativa, numa proposição de nossa autoria, que foi realizado pela Escola do Legislativo e contou com a presença de 350 lideranças de todo estado de Santa Catarina. Ao final do seminário, deliberou-se sobre uma série de questões no sentido de fortalecer a educação do campo em nosso estado. Quais são essas ações?
(Passa a ler.)
* Maior abertura das secretarias da Educação em relação às lutas sociais, à expansão dos espaços de aprendizagem para além dos muros da escola, criando coordenadorias voltadas para a educação no campo.
* Formação continuada dos educadores e produção de materiais didáticos dentro da concepção de educação do campo construída pelos movimentos sociais e sindicais.
* Estabelecimento de parcerias com universidades e demais instituições públicas e comunitárias.
* Combate à entrada de materiais didáticos e programas ligados às empresas do setor agroalimentar e insumos nas escolas, pois difundem seus interesses privados ao invés do interesse público.
* Realização de concursos públicos que considerem as especificidades das escolas do campo.
* Reformulação de planos de cargos e salários de modo a que considerem a especificidade da educação do campo.
* Realização de eleições para diretores.
* Recriação da forma escolar, de modo que garanta tempo para planejamento individual e coletivo, trabalho interdisciplinar e por áreas de conhecimento, eliminando aulas de 45 minutos.
* Garantia da existência de materiais pedagógicos voltados para educação do campo e que estes sejam construídos a partir de nossas referências e que sejam acessados pelas escolas do campo.
* Reconhecimento, fortalecimento e financiamento pelo estado de escolas cuja forma e processos formativos potencializem práticas de cooperativismo popular.
* Elaboração de marcos legais para a educação do campo em Santa Catarina a partir das normativas, pareceres, resoluções e decretos construídos nacionalmente, com destaque para a elaboração das diretrizes estaduais de educação do campo.
* Instituição de lei que crie a educação do campo como política pública estadual.
* Realização de editais específicos para a escola do campo.
* Garantia pelo estado de políticas integradas - educação escolar, acesso à terra, comunicação, inclusão digital, cultura e lazer, trabalho e geração de renda, assistência técnica, entre outros."
Nesse aspecto em especial, queremos combater a ideia de que no campo não precisa haver tecnologia, lazer e cultura. A lógica da educação no campo é também que as políticas de governo dialoguem e possam de fato ter uma intervenção na sua totalidade.
Por que os agricultores não ficam no campo? Porque a cidade é mais atrativa. O jovem na cidade pode ter uma moto, um emprego com direito a 13º salário, férias e hora extra. Enquanto isso, os filhos dos agricultores, além de não terem acesso facilitado à cultura, ao lazer e à educação, também não têm direitos sociais e trabalhistas garantidos. Trabalham como cavalos e não há reconhecimento.
(Continua lendo.)
* "Que se garanta escolarização dos sujeitos do campo no próprio campo e quando for necessário o deslocamento e transporte, menor tempo de deslocamento, acesso aos portadores de necessidades especiais, lugares em quantidade suficiente para os usuários, entre outros.
* Que os cursos de licenciatura em educação do campo sejam voltados, preferencialmente, à formação de pessoas do campo, assegurando a participação dos jovens e professores vinculados aos movimentos sociais e sindicais."
Essa carta foi entregue na SDR de Chapecó em função do evento ter ocorrido lá, embora tenha sido um seminário estadual.
Quero aqui enaltecer a participação de todas as entidades, sindicatos, movimentos sociais, universidades, enfim, de todas as pessoas que se envolveram no seminário, bem com a Escola do Legislativo, a comissão de Educação e os servidores desta Casa.
A meta agora é fazer uma luta política para que as reivindicações desta carta se tornem políticas institucionais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em primeiro lugar, está em minhas mãos um documento que trata da situação de dois convênios da secretaria da Assistência Social e Habitação do Estado de Santa Catarina.
O primeiro convênio é no programa Ações Integradas da Economia Solidária para a Superação da Pobreza Extrema, no valor de R$ 1.414.063,32. Esse convênio foi assinado em 2011, a primeira parcela foi repassada em dezembro de 2011, mas em torno de R$ 700 mil não foram ainda executados.
A nova gestão da secretaria argumenta que quer fazer um ajuste no plano de trabalho e incluir mais estrutura para a comercialização com recursos do estado. No entanto, em função desse encaminhamento, esse recurso encontra-se parado.
O segundo convênio também foi assinado com o governo federal, no valor de R$ 3,490 milhões, destinados ao fortalecimento e fomento de organizações de catadores de materiais recicláveis. Essa proposta foi enviada para análise, há problemas de cadastramento no Siconv, a secretaria está ainda fazendo ajustes e pretende aplicar na região de Palhoça, pois há informações de que há um lixão naquele município e também no sul do estado.
Por que estou trazendo esse assunto a esta tribuna? Porque os procedimentos da secretaria da Assistência Social e Habitação estão por deveras demorados e o estado está correndo o risco de perder esses recursos. São mais de R$ 5 milhões que o estado de Santa Catarina pode perder se de fato não agir rapidamente para adequar toda documentação às normas do governo federal. É inconcebível que um recurso do governo federal tenha vindo para a conta do estado e que o estado corra o risco de perdê-lo em função da inércia de uma secretaria! Estou tornando pública a questão porque faremos o acompanhamento e a fiscalização desses convênios.
A outra manifestação, presidente, é com relação à carta que foi tirada do Seminário Estadual de Educação do Campo, que aconteceu com o apoio desta Assembleia Legislativa, numa proposição de nossa autoria, que foi realizado pela Escola do Legislativo e contou com a presença de 350 lideranças de todo estado de Santa Catarina. Ao final do seminário, deliberou-se sobre uma série de questões no sentido de fortalecer a educação do campo em nosso estado. Quais são essas ações?
(Passa a ler.)
* Maior abertura das secretarias da Educação em relação às lutas sociais, à expansão dos espaços de aprendizagem para além dos muros da escola, criando coordenadorias voltadas para a educação no campo.
* Formação continuada dos educadores e produção de materiais didáticos dentro da concepção de educação do campo construída pelos movimentos sociais e sindicais.
* Estabelecimento de parcerias com universidades e demais instituições públicas e comunitárias.
* Combate à entrada de materiais didáticos e programas ligados às empresas do setor agroalimentar e insumos nas escolas, pois difundem seus interesses privados ao invés do interesse público.
* Realização de concursos públicos que considerem as especificidades das escolas do campo.
* Reformulação de planos de cargos e salários de modo a que considerem a especificidade da educação do campo.
* Realização de eleições para diretores.
* Recriação da forma escolar, de modo que garanta tempo para planejamento individual e coletivo, trabalho interdisciplinar e por áreas de conhecimento, eliminando aulas de 45 minutos.
* Garantia da existência de materiais pedagógicos voltados para educação do campo e que estes sejam construídos a partir de nossas referências e que sejam acessados pelas escolas do campo.
* Reconhecimento, fortalecimento e financiamento pelo estado de escolas cuja forma e processos formativos potencializem práticas de cooperativismo popular.
* Elaboração de marcos legais para a educação do campo em Santa Catarina a partir das normativas, pareceres, resoluções e decretos construídos nacionalmente, com destaque para a elaboração das diretrizes estaduais de educação do campo.
* Instituição de lei que crie a educação do campo como política pública estadual.
* Realização de editais específicos para a escola do campo.
* Garantia pelo estado de políticas integradas - educação escolar, acesso à terra, comunicação, inclusão digital, cultura e lazer, trabalho e geração de renda, assistência técnica, entre outros."
Nesse aspecto em especial, queremos combater a ideia de que no campo não precisa haver tecnologia, lazer e cultura. A lógica da educação no campo é também que as políticas de governo dialoguem e possam de fato ter uma intervenção na sua totalidade.
Por que os agricultores não ficam no campo? Porque a cidade é mais atrativa. O jovem na cidade pode ter uma moto, um emprego com direito a 13º salário, férias e hora extra. Enquanto isso, os filhos dos agricultores, além de não terem acesso facilitado à cultura, ao lazer e à educação, também não têm direitos sociais e trabalhistas garantidos. Trabalham como cavalos e não há reconhecimento.
(Continua lendo.)
* "Que se garanta escolarização dos sujeitos do campo no próprio campo e quando for necessário o deslocamento e transporte, menor tempo de deslocamento, acesso aos portadores de necessidades especiais, lugares em quantidade suficiente para os usuários, entre outros.
* Que os cursos de licenciatura em educação do campo sejam voltados, preferencialmente, à formação de pessoas do campo, assegurando a participação dos jovens e professores vinculados aos movimentos sociais e sindicais."
Essa carta foi entregue na SDR de Chapecó em função do evento ter ocorrido lá, embora tenha sido um seminário estadual.
Quero aqui enaltecer a participação de todas as entidades, sindicatos, movimentos sociais, universidades, enfim, de todas as pessoas que se envolveram no seminário, bem com a Escola do Legislativo, a comissão de Educação e os servidores desta Casa.
A meta agora é fazer uma luta política para que as reivindicações desta carta se tornem políticas institucionais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)