Pronunciamento
Luciane Carminatti - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/05/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Deputado Maurício Eskudlark, embora estejamos no horário de Explicação Pessoal, chegaram duas solicitações do governo e quero fazer a minha manifestação nesse sentido.
Em primeiro lugar, quero falar sobre uma situação do extremo oeste catarinense, região que v.exa. conhece muito bem e o deputado Moacir Sopelsa também, referente à 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil.
Tivemos acesso a um documento elaborado pelo dr. Ricardo Casagrande, delegado de Polícia Civil de São Miguel d'Oeste, no qual relata a situação dos 27 municípios daquela comarca com relação à custódia dos presos detidos na cadeia pública.
É lamentável quando o delegado, ao mesmo tempo em que relata esse problema, dizendo que não há um policial militar sequer para fazer a segurança das ruas, recebe um comunicado de que terá apenas um policial após as 20h para manter sob custódia os presos que estão sob sua responsabilidade.
Esse delegado informou também que a Polícia Civil, como sabido por todos, não tem a função de salvaguardar presos, tem outra finalidade. Esses policiais são capacitados para polícia judiciária, investigação, formalização de procedimentos, inquéritos, investigação, flagrantes, apreensão de adolescentes, e não para manter presos sob custódia.
O delegado afirma por último, no documento, que não tem condições de continuar com essa situação e que está na hora de a Polícia Militar, de o Deap assumir a custódia desses presos.
Então, vou encaminhar esse documento, deputado Maurício Eskudlart, à comissão de Segurança Pública, para que possamos manter um diálogo com o Deap, com o governo do estado como um todo, para que de fato defina as responsabilidades de cada um.
Os policiais civis das comarcas de São Miguel d'Oeste, São José do Cedro, Dionísio Cerqueira, Anchieta, Descanso, Maravilha, Cunha Porã, Mondaí e Itapiranga estão em desvio da função. Então, vou encaminhar esse documento à comissão de Segurança Pública para os procedimentos necessários.
Há mais uma solicitação, deputado Maurício Eskudlark: temos a construção, junto à penitenciária agrícola, do presídio de Chapecó, que era uma reivindicação antiga da comunidade. E pasmem todos, o presídio está quase concluído, mas não foi construída uma ala feminina. Como podemos entender isso? As apenadas continuarão a ser atendidas sem nenhuma condição de ressocializar-se.
Então, houve toda uma movimentação esta semana na Câmara de Vereadores, deputado Maurício Eskudlark, e o encaminhamento é que se construa uma nova penitenciária na região, porque a que existe não atende mais à demanda, e isso não é mais novidade.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputada Luciane Carminatti, realmente, em Chapecó, pelo que estou sabendo, diante da gravidade do problema, o interessante é transformar a cadeia pública do bairro Santa Maria em presídio feminino. Com certeza um estabelecimento para a prisão de mulheres representa menor periculosidade. A grande maioria dessas mulheres foi induzida ao tráfico, mas as condições físicas e de higiene lá são péssimas. É um presídio antigo, sem as devidas condições.
O grande problema, o grande desafio do governo e da deputada Ada De Luca, agora na secretaria de Justiça, é o sistema prisional.
Assim, com a participação de v.exa., queremos fazer uma audiência pública em São Miguel d'Oeste para tratar das câmeras de vigilância e da segurança. Hoje, a unidade prisional está em uma delegacia, construída em 1960, que foi sendo adaptada para ser um presídio. Fica no centro da cidade e tem 40 presos, portanto, precisamos construir uma nova unidade.
Foi definida uma área para a nova unidade prisional, no bairro São Luiz, ainda dentro da cidade. Entendo que precisamos discutir com o prefeito para construir essa unidade prisional numa área fora do perímetro urbano. A grande reclamação hoje é que o presídio está no centro da cidade. Vamos construir outro também dentro da cidade?
Então, é muito procedente a sua preocupação. Devemos fazer esse debate, no sentido de construir mais uma unidade prisional em São Miguel d'Oeste, mas fora do perímetro urbano.
Em São Lourenço do Oeste, os presos são levados para Xanxerê ou Chapecó, a 130km. Assim, para buscar o preso em Chapecó, levar para a audiência e depois voltar, a viatura faz 500km. Isso é feito muitas vezes num dia. O sistema é preocupante. Sei que a deputada Ada De Luca terá essa preocupação, bem como o governador.
Então, é importante o levantamento da questão por v.exa., para que se encontre a melhor solução. A população de Chapecó não quer que fique nem a unidade prisional feminina no bairro Santa Maria. Mas, com relação ao próprio presídio da Trindade, estamos sem solução há muito tempo. Então, é importante que uma medida seja tomada com urgência para resolver o problema prisional no estado de Santa Catarina.
Obrigado!
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Vou fazer uma visita à secretária Ada De Luca, para manifestar-lhe apoio e solicitar seu empenho, porque também é nosso papel cobrar melhorias nesse setor.
Quero informar sobre o café da manhã que realizamos às 7h30, do qual participaram vários deputados e também assessores de gabinetes representando-os. Trata-se do Fórum Catarinense de Economia Solidária, que abrange um conjunto de atividades econômicas, que tem como foco a alta gestão, a cooperação e a solidariedade. Este Parlamento está apoiando e também o Fórum Parlamentar Catarinense.
Por último, quero registrar, tendo em vista que domingo é o Dia das Mães, as grandes conquistas das mulheres: o direito ao parto humanizado, o direito à educação para seus filhos e o direito à creche. A nossa presidente anunciou que neste ano teremos 1.500 novas creches. Essa conquista deixa as mães muito felizes.
Eu, como mãe e professora, não tenho dúvidas de que a maior conquista para os educadores seria o governador Raimundo Colombo, na sexta-feira, anunciar em coletiva a todo o estado a implantação do piso salarial do Magistério em Santa Catarina.
Terá que o fazer porque o STF já julgou a Adin, mas seria um belíssimo presente, um gesto muito nobre da parte do governador às milhares de mães, professoras que estão na ativa ou aposentadas e que aguardam uma melhoria salarial.
Então, fica o meu pedido, pois de fato seria muito interessante que isso acontecesse.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Deputado Maurício Eskudlark, embora estejamos no horário de Explicação Pessoal, chegaram duas solicitações do governo e quero fazer a minha manifestação nesse sentido.
Em primeiro lugar, quero falar sobre uma situação do extremo oeste catarinense, região que v.exa. conhece muito bem e o deputado Moacir Sopelsa também, referente à 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil.
Tivemos acesso a um documento elaborado pelo dr. Ricardo Casagrande, delegado de Polícia Civil de São Miguel d'Oeste, no qual relata a situação dos 27 municípios daquela comarca com relação à custódia dos presos detidos na cadeia pública.
É lamentável quando o delegado, ao mesmo tempo em que relata esse problema, dizendo que não há um policial militar sequer para fazer a segurança das ruas, recebe um comunicado de que terá apenas um policial após as 20h para manter sob custódia os presos que estão sob sua responsabilidade.
Esse delegado informou também que a Polícia Civil, como sabido por todos, não tem a função de salvaguardar presos, tem outra finalidade. Esses policiais são capacitados para polícia judiciária, investigação, formalização de procedimentos, inquéritos, investigação, flagrantes, apreensão de adolescentes, e não para manter presos sob custódia.
O delegado afirma por último, no documento, que não tem condições de continuar com essa situação e que está na hora de a Polícia Militar, de o Deap assumir a custódia desses presos.
Então, vou encaminhar esse documento, deputado Maurício Eskudlart, à comissão de Segurança Pública, para que possamos manter um diálogo com o Deap, com o governo do estado como um todo, para que de fato defina as responsabilidades de cada um.
Os policiais civis das comarcas de São Miguel d'Oeste, São José do Cedro, Dionísio Cerqueira, Anchieta, Descanso, Maravilha, Cunha Porã, Mondaí e Itapiranga estão em desvio da função. Então, vou encaminhar esse documento à comissão de Segurança Pública para os procedimentos necessários.
Há mais uma solicitação, deputado Maurício Eskudlark: temos a construção, junto à penitenciária agrícola, do presídio de Chapecó, que era uma reivindicação antiga da comunidade. E pasmem todos, o presídio está quase concluído, mas não foi construída uma ala feminina. Como podemos entender isso? As apenadas continuarão a ser atendidas sem nenhuma condição de ressocializar-se.
Então, houve toda uma movimentação esta semana na Câmara de Vereadores, deputado Maurício Eskudlark, e o encaminhamento é que se construa uma nova penitenciária na região, porque a que existe não atende mais à demanda, e isso não é mais novidade.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputada Luciane Carminatti, realmente, em Chapecó, pelo que estou sabendo, diante da gravidade do problema, o interessante é transformar a cadeia pública do bairro Santa Maria em presídio feminino. Com certeza um estabelecimento para a prisão de mulheres representa menor periculosidade. A grande maioria dessas mulheres foi induzida ao tráfico, mas as condições físicas e de higiene lá são péssimas. É um presídio antigo, sem as devidas condições.
O grande problema, o grande desafio do governo e da deputada Ada De Luca, agora na secretaria de Justiça, é o sistema prisional.
Assim, com a participação de v.exa., queremos fazer uma audiência pública em São Miguel d'Oeste para tratar das câmeras de vigilância e da segurança. Hoje, a unidade prisional está em uma delegacia, construída em 1960, que foi sendo adaptada para ser um presídio. Fica no centro da cidade e tem 40 presos, portanto, precisamos construir uma nova unidade.
Foi definida uma área para a nova unidade prisional, no bairro São Luiz, ainda dentro da cidade. Entendo que precisamos discutir com o prefeito para construir essa unidade prisional numa área fora do perímetro urbano. A grande reclamação hoje é que o presídio está no centro da cidade. Vamos construir outro também dentro da cidade?
Então, é muito procedente a sua preocupação. Devemos fazer esse debate, no sentido de construir mais uma unidade prisional em São Miguel d'Oeste, mas fora do perímetro urbano.
Em São Lourenço do Oeste, os presos são levados para Xanxerê ou Chapecó, a 130km. Assim, para buscar o preso em Chapecó, levar para a audiência e depois voltar, a viatura faz 500km. Isso é feito muitas vezes num dia. O sistema é preocupante. Sei que a deputada Ada De Luca terá essa preocupação, bem como o governador.
Então, é importante o levantamento da questão por v.exa., para que se encontre a melhor solução. A população de Chapecó não quer que fique nem a unidade prisional feminina no bairro Santa Maria. Mas, com relação ao próprio presídio da Trindade, estamos sem solução há muito tempo. Então, é importante que uma medida seja tomada com urgência para resolver o problema prisional no estado de Santa Catarina.
Obrigado!
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Vou fazer uma visita à secretária Ada De Luca, para manifestar-lhe apoio e solicitar seu empenho, porque também é nosso papel cobrar melhorias nesse setor.
Quero informar sobre o café da manhã que realizamos às 7h30, do qual participaram vários deputados e também assessores de gabinetes representando-os. Trata-se do Fórum Catarinense de Economia Solidária, que abrange um conjunto de atividades econômicas, que tem como foco a alta gestão, a cooperação e a solidariedade. Este Parlamento está apoiando e também o Fórum Parlamentar Catarinense.
Por último, quero registrar, tendo em vista que domingo é o Dia das Mães, as grandes conquistas das mulheres: o direito ao parto humanizado, o direito à educação para seus filhos e o direito à creche. A nossa presidente anunciou que neste ano teremos 1.500 novas creches. Essa conquista deixa as mães muito felizes.
Eu, como mãe e professora, não tenho dúvidas de que a maior conquista para os educadores seria o governador Raimundo Colombo, na sexta-feira, anunciar em coletiva a todo o estado a implantação do piso salarial do Magistério em Santa Catarina.
Terá que o fazer porque o STF já julgou a Adin, mas seria um belíssimo presente, um gesto muito nobre da parte do governador às milhares de mães, professoras que estão na ativa ou aposentadas e que aguardam uma melhoria salarial.
Então, fica o meu pedido, pois de fato seria muito interessante que isso acontecesse.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)