Pronunciamento
Luciane Carminatti - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/10/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente e srs. deputados, quero cumprimentar todos e fazer uma breve manifestação, hoje, sobre uma solicitação que nos chegou com relação à nomeação imediata de 420 policiais civis do concurso de 2010, sendo que desses 420 policiais civis 350 são agentes policiais, 29 psicólogos e 41 delegados.
As informações que nos chegam são de que inclusive o grupo gestor havia anunciado para o chamamento do concurso de 2010. Os delegados são do concurso de 2008 ainda. O chamamento do concurso é para os próximos dias, com data anunciada ainda no dia 26 de outubro.
Portanto, queremos fazer uma manifestação, reiterando a importância que tem a nomeação imediata desses policiais e a publicação em Diário Oficial, uma vez que hoje não somente as delegacias da Polícia Civil no estado carecem de mais profissionais para fazer um trabalho decente de segurança e investigação à população, como também há necessidade de estruturação de novas delegacias, inclusive de delegacia de proteção à mulher, contra a violência doméstica.
Então, queremos fazer essa manifestação pedindo empenho do governo e agilidade com relação à publicação no Diário Oficial, para que esses profissionais possam somar-se ao efetivo de 3.288 policiais em Santa Catarina.
Da mesma forma, quero solicitar ao governo que também reconsidere e revogue o decreto que impedia a promoção funcional do Magistério, uma vez que o Decreto n. 3.593, de 25 de outubro do ano passado, foi publicado e impede que os trabalhadores que tenham participado de movimentos reivindicatórios possam ter acesso à progressão funcional na carreira. Durante a greve do Magistério deste ano o governo do estado apresentou, como uma de suas propostas, a revogação imediata do referido decreto.
Pois bem, isso foi ainda quando a greve encerrou, no dia 13 de julho, e hoje já é dia 31 de outubro e esse decreto ainda não foi revogado, impedindo inclusive a progressão dos trabalhadores. O governo do estado também apresentou anistia das faltas durante as greves e as paralisações ocorridas entre 2007 e 2010. Foram 100 dias parados, e até o momento não tivemos a revogação das faltas.
Portanto, queremos informar também ao governo que hoje, na Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes nesta Casa uma indicação, no sentido de que o governo revogue esse decreto, porque os professores estão aguardando com muita expectativa os desdobramentos da mesa de negociações. É importante dizer que as negociações no grupo de trabalho encerram em dezembro, e até o presente momento ainda não tivemos nenhum avanço nas negociações.
Então, quero fazer essa manifestação aqui, deputados Manoel Mota e Antônio Aguiar, sobre a importância de o governo começar a atender as reivindicações que inclusive foram acordadas na mesa de negociação.
Da mesma forma, quero ainda fazer uma manifestação com relação a algo que nos está preocupando muito também, que são as turmas de 1ª e 2ª séries do ano que vem na rede estadual de ensino. Todos estão sabendo que o governo do estado está provocando os prefeitos a aderirem ao processo de municipalização do ensino fundamental. Pois bem, esse debate está acontecendo em cada região, em cada município. E a comissão de Educação desta Casa está realizando audiências públicas com o objetivo de chamar a sociedade para discutir o assunto.
Nós recebemos a informação de que na contramão desse debate o governo está orientando, através da secretaria de estado da Educação, as gerências regionais para que no ano que vem não se abra mais matrículas para as 1ª e 2ª séries na rede estadual.
Se isso se confirmar, quero dizer de público que vai haver guerra em Santa Catarina na rede estadual. Por quê? Porque é uma incoerência. Eu diria que é um golpe para com a educação em Santa Catarina o governo provocar o debate, dizer que os prefeitos podem aderir à municipalização e na contramão desse processo orientar para que as escolas estaduais não abram matrículas.
Sinceramente, sr. presidente, não acredito que o governo trataria os pais, os alunos e os professores dessa forma. Inclusive, hoje à tarde, fiz contato com o presidente da Undime, professor Rodolfo Pinto da Luz, também secretário da Educação em Florianópolis, e ele manifestou sua preocupação dizendo que não acredita que o governo tome tal atitude.
Se o governo do estado tomar a atitude de não abrir novas matrículas para as 1ª e 2ª séries da rede estadual, no ano que vem, então o governo tem que rasgar o Decreto n. 502, que orienta as prefeituras a aderirem democraticamente à municipalização, porque não abrir essas novas turmas significa, queiram os prefeitos ou não, que o governo já decidiu pela municipalização e que ela será feita arbitrariamente.
Então, quero deixar esse alerta. Nós não vamos ficar assistindo a isso e não vamos aceitar que as crianças das 1ª e 2ª séries da rede estadual fiquem sem atendimento nas escolas da rede estadual.
Feito o registro, quero agradecer pelo Dia D, Dia de Carlos Drummond de Andrade, um grande poeta brasileiro. Temos que lembrá-lo sempre.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
As informações que nos chegam são de que inclusive o grupo gestor havia anunciado para o chamamento do concurso de 2010. Os delegados são do concurso de 2008 ainda. O chamamento do concurso é para os próximos dias, com data anunciada ainda no dia 26 de outubro.
Portanto, queremos fazer uma manifestação, reiterando a importância que tem a nomeação imediata desses policiais e a publicação em Diário Oficial, uma vez que hoje não somente as delegacias da Polícia Civil no estado carecem de mais profissionais para fazer um trabalho decente de segurança e investigação à população, como também há necessidade de estruturação de novas delegacias, inclusive de delegacia de proteção à mulher, contra a violência doméstica.
Então, queremos fazer essa manifestação pedindo empenho do governo e agilidade com relação à publicação no Diário Oficial, para que esses profissionais possam somar-se ao efetivo de 3.288 policiais em Santa Catarina.
Da mesma forma, quero solicitar ao governo que também reconsidere e revogue o decreto que impedia a promoção funcional do Magistério, uma vez que o Decreto n. 3.593, de 25 de outubro do ano passado, foi publicado e impede que os trabalhadores que tenham participado de movimentos reivindicatórios possam ter acesso à progressão funcional na carreira. Durante a greve do Magistério deste ano o governo do estado apresentou, como uma de suas propostas, a revogação imediata do referido decreto.
Pois bem, isso foi ainda quando a greve encerrou, no dia 13 de julho, e hoje já é dia 31 de outubro e esse decreto ainda não foi revogado, impedindo inclusive a progressão dos trabalhadores. O governo do estado também apresentou anistia das faltas durante as greves e as paralisações ocorridas entre 2007 e 2010. Foram 100 dias parados, e até o momento não tivemos a revogação das faltas.
Portanto, queremos informar também ao governo que hoje, na Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes nesta Casa uma indicação, no sentido de que o governo revogue esse decreto, porque os professores estão aguardando com muita expectativa os desdobramentos da mesa de negociações. É importante dizer que as negociações no grupo de trabalho encerram em dezembro, e até o presente momento ainda não tivemos nenhum avanço nas negociações.
Então, quero fazer essa manifestação aqui, deputados Manoel Mota e Antônio Aguiar, sobre a importância de o governo começar a atender as reivindicações que inclusive foram acordadas na mesa de negociação.
Da mesma forma, quero ainda fazer uma manifestação com relação a algo que nos está preocupando muito também, que são as turmas de 1ª e 2ª séries do ano que vem na rede estadual de ensino. Todos estão sabendo que o governo do estado está provocando os prefeitos a aderirem ao processo de municipalização do ensino fundamental. Pois bem, esse debate está acontecendo em cada região, em cada município. E a comissão de Educação desta Casa está realizando audiências públicas com o objetivo de chamar a sociedade para discutir o assunto.
Nós recebemos a informação de que na contramão desse debate o governo está orientando, através da secretaria de estado da Educação, as gerências regionais para que no ano que vem não se abra mais matrículas para as 1ª e 2ª séries na rede estadual.
Se isso se confirmar, quero dizer de público que vai haver guerra em Santa Catarina na rede estadual. Por quê? Porque é uma incoerência. Eu diria que é um golpe para com a educação em Santa Catarina o governo provocar o debate, dizer que os prefeitos podem aderir à municipalização e na contramão desse processo orientar para que as escolas estaduais não abram matrículas.
Sinceramente, sr. presidente, não acredito que o governo trataria os pais, os alunos e os professores dessa forma. Inclusive, hoje à tarde, fiz contato com o presidente da Undime, professor Rodolfo Pinto da Luz, também secretário da Educação em Florianópolis, e ele manifestou sua preocupação dizendo que não acredita que o governo tome tal atitude.
Se o governo do estado tomar a atitude de não abrir novas matrículas para as 1ª e 2ª séries da rede estadual, no ano que vem, então o governo tem que rasgar o Decreto n. 502, que orienta as prefeituras a aderirem democraticamente à municipalização, porque não abrir essas novas turmas significa, queiram os prefeitos ou não, que o governo já decidiu pela municipalização e que ela será feita arbitrariamente.
Então, quero deixar esse alerta. Nós não vamos ficar assistindo a isso e não vamos aceitar que as crianças das 1ª e 2ª séries da rede estadual fiquem sem atendimento nas escolas da rede estadual.
Feito o registro, quero agradecer pelo Dia D, Dia de Carlos Drummond de Andrade, um grande poeta brasileiro. Temos que lembrá-lo sempre.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)