Pronunciamento
Luciane Carminatti - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/05/2013
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, vou dividir a minha fala em dois assuntos que julgo serem da maior relevância. O primeiro é em relação ao tema já tratado pelo deputado Neodi Saretta com relação à re-enturmação das turmas, que está acontecendo em todo o estado de Santa Catarina. E quero fazer uma referência da base legal.
Temos o sistema estadual de ensino, a Lei n. 170 de 98, sendo que a partir dessa lei temos a Portaria n. 68, de 2010, que trata sobre o número de alunos por turma: 15 alunos até dois anos, 25 alunos dos dois aos seis anos, 30 alunos até a quarta série, 35 nas séries finais e 40 no ensino médio.
Essa portaria foi revogada, neste momento, considerando apenas a decisão não mais sobre o tamanho da sala de aula, que também estava na legislação 170, 1,30m para aluno e 2,50m para professor, excluídas as áreas de circulação interna e ocupação de material didático. Excluindo isso e garantindo apenas o número de alunos por turma.
Eu quero me manifestar de forma extremamente indignada como professora, mas também como educadora, como deputada, porque não consigo compreender o que é que a secretaria de Estado da Educação está fazendo quando depois de três meses de aula, fevereiro, março, abril, resolve fazer economia de caixa em detrimento da qualidade da educação. São 100 professores demitidos.
Nós temos movimentos acontecendo em Joinville, Florianópolis, Caçador, Içara. Ontem eu estava no município de São José do Cedro, onde os alunos do colégio cedrense paralisaram as atividades. E ouvi do prefeito, de forma tranquila, que esteve com o governador tratando desse tema e o governador disse que não é bem assim. Que essa é uma decisão de cada regional e de cada gerência de educação.
Pois bem, algo está errado. Tem alguém mandando cortar gastos na educação, determinando enxugamento, demitindo professor. Por outro lado, os alunos estão-se mobilizando, felizmente. E aí nós temos o governador que diz que não é bem assim, que a decisão é da gerência de acordo com a realidade de cada escola.
Então, pergunto o que vale. Vale a nova portaria, vale a decisão da gerência, vale a decisão da direção da escola ou vale a pressão dos alunos? Essa pergunta eu gostaria de deixar em plenário.
Quero crer que a pressão dos alunos tenha maior validade, porque não podemos aceitar que garantir qualidade na educação signifique, em meio de 2013, quando as turmas já estão formadas, quando qualquer professor sabe que os alunos têm desempenhos diferenciados... Portanto, numa turma você avança mais, na outra menos, mas agora junta tudo? E vai partir o conteúdo de onde, a partir de qual turma?
Então, qual é a preocupação? É reduzir caixa! E quero aqui fazer a minha manifestação extremamente contrária.
Li atentamente o documento do secretário Eduardo Deschamps. E ele de fato reafirma ao final do documento que a responsabilidade é da gerência da educação, tanto na análise da Lei n. 170 quanto na aplicação dos seus procedimentos. É muito grave isso que está acontecendo, mas além de fazer o questionamento, quero dizer que demos entrada, nesta Casa - e será votada em plenário, para a qual peço o apoio dos srs. deputados - a uma moção de repúdio a essa portaria, para que volte a situação anterior. Também estamos dando entrada a um projeto de lei que pede a sustação dessa portaria.
Portanto, não acredito, como professora, que no mês de maio, depois de quase cinco meses de aula, vamos garantir qualidade juntando 25 alunos com mais 15, para chegar a 40 alunos do ensino médio. Por isso, solicito um pouco mais de respeito, sensibilidade e responsabilidade com a educação de Santa Catarina.
Além de fazer essa minha manifestação, agora, quero me referir a um tema, deputada Ana Paula Lima, que gostaria que v.exa. tivesse atenção também a isso. Fiquei muito chocada quando vi todas as matérias nacionais e em rede estadual sobre a operação "Tapete Negro" que revela um megaesquema de corrupção na cidade de Blumenau, a partir da conduta dos gestores públicos na administração do ex-prefeito João Paulo Kleinübing.
As escutas do Ministério Público revelam R$ 100 milhões de desvio de recursos públicos em Santa Catarina. São mais ou menos 7% do orçamento do município de Blumenau. Essas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostram indícios de práticas criminosas, como fraudes em licitações, contratações de funcionários fantasmas, desvios de recursos e equipamentos do poder municipal e uso de cargo público para o favorecimento de particulares.
Deputada Ana Paula Lima, quando a corrupção acontece em Brasília todo mundo fala. E aí há juízes, promotores, advogados. Tem caça às bruxas. Quando envolve lideranças do PT, nossa senhora, o crime aumenta 100 vezes. Agora, quando se trata de corrupção em Santa Catarina, fazemos diferente, ou seja, damos um prêmio de consolação e nomeamos um dos líderes, segundo o Ministério Público, desse esquema de corrupção como presidente do Badesc, para cuidar do dinheiro público de Santa Catarina. Que diferença isso!
Gostaria de saber o que é que está faltando para esse sujeito sair desse cargo e nós garantirmos que de fato, quando se prega honestidade, fizemos isso em todos os palanques, todos os cargos, todos os partidos, todas as funções. Se isso não for uma cultura que todos os políticos e a sociedade catarinense levam como prioridade número um, vamos parar de fazer de conta que temos que moralizar o que é certo.
Estou esperando com muita expectativa que o nosso governador, que acredito que quer a honestidade em Santa Catarina, com o recurso público, não deixe macular a sua imagem, porque está deixando nomear para um cargo que cuida de dinheiro público...
Ora, tem uma frase que cresci aprendendo na minha vida. Não dá para a mulher ser meio grávida, ou é grávida ou não é grávida. Então, não dá para ser meio honesto. Ou se é honesto, ou não se é honesto. Portanto, não acredito que o Badesc fique, uma instituição tão séria, com tamanha credibilidade, com uma pessoa meio-honesta, para não dizer não honesta, porque temos que ter o resultado do julgamento final. E lutamos a vida inteira neste país para que ambas as partes tivessem o direito do transitado em julgado. Senão, são inocentes.
Portanto, governador, acorde. É simples, é só um ato de revogação da nomeação do presidente do Badesc. É isso que a sociedade catarinense espera.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Temos o sistema estadual de ensino, a Lei n. 170 de 98, sendo que a partir dessa lei temos a Portaria n. 68, de 2010, que trata sobre o número de alunos por turma: 15 alunos até dois anos, 25 alunos dos dois aos seis anos, 30 alunos até a quarta série, 35 nas séries finais e 40 no ensino médio.
Essa portaria foi revogada, neste momento, considerando apenas a decisão não mais sobre o tamanho da sala de aula, que também estava na legislação 170, 1,30m para aluno e 2,50m para professor, excluídas as áreas de circulação interna e ocupação de material didático. Excluindo isso e garantindo apenas o número de alunos por turma.
Eu quero me manifestar de forma extremamente indignada como professora, mas também como educadora, como deputada, porque não consigo compreender o que é que a secretaria de Estado da Educação está fazendo quando depois de três meses de aula, fevereiro, março, abril, resolve fazer economia de caixa em detrimento da qualidade da educação. São 100 professores demitidos.
Nós temos movimentos acontecendo em Joinville, Florianópolis, Caçador, Içara. Ontem eu estava no município de São José do Cedro, onde os alunos do colégio cedrense paralisaram as atividades. E ouvi do prefeito, de forma tranquila, que esteve com o governador tratando desse tema e o governador disse que não é bem assim. Que essa é uma decisão de cada regional e de cada gerência de educação.
Pois bem, algo está errado. Tem alguém mandando cortar gastos na educação, determinando enxugamento, demitindo professor. Por outro lado, os alunos estão-se mobilizando, felizmente. E aí nós temos o governador que diz que não é bem assim, que a decisão é da gerência de acordo com a realidade de cada escola.
Então, pergunto o que vale. Vale a nova portaria, vale a decisão da gerência, vale a decisão da direção da escola ou vale a pressão dos alunos? Essa pergunta eu gostaria de deixar em plenário.
Quero crer que a pressão dos alunos tenha maior validade, porque não podemos aceitar que garantir qualidade na educação signifique, em meio de 2013, quando as turmas já estão formadas, quando qualquer professor sabe que os alunos têm desempenhos diferenciados... Portanto, numa turma você avança mais, na outra menos, mas agora junta tudo? E vai partir o conteúdo de onde, a partir de qual turma?
Então, qual é a preocupação? É reduzir caixa! E quero aqui fazer a minha manifestação extremamente contrária.
Li atentamente o documento do secretário Eduardo Deschamps. E ele de fato reafirma ao final do documento que a responsabilidade é da gerência da educação, tanto na análise da Lei n. 170 quanto na aplicação dos seus procedimentos. É muito grave isso que está acontecendo, mas além de fazer o questionamento, quero dizer que demos entrada, nesta Casa - e será votada em plenário, para a qual peço o apoio dos srs. deputados - a uma moção de repúdio a essa portaria, para que volte a situação anterior. Também estamos dando entrada a um projeto de lei que pede a sustação dessa portaria.
Portanto, não acredito, como professora, que no mês de maio, depois de quase cinco meses de aula, vamos garantir qualidade juntando 25 alunos com mais 15, para chegar a 40 alunos do ensino médio. Por isso, solicito um pouco mais de respeito, sensibilidade e responsabilidade com a educação de Santa Catarina.
Além de fazer essa minha manifestação, agora, quero me referir a um tema, deputada Ana Paula Lima, que gostaria que v.exa. tivesse atenção também a isso. Fiquei muito chocada quando vi todas as matérias nacionais e em rede estadual sobre a operação "Tapete Negro" que revela um megaesquema de corrupção na cidade de Blumenau, a partir da conduta dos gestores públicos na administração do ex-prefeito João Paulo Kleinübing.
As escutas do Ministério Público revelam R$ 100 milhões de desvio de recursos públicos em Santa Catarina. São mais ou menos 7% do orçamento do município de Blumenau. Essas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostram indícios de práticas criminosas, como fraudes em licitações, contratações de funcionários fantasmas, desvios de recursos e equipamentos do poder municipal e uso de cargo público para o favorecimento de particulares.
Deputada Ana Paula Lima, quando a corrupção acontece em Brasília todo mundo fala. E aí há juízes, promotores, advogados. Tem caça às bruxas. Quando envolve lideranças do PT, nossa senhora, o crime aumenta 100 vezes. Agora, quando se trata de corrupção em Santa Catarina, fazemos diferente, ou seja, damos um prêmio de consolação e nomeamos um dos líderes, segundo o Ministério Público, desse esquema de corrupção como presidente do Badesc, para cuidar do dinheiro público de Santa Catarina. Que diferença isso!
Gostaria de saber o que é que está faltando para esse sujeito sair desse cargo e nós garantirmos que de fato, quando se prega honestidade, fizemos isso em todos os palanques, todos os cargos, todos os partidos, todas as funções. Se isso não for uma cultura que todos os políticos e a sociedade catarinense levam como prioridade número um, vamos parar de fazer de conta que temos que moralizar o que é certo.
Estou esperando com muita expectativa que o nosso governador, que acredito que quer a honestidade em Santa Catarina, com o recurso público, não deixe macular a sua imagem, porque está deixando nomear para um cargo que cuida de dinheiro público...
Ora, tem uma frase que cresci aprendendo na minha vida. Não dá para a mulher ser meio grávida, ou é grávida ou não é grávida. Então, não dá para ser meio honesto. Ou se é honesto, ou não se é honesto. Portanto, não acredito que o Badesc fique, uma instituição tão séria, com tamanha credibilidade, com uma pessoa meio-honesta, para não dizer não honesta, porque temos que ter o resultado do julgamento final. E lutamos a vida inteira neste país para que ambas as partes tivessem o direito do transitado em julgado. Senão, são inocentes.
Portanto, governador, acorde. É simples, é só um ato de revogação da nomeação do presidente do Badesc. É isso que a sociedade catarinense espera.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)