Pronunciamento
Luciane Carminatti - 060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/07/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Inicialmente, gostaria de agradecer ao presidente pela troca, pela alternância dos partidos.
Falo, hoje, em nome do Partido dos Trabalhadores para fazer uma referência à preocupação que temos com relação à Emenda n. 07/2011, que está tramitando nesta Casa, que trata do controle acionário da Casan e também das demais empresas públicas de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Estamos novamente fazendo o debate em torno do papel do estado na oferta dos serviços públicos de qualidade para a população em todas as áreas, seja área da educação, da saúde, da assistência - temos ainda um orçamento bastante medíocre, em torno de 0.24%, para essa área fundamental -, como da área do abastecimento, das rodovias, especialmente as rodovias estaduais de Santa Catarina que carecem de muitos investimentos.
Infelizmente, contrariando essa lógica, tramita nesta Casa a Emenda n. 07/2011, colocando em xeque o controle acionário da Casan e a gestão de todas as empresas estatais públicas do nosso estado. Esta emenda revoga a Emenda n. 52/2010, de autoria do deputado Gelson Merisio, e parte da Emenda n. 54/2010, de autoria do ex-deputado estadual Pedro Uczai, hoje deputado federal. E quero destacar que foram emendas aprovadas nesta Casa por unanimidade, inclusive com a participação do governo, de técnicos e também do líder do governo, deputado Elizeu Matos, que foi o relator desse projeto.
Ora, o governador está indo contra a um consenso construído internamente nesta Casa e com as entidades representativas de funcionários dessas empresas. Com essa emenda o governo quer simplesmente ter a possibilidade de abrir mão do controle acionário da Casan, sem consulta popular, e permitir que os conselhos gestores de todas as estatais mudem, modifiquem seus estatutos sem o conhecimento da Assembleia. Nem consultados, nós, deputados, seremos, imaginem a população que utiliza os serviços dessas estatais."
Não podemos andar para trás, não podemos negar todo um processo que foi construído nesta Casa Legislativa. Não vamos permitir a privatização do estado e dos serviços essenciais à população.
O governo já terceirizou e privatizou a merenda escolar, e queremos fazer o debate desse tema nos próximos meses. Inclusive, temos um projeto de lei tramitando nesta Casa sobre o assunto. Agora o governo quer possibilitar a transferência das ações da Casan e a gestão das estatais para a iniciativa privada. Quando é que virá a Celesc?
Fico extremamente preocupada quando penso na saúde, pois me parece que as Acips são um caminho para transferir a responsabilidade para a sociedade e desobrigar o estado.
Não podemos, mais uma vez eu falo, dar um passo atrás. Precisamos avançar, contribuir com leis que garantam um estado forte e atuante, que ofereça serviços públicos de qualidade para a população em todas as áreas. Afinal, o nosso papel, como deputados e deputadas, é defender os interesses não de alguns, mas dos catarinenses que mais precisam do estado e para os quais os serviços do estado são fundamentais para a qualidade de vida.
Por isso quero fazer um apelo aos deputados que no ano passado construíram, por unanimidade, emendas que protegem e mantêm as empresas estatais públicas sob o controle do estado, para que mantenham a mesma posição, de forma coerente, favorável às empresas, mas favorável também a todos os catarinenses e às suas famílias.
Neste exato momento está acontecendo uma reunião convocada pela liderança do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e do PDT, com a participação dos representantes dessas estatais, especialmente, neste caso, da Casan, que buscam, juntamente com o presidente desta Casa, simplesmente referendar o que este Parlamento já fez no ano passado. Eu acredito, sinceramente, que de lá para cá, neste um ano, nada de novo tivemos no estado de Santa Catarina que permitisse fazer brutal alteração.
Precisamos construir na população catarinense a perspectiva de que os parlamentares não mudam suas posições conforme o vento. Ou defendem um estado forte, e nesse sentido se mantêm coerentes, ou são contrários e, portanto, defendem um estado mínimo.
Nesse sentido, quero mais uma vez reiterar o pedido aos deputados que já estiveram nesta Casa, no ano passado, e que contribuíram para que essa lei fosse aprovada, tanto a emenda do deputado Gelson Merisio quanto a do deputado Pedro Uczai, com o apoio do líder do governo, que foi o relator, que está na Assembleia, e que continua sendo líder do governo, para que o governo respeite este Parlamento, respeite essa história de construção e de preocupação com um estado forte. E que, acima de tudo, as nossas estatais estejam a serviço da garantia de qualidade e transparência à população, que é a quem mais precisa.
Assim sendo, pedimos o apoio dos deputados, das lideranças do governo e também que o governo reconsidere e retire o projeto que está tramitando nesta Casa, sob pena de não termos como explicar que mesmo os parlamentares que votaram no momento, no ano seguinte, após um ano, alteram o seu voto e, o pior, mexem com conteúdos profundos na estrutura de distribuição das estatais e dos serviços à população.
Portanto, gostaríamos muito que esse projeto não avançasse e que mantivéssemos essa preocupação.
Esta Casa não pode, de forma alguma, votar contra uma prerrogativa de soberania da Assembleia. Ou seja, ano passado, os 40 deputados votaram para que nada fosse votado, em se tratando do poder acionário das estatais, sem que este Poder pudesse dar o aval. Como é que esta Casa, agora, está abrindo mão dessa soberania? Como é que esta Casa está abrindo mão de uma conquista? A favor de quê? Para quê? Quem ganha com isso?
Então, queremos fazer esse questionamento e mais uma vez reiterar o pedido para que o governo retire esse projeto e respeite inclusive a posição do líder do governo e do presidente desta Casa, que foram fundamentais, no ano passado, para que pudéssemos ter uma Casan dos catarinenses prestando bons serviços a Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Falo, hoje, em nome do Partido dos Trabalhadores para fazer uma referência à preocupação que temos com relação à Emenda n. 07/2011, que está tramitando nesta Casa, que trata do controle acionário da Casan e também das demais empresas públicas de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Estamos novamente fazendo o debate em torno do papel do estado na oferta dos serviços públicos de qualidade para a população em todas as áreas, seja área da educação, da saúde, da assistência - temos ainda um orçamento bastante medíocre, em torno de 0.24%, para essa área fundamental -, como da área do abastecimento, das rodovias, especialmente as rodovias estaduais de Santa Catarina que carecem de muitos investimentos.
Infelizmente, contrariando essa lógica, tramita nesta Casa a Emenda n. 07/2011, colocando em xeque o controle acionário da Casan e a gestão de todas as empresas estatais públicas do nosso estado. Esta emenda revoga a Emenda n. 52/2010, de autoria do deputado Gelson Merisio, e parte da Emenda n. 54/2010, de autoria do ex-deputado estadual Pedro Uczai, hoje deputado federal. E quero destacar que foram emendas aprovadas nesta Casa por unanimidade, inclusive com a participação do governo, de técnicos e também do líder do governo, deputado Elizeu Matos, que foi o relator desse projeto.
Ora, o governador está indo contra a um consenso construído internamente nesta Casa e com as entidades representativas de funcionários dessas empresas. Com essa emenda o governo quer simplesmente ter a possibilidade de abrir mão do controle acionário da Casan, sem consulta popular, e permitir que os conselhos gestores de todas as estatais mudem, modifiquem seus estatutos sem o conhecimento da Assembleia. Nem consultados, nós, deputados, seremos, imaginem a população que utiliza os serviços dessas estatais."
Não podemos andar para trás, não podemos negar todo um processo que foi construído nesta Casa Legislativa. Não vamos permitir a privatização do estado e dos serviços essenciais à população.
O governo já terceirizou e privatizou a merenda escolar, e queremos fazer o debate desse tema nos próximos meses. Inclusive, temos um projeto de lei tramitando nesta Casa sobre o assunto. Agora o governo quer possibilitar a transferência das ações da Casan e a gestão das estatais para a iniciativa privada. Quando é que virá a Celesc?
Fico extremamente preocupada quando penso na saúde, pois me parece que as Acips são um caminho para transferir a responsabilidade para a sociedade e desobrigar o estado.
Não podemos, mais uma vez eu falo, dar um passo atrás. Precisamos avançar, contribuir com leis que garantam um estado forte e atuante, que ofereça serviços públicos de qualidade para a população em todas as áreas. Afinal, o nosso papel, como deputados e deputadas, é defender os interesses não de alguns, mas dos catarinenses que mais precisam do estado e para os quais os serviços do estado são fundamentais para a qualidade de vida.
Por isso quero fazer um apelo aos deputados que no ano passado construíram, por unanimidade, emendas que protegem e mantêm as empresas estatais públicas sob o controle do estado, para que mantenham a mesma posição, de forma coerente, favorável às empresas, mas favorável também a todos os catarinenses e às suas famílias.
Neste exato momento está acontecendo uma reunião convocada pela liderança do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e do PDT, com a participação dos representantes dessas estatais, especialmente, neste caso, da Casan, que buscam, juntamente com o presidente desta Casa, simplesmente referendar o que este Parlamento já fez no ano passado. Eu acredito, sinceramente, que de lá para cá, neste um ano, nada de novo tivemos no estado de Santa Catarina que permitisse fazer brutal alteração.
Precisamos construir na população catarinense a perspectiva de que os parlamentares não mudam suas posições conforme o vento. Ou defendem um estado forte, e nesse sentido se mantêm coerentes, ou são contrários e, portanto, defendem um estado mínimo.
Nesse sentido, quero mais uma vez reiterar o pedido aos deputados que já estiveram nesta Casa, no ano passado, e que contribuíram para que essa lei fosse aprovada, tanto a emenda do deputado Gelson Merisio quanto a do deputado Pedro Uczai, com o apoio do líder do governo, que foi o relator, que está na Assembleia, e que continua sendo líder do governo, para que o governo respeite este Parlamento, respeite essa história de construção e de preocupação com um estado forte. E que, acima de tudo, as nossas estatais estejam a serviço da garantia de qualidade e transparência à população, que é a quem mais precisa.
Assim sendo, pedimos o apoio dos deputados, das lideranças do governo e também que o governo reconsidere e retire o projeto que está tramitando nesta Casa, sob pena de não termos como explicar que mesmo os parlamentares que votaram no momento, no ano seguinte, após um ano, alteram o seu voto e, o pior, mexem com conteúdos profundos na estrutura de distribuição das estatais e dos serviços à população.
Portanto, gostaríamos muito que esse projeto não avançasse e que mantivéssemos essa preocupação.
Esta Casa não pode, de forma alguma, votar contra uma prerrogativa de soberania da Assembleia. Ou seja, ano passado, os 40 deputados votaram para que nada fosse votado, em se tratando do poder acionário das estatais, sem que este Poder pudesse dar o aval. Como é que esta Casa, agora, está abrindo mão dessa soberania? Como é que esta Casa está abrindo mão de uma conquista? A favor de quê? Para quê? Quem ganha com isso?
Então, queremos fazer esse questionamento e mais uma vez reiterar o pedido para que o governo retire esse projeto e respeite inclusive a posição do líder do governo e do presidente desta Casa, que foram fundamentais, no ano passado, para que pudéssemos ter uma Casan dos catarinenses prestando bons serviços a Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)