Pronunciamento
Luciane Carminatti - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/04/2012
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Ana Paula Lima, cumprimento as mães, o grupo de mulheres idosas que está aqui acompanhando a sessão, acompanhado da Assistência Social de Imbituba. Sejam todas bem-vindas a esta Casa Legislativa.
Quero manifestar-me com relação à audiência pública que aconteceu pela manhã, que foi solicitada pelo Movimento Catarinense em Defesa da Saúde, Segurança e Qualidade de Vida - Movida - no dia 28 de abril. Portanto, sábado, comemora-se o Dia Internacional de Saúde e Segurança no Trabalho.
Esse movimento faz uma profunda reflexão - e a nossa comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher foi a proponente da realização dessa audiência - com relação ao papel do trabalho no mundo de hoje. É verdade que o trabalho, ao mesmo tempo em que contribui para que mais riquezas e bens sejam produzidos, somente se transforma em conquista e benefícios na medida em que é bem distribuído, ou melhor, bem dividido. Portanto, o trabalho é fundamental para o acesso aos bens necessários, por outro lado, a máxima de que de que somente o trabalho enobrece e dignifica o homem, entendemos que nem sempre é verdadeira, prova disso são todas as denúncias que esse movimento vem fazendo especialmente na audiência do dia de hoje pela manhã.
Dados da Organização Internacional do Trabalho, OIT, para termos uma ideia, indicam que ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho e cerca de dois milhões de mortes por ano em todo o mundo. Estatísticas sobre o assunto apontam que 4% do PIB de toda a riqueza produzida são perdidos em decorrência de doenças e agravos ocupacionais, sendo que nos países em desenvolvimento, como o Brasil, esse percentual pode chegar a 10%. Se estimarmos que no Brasil esse número está em torno de 5% do PIB, sendo bastante modesto nesse percentual, isso representa um custo econômico acima de R$ 200 bilhões por ano.
Tudo isso poderia ser evitado desde que tivéssemos uma legislação preventiva e uma legislação punitiva mais dura, que identificasse condições inadequadas e coibisse essas práticas.
Temos o exemplo do grande número de doenças chamadas Lesões por Esforço Repetitivo - LER - e Dort, que causam, na verdade, um desgaste mental com repercussões de sofrimento psíquico e, entre outras, as complicações já identificadas.
Somente entre 2006 a 2008, segundo o ministério da Previdência Social, houve um registro de 1.919.418 acidentes de trabalho. Apenas 27%, portanto menos de 1/3, acabam recebendo o registro através da comunicação de acidente de trabalho. O que demonstra que no Brasil o risco de morrer por acidente de trabalho é cerca de duas a cinco vezes superior a países como a Finlândia, a França, o Canadá e a Espanha.
Portanto, essas situações são bastante graves e quero destacar as dez atividades econômicas com maior número de acidentes e doenças do trabalho em Santa Catarina:
. Abate de suínos, aves e outros pequenos animais. Eu venho de uma região que tem uma larga tradição na produção agropecuária e por isso tive a oportunidade de conhecer mulheres que com menos de 30 anos estavam totalmente incapacitadas devido ao trabalho nas agroindústrias.
. Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico. É o caso do vale do Itajaí.
. Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas.
. Fundição de ferro e aço.
. Construção civil.
. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.
. Transporte rodoviário de carga.
. Atividades de serviços prestados.
. Atividades de atendimento hospitalar.
Saliente-se, srs. deputados, que a indústria têxtil de Brusque tem o grande problema da prevalência de 28,3% de perda auditiva produzida pelos ruídos nas fábricas.
Na audiência pública realizada na manhã de hoje, além de se realizar toda essa reflexão com o ministério do Trabalho e as centrais sindicais que agregam o Movida, ficou claro que se exige também o fim do assédio moral e da discriminação no trabalho; a defesa do SUS 100% público; a implementação do Plano Nacional de Trabalho Decente no estado de Santa Catarina; a criação de mecanismos de fiscalização em segurança e saúde no trabalho em setores econômicos com riscos à vida e à integridade física do trabalhador, e a implantação de centros de reabilitação para trabalhadores com problemas de LER e Dort.
Então, queremos registrar o nosso apoio a essa luta das centrais sindicais, porque, como eu disse na audiência pública, não podemos qualificar e colocar os trabalhadores no mercado de trabalho tendo um olhar apenas produtivo, precisamos cuidar desses trabalhadores, porque só há sentido no trabalho se for para humanizar as relações.
Assim, na medida em que garantimos a produtividade, o lucro, que são importantes para nos dar acesso à riqueza, precisamos atentar para não produzir uma multidão de trabalhadores inválidos.
Então, essa equação precisa ser muito bem equilibrada, sob pena de produzirmos trabalhadores sem condições de ter vida plena. E hoje o Brasil caminha para uma expectativa de vida maior: 67 anos. Mas viver de que jeito? Só há sentido em viver se for com saúde, com dignidade.
Era esse o registro que gostaríamos de fazer e logo mais, às 16h, a coordenação do Movida estará neste plenário para fazer a sua manifestação. Assim, desde já agradeço às lideranças partidárias que assinaram o requerimento que permitirá a fala do Movida desta tribuna.
Por último, quero novamente fazer o pedido que o governo do estado, através da secretaria da Educação, reabra o canal de negociação com o Magistério público estadual, porque não é possível um governo que não negociou enquanto não havia greve dizer que só volta a negociar se os professores voltarem a trabalhar. Essa atitude do secretário não é adequada. Na nossa avaliação, lembra a época da ditadura militar, quando os sindicatos tinham que obedecer fielmente ao que o governo queria. Naquela época sindicato não tinha liberdade de organização e de expressão. Mas aquela época se foi; agora os trabalhadores conquistaram o direito à organização sindical e à representação da sua categoria. Portanto, os sindicatos precisam ser respeitados na sua representação.
Volto a dizer, a greve só aconteceu porque na última audiência com o Sinte o secretário da Educação disse: "Se vocês não aceitam a proposta apresentada, vão para a greve!" Essa posição é muito grave e empurrou a categoria para a greve. Por isso, queremos pedir a reabertura das negociações.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero manifestar-me com relação à audiência pública que aconteceu pela manhã, que foi solicitada pelo Movimento Catarinense em Defesa da Saúde, Segurança e Qualidade de Vida - Movida - no dia 28 de abril. Portanto, sábado, comemora-se o Dia Internacional de Saúde e Segurança no Trabalho.
Esse movimento faz uma profunda reflexão - e a nossa comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher foi a proponente da realização dessa audiência - com relação ao papel do trabalho no mundo de hoje. É verdade que o trabalho, ao mesmo tempo em que contribui para que mais riquezas e bens sejam produzidos, somente se transforma em conquista e benefícios na medida em que é bem distribuído, ou melhor, bem dividido. Portanto, o trabalho é fundamental para o acesso aos bens necessários, por outro lado, a máxima de que de que somente o trabalho enobrece e dignifica o homem, entendemos que nem sempre é verdadeira, prova disso são todas as denúncias que esse movimento vem fazendo especialmente na audiência do dia de hoje pela manhã.
Dados da Organização Internacional do Trabalho, OIT, para termos uma ideia, indicam que ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho e cerca de dois milhões de mortes por ano em todo o mundo. Estatísticas sobre o assunto apontam que 4% do PIB de toda a riqueza produzida são perdidos em decorrência de doenças e agravos ocupacionais, sendo que nos países em desenvolvimento, como o Brasil, esse percentual pode chegar a 10%. Se estimarmos que no Brasil esse número está em torno de 5% do PIB, sendo bastante modesto nesse percentual, isso representa um custo econômico acima de R$ 200 bilhões por ano.
Tudo isso poderia ser evitado desde que tivéssemos uma legislação preventiva e uma legislação punitiva mais dura, que identificasse condições inadequadas e coibisse essas práticas.
Temos o exemplo do grande número de doenças chamadas Lesões por Esforço Repetitivo - LER - e Dort, que causam, na verdade, um desgaste mental com repercussões de sofrimento psíquico e, entre outras, as complicações já identificadas.
Somente entre 2006 a 2008, segundo o ministério da Previdência Social, houve um registro de 1.919.418 acidentes de trabalho. Apenas 27%, portanto menos de 1/3, acabam recebendo o registro através da comunicação de acidente de trabalho. O que demonstra que no Brasil o risco de morrer por acidente de trabalho é cerca de duas a cinco vezes superior a países como a Finlândia, a França, o Canadá e a Espanha.
Portanto, essas situações são bastante graves e quero destacar as dez atividades econômicas com maior número de acidentes e doenças do trabalho em Santa Catarina:
. Abate de suínos, aves e outros pequenos animais. Eu venho de uma região que tem uma larga tradição na produção agropecuária e por isso tive a oportunidade de conhecer mulheres que com menos de 30 anos estavam totalmente incapacitadas devido ao trabalho nas agroindústrias.
. Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico. É o caso do vale do Itajaí.
. Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas.
. Fundição de ferro e aço.
. Construção civil.
. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.
. Transporte rodoviário de carga.
. Atividades de serviços prestados.
. Atividades de atendimento hospitalar.
Saliente-se, srs. deputados, que a indústria têxtil de Brusque tem o grande problema da prevalência de 28,3% de perda auditiva produzida pelos ruídos nas fábricas.
Na audiência pública realizada na manhã de hoje, além de se realizar toda essa reflexão com o ministério do Trabalho e as centrais sindicais que agregam o Movida, ficou claro que se exige também o fim do assédio moral e da discriminação no trabalho; a defesa do SUS 100% público; a implementação do Plano Nacional de Trabalho Decente no estado de Santa Catarina; a criação de mecanismos de fiscalização em segurança e saúde no trabalho em setores econômicos com riscos à vida e à integridade física do trabalhador, e a implantação de centros de reabilitação para trabalhadores com problemas de LER e Dort.
Então, queremos registrar o nosso apoio a essa luta das centrais sindicais, porque, como eu disse na audiência pública, não podemos qualificar e colocar os trabalhadores no mercado de trabalho tendo um olhar apenas produtivo, precisamos cuidar desses trabalhadores, porque só há sentido no trabalho se for para humanizar as relações.
Assim, na medida em que garantimos a produtividade, o lucro, que são importantes para nos dar acesso à riqueza, precisamos atentar para não produzir uma multidão de trabalhadores inválidos.
Então, essa equação precisa ser muito bem equilibrada, sob pena de produzirmos trabalhadores sem condições de ter vida plena. E hoje o Brasil caminha para uma expectativa de vida maior: 67 anos. Mas viver de que jeito? Só há sentido em viver se for com saúde, com dignidade.
Era esse o registro que gostaríamos de fazer e logo mais, às 16h, a coordenação do Movida estará neste plenário para fazer a sua manifestação. Assim, desde já agradeço às lideranças partidárias que assinaram o requerimento que permitirá a fala do Movida desta tribuna.
Por último, quero novamente fazer o pedido que o governo do estado, através da secretaria da Educação, reabra o canal de negociação com o Magistério público estadual, porque não é possível um governo que não negociou enquanto não havia greve dizer que só volta a negociar se os professores voltarem a trabalhar. Essa atitude do secretário não é adequada. Na nossa avaliação, lembra a época da ditadura militar, quando os sindicatos tinham que obedecer fielmente ao que o governo queria. Naquela época sindicato não tinha liberdade de organização e de expressão. Mas aquela época se foi; agora os trabalhadores conquistaram o direito à organização sindical e à representação da sua categoria. Portanto, os sindicatos precisam ser respeitados na sua representação.
Volto a dizer, a greve só aconteceu porque na última audiência com o Sinte o secretário da Educação disse: "Se vocês não aceitam a proposta apresentada, vão para a greve!" Essa posição é muito grave e empurrou a categoria para a greve. Por isso, queremos pedir a reabertura das negociações.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)