Pronunciamento
Luciane Carminatti - 061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/07/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o presidente, os deputados, todos os ouvintes da Rádio Alesc Digital e os telespectadores da TVAL.
Gostaria de dizer que hoje, dia 6 de julho, é uma data muito importante, pois é o dia nacional de mobilização que está lançando a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e Plano Nacional de Educação em todo o país. Com certeza, é um dia em que o Brasil todo está parado discutindo o piso, a partir da Lei n. 11.738; a carreira dos profissionais da educação básica do Magistério; e também o Plano Nacional de Educação, que deverá ser votado no Congresso Nacional. Esse projeto de lei sofreu o maior número de emendas até o momento: 2.915 emendas e demonstra o grande sentimento da nação no sentido de fazer investimentos nesse setor fundamental.
Quero destacar que, neste dia nacional de luta pelo piso, carreira e Plano Nacional de Educação, a partir da própria Constituição Federal de 1988, que garante 25% dos investimentos em educação; a partir da criação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, e também da lei do piso que veio complementar a lei de criação do Fundeb, que é a Lei n. 11.424, todo esse aparato jurídico foi construído ao longo de décadas, no sentido de que possamos chegar hoje e ter um piso nacional para os professores.
É muito importante destacar que esse piso foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal no mês de abril e nesse julgamento foi referendado não somente o vencimento inicial da carreira, mas também 1/3 da hora/atividade aplicado à jornada dos professores. E também garante o plano de carreira, adequando-se a cada realidade.
Então, é importante fazer esse debate e dizer, neste dia 6 de julho, que estamos numa luta pela aprovação do Plano Nacional da Educação. Temos feito várias conferências e seminários: está em andamento um seminário, nesta semana, na cidade de Lages, na próxima semana haverá em Blumenau e Criciúma, terminando no dia 15 em Florianópolis. E um dos principais pontos do Plano Nacional de Educação é, justamente, a garantia de 10% do PIB - Produto Interno Bruto - em investimentos ao final da década. Portanto, na área da educação.
Queremos dizer, novamente, que a nossa luta, como educadora, como deputada e como membro da categoria do Magistério, é justamente para garantir que esses 10% do PIB sejam aplicados na educação. E também, além dos 10% do PIB, a constituição de um sistema nacional articulado da educação, em que o professor passe a ter uma carreira nacional e não mais municipal ou estadual. E que também possamos ter a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, hoje muito fundamentada em torno do Ideb, e a implantação do CAQ - Custo Aluno Qualidade.
Dentro de toda essa perspectiva, queremos chegar ao final da década com uma condição de remuneração mais decente, a exemplo da luta dos educadores de Santa Catarina, que hoje realizam mais uma assembleia estadual que deverá deliberar pela continuidade ou suspensão da greve.
Quero dizer que, diante de todo esse processo de construção da educação, protocolamos, no dia de ontem e já foi lido em plenário, o Projeto de Lei n. 0258/2011, que institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação. Assim, a partir do ano que vem queremos que os profissionais da educação possam todo o ano, na semana que sucede ao dia 12 maio, em Santa Catarina, fazer o debate com relação à valorização dos profissionais da área. E o próprio projeto de lei prevê, no art. 2º, que nessa semana sindicatos e trabalhadores, associações de pais e mestres, conselhos escolares, entidades empresariais, igrejas, federações e clubes de serviços em conjunto com as escolas possam promover atividades artísticas e culturais e campanhas de divulgação sobre a importância do educador, debates, seminários, audiovisuais, homenagens, sessões solenes, atividades também de capacitação dos profissionais. Ou seja, a greve de 2011 precisa ficar registrada na memória de todos os educadores e, mais ainda, na memória dos catarinenses.
Queremos que, a partir dessa greve, no dia 18 de maio do ano que vem e em todos os anos que virão possamos acompanhar esse debate e fiscalizar os recursos da educação. E que nessa semana do dia 18 de maio possamos fazer o debate e avançar com relação às políticas devalorização dos profissionais da educação.
Da mesma forma, quero dizer que temos recebido todos os dias inúmeras moções de apoio devidamente aprovadas pelas Câmaras Municipais e vou citar as últimas recebidas: Antônio Carlos, Braço do Norte, Corupá, Frei Rogério, Irani, Lindóia, Mondaí, Peritiba, São Bento do Sul, Saudades, Sinte estadual e regional de Palmitos e da Federação das Associações de Pesquisa e Extensão Rural com relação à retirada do Fundeb da base de cálculo da recita líquida disponível.
Então, queremos dizer que conquistamos o respeito e o respaldo das entidades, dos vereadores e da sociedade que está-nos apoiando nessa luta para que, de fato, o Fundeb vá para uma conta única e que possamos ter, no próximo ano, mais R$ 90 milhões investidos na Educação. Então, queremos fazer esse registro e dizer que a nossa luta no Parlamento somente tem sentido se além de fazer as denúncias também construirmos canais de melhoria das condições das pessoas, em especial da categoria do Magistério.
Gostaria de relatar que estamos presidindo também o fórum que discute todo o problema relacionado às rodovias em Santa Catarina. Presidimos esse fórum e lembro-me que quando o instalamos ouvimos alguns comentários nesta Casa de que se criam muitos fóruns e que muitos não dão em nada. Mas quero fazer uma prestação de contas e dizer que o nosso fórum está trabalhando muito. Já fizemos uma audiência em Palmitos para tratar das melhorias num trecho da SC-283; fizemos também uma audiência em Seara, inclusive o deputado Neodi Saretta esteve presente, contamos com a presença maciça de prefeitos da região e também do secretário Valdir Cobalchini, que se comprometeu, naquela ocasião e também na audiência com uma comissão formada por 11 membros da qual faz parte o sindicato do Comércio Varejista de Chapecó, que o trecho da SC-283 que compreende Concórdia a Iporã do Oeste será revitalizado e recuperado, dentro do programa SOS Rodovias que será lançado pelo governo do estado no final de julho.
Também estamos encaminhando a implantação de um novo posto da Polícia Rodoviária Estadual, deputado Maurício Eskudlark e já temos o aval do deputado Valdir Cobalchini, no trecho entre Chapecó e Iporã, para que possamos reduzir a extensão da cobertura de cada unidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Gostaria de dizer que hoje, dia 6 de julho, é uma data muito importante, pois é o dia nacional de mobilização que está lançando a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e Plano Nacional de Educação em todo o país. Com certeza, é um dia em que o Brasil todo está parado discutindo o piso, a partir da Lei n. 11.738; a carreira dos profissionais da educação básica do Magistério; e também o Plano Nacional de Educação, que deverá ser votado no Congresso Nacional. Esse projeto de lei sofreu o maior número de emendas até o momento: 2.915 emendas e demonstra o grande sentimento da nação no sentido de fazer investimentos nesse setor fundamental.
Quero destacar que, neste dia nacional de luta pelo piso, carreira e Plano Nacional de Educação, a partir da própria Constituição Federal de 1988, que garante 25% dos investimentos em educação; a partir da criação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, e também da lei do piso que veio complementar a lei de criação do Fundeb, que é a Lei n. 11.424, todo esse aparato jurídico foi construído ao longo de décadas, no sentido de que possamos chegar hoje e ter um piso nacional para os professores.
É muito importante destacar que esse piso foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal no mês de abril e nesse julgamento foi referendado não somente o vencimento inicial da carreira, mas também 1/3 da hora/atividade aplicado à jornada dos professores. E também garante o plano de carreira, adequando-se a cada realidade.
Então, é importante fazer esse debate e dizer, neste dia 6 de julho, que estamos numa luta pela aprovação do Plano Nacional da Educação. Temos feito várias conferências e seminários: está em andamento um seminário, nesta semana, na cidade de Lages, na próxima semana haverá em Blumenau e Criciúma, terminando no dia 15 em Florianópolis. E um dos principais pontos do Plano Nacional de Educação é, justamente, a garantia de 10% do PIB - Produto Interno Bruto - em investimentos ao final da década. Portanto, na área da educação.
Queremos dizer, novamente, que a nossa luta, como educadora, como deputada e como membro da categoria do Magistério, é justamente para garantir que esses 10% do PIB sejam aplicados na educação. E também, além dos 10% do PIB, a constituição de um sistema nacional articulado da educação, em que o professor passe a ter uma carreira nacional e não mais municipal ou estadual. E que também possamos ter a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, hoje muito fundamentada em torno do Ideb, e a implantação do CAQ - Custo Aluno Qualidade.
Dentro de toda essa perspectiva, queremos chegar ao final da década com uma condição de remuneração mais decente, a exemplo da luta dos educadores de Santa Catarina, que hoje realizam mais uma assembleia estadual que deverá deliberar pela continuidade ou suspensão da greve.
Quero dizer que, diante de todo esse processo de construção da educação, protocolamos, no dia de ontem e já foi lido em plenário, o Projeto de Lei n. 0258/2011, que institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Educação. Assim, a partir do ano que vem queremos que os profissionais da educação possam todo o ano, na semana que sucede ao dia 12 maio, em Santa Catarina, fazer o debate com relação à valorização dos profissionais da área. E o próprio projeto de lei prevê, no art. 2º, que nessa semana sindicatos e trabalhadores, associações de pais e mestres, conselhos escolares, entidades empresariais, igrejas, federações e clubes de serviços em conjunto com as escolas possam promover atividades artísticas e culturais e campanhas de divulgação sobre a importância do educador, debates, seminários, audiovisuais, homenagens, sessões solenes, atividades também de capacitação dos profissionais. Ou seja, a greve de 2011 precisa ficar registrada na memória de todos os educadores e, mais ainda, na memória dos catarinenses.
Queremos que, a partir dessa greve, no dia 18 de maio do ano que vem e em todos os anos que virão possamos acompanhar esse debate e fiscalizar os recursos da educação. E que nessa semana do dia 18 de maio possamos fazer o debate e avançar com relação às políticas devalorização dos profissionais da educação.
Da mesma forma, quero dizer que temos recebido todos os dias inúmeras moções de apoio devidamente aprovadas pelas Câmaras Municipais e vou citar as últimas recebidas: Antônio Carlos, Braço do Norte, Corupá, Frei Rogério, Irani, Lindóia, Mondaí, Peritiba, São Bento do Sul, Saudades, Sinte estadual e regional de Palmitos e da Federação das Associações de Pesquisa e Extensão Rural com relação à retirada do Fundeb da base de cálculo da recita líquida disponível.
Então, queremos dizer que conquistamos o respeito e o respaldo das entidades, dos vereadores e da sociedade que está-nos apoiando nessa luta para que, de fato, o Fundeb vá para uma conta única e que possamos ter, no próximo ano, mais R$ 90 milhões investidos na Educação. Então, queremos fazer esse registro e dizer que a nossa luta no Parlamento somente tem sentido se além de fazer as denúncias também construirmos canais de melhoria das condições das pessoas, em especial da categoria do Magistério.
Gostaria de relatar que estamos presidindo também o fórum que discute todo o problema relacionado às rodovias em Santa Catarina. Presidimos esse fórum e lembro-me que quando o instalamos ouvimos alguns comentários nesta Casa de que se criam muitos fóruns e que muitos não dão em nada. Mas quero fazer uma prestação de contas e dizer que o nosso fórum está trabalhando muito. Já fizemos uma audiência em Palmitos para tratar das melhorias num trecho da SC-283; fizemos também uma audiência em Seara, inclusive o deputado Neodi Saretta esteve presente, contamos com a presença maciça de prefeitos da região e também do secretário Valdir Cobalchini, que se comprometeu, naquela ocasião e também na audiência com uma comissão formada por 11 membros da qual faz parte o sindicato do Comércio Varejista de Chapecó, que o trecho da SC-283 que compreende Concórdia a Iporã do Oeste será revitalizado e recuperado, dentro do programa SOS Rodovias que será lançado pelo governo do estado no final de julho.
Também estamos encaminhando a implantação de um novo posto da Polícia Rodoviária Estadual, deputado Maurício Eskudlark e já temos o aval do deputado Valdir Cobalchini, no trecho entre Chapecó e Iporã, para que possamos reduzir a extensão da cobertura de cada unidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)