Pronunciamento
Luciane Carminatti - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/05/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Cumprimento o sr. presidente, os srs. deputados, as sras. deputadas, os acadêmicos que estão acompanhando esta sessão e as pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Quero fazer referência, inicialmente, ao grande e belíssimo movimento que acompanhamos, no dia de ontem, resultado do acúmulo histórico da luta de muitos partidos, entre eles o Partido dos Trabalhadores, pelos direitos da Educação. E na luta por esses direitos tivemos, em 2008, a sanção de uma lei fundamental para o Magistério, a implantação do piso salarial nacional.
A exigência do cumprimento desse direito pelo governo do estado fez com que em torno de oito mil educadores do estado inteiro viessem à capital.
Quero dizer também que a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação ontem, na qual estiveram presentes vários parlamentares desta Casa, deliberou que se a greve ocorrer a partir do dia 18 será da total responsabilidade do governo do estado. Por que digo isso? Porque os educadores não gostam de paralisar suas atividades, nenhum educador gosta de estar em estado de greve ou em greve, que é o último recurso, o último instrumento de luta dos trabalhadores. Mas a greve parece fazer-se necessária porque o governo está brincando com uma decisão séria, que já é lei, portanto, não precisa aguardar o acórdão do STF.
Tivemos acesso à resposta que o secretário da Educação, deputada Ana Paula Lima, encaminhou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação dizendo da necessidade de aguardar a publicação do acórdão. Mas o acórdão nada mais é do que a publicação de uma decisão e essa decisão do Supremo Tribunal Federal em nada muda a lei aprovada em 2008.
Portanto, o governo estadual está brincando com uma categoria que não quer brincar, quer educar. O governo estadual tem que levar mais a sério o Magistério. Todos os números da Educação demonstram que há recursos, sim, para garantir muito mais do que o piso. Hoje, gastamos 43% da folha com pessoal, mas o estado pode chegar a 49%. Santa Catarina é o quinto estado do país em renda per capita, é o sétimo em economia e aumentou em 15% a arrecadação. Se considerarmos os últimos dez anos, o Magistério não teve mais do que 10% de aumento salarial, enquanto as isenções fiscais chegaram a 656%!
Existem recursos, sim, para o governo de Santa Catarina garantir o piso salarial nacional aos professores. E piso não é teto, todo mundo sabe que piso não é teto. Assim sendo, a resposta que foi dada, falando em incorporar as gratificações e os bônus, fere a lei. Se o governo está aguardando a publicação do acórdão, tem que seguir a lei, porque o acórdão vai estabelecer o que a lei já prevê: o pagamento do piso salarial nacional. Piso é piso, remuneração é outra coisa!
Então, quero deixar registrado que essa é uma luta histórica, pois o PT, inclusive, tem em sua origem o apoio de milhares de educadores que lutavam por melhores condições, luta que culminou com essa lei histórica para a nossa categoria, da qual não vamos abrir mão. No país, 20 estados já implantaram, desde 2008, o piso salarial e não estão aguardando a decisão do STF. Acredito que a sociedade catarinense está apoiando os professores, prova disso é que no início deste ano o Diário Catarinense publicou uma pesquisa que constatou que a reivindicação maior dos catarinenses para desenvolver o estado é investir em educação.
Dessa maneira, pedimos aos deputados da base que sensibilizem o governador no sentido de que os educadores não estão brincando. O que ocorreu no dia de ontem foi uma demonstração de força. Há mais de 20 anos não se via tamanha concentração de servidores reivindicando o cumprimento de uma lei!
Sr. presidente, quero fazer o registro de que nesta semana participamos, em Brasília, de uma audiência destinada a aumentar os recursos e os investimentos para o ensino técnico e profissionalizante, ocasião em que propusemos ao ministério da Educação a criação de um instituto trifronteira, abrangendo o Paraná, Santa Catarina e a República Argentina.
Mas o que mais marcou esta semana em Brasília foi a 14ª Marcha dos Prefeitos, marchas que já deram muitas conquistas aos administradores municipais. Primeiramente, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, que colocou mais de R$ 60 milhões nas receitas municipais; depois, a ampliação do transporte escolar, que passou de R$ 7 milhões para R$ 45 milhões; e, em terceiro lugar, a manutenção da taxa de iluminação pública, destinando mais R$ 13 milhões por mês aos municípios catarinenses.
Então, já houve muitas conquistas, se considerarmos que em determinada época os prefeitos iam a Brasília e eram recebidos com cachorros na Esplanada dos Ministérios. Hoje, não, todos os ministérios participam da Marcha dos Prefeitos e, inclusive, a presidente Dilma Rousseff esteve presente no penúltimo dia, quarta-feira, quando foi aplaudida diversas vezes posto que anunciou recursos para a construção de novas creches e, mais do que isso, para o seu custeio, através do ProInfância.
Portanto, a nossa presidente anunciou recursos para o custeio das creches, recursos que vão dobrar o repasse aos programas de saúde da família, recursos para a reforma das unidades básicas de saúde, uma vez que 74% delas não atendem aos quesitos de qualidade, como também investimentos na reforma das unidades básicas de saúde.
Da mesma forma, foi anunciada a revisão dos convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal, desburocratizando-os e tornando-os mais ágeis, além de anunciar, dentro do PAC 1, R$ 59 bilhões para habitação e saneamento nas cidades e apoio aos municípios aos projetos de execução. Foram destinados ainda R$ 121 bilhões ao PAC 2, para investimentos na área urbana e na área rural.
Uma terceira atividade anunciada, que entendo que tem um valor imensurável às prefeituras, é a abertura de 30 mil vagas, até 2014, para preparar novos gestores de ações públicas, pois um grande problema que os governos enfrentam hoje é a falta de qualidade na gestão da coisa pública. Nesse sentido, o Ministério do Planejamento vai custear, até 2014, 100% de 30 mil vagas disponíveis para formar gestores em administração pública, no sentido de aprenderem a captar e a se preparar para fazer uma boa gestão nessa área.
Finalizando, quero dizer que o resultado dessa marcha são as várias conquistas implementadas nos últimos oito anos de governo do presidente Lula e que agora têm continuidade com a presidenta Dilma Rousseff. Em nosso estado vamos fazer também a Marcha dos Prefeitos ao governo de Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero fazer referência, inicialmente, ao grande e belíssimo movimento que acompanhamos, no dia de ontem, resultado do acúmulo histórico da luta de muitos partidos, entre eles o Partido dos Trabalhadores, pelos direitos da Educação. E na luta por esses direitos tivemos, em 2008, a sanção de uma lei fundamental para o Magistério, a implantação do piso salarial nacional.
A exigência do cumprimento desse direito pelo governo do estado fez com que em torno de oito mil educadores do estado inteiro viessem à capital.
Quero dizer também que a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação ontem, na qual estiveram presentes vários parlamentares desta Casa, deliberou que se a greve ocorrer a partir do dia 18 será da total responsabilidade do governo do estado. Por que digo isso? Porque os educadores não gostam de paralisar suas atividades, nenhum educador gosta de estar em estado de greve ou em greve, que é o último recurso, o último instrumento de luta dos trabalhadores. Mas a greve parece fazer-se necessária porque o governo está brincando com uma decisão séria, que já é lei, portanto, não precisa aguardar o acórdão do STF.
Tivemos acesso à resposta que o secretário da Educação, deputada Ana Paula Lima, encaminhou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação dizendo da necessidade de aguardar a publicação do acórdão. Mas o acórdão nada mais é do que a publicação de uma decisão e essa decisão do Supremo Tribunal Federal em nada muda a lei aprovada em 2008.
Portanto, o governo estadual está brincando com uma categoria que não quer brincar, quer educar. O governo estadual tem que levar mais a sério o Magistério. Todos os números da Educação demonstram que há recursos, sim, para garantir muito mais do que o piso. Hoje, gastamos 43% da folha com pessoal, mas o estado pode chegar a 49%. Santa Catarina é o quinto estado do país em renda per capita, é o sétimo em economia e aumentou em 15% a arrecadação. Se considerarmos os últimos dez anos, o Magistério não teve mais do que 10% de aumento salarial, enquanto as isenções fiscais chegaram a 656%!
Existem recursos, sim, para o governo de Santa Catarina garantir o piso salarial nacional aos professores. E piso não é teto, todo mundo sabe que piso não é teto. Assim sendo, a resposta que foi dada, falando em incorporar as gratificações e os bônus, fere a lei. Se o governo está aguardando a publicação do acórdão, tem que seguir a lei, porque o acórdão vai estabelecer o que a lei já prevê: o pagamento do piso salarial nacional. Piso é piso, remuneração é outra coisa!
Então, quero deixar registrado que essa é uma luta histórica, pois o PT, inclusive, tem em sua origem o apoio de milhares de educadores que lutavam por melhores condições, luta que culminou com essa lei histórica para a nossa categoria, da qual não vamos abrir mão. No país, 20 estados já implantaram, desde 2008, o piso salarial e não estão aguardando a decisão do STF. Acredito que a sociedade catarinense está apoiando os professores, prova disso é que no início deste ano o Diário Catarinense publicou uma pesquisa que constatou que a reivindicação maior dos catarinenses para desenvolver o estado é investir em educação.
Dessa maneira, pedimos aos deputados da base que sensibilizem o governador no sentido de que os educadores não estão brincando. O que ocorreu no dia de ontem foi uma demonstração de força. Há mais de 20 anos não se via tamanha concentração de servidores reivindicando o cumprimento de uma lei!
Sr. presidente, quero fazer o registro de que nesta semana participamos, em Brasília, de uma audiência destinada a aumentar os recursos e os investimentos para o ensino técnico e profissionalizante, ocasião em que propusemos ao ministério da Educação a criação de um instituto trifronteira, abrangendo o Paraná, Santa Catarina e a República Argentina.
Mas o que mais marcou esta semana em Brasília foi a 14ª Marcha dos Prefeitos, marchas que já deram muitas conquistas aos administradores municipais. Primeiramente, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, que colocou mais de R$ 60 milhões nas receitas municipais; depois, a ampliação do transporte escolar, que passou de R$ 7 milhões para R$ 45 milhões; e, em terceiro lugar, a manutenção da taxa de iluminação pública, destinando mais R$ 13 milhões por mês aos municípios catarinenses.
Então, já houve muitas conquistas, se considerarmos que em determinada época os prefeitos iam a Brasília e eram recebidos com cachorros na Esplanada dos Ministérios. Hoje, não, todos os ministérios participam da Marcha dos Prefeitos e, inclusive, a presidente Dilma Rousseff esteve presente no penúltimo dia, quarta-feira, quando foi aplaudida diversas vezes posto que anunciou recursos para a construção de novas creches e, mais do que isso, para o seu custeio, através do ProInfância.
Portanto, a nossa presidente anunciou recursos para o custeio das creches, recursos que vão dobrar o repasse aos programas de saúde da família, recursos para a reforma das unidades básicas de saúde, uma vez que 74% delas não atendem aos quesitos de qualidade, como também investimentos na reforma das unidades básicas de saúde.
Da mesma forma, foi anunciada a revisão dos convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal, desburocratizando-os e tornando-os mais ágeis, além de anunciar, dentro do PAC 1, R$ 59 bilhões para habitação e saneamento nas cidades e apoio aos municípios aos projetos de execução. Foram destinados ainda R$ 121 bilhões ao PAC 2, para investimentos na área urbana e na área rural.
Uma terceira atividade anunciada, que entendo que tem um valor imensurável às prefeituras, é a abertura de 30 mil vagas, até 2014, para preparar novos gestores de ações públicas, pois um grande problema que os governos enfrentam hoje é a falta de qualidade na gestão da coisa pública. Nesse sentido, o Ministério do Planejamento vai custear, até 2014, 100% de 30 mil vagas disponíveis para formar gestores em administração pública, no sentido de aprenderem a captar e a se preparar para fazer uma boa gestão nessa área.
Finalizando, quero dizer que o resultado dessa marcha são as várias conquistas implementadas nos últimos oito anos de governo do presidente Lula e que agora têm continuidade com a presidenta Dilma Rousseff. Em nosso estado vamos fazer também a Marcha dos Prefeitos ao governo de Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)