Pronunciamento
Luciane Carminatti - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/04/2012
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o sr. presidente, as sras. deputadas e os srs. deputados.
Faço menção à audiência que tivemos no dia de hoje que contou com a presença do vice-governador, do secretário de Agricultura, de representantes dos movimentos sociais ligados à luta pela terra e pelo campo e da agricultura familiar, onde discutimos a pauta que envolve tanto o problema da estiagem como também as condições de sobrevivência dos agricultores familiares em Santa Catarina.
E penso que nesse sentido há grandes desafios para que o governo possa de fato ter uma política de apoio ao homem e à mulher do campo. E a Adriana trouxe com muita propriedade alguns elementos, tanto o pagamento dos serviços ambientais, como também a sucessão das propriedades e o problema da estiagem, com sentimento.
Quero também fazer menção ao Dia do Índio, que se comemora no dia 19 de abril. Como não poderei me manifestar no dia de amanhã, quero apenas dizer que tivemos muitas conquistas na luta pela demarcação das terras indígenas, pelo reconhecimento dos povos indígenas, mas há necessidade de enfrentar alguns debates presentes que dificultam o acesso à qualidade de vida dos indígenas.
Nesse campo, destaco o problema da assistência social à saúde das comunidades indígenas que estão sofrendo muito com as mudanças realizadas pela Funai, porque muitos ficaram em situação de desamparo.
Então, também, vamos fazer um acompanhamento para que esse quadro possa mudar para que os índios possam ter mais condições de qualidade de vida e de saúde.
Eu não poderia deixar de me manifestar com relação à greve anunciada e decidida no dia de ontem pela categoria dos professores, numa assembleia extremamente representativa e que deflagra esse movimento a partir de segunda-feira.
Também quero trazer aqui um documento assinado pelo secretário adjunto da Educação e o secretário de estado na época, sr. Marco Antônio Tebaldi, do dia 3 de junho de 2011, solicitando a indicação de um grupo de trabalho para definir a proposta aos professores, ou seja, houve a indicação desses quatro representantes.
Também, na proposta acordada, que foi levada aos professores com data de 15 de junho, assinada pelo governo do estado, o secretário adjunto e o secretário de estado da Educação, eu destaco o item 5, que diz o seguinte: "Realizar o reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério de acordo com o disposto na Lei n. 11.738/2008." Vejam bem, realizar o reajuste do valor do piso de acordo com a lei. Está aqui a proposta assinada pelo governador.
Também, no item 6, coloca-se a formação de um grupo de trabalho para realizar, no prazo máximo de 120 dias, prorrogável por mais 60, estudos para recomposição da tabela da carreira do Magistério a partir de janeiro de 2012.
Isso está aqui, e foi assinado pelo governo do estado e as duas autoridades máximas da Educação. Está bem claro, janeiro de 2012 e não abril de 2012, agosto de 2012 ou dezembro de 2013.
Então, quero dizer que os professores estão, sim, tendo muita paciência nessa negociação. E digo isso porque muitas pessoas perguntam se há dinheiro para pagar o piso. Essa é uma pergunta que tem várias óticas. Eu poderia dizer que não é um dinheiro que quebra o estado. Depende de como se vai interpretar esses números. Mas os números estão ali, para analisarmos.
Para termos uma ideia, temos apontado aqui nesta Casa que, dos 25% da Educação, apenas 22,57% foram aplicados. Mas 2,43% não foram aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação.
Portanto, se considerarmos isso, no período que vai de 2006 até 2010, o estado está devendo para a Educação R$ 1,21 bilhão. Dá quase o valor do Fundeb. De onde vem esse dinheiro? Vem do pagamento dos inativos. Então, eu posso dizer que não tem dinheiro, porque foram pagos os inativos. Mas eu posso dizer que tem dinheiro, porque os inativos não podem ser pagos com os 25% da Educação. Os inativos têm que ser pagos com o caixa geral do estado.
Por isso, de forma muito tranquila, quando me perguntam se tem recurso? Eu digo que tem recurso, mas precisa haver decisão política.
O governo pode dizer: "Mas se dermos para a Educação, teremos que dar para as demais categorias". Bom, mas aí é um problema do gestor. O gestor foi eleito para negociar, estabelecer diálogo.
Os professores estão lutando pelo seu direito legítimo, pelo cumprimento de uma lei, de um acordo que foi assinado pelos nossos governantes. E nós precisamos que este governo dê respostas em 2012, porque, se o reajuste no ano que vem for de 28%, até quando vai esse pagamento? Até 2013, 2014, 2015? Até quando? Termina o governo, entra outro e como fica?
Quero levantar outra questão, porque a todo momento tem deputado provocando-nos porque o Rio Grande do Sul não paga o piso. Gostaria muito que fizéssemos um debate e trouxéssemos a questão do Rio Grande do Sul. Não há problema nenhum de trazer à tona a questão do Rio Grande do Sul. Mas quero, então, discutir tudo com relação ao Rio Grande do Sul, porque lá o agricultor atingido pela estiagem está recebendo do governo do estado R$ 500,00 por propriedade! No Rio Grande do Sul está em vigor uma lei que aqui ainda não foi aprovada, determinando que todos os produtos da alimentação escolar são isentos de ICMS. Pois bem, se vamos falar do Rio Grande do Sul, vamos discutir no geral!
Então, este governo tem que dizer que vai abrir mão de ser gestor deste estado e que vai transferir a administração do Rio Grande do Sul para cá! E nós, que somos deputados eleitos para fiscalizar e legislar nesta Casa, vamos para o estado vizinho, invertendo os papeis. Isso me incomoda? Não! Não me incomoda nem um pouco! Mas eu gostaria que os deputados me respondessem por que estão abrindo mão de discutir o problema da educação em Santa Catarina! Por quê? Estão abrindo mão dos seus mandatos para poderem comparar-se ao Rio Grande do Sul? Se é assim, quero comparar a educação do Distrito Federal, do Amapá, de São Paulo, enfim, quero comparar todos os problemas e soluções do país neste Parlamento.
Parece-me, sr. presidente, que os pais e professores não estão preocupados se o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, está com dificuldades de cumprir o piso salarial, porque assumiu um governo quebrado, com um piso à época de R$ 400,00. Em Santa Catarina, quando Raimundo Colombo assumiu, o piso era de R$ 730,00. Assim, mesmo com um aumento de 90%, o estado gaúcho tem dificuldade de chegar a um piso decente.
Podemos discutir isso, mas eu sou deputada de Santa Catarina e quero discutir prioritariamente as responsabilidades que me cabem neste estado.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Faço menção à audiência que tivemos no dia de hoje que contou com a presença do vice-governador, do secretário de Agricultura, de representantes dos movimentos sociais ligados à luta pela terra e pelo campo e da agricultura familiar, onde discutimos a pauta que envolve tanto o problema da estiagem como também as condições de sobrevivência dos agricultores familiares em Santa Catarina.
E penso que nesse sentido há grandes desafios para que o governo possa de fato ter uma política de apoio ao homem e à mulher do campo. E a Adriana trouxe com muita propriedade alguns elementos, tanto o pagamento dos serviços ambientais, como também a sucessão das propriedades e o problema da estiagem, com sentimento.
Quero também fazer menção ao Dia do Índio, que se comemora no dia 19 de abril. Como não poderei me manifestar no dia de amanhã, quero apenas dizer que tivemos muitas conquistas na luta pela demarcação das terras indígenas, pelo reconhecimento dos povos indígenas, mas há necessidade de enfrentar alguns debates presentes que dificultam o acesso à qualidade de vida dos indígenas.
Nesse campo, destaco o problema da assistência social à saúde das comunidades indígenas que estão sofrendo muito com as mudanças realizadas pela Funai, porque muitos ficaram em situação de desamparo.
Então, também, vamos fazer um acompanhamento para que esse quadro possa mudar para que os índios possam ter mais condições de qualidade de vida e de saúde.
Eu não poderia deixar de me manifestar com relação à greve anunciada e decidida no dia de ontem pela categoria dos professores, numa assembleia extremamente representativa e que deflagra esse movimento a partir de segunda-feira.
Também quero trazer aqui um documento assinado pelo secretário adjunto da Educação e o secretário de estado na época, sr. Marco Antônio Tebaldi, do dia 3 de junho de 2011, solicitando a indicação de um grupo de trabalho para definir a proposta aos professores, ou seja, houve a indicação desses quatro representantes.
Também, na proposta acordada, que foi levada aos professores com data de 15 de junho, assinada pelo governo do estado, o secretário adjunto e o secretário de estado da Educação, eu destaco o item 5, que diz o seguinte: "Realizar o reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério de acordo com o disposto na Lei n. 11.738/2008." Vejam bem, realizar o reajuste do valor do piso de acordo com a lei. Está aqui a proposta assinada pelo governador.
Também, no item 6, coloca-se a formação de um grupo de trabalho para realizar, no prazo máximo de 120 dias, prorrogável por mais 60, estudos para recomposição da tabela da carreira do Magistério a partir de janeiro de 2012.
Isso está aqui, e foi assinado pelo governo do estado e as duas autoridades máximas da Educação. Está bem claro, janeiro de 2012 e não abril de 2012, agosto de 2012 ou dezembro de 2013.
Então, quero dizer que os professores estão, sim, tendo muita paciência nessa negociação. E digo isso porque muitas pessoas perguntam se há dinheiro para pagar o piso. Essa é uma pergunta que tem várias óticas. Eu poderia dizer que não é um dinheiro que quebra o estado. Depende de como se vai interpretar esses números. Mas os números estão ali, para analisarmos.
Para termos uma ideia, temos apontado aqui nesta Casa que, dos 25% da Educação, apenas 22,57% foram aplicados. Mas 2,43% não foram aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação.
Portanto, se considerarmos isso, no período que vai de 2006 até 2010, o estado está devendo para a Educação R$ 1,21 bilhão. Dá quase o valor do Fundeb. De onde vem esse dinheiro? Vem do pagamento dos inativos. Então, eu posso dizer que não tem dinheiro, porque foram pagos os inativos. Mas eu posso dizer que tem dinheiro, porque os inativos não podem ser pagos com os 25% da Educação. Os inativos têm que ser pagos com o caixa geral do estado.
Por isso, de forma muito tranquila, quando me perguntam se tem recurso? Eu digo que tem recurso, mas precisa haver decisão política.
O governo pode dizer: "Mas se dermos para a Educação, teremos que dar para as demais categorias". Bom, mas aí é um problema do gestor. O gestor foi eleito para negociar, estabelecer diálogo.
Os professores estão lutando pelo seu direito legítimo, pelo cumprimento de uma lei, de um acordo que foi assinado pelos nossos governantes. E nós precisamos que este governo dê respostas em 2012, porque, se o reajuste no ano que vem for de 28%, até quando vai esse pagamento? Até 2013, 2014, 2015? Até quando? Termina o governo, entra outro e como fica?
Quero levantar outra questão, porque a todo momento tem deputado provocando-nos porque o Rio Grande do Sul não paga o piso. Gostaria muito que fizéssemos um debate e trouxéssemos a questão do Rio Grande do Sul. Não há problema nenhum de trazer à tona a questão do Rio Grande do Sul. Mas quero, então, discutir tudo com relação ao Rio Grande do Sul, porque lá o agricultor atingido pela estiagem está recebendo do governo do estado R$ 500,00 por propriedade! No Rio Grande do Sul está em vigor uma lei que aqui ainda não foi aprovada, determinando que todos os produtos da alimentação escolar são isentos de ICMS. Pois bem, se vamos falar do Rio Grande do Sul, vamos discutir no geral!
Então, este governo tem que dizer que vai abrir mão de ser gestor deste estado e que vai transferir a administração do Rio Grande do Sul para cá! E nós, que somos deputados eleitos para fiscalizar e legislar nesta Casa, vamos para o estado vizinho, invertendo os papeis. Isso me incomoda? Não! Não me incomoda nem um pouco! Mas eu gostaria que os deputados me respondessem por que estão abrindo mão de discutir o problema da educação em Santa Catarina! Por quê? Estão abrindo mão dos seus mandatos para poderem comparar-se ao Rio Grande do Sul? Se é assim, quero comparar a educação do Distrito Federal, do Amapá, de São Paulo, enfim, quero comparar todos os problemas e soluções do país neste Parlamento.
Parece-me, sr. presidente, que os pais e professores não estão preocupados se o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, está com dificuldades de cumprir o piso salarial, porque assumiu um governo quebrado, com um piso à época de R$ 400,00. Em Santa Catarina, quando Raimundo Colombo assumiu, o piso era de R$ 730,00. Assim, mesmo com um aumento de 90%, o estado gaúcho tem dificuldade de chegar a um piso decente.
Podemos discutir isso, mas eu sou deputada de Santa Catarina e quero discutir prioritariamente as responsabilidades que me cabem neste estado.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)