Pronunciamento
Luciane Carminatti - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/03/2015
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, venho a esta tribuna para tratar de um assunto que com certeza hoje é o assunto do dia, que é a greve do Magistério Catarinense.
Em primeiro lugar, entendo que é necessário situar o governo do estado no cenário conjuntural educacional do país, que coloca no horizonte da sua estratégia a educação como vetor do desenvolvimento. O mote Pátria Educadora, escolhido como norteador para as ações do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, sem dúvida, traz em si a dimensão que o tema terá na elaboração e na execução das políticas públicas no interior das três esferas da administração pública: municipal, estadual e federal.
Por isso mesmo, gostaria de chamar a atenção do governo do estado estadual para o tema e pedimos a sensibilidade, neste atual momento, com os professores e professoras que tentam negociar melhores condições que servirão como base estrutural para acompanhar o novo desafio que o povo brasileiro se coloca, ou seja, a educação como principal vetor de desenvolvimento.
Santa Catarina é apontada nas estatísticas oficiais como o estado o 6º maior PIB do Brasil, com 4% do total nacional. As principais atividades econômicas sejam a agricultura, a pecuária, a pesca, o turismo, o extrativismo e a indústria, são responsáveis por estes indicadores. Contudo, a posição de Santa Catarina na formação da renda interna brasileira é muito modesta, embora esteja situada entre as dez primeiras unidades da federação. Em elação a algumas atividades econômicas temos tido algum destaque, como a embutiria madeireira, a indústria têxtil, a pesca e a suinocultura. Outras atividades representam muito pouco no cenário brasileiro, mesmo que tenha, no plano estadual, muita importância.
A modesta situação na formação da renda interna brasileira pode estar relacionada à falta de investimentos em políticas básicas e essenciais, como no caso, a educação.
Para garantir maior desenvolvimento e maior destaque no setor econômico, o aumento da representatividade de apenas 4% do total nacional é necessário e, para isso, uma boa base educacional é elemento primordial, seja para o crescimento econômico ou na distribuição de renda movida a partir da qualificação profissional.
Infelizmente, nesse sentido, nosso governo está perdendo a grande janela de oportunidade quando não prioriza a educação e a relação com o servidor da educação.
É preciso, portanto, mudar o tratamento que está sendo dado aos professores, aos profissionais da educação.
Santa Catarina, vergonhosamente, recentemente já esteve na lista dos estados a pagar os piores pisos salariais do Brasil, o que prova o descompasso entre as oportunidades, o potencial e a incapacidade de exportar essa realidade.
Em 2011, por exemplo, tivemos a maior greve da categoria do magistério e pouca coisa mudou de lá para cá. Mudar o sentimento de menosprezo com a educação por parte do governo estadual é primordial para garantir melhor qualidade de vida ao nosso povo.
Neste momento, o Sinte está em estado de greve com uma pauta represada de anos, e o governo precisa ouvir e garantir com firmeza a solução dos problemas a curto e médio prazo em vez de transformar o sindicato em adversário, tem que tê-lo como aliado para acenar na direção da educação como vetor de desenvolvimento do nosso estado.
O que precisa mudar então, deputados? O novo plano de carreira do Magistério com nova tabela salarial foi apresentado neste ano durante reunião do secretário da Educação com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Apesar de Santa Catarina cumprir o piso nacional, somente em 2011, em função de uma determinação do STF, a tabela salarial dos professores sofreu um achatamento há três anos ainda não corrigido. Os profissionais da educação desde então vêm exigindo mudanças nesse quesito, com poucos ouvidos dedicados a escutar as diferenças salariais entre professores licenciados e com especialização que ficou menor, não ficou bom isso.
A descompactação salarial precisa acontecer para garantir que o profissional qualificado tenha as condições necessárias para se manter como professor de carreira da rede pública. Pela tabela atual, um professor, em final de carreira, nível 12, referência sete, ganha R$ 3.144,00, mais as vantagens pessoais. Já o vencimento no início com o piso fixado hoje em lei federal é de R$ 1.917,78. Tem muito que dizer esses números.
Além da descompactação é preciso garantir a paridade entre ativos e aposentados. O enquadramento deve respeitar o tempo de serviço e a formação, a manutenção do ensino médio na carreira, pois entendemos que é o nível que estabelece a indexação do reajuste anual do piso.
Vale lembrar também que mesmo se comprometendo com o sindicato em 2011 a realizar a revisão da Lei 456/2009, que prejudica enormemente os ACTs, fato que até o momento não ocorreu, o governador Raimundo Colombo e o secretário da Educação, ao contrário enviaram a esta Casa uma medida provisória que altera a remuneração, mantém as punições e não melhoram, em nada, as condições de trabalho dos profissionais empurrando-os para uma situação ainda mais precária, oficializando a terceirização dos trabalhadores temporários, pois passam a ser contratados agora como prestadores de serviço.
A partir desses elementos é perceptível que a estratégia do governo está totalmente equivocada quando deixa de tratar a educação como uma grande oportunidade para transformá-la em um mero gasto ou em uma mercadoria.
Os professores estão mobilizados, e estamos vendo um cenário alarmante em todo o Brasil quando o assunto é o tratamento dado por governadores aos professores.
Paralisações como a de São Paulo, Paraná e Santa Catarina merecem uma análise mais profunda dos governantes. Ao tratar educação como mercadoria, os professores como gasto, e os alunos como produtos, o acirramento entre contratante e contratado é inevitável. Buscar uma aproximação com este setor, que terá um enorme incremento orçamentário a partir do Fundo Social do Pré-Sal, por exemplo, é indispensável.
Então, eu gostaria, deputados e todos que acompanham esta sessão, de pedir insistentemente que o governo de fato dialogue. E se eu perguntar aqui para os deputados, o governo não dialogou nem sequer com os deputados, muito menos com o sindicato.
Não é verdade que o sindicato não tem negociado. O Sindicato teve uma assembleia no dia 13 de março, teve outra assembleia no dia 10 de março, e nenhuma dessas assembleias declarou greve porque entendeu que era o momento de, justamente, aproximar negociação para evitar a paralisação das atividades.
Então, presidente, temos um gesto do Magistério Catarinense no sentido de construir o diálogo, mas o governo nem dialoga com os Parlamentares. Nós, hoje, na comissão de Constituição e Justiça é que provocamos, literalmente provocamos um debate com a Secretaria de Estado da Educação, debate este que vai acontecer agora, às 14h30min.
Quero dizer aqui que muitos parlamentares estão sensíveis à causa, estão desconfortáveis, porque quem está impedindo a negociação é o governo. Se eu perguntar qual é a contraproposta que o governo apresentou a partir da proposta do magistério, nós não temos nenhuma contraproposta. Ou seja, quem está apostando na greve, na paralisação e na omissão é o governo do estado.
Nós estamos aqui reiterando a necessidade do diálogo, porque não há estado desenvolvido, em nenhuma região, sem que a educação seja valorizada. Nós queremos negociar, queremos discutir, queremos uma contraproposta com respeito aos ACTs, efetivos, aposentados, aos de dentro de sala e aos de fora de sala.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em primeiro lugar, entendo que é necessário situar o governo do estado no cenário conjuntural educacional do país, que coloca no horizonte da sua estratégia a educação como vetor do desenvolvimento. O mote Pátria Educadora, escolhido como norteador para as ações do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, sem dúvida, traz em si a dimensão que o tema terá na elaboração e na execução das políticas públicas no interior das três esferas da administração pública: municipal, estadual e federal.
Por isso mesmo, gostaria de chamar a atenção do governo do estado estadual para o tema e pedimos a sensibilidade, neste atual momento, com os professores e professoras que tentam negociar melhores condições que servirão como base estrutural para acompanhar o novo desafio que o povo brasileiro se coloca, ou seja, a educação como principal vetor de desenvolvimento.
Santa Catarina é apontada nas estatísticas oficiais como o estado o 6º maior PIB do Brasil, com 4% do total nacional. As principais atividades econômicas sejam a agricultura, a pecuária, a pesca, o turismo, o extrativismo e a indústria, são responsáveis por estes indicadores. Contudo, a posição de Santa Catarina na formação da renda interna brasileira é muito modesta, embora esteja situada entre as dez primeiras unidades da federação. Em elação a algumas atividades econômicas temos tido algum destaque, como a embutiria madeireira, a indústria têxtil, a pesca e a suinocultura. Outras atividades representam muito pouco no cenário brasileiro, mesmo que tenha, no plano estadual, muita importância.
A modesta situação na formação da renda interna brasileira pode estar relacionada à falta de investimentos em políticas básicas e essenciais, como no caso, a educação.
Para garantir maior desenvolvimento e maior destaque no setor econômico, o aumento da representatividade de apenas 4% do total nacional é necessário e, para isso, uma boa base educacional é elemento primordial, seja para o crescimento econômico ou na distribuição de renda movida a partir da qualificação profissional.
Infelizmente, nesse sentido, nosso governo está perdendo a grande janela de oportunidade quando não prioriza a educação e a relação com o servidor da educação.
É preciso, portanto, mudar o tratamento que está sendo dado aos professores, aos profissionais da educação.
Santa Catarina, vergonhosamente, recentemente já esteve na lista dos estados a pagar os piores pisos salariais do Brasil, o que prova o descompasso entre as oportunidades, o potencial e a incapacidade de exportar essa realidade.
Em 2011, por exemplo, tivemos a maior greve da categoria do magistério e pouca coisa mudou de lá para cá. Mudar o sentimento de menosprezo com a educação por parte do governo estadual é primordial para garantir melhor qualidade de vida ao nosso povo.
Neste momento, o Sinte está em estado de greve com uma pauta represada de anos, e o governo precisa ouvir e garantir com firmeza a solução dos problemas a curto e médio prazo em vez de transformar o sindicato em adversário, tem que tê-lo como aliado para acenar na direção da educação como vetor de desenvolvimento do nosso estado.
O que precisa mudar então, deputados? O novo plano de carreira do Magistério com nova tabela salarial foi apresentado neste ano durante reunião do secretário da Educação com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Apesar de Santa Catarina cumprir o piso nacional, somente em 2011, em função de uma determinação do STF, a tabela salarial dos professores sofreu um achatamento há três anos ainda não corrigido. Os profissionais da educação desde então vêm exigindo mudanças nesse quesito, com poucos ouvidos dedicados a escutar as diferenças salariais entre professores licenciados e com especialização que ficou menor, não ficou bom isso.
A descompactação salarial precisa acontecer para garantir que o profissional qualificado tenha as condições necessárias para se manter como professor de carreira da rede pública. Pela tabela atual, um professor, em final de carreira, nível 12, referência sete, ganha R$ 3.144,00, mais as vantagens pessoais. Já o vencimento no início com o piso fixado hoje em lei federal é de R$ 1.917,78. Tem muito que dizer esses números.
Além da descompactação é preciso garantir a paridade entre ativos e aposentados. O enquadramento deve respeitar o tempo de serviço e a formação, a manutenção do ensino médio na carreira, pois entendemos que é o nível que estabelece a indexação do reajuste anual do piso.
Vale lembrar também que mesmo se comprometendo com o sindicato em 2011 a realizar a revisão da Lei 456/2009, que prejudica enormemente os ACTs, fato que até o momento não ocorreu, o governador Raimundo Colombo e o secretário da Educação, ao contrário enviaram a esta Casa uma medida provisória que altera a remuneração, mantém as punições e não melhoram, em nada, as condições de trabalho dos profissionais empurrando-os para uma situação ainda mais precária, oficializando a terceirização dos trabalhadores temporários, pois passam a ser contratados agora como prestadores de serviço.
A partir desses elementos é perceptível que a estratégia do governo está totalmente equivocada quando deixa de tratar a educação como uma grande oportunidade para transformá-la em um mero gasto ou em uma mercadoria.
Os professores estão mobilizados, e estamos vendo um cenário alarmante em todo o Brasil quando o assunto é o tratamento dado por governadores aos professores.
Paralisações como a de São Paulo, Paraná e Santa Catarina merecem uma análise mais profunda dos governantes. Ao tratar educação como mercadoria, os professores como gasto, e os alunos como produtos, o acirramento entre contratante e contratado é inevitável. Buscar uma aproximação com este setor, que terá um enorme incremento orçamentário a partir do Fundo Social do Pré-Sal, por exemplo, é indispensável.
Então, eu gostaria, deputados e todos que acompanham esta sessão, de pedir insistentemente que o governo de fato dialogue. E se eu perguntar aqui para os deputados, o governo não dialogou nem sequer com os deputados, muito menos com o sindicato.
Não é verdade que o sindicato não tem negociado. O Sindicato teve uma assembleia no dia 13 de março, teve outra assembleia no dia 10 de março, e nenhuma dessas assembleias declarou greve porque entendeu que era o momento de, justamente, aproximar negociação para evitar a paralisação das atividades.
Então, presidente, temos um gesto do Magistério Catarinense no sentido de construir o diálogo, mas o governo nem dialoga com os Parlamentares. Nós, hoje, na comissão de Constituição e Justiça é que provocamos, literalmente provocamos um debate com a Secretaria de Estado da Educação, debate este que vai acontecer agora, às 14h30min.
Quero dizer aqui que muitos parlamentares estão sensíveis à causa, estão desconfortáveis, porque quem está impedindo a negociação é o governo. Se eu perguntar qual é a contraproposta que o governo apresentou a partir da proposta do magistério, nós não temos nenhuma contraproposta. Ou seja, quem está apostando na greve, na paralisação e na omissão é o governo do estado.
Nós estamos aqui reiterando a necessidade do diálogo, porque não há estado desenvolvido, em nenhuma região, sem que a educação seja valorizada. Nós queremos negociar, queremos discutir, queremos uma contraproposta com respeito aos ACTs, efetivos, aposentados, aos de dentro de sala e aos de fora de sala.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)