Pronunciamento
Luciane Carminatti - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/02/2012
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados e pessoas que acompanham esta sessão, não poderia deixar de me manifestar com relação ao anúncio que está em todas as capas dos jornais de hoje no que se refere à terceirização da merenda escolar em Santa Catarina e ao anúncio da suspensão desse edital pelo Tribunal Regional Federal, da 4ª Região de Porto Alegre, que traz também nessa notícia uma denúncia com relação à utilização dos recursos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE. Recursos esses transferidos pela união e que não podem ser utilizados na administração para o pagamento de empresas de prestação de serviços. Esses recursos podem ser utilizados somente para a aquisição de alimentos. Esta é a questão central, sem considerar também o valor extremamente abusivo que continha nesse edital.
Eu confesso, deputada Ana Paula Lima, deputados Ismael dos Santos e Sargento Amauri Soares, que fiquei mais preocupada quando recebi essa notícia, e já me reportei ao assunto na manifestação do deputado Dirceu Dresch de que quando iniciamos o debate com o sr. governador Raimundo Colombo, logo no início das suas primeiras manifestações, ele nos dizia que era contra a terceirização porque a alimentação não é negócio. Esse é um ato educativo. Inclusive, ele se reportava à ideia de uma alimentação em que a agricultura pudesse compartilhar com os produtos que produz, como também os pescadores. Enfim, uma política de estado que tivesse esse espírito de valorizar a nossa produção regional, em que cada região tivesse as suas culturas, equilibrando um cardápio com profissionais qualificados, neste caso os nutricionistas, e fossem feitas, além disso, licitações regionalizadas.
Foi uma manifestação extremamente positiva, pois o governador, na época, mostrou-se sensível a essa questão, e agora, como já disse, está sendo uma manifestação precavida, pois ele sabia o que estava sendo analisado. Isso me preocupa porque estamos discutindo nesse grupo de trabalho que é necessário ser retomada a questão de que o estado de Santa Catarina precisa ter uma política de incentivo e de organização da produção dos agricultores. E por que isso me preocupa? Porque justamente o secretário da Agricultura, quando prefeito em Chapecó, fez o mesmo processo de terceirização da alimentação escolar.
Ora, como é que vamos ter segurança de que este governador terá força suficiente, uma vez que no bojo do seu governo há autoridades que não compactuam com essa tese de uma alimentação escolar que possa ser pensada como uma política de estado?!
Nós defendemos que a alimentação escolar tem que ter uma política de estado, articulada tanto pela secretaria da Agricultura quanto pela secretaria da Educação. A secretaria da Educação deve repassar para a secretaria da Agricultura o que é necessário em produção, para que a agricultura possa, então, organizar com as diferentes regiões e com os seus agricultores, com a Epagri, com as suas entidades, essa produção. Então, a pergunta que faço, deputada Ana Paula Lima, é a seguinte: Será que o secretário da Agricultura vai mandar neste governo - eu já sei qual será a resposta, porque em Chapecó até hoje ocorre terceirização da alimentação escolar a custo alto - ou será que o governador terá força suficiente para de fato determinar que o seu governo seja enquadrado nessa política de estado?
Talvez por isso esse grupo de trabalho, deputado Sargento Amauri Soares, esteja tão lento. É porque há conflitos no próprio governo. Até agora não vi nenhum movimento do secretário dizendo que vai respeitar a decisão e vai se enquadrar nessa concepção de governo. Tenho muitas dúvidas se isso não é somente fogo de palha.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputada, gostaríamos somente de manifestar o nosso apoio, antes de v.exa. partir para outro tema, ao seu pronunciamento, ao pronunciamento do seu partido e de toda a comunidade escolar, as quais se posicionam de forma contrária à privatização da alimentação escolar.
Quero parabenizar v.exa. e os demais colegas que se têm posicionado neste sentido, inclusive aquela parte do governo que está defendendo o retorno à política anterior de tratar a alimentação escolar como um serviço público.
Então, é preciso fortalecer essa parte, e queremos dizer que estamos juntos para ir nesse caminho no estado de Santa Catarina. Evidentemente, o próprio governador precisa se posicionar e, de repente, dar uma batida na mesa com relação a esse assunto.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito obrigada, deputado Sargento Amauri Soares!
De fato, o governador tem que dizer quem manda neste governo. É essa a atitude que estamos esperando dele.
Quero me referir também a outro tema importante: a educação em tempo integral, muito divulgada nesses últimos dias e no início deste governo. Ontem mesmo participamos de um debate na TVAL com a presença do secretário de Educação e os membros da comissão de Educação da Assembleia.
Por concepção e princípio, como professora, tenho um entendimento favorável à educação em tempo integral. Aliás, penso que esse foi o caminho em todos os países que valorizaram e colocaram a educação como prioridade. Porém, hoje, há muitos jeitos de fazer educação em tempo integral, e eles nos preocupam. Quando escuto que filho de pobre tem que estar na escola das 7h às 17h, isso me preocupa muito, porque aí não se discute o que se faz com esse aluno, não se discute o que precisa haver nessa escola, não se discute que muitos desses alunos estão trabalhando já em alguns horários, contribuindo com a renda familiar, e que se trata de educação integral apenas como ampliação da jornada. Isso é muito preocupante porque interfere no jeito de fazer educação e, com certeza, o resultado não é positivo.
Então, quando o governo do estado apresenta a ideia de uma educação de ensino médio inovadora ou em tempo integral, a primeira pergunta que faço é a seguinte: É inovadora no quê? Na carga horária? Na extensão da jornada? É inovadora na capacitação desses profissionais, que passam a ter uma formação permanente e contínua com a equipe toda da escola, preparando-se para esse novo jeito de fazer educação? É inovadora porque a estrutura da escola passa a ter uma equipe maior? Porque não basta mais colocar matemática de manhã e matemática à tarde. Com isso, podem ter certeza, o índice de evasão será grande. Nós precisamos não transformar as escolas em prisão, deputado Sargento Amauri Soares. Elas têm que ser uma opção para os alunos. Eles têm que ser atraídos para estar nessa escola.
E não vamos esquecer que ensino médio é lidar com alunos adolescentes e pré-adolescentes, ou jovens, eu diria. Portanto, exige muito mais de uma proposta curricular que vai fazer com que os alunos fiquem mais tempo na escola.
Da mesma forma, quando perguntamos se ela é inovadora, queremos saber se ela é inovadora no sentido de haver uma bolsa permanência para os alunos, para que aqueles que já contribuem com a renda familiar possam ter essa garantia e esse estímulo para continuar na escola? Ela é inovadora porque interfere na formação daquele aluno e permite que ele tenha também condições de entrar no mundo do trabalho e não apenas no mercado de trabalho?
Então, são várias questões que gostaria muito que a secretaria de Educação olhasse com muito cuidado, mas é fundamental também que considere o profissional da educação, a valorização daquele que faz a diferença na educação.
Por último, deputada Ana Paula Lima, quero falar sobre a estiagem. Estou muito preocupada também com relação à estiagem porque até agora foi falado sobre a indústria das enchentes, mas acredito que talvez tenhamos problemas com a estiagem, da mesma forma.
Primeiro, quero dizer que o deputado Jailson Lima solicitou a prestação de contas dos municípios. Eu gostaria de dizer ao deputado que nem chegou dinheiro aos municípios. Portanto, para se fazer a prestação de contas de algo que não chegou, é necessário que chegue. Segundo, os municípios estão reivindicando também a relação republicana que Dilma Rousseff tem com Raimundo Colombo. Por isso, no dia 5 de março, os prefeitos do PT solicitaram uma audiência com o governador para discutir os critérios de distribuição desses recursos, e também queremos a mesma relação republicana.
Muita obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Eu confesso, deputada Ana Paula Lima, deputados Ismael dos Santos e Sargento Amauri Soares, que fiquei mais preocupada quando recebi essa notícia, e já me reportei ao assunto na manifestação do deputado Dirceu Dresch de que quando iniciamos o debate com o sr. governador Raimundo Colombo, logo no início das suas primeiras manifestações, ele nos dizia que era contra a terceirização porque a alimentação não é negócio. Esse é um ato educativo. Inclusive, ele se reportava à ideia de uma alimentação em que a agricultura pudesse compartilhar com os produtos que produz, como também os pescadores. Enfim, uma política de estado que tivesse esse espírito de valorizar a nossa produção regional, em que cada região tivesse as suas culturas, equilibrando um cardápio com profissionais qualificados, neste caso os nutricionistas, e fossem feitas, além disso, licitações regionalizadas.
Foi uma manifestação extremamente positiva, pois o governador, na época, mostrou-se sensível a essa questão, e agora, como já disse, está sendo uma manifestação precavida, pois ele sabia o que estava sendo analisado. Isso me preocupa porque estamos discutindo nesse grupo de trabalho que é necessário ser retomada a questão de que o estado de Santa Catarina precisa ter uma política de incentivo e de organização da produção dos agricultores. E por que isso me preocupa? Porque justamente o secretário da Agricultura, quando prefeito em Chapecó, fez o mesmo processo de terceirização da alimentação escolar.
Ora, como é que vamos ter segurança de que este governador terá força suficiente, uma vez que no bojo do seu governo há autoridades que não compactuam com essa tese de uma alimentação escolar que possa ser pensada como uma política de estado?!
Nós defendemos que a alimentação escolar tem que ter uma política de estado, articulada tanto pela secretaria da Agricultura quanto pela secretaria da Educação. A secretaria da Educação deve repassar para a secretaria da Agricultura o que é necessário em produção, para que a agricultura possa, então, organizar com as diferentes regiões e com os seus agricultores, com a Epagri, com as suas entidades, essa produção. Então, a pergunta que faço, deputada Ana Paula Lima, é a seguinte: Será que o secretário da Agricultura vai mandar neste governo - eu já sei qual será a resposta, porque em Chapecó até hoje ocorre terceirização da alimentação escolar a custo alto - ou será que o governador terá força suficiente para de fato determinar que o seu governo seja enquadrado nessa política de estado?
Talvez por isso esse grupo de trabalho, deputado Sargento Amauri Soares, esteja tão lento. É porque há conflitos no próprio governo. Até agora não vi nenhum movimento do secretário dizendo que vai respeitar a decisão e vai se enquadrar nessa concepção de governo. Tenho muitas dúvidas se isso não é somente fogo de palha.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputada, gostaríamos somente de manifestar o nosso apoio, antes de v.exa. partir para outro tema, ao seu pronunciamento, ao pronunciamento do seu partido e de toda a comunidade escolar, as quais se posicionam de forma contrária à privatização da alimentação escolar.
Quero parabenizar v.exa. e os demais colegas que se têm posicionado neste sentido, inclusive aquela parte do governo que está defendendo o retorno à política anterior de tratar a alimentação escolar como um serviço público.
Então, é preciso fortalecer essa parte, e queremos dizer que estamos juntos para ir nesse caminho no estado de Santa Catarina. Evidentemente, o próprio governador precisa se posicionar e, de repente, dar uma batida na mesa com relação a esse assunto.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Muito obrigada, deputado Sargento Amauri Soares!
De fato, o governador tem que dizer quem manda neste governo. É essa a atitude que estamos esperando dele.
Quero me referir também a outro tema importante: a educação em tempo integral, muito divulgada nesses últimos dias e no início deste governo. Ontem mesmo participamos de um debate na TVAL com a presença do secretário de Educação e os membros da comissão de Educação da Assembleia.
Por concepção e princípio, como professora, tenho um entendimento favorável à educação em tempo integral. Aliás, penso que esse foi o caminho em todos os países que valorizaram e colocaram a educação como prioridade. Porém, hoje, há muitos jeitos de fazer educação em tempo integral, e eles nos preocupam. Quando escuto que filho de pobre tem que estar na escola das 7h às 17h, isso me preocupa muito, porque aí não se discute o que se faz com esse aluno, não se discute o que precisa haver nessa escola, não se discute que muitos desses alunos estão trabalhando já em alguns horários, contribuindo com a renda familiar, e que se trata de educação integral apenas como ampliação da jornada. Isso é muito preocupante porque interfere no jeito de fazer educação e, com certeza, o resultado não é positivo.
Então, quando o governo do estado apresenta a ideia de uma educação de ensino médio inovadora ou em tempo integral, a primeira pergunta que faço é a seguinte: É inovadora no quê? Na carga horária? Na extensão da jornada? É inovadora na capacitação desses profissionais, que passam a ter uma formação permanente e contínua com a equipe toda da escola, preparando-se para esse novo jeito de fazer educação? É inovadora porque a estrutura da escola passa a ter uma equipe maior? Porque não basta mais colocar matemática de manhã e matemática à tarde. Com isso, podem ter certeza, o índice de evasão será grande. Nós precisamos não transformar as escolas em prisão, deputado Sargento Amauri Soares. Elas têm que ser uma opção para os alunos. Eles têm que ser atraídos para estar nessa escola.
E não vamos esquecer que ensino médio é lidar com alunos adolescentes e pré-adolescentes, ou jovens, eu diria. Portanto, exige muito mais de uma proposta curricular que vai fazer com que os alunos fiquem mais tempo na escola.
Da mesma forma, quando perguntamos se ela é inovadora, queremos saber se ela é inovadora no sentido de haver uma bolsa permanência para os alunos, para que aqueles que já contribuem com a renda familiar possam ter essa garantia e esse estímulo para continuar na escola? Ela é inovadora porque interfere na formação daquele aluno e permite que ele tenha também condições de entrar no mundo do trabalho e não apenas no mercado de trabalho?
Então, são várias questões que gostaria muito que a secretaria de Educação olhasse com muito cuidado, mas é fundamental também que considere o profissional da educação, a valorização daquele que faz a diferença na educação.
Por último, deputada Ana Paula Lima, quero falar sobre a estiagem. Estou muito preocupada também com relação à estiagem porque até agora foi falado sobre a indústria das enchentes, mas acredito que talvez tenhamos problemas com a estiagem, da mesma forma.
Primeiro, quero dizer que o deputado Jailson Lima solicitou a prestação de contas dos municípios. Eu gostaria de dizer ao deputado que nem chegou dinheiro aos municípios. Portanto, para se fazer a prestação de contas de algo que não chegou, é necessário que chegue. Segundo, os municípios estão reivindicando também a relação republicana que Dilma Rousseff tem com Raimundo Colombo. Por isso, no dia 5 de março, os prefeitos do PT solicitaram uma audiência com o governador para discutir os critérios de distribuição desses recursos, e também queremos a mesma relação republicana.
Muita obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)